Gastos com Educação desmentem propaganda de José Socrates e do seu Governo

Eugénio Rosa*    06.Nov.10    Outros autores

Eugénio RosaApesar do baixo nível de escolaridade da população portuguesa, bem expresso no facto dos portugueses com escolaridade mínima (básica) ser 2,5 vezes superior à média da OCDE, o governo continua a desinvestir na educação.
Em vez de investir seriamente em educação, “O governo tem procurado branquear a situação a nível das estatísticas por meio da distribuição de milhares de certificados do 9º ano e do 12º ano a adultos”.

RESUMO

O sistema de ensino em Portugal continua a não corresponder às necessidades de desenvolvimento, e também não ajuda o País a sair da crise actual. Segundo a OCDE, em Portugal, em 2008, portanto 33 anos depois do 25 de Abril, 72% da população portuguesa tinha apenas o ensino básico ou menos, quando a média dos países da OCDE era de 29%.E, entre 2008 e 2010, a situação não melhorou pois, segundo o INE, no fim do 1º semestre de 2010, a população com o ensino básico ou menos representava 73% da população total considerada nas Estatísticas do Emprego por níveis de escolaridade.

Uma distorção que também se verifica em Portugal, segundo a OCDE, é a da percentagem da população com o nível de escolaridade correspondente ao secundário ser praticamente igual à percentagem da população com o ensino superior, quando a média nos países da OCDE é da primeira ser muito superior à segunda. Em 2008, segundo a OCDE, em Portugal a percentagem de população com o ensino secundário era apenas 14% da população total, enquanto a média nos países da OCDE atingia 44%; e a com ensino superior era, em Portugal, 14%, quando a média nos países da OCDE era de 28%. E entre 2008 e 2010,a situação não melhorou muito pois apesar de no fim do 1º semestre deste ano, segundo o INE, a população com um nível de escolaridade correspondente ao secundário ser 15% da total, e a com o ensino superior 12%, o universo considerado pelo INE é inferior ao da OCDE, e pode estar aí a razão da diferença verificada. A nível da população empregada também se verifica idêntica distorção, já que a diferença é apenas de um ponto percentual (1ºsemestre 2010: com o secundário: 17,9%; com o superior: 16,8%).

Enquanto se verifica a manutenção do baixíssimo nível de escolaridade da população total portuguesa, em relação à população empregada está-se a registar uma dramática alteração que tem passado despercebida a nível da opinião pública.

Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, portanto em três anos, a população empregada com o ensino básico ou menos passou de 72,4% do total para 70,3%, ou seja, diminuiu em apenas 2,1 pontos percentuais, enquanto entre o 1º trimestre de 2008 e o 1ºtrimestre de 2010, ou seja, em dois anos, baixou de 70,3% para 66,1%, portanto diminuiu em 4,2 pontos percentuais, isto é, o dobro do verificado nos três anos anteriores. Se analisarmos a variação do emprego em Portugal após o inicio da crise de 2008 por níveis de escolaridade chegamos à seguinte conclusão: Entre o 1º Trimestre de 2008 e o 2º Trimestre de 2010, o emprego em Portugal diminuiu em 199,4 mil postos de trabalho, pois passou de 5.191 mil para 4.991,6 mil segundo o INE. Mas isso foi conseguido apenas à custa da redução de 392,5 mil empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico ou menos. Durante o mesmo período, segundo o INE, o número de trabalhadores empregados com o ensino secundário aumentou em 115,6 mil, e o número de trabalhadores com o ensino superior cresceu em 77,5 mil. É evidente que o aumento do nível médio de escolaridade da população empregada está-se a fazer à custa do despedimento de centenas de milhares de trabalhadores com o ensino básico ou menos que são atirados, desta forma, ou para o desemprego de longa duração ficando assim praticamente excluídos do mercado de trabalho, ou então empurrados para a reforma prematura.

Apesar do baixo nível de escolaridade da população portuguesa o governo continua a desinvestir na educação. A partir de 2009, o orçamento comparável do Ministério da Educação tem diminuído continuamente pois passou, entre 2009 e 2011, de 6.877 milhões € para 5.650 milhões €, ou seja, sofreu um corte de 1.227 milhões € em apenas dois anos. Em valores nominais e comparáveis, o orçamento atribuído ao Ministério da Educação para 2011 (5.650 milhões €) é já inferior ao de 2005 (5.693 milhões €). E em termos reais, ou seja, eliminando o efeito do aumento de preços, o orçamento do Ministério da Educação de 2011 é inferior ao de 2005 em 664 milhões € a preços de 2005. É claro o crescente desinvestimento na educação em Portugal, apesar da gravidade do baixo nível de escolaridade da população portuguesa, e apesar da própria OCDE ter aconselhado Portugal a investir na educação, e não de desinvestir como está a fazer.

O governo tem procurado branquear a situação a nível das estatísticas por meio da distribuição de milhares de certificados do 9º ano e do 12º ano a adultos. Só em 2009, e de acordo com o Relatório de execução do POPH desse ano, que é o programa comunitário que financia as “Novas Oportunidades”, foram distribuídos 53.890 certificados do 3º ciclo básico e 22.958 do 12º ano a adultos (pág. 113 do Relatório).

O sistema de ensino em Portugal continua a não corresponder às necessidades de desenvolvimento do País, e também não ajuda a enfrentar a crise. A prová-lo está o baixíssimo nível de escolaridade actual da população portuguesa, e a lentidão que se está a verificar no seu aumento como revelam os dados divulgados pela OCDE e pelo INE do quadro seguinte.

Entre 1998 e 2008, portanto num período de 10 anos, a percentagem da população portuguesa com o ensino básico ou menos, desceu de 82% para apenas 72%, um valor que é 2,5 vezes superior à média dos países da OCDE, em que a população com o ensino básico ou menos representava em 2008, em média, apenas 29% da população total. E esta situação não melhorou depois de 2008 como revelam os dados das Estatísticas de Emprego do INE, já que a população portuguesa com o ensino básico ou menos, no fim do 2ºsemestre de 2010, representava 73% da população total considerada pelo INE.

Uma grave distorção que se verifica em Portugal em relação ao nível de escolaridade da população total quando comparamos com a da generalidade dos países da OCDE, é a de que a percentagem da população com o nível secundário de escolaridade, fundamental em qualquer processo de desenvolvimento, em 2008, representar apenas 14% da população total, ou seja, menos de um terço da média dos países da OCDE (44%), sendo igual à população com o ensino superior (14%). Como revelam os dados da OCDE, Portugal em 2008 estava a “produzir” anualmente quase tantos licenciados como o número daqueles que conseguiam terminar o 12º ano com êxito, o que tem profundas e graves consequências no processo de desenvolvimento, porque é a população com este nível de escolaridade que tem necessariamente uma participação mais maciça em todos os países desenvolvidos. E depois de 2008, a situação não se alterou significativamente como revelam os dados do INE.

O AUMENTO DA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO EMPREGADA ESTÁ-SE A FAZER Á CUSTA DA EXCLUSÃO CRESCENTE DOS TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO

O aumento do nível médio de escolaridade da população empregada portuguesa acelerou-se muito após o início da crise de 2008, devido fundamentalmente ao despedimento maciço (exclusão) dos trabalhadores com o ensino básico ou menos do direito ao trabalho, como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Entre 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, portanto em três anos, a população empregada como ensino básico ou menos passou de 72,4% da população empregada total para 70,3%, ou seja, diminuiu somente em 2,1 pontos percentuais, enquanto entre o 1º trimestre de 2008 e o 1º trimestre de 2008, ou seja, em dois anos, baixou de 70,3% para 66,1%, portanto diminuiu em 4,2 pontos percentuais, i.é, o dobro do verificado nos três anos anteriores. E em apenas num trimestre (1º Trimestre-2010/2º Trimestre2010) baixou 0,9 pontos percentuais, ou seja, mais do que num ano do período 2005-2008. Portanto, a aceleração desta tendência após o inicio da crise é clara em Portugal.

A nível da população empregada, tal como se verifica em relação à população total, a percentagem de trabalhadores com o ensino secundário é pouco superior à percentagem com o ensino superior (diferença de apenas 1 ponto percentual), situação esta bastante diferente da que se verifica nos países da OCDE, em que a população com nível de escolaridade correspondente ao ensino secundário é muito superior à com o nível de escolaridade superior. Esta é uma outra fragilidade estrutural portuguesa, o que constitui um importante obstáculo a qualquer processo de desenvolvimento, e é também mais um obstáculo importante à saída da crise actual.

Se analisarmos a variação do emprego em Portugal após o inicio da crise por níveis de escolaridade chegamos à seguinte conclusão dramática: - Entre o 1º Trimestre de 2008 e o 2º Trimestre de 2010, o emprego em Portugal diminuiu em 199,4 mil postos de trabalho, pois passou de 5.191 mil para 4.991,6 mil segundo o INE. No entanto, isso foi conseguido apenas à custa da redução de 392,5 mil empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico ou menos. Durante o mesmo período, o número de trabalhadores empregados com o ensino secundário aumentou em 115,6 mil, e o número de trabalhadores com o ensino superior cresceu em 77,5 mil. É evidente que o aumento do nível médio de escolaridade da população empregada está-se a fazer à custa apenas do despedimento e exclusão de centenas de milhares de trabalhadores com o ensino básico ou menos que são atirados, desta forma, ou para o desemprego de longa duração ficando assim praticamente excluídos do mercado de trabalho, e do direito a um emprego, ou então empurrados para a reforma prematura.

APESAR DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O GOVERNO ESTÁ A DESINVESTIR FORTEMENTE NA EDUCAÇÃO

O quadro seguinte construído com os dados constantes dos Relatórios do Orçamento do Estado referentes aos anos 2005-2011 revela um contínuo desinvestimento no Ministério da Educação.

A partir de 2009 verifica-se uma clara diminuição, mesmo em valores nominais, do orçamento do Ministério da Educação, mas essa quebra ainda se torna mais clara se se tiver presente as alterações metodológicas que o governo introduziu na elaboração do Orçamento do Estado.

Em 2009, os serviços integrados da Administração Pública foram obrigados a começar a descontar para a CGA o correspondente a 7,5% das remunerações pagas (339 milhões €); em 2010, essa contribuição obrigatória aumentou para 15% (696 milhões €); e, em 2011, para além dos 15% para a CGA foram adicionados mais 2,5% para a ADSE (741 milhões €). Portanto, se deduzirmos no orçamento do Ministério da Educação este acréscimo de contribuições verificadas em 2009, 2010, e 2011, que até 2008 (inclusive) eram transferidas directamente para a CGA e ADSE pelo Ministério das Finanças, e que depois começaram a ser pagas também através do orçamento do Ministério da Educação, obtemos aquilo que designamos por “Despesa Total Comparável” (ultima coluna à direita do Quadro 3), pois só assim é que os valores são comparáveis com os do período 2005-2008 do quadro.

A conclusão imediata que se tira é que o valor nominal constante do OE2011 (5.650 milhões €), é já inferior ao de 2005 (5.693 milhões €). E se deflacionarmos o valor de 2011, utilizando para isso a taxa do aumento dos preços verificada entre 2005 e 2011, o valor de 2011 (5.029 milhões €) é inferior ao de 2005 (5.693 milhões €), em 664 milhões € a preços de 2005. É evidente o desinvestimento que se está a verificar na educação em Portugal apesar da gravidade da situação, e dos pareceres dos organismos internacionais, incluindo OCDE, de que a educação é um sector que Portugal devia investir, e não desinvestir como está a fazer.

O governo tem procurado atenuar os efeitos negativos do desinvestimento claro na educação, pelo menos a nível de estatísticas, através dos fundos comunitários, nomeadamente POPH, em particular do programa “Novas Oportunidades”. No período 2007-Set2010, as verbas utilizadas com tal fim atingiram (cursos de formação educação para jovens) cerca de 210 milhões € (em média cerca de 50 milhões €/ano), mas, como é evidente, as “Novas Oportunidades” não substituem o sistema oficial de educação, até pela falta de qualidade destas. A distribuição de milhares de certificados do 12º ano a adultos (só em 2009, foram 22.958) visa fundamentalmente branquear as estatísticas profundamente negativas, já que não está a ter efeitos a nível de empregabilidade como os poucos estudos de avaliação realizados têm revelado. O que está mais próximo são os cursos profissionais para jovens em que, durante o mesmo período, foram gastos 401,3 milhões € (cerca de 100 milhões €/ano) mas estes estão-se a transformar, gradual e infelizmente, num reservatório para os alunos que não conseguem obter sucesso escolar no sistema oficial de educação, devido também à crescente e generalizada falta de qualidade determinada pelo insuficiente investimento realizado nestes cursos.

PORTUGAL CONTINUA A GASTAR NO ENSINO MUITO MENOS DO QUE A MÉDIA DOS PAÍSES DA OCDE E DA UNIÃO EUROPEIA

O quadro seguinte, construído com dados da publicação da OCDE divulgada este ano – “Education at a glance: 2010” –, revela que Portugal continua a gastar por estudante menos que a média dos países da OCDE e da União Europeia.

Portugal continua a gastar por estudante, em todos os níveis de ensino, menos 23% que a média dos países da OCDE, e menos 20% do que a média dos países da União Europeia.

Mas a diferença em euros é muito maior, já que os valores divulgados pela OCDE têm como base dólares americanos em Paridade Poder de Compra, portanto em que se eliminou o efeito de diferenças de preços existente entre os diversos países, o que faz aproximar significativamente os valores de Portugal dos valores dos países mais desenvolvidos. E apesar disso, no momento em que o governo de Sócrates decidiu cortar a despesa pública, para reduzir o défice orçamental, o sector mais atingido, em 2011, por tal corte é o da Educação, o que só pode agravar ainda a situação portuguesa neste campo.

* Economista

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