I Encontro Civilização ou Barbárie Serpa 2004

Sobre a Revolução de Abril e a situação actual

Gen. Vasco Gonçalves
26.Set.04 :: Serpa 2004

No dia 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, derrubou o governo fascista-colonialista.
Nesse mesmo dia, apoiando o golpe militar desencadeou-se um espontâneo e vigoroso levantamento popular e nacional..
O impulso das massas populares e dos trabalhadores exigindo um empenhamento social e político mais alargado e profundo do que o inicialmente previsto pelo Movimento das Forças Armadas, fez que a relação de forças dentro do Movimento fosse favorável aos militares que mais se identificavam com as aspirações, as reivindicações, os interesses populares, e imprimiu uma dimensão revolucionária ao golpe militar.
Foi nestas condições que surgiu a aliança Povo-MFA, que foi o motor da Revolução.

A Revolução de Abril foi a mais profunda e a mais popular das revoluções portuguesas.
Trouxe ao nosso povo, às suas classes mais desfavorecidas as maiores conquistas da sua história de oito séculos.

Pôs fim à guerra colonial e deu um impulso decisivo na criação de condições para a independência não neocolonialista de Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Guiné-Bissau (embora este país já tivesse proclamado a sua independência numa parte do seu território).
Portugal deixou de ser um país isolado cujo governo se submetia aos interesses do imperialismo e passou a praticar uma política de abertura e diversificação das relações internacionais, assumindo uma política de independência nacional, como o atestam o processo de descolonização e as profundas transformações económicas e sociais realizadas no curto período de Abril de 1974 até ao último trimestre de 1975.
É de salientar que o processo da Revolução de Abril mostrou que a liquidação do poder económico dos grupos monopolistas e do latifúndio era uma condição necessária para a instauração de uma autêntica democracia política.

A Revolução de Abril:
Instaurou um regime de amplas liberdades, garantias e direitos políticos, cívicos, culturais, sindicais e laborais.
Destruiu as bases do capitalismo monopolista de estado e dos grupos económicos monopolistas.
Nacionalizou a banca e as companhias de seguros, os sectores básicos da produção, as principais empresas de transportes e comunicações, criando um sector público de peso determinante na nossa economia, na regulação do mercado e no comércio externo.
Realizou a Reforma Agrária com a expropriação do latifúndio, dando origem à constituição de unidades colectivas de produção constituídas e dirigidas por trabalhadores assalariados rurais, trabalhadores sem terra, pequenos e médios proprietários rurais.
Aprovou uma nova lei do arrendamento rural, e devolveu aos povos os terrenos baldios.
Melhorou e dignificou substancialmente as condições de vida dos trabalhadores em geral e das mais vastas camadas da população.
Promoveu transformações progressistas no ensino, e um extraordinário aumento da frequência escolar.
Aprovou a criação do Serviço Nacional de Saúde, e desenvolveu a cultura e o desporto populares.

A Revolução de Abril terá sido, na Europa Ocidental e depois da Comuna de Paris , a maior ofensiva feita contra o sistema capitalista.

Ao longo do processo histórico da Revolução de Abril foi surgindo, nas suas linhas gerais, um modelo de transição pacífica, democrática e pluralista para o socialismo.
Esta modelo foi sendo elaborado na prática, nas condições políticas, sociais e culturais do nosso país, fortemente determinadas pela participação e intervenção populares, pela existência do Movimento das Forças Armadas, pela aliança Povo-MFA, na dinâmica de uma acesa luta de classes, no contexto da crise da economia capitalista de 1973-75 e das relações internacionais caracterizadas pela guerra fria.

Às Forças Armadas foi atribuída em lei , antes da aprovação da Constituição da República e, depois, no próprio texto constitucional a missão «histórica de garantir as condições que permitam a transição pacífica e pluralista da sociedade portuguesa para a democracia e o socialismo».
O modelo correspondia à acção, transformadora, directa, revolucionária exercida pelo movimento popular, pelo MFA, e pelos Governos Provisórios.
Constituía uma promessa fundamental e um ponto de honra para o MFA, a realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte, no prazo prometido.
Os sectores da sociedade portuguesa que temiam a dinâmica revolucionária, opuseram-se a ela, procurando subordinar o movimento social e quaisquer profundas transformações a uma anterior legalidade constitucional, legitimada pelo sufrágio universal opondo, portanto, grandes reservas à intervenção dos militares na vida política e à crescente influência das massas trabalhadoras e do movimento sindical e popular.

Até um certo momento os dois processos, o revolucionário e o eleitoralista, não divergiram de modo substancial.
Os governos provisórios de coligação do MFA com os principais partidos políticos participaram em ambos.
Mas, o agravamento das divergências de interesses de classes, a contra-revolução, a luta política, social, económica para defender e consolidar e situação democrática, a persistência dos choques ideológicos e políticos, a satisfação de reivindicações e aspirações populares básicas, a progressiva organização e importância da actuação das massas laboriosas e seus partidos políticos (nomeadamente o Partido Comunista Português) fizeram que os dois processos fossem entrando numa confrontação que se agudizava à medida que se aprofundavam as conquistas da Revolução.

Subjacentes a este confronto estavam, na verdade, sob diversas formas, a ideologia da propriedade privada, a luta de classes, o medo da ascensão das classes trabalhadoras ao poder.

A aprovação e promulgação da Constituição Portuguesa em 1976, a qual institucionalizou todas as conquistas democráticas e revolucionárias alcançadas antes (e, portanto, o modelo de transição pacífica e pluralista para a democracia e o socialismo) ainda foi possível devido ao impulso do processo revolucionário que se desenvolvera antes, à vontade da maioria dos deputados constituintes, , aos esforços dos militares do MFA que se haviam afastado da esquerda militar mas que eram democratas, e à posição tomada pelo Presidente da República que também era o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e havia promulgado até à data da aprovação da Constituição todas as conquistas revolucionárias que haviam surgido ao longo do processo.

Quando a Constituição foi promulgada já estava muito avançado o processo da mudança da correlação de forças e não havia uma base social de apoio suficiente para a consolidação e a execução de uma política de acordo com o ordenamento económico-social constitucional.
Para além das contradições já, atrás, enunciadas julgo dever salientar como causas da mudança da correlação de forças políticas, sociais, civis e militares:
as divergências e oposição de interesses entre democratas que haviam estado unidos, embora com muitas dificuldades, contra a política do regime fascista-colonialista e posteriormente unidos no apoio ao MFA e à Revolução.
uma ofensiva psicológica e ideológica bem sucedida contra os sectores revolucionários do MFA, identificando-os com o Partido Comunista.
divisões profundas dentro da esquerda do MFA.
a persistente influência da ideologia burguesa e pequeno-burguesa entre os militares do MFA, bem como a influência dos resultados eleitorais para a Constituinte, fortemente favoráveis às correntes social- democratas (Partido Socialista e Partido Popular Democrático) .
o propósito dos partidos vencedores das eleições de impedirem a consolidação das conquistas alcançadas aliás, com a sua participação no governo, em contradição com seus próprios programas socialista e socializante.
a permanência da ideologia pequeno-burguesa e burguesa entre a maioria dos trabalhadores e da população,
a permanência da larga influência, entre a população, dos sectores mais conservadores e retrógrados e até caciqueiros do clero,
o apoio dado à contra-revolução pela social-democracia internacional e pela democracia-cristã internacional e pelo imperialismo.

Em contraste com o ordenamento económico-social da Constituição de 1976, a política que tem vindo a ser levada à prática, e coberta por sucessivas revisões constitucionais que introduziram profundas alterações estruturais, tem sido a da globalização neoliberal nos diversos domínios da actividade política, económica, social, das relações exteriores, da comunicação social e das Forças Armadas.

O neoliberalismo tem provocado o agravamento das desigualdades, o que é uma das suas características estruturais.
Provoca o aumento do desemprego, a desindustrialização, a ruína da agricultura e das pescas, a degradação do ambiente, a mercantilização de todas as actividades da sociedade, a tomada de sectores estratégicos da nossa economia por grandes corporações transnacionais, em consórcios maioritários com grupos económicos nacionais, a degradação e a restrição das funções económicas e sociais do Estado.

A política neoliberal provocou a destruição da reforma agrária, o desmantelamento do aparelho produtivo, a redução radical do sector público da economia, a limitação dos direitos sindicais e laborais, a integração subordinada na economia europeia e mundial.
A política neoliberal tem desenvolvido uma tenaz e continuada ofensiva contra os princípios da justiça social, da equidade social, da democratização da cultura.

A política de coligação da direita com a extrema-direita é a mais poderosa tentativa de liquidação do 25 de Abril, no contexto de uma perigosa situação internacional. A não ser ultrapassada rapidamente corremos o risco de uma irreversível crise no presente quadro constitucional.
O facto de pertencermos à União Europeia, na qual são relativamente estáveis as instituições que caracterizam a democracia burguesa, tende a criar em muitas pessoas a convicção de que a democracia entre nós é irreversível.
Esta atitude, por um lado, não tem em conta a grave ameaça para a democracia que representa um governo como o actual, na presente situação internacional, caracterizada pela globalização neoliberal, comandada pelo EUA e os seus poderosos aliados, e, sobretudo caracterizada pela «guerra preventiva e sem fim» contra o terrorismo, de que são exemplo as guerras do Iraque, do Afeganistão e Palestina.

Por outro lado, é uma atitude desmobilizadora porque o futuro de Portugal depende dos portugueses.
Trata-se de um problema político, mas também, de um problema cultural, em sentido amplo: encontrar as formas de consciencialização e mobilização para a acção colectiva, para a compreensão do que é o regime democrático, e o quadro em que essa acção colectiva pode livremente exercer-se.

O modo de produção capitalista, em consequência da sua própria essência, das leis do seu desenvolvimento, das condições necessárias à sua reprodução e perpetuação, conduziu à globalização neoliberal.
Esta política, comandada pelos Estados Unidos da América, sustentada pela sua força militar e dos seus poderosos aliados da NATO, embora com contradições internas e externas, procura impor-se a todo o mundo.

É uma política de decidida penetração generalizada e cada vez mais expandida da ideologia e da prática do consumismo nos hábitos de comportamento das pessoas e na formação da sua consciência social e política.

O 11 de Setembro permitiu que os interesses económicos da globalização neoliberal, pudessem ser acelerados sob o manto ideológico da luta contra o terrorismo.
Passámos a assistir à banalização da intervenção militar externa deliberada, à margem do Direito Internacional, a pretexto de levar a democracia «aos povos não democráticos», cujos países, curiosamente, dispõem de recursos naturais estratégicos.

E a guerra contra o terrorismo é estabelecida em duas vertentes.
Como uma guerra preventiva, a pretexto da defesa dos interesses próprios, onde e quando esses interesses se sentirem ameaçados, e como uma «guerra sem fim».
Tudo isto justificando a corrida aos armamentos nucleares, químicos, radiológicos e biológicos.
Estamos perante uma política de dominação unipolar planetária por parte da mais forte potência militar que jamais existiu sobre a terra e com ela a uma ofensiva global do capitalismo que procura impor-se a todo o mundo como sistema único de organização da sociedade.

Será possível que a acção consciente, organizada e determinada dos trabalhadores e dos povos, seja capaz de criar condições para pôr fim a esta ofensiva global do capital e substituir a sociedade capitalista por uma sociedade mais justa, a socialista?
Será possível, neste quadro pôr fim à política de direita que vem sendo feita em Portugal, há cerca de 30 anos?

Ao contrário do que pode parecer o capitalismo está em crise.
E a crise que o capitalismo, hoje, vive não é conjuntural mas estrutural.
Por isso o sistema procura impor, a todo o mundo, esta globalização, como fase final, ou definitiva, da sua evolução histórica.
Contudo, o capitalismo não é reformável, porque as relações sociais em que se baseia e sem as quais não pode sobreviver são intrinsecamente contraditórias, injustas e de exploração do homem.
Assim, a cada momento, se agrava o processo de globalização, cuja «regulação pseudo equilibradora» não é, hoje, «a mão invisível do mercado» de Adam Smith, mas a força militar liderada pelos EUA. É o próprio Kissinger que o afirma.

O novo imperialismo planetário necessita do controlo dos recursos naturais e das guerras «preventivas», e de «intervenção humanitária» para garantir a sua dominação e superar a sua fraqueza económica intrínseca.
Com efeito o imperialismo americano vive hoje uma crise económica estrutural com tremendos défices na balança de pagamentos, no orçamento federal, no endividamento interno, e na balança comercial e energética.
Espelho desta situação é a queda do dólar em relação ao euro.

O capitalismo necessita da guerra e da fome e da miséria de milhares de milhões de pessoas.
O seu domínio sobre a ciência e a tecnologia, utilizadas, permanentemente, como meios para a superação da crise estrutural do sistema, tem levado a consequências dramáticas no meio ambiente, colocando em risco a continuidade da vida humana sobre o planeta, tal como a conhecemos hoje.

Por isso se coloca, hoje, no horizonte histórico do homem, a necessidade de travar a actual ofensiva do capitalismo neoliberal e de o substituir por uma sociedade orientada para a construção do socialismo.

Mas não haverá uma terceira via, a qual tem sido defendida por partidos socialistas e sociais-democratas?
Penso que não.
Os seus defensores ao pretenderem colocar-se entre capitalismo e socialismo têm na prática adoptado políticas neoliberais contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos povos dos seus países, como se tem por exemplo verificado com a experiência recente e actual dos governos socialistas e sociais-democratas na Europa, os governos de Jospin em França, Shroeder na Alemanha, Blair na Grã-Bretanha.
É que não é possível, dada a essência do sistema capitalista, uma via intermédia entre o capitalismo e o socialismo.

A gravidade da situação é a de que a globalização neoliberal corresponde a um grau de concentração transnacional da propriedade, da produção, do poder político comandado pelos monopólios transnacionais, fundidos com os Estados das principais potências imperialistas.
Por outro lado a revolução científico-técnica não pode adiar indefinidamente a explosão das contradições antagónicas e insolúveis do sistema, a sua incontrolabilidade intrínseca, essencial.

Não estamos em condições de prever o futuro próximo.
Mas conhecemos já ao que pode conduzir a política actual.

Impõe-se, portanto, a luta contra o neoliberalismo e contra as guerras que o sistema desencadeia, luta que tenha sempre presente, como objectivo final, a superação do capitalismo.
As lutas nacionais não devem ser desligadas das acções internacionais.
Só a luta, sobre a base de problemas concretos, procurando mobilizar as consciências e os corações, estimular a disponibilidade para a acção ao longo da qual se promoverá a participação e a intervenção populares, em todos os domínios da vida da sociedade, conduzirá o homem a ser sujeito do seu próprio destino.
Será a soma de todas as lutas, a sua articulação a nível internacional, a sua organização, que poderão levar à mudança da correlação de forças, a nível mundial.
É necessário apoiar, estimular, articular os movimentos contra a guerra e de resistência anti-imperialista que, hoje, vão surgindo e se desenvolvem em todo o mundo.

Nestas condições tão difíceis e tão exigentes para cada um de nós, a missão das forças democráticas e progressistas, no nosso país, é a luta quotidiana, continuada, persistente, tenaz, inteligente, firme, pela consciencialização política e social da nossa população, para a efectiva participação e intervenção profunda na construção do seu próprio futuro.

Luta que deve ter por base os problemas mais concretos, mais diversos, em todos os domínios da vida da nossa sociedade.
Luta contra a guerra, contra o armamentismo.
Luta que deve ser pluriclassista porque a ameaça ultrapassa os limites das classes trabalhadoras.

Luta, ela própria, formadora da consciência política e social, mobilizadora de vontades e corações, da disponibilidade pessoal e colectiva para enfrentar e combater, de modo vitorioso, as consequências da política neoliberal globalizante.

Luta que tem por objectivo inverter a presente correlação de forças políticas e sociais, civis e militares, para pôr fim à política de direita e criar condições para a política alternativa de que Portugal precisa.
Uma política que procure satisfazer os mais legítimos anseios e interesses da grande maioria da nossa população, de defesa e consolidação do regime democrático, de desenvolvimento e de progresso, de independência nacional e de paz, apoiada nos princípios programáticos da Constituição da República.

Luta na qual têm um papel decisivo a existência dos sindicatos, dos partidos políticos, dos movimentos sociais e associações democráticas e progressistas, nos mais diversos domínios da actividade social, que lutem por uma transformação radical da sociedade.
Luta através da qual se irá ganhando espaço decisivo nas instituições no poder legislativo, no governo, no poder local e regional.

Luta ao longo da qual será acumulada a força social e política necessária para a mudança e para a instauração de um governo que faça uma política que cumpra o princípio constitucional fundamental do preâmbulo da Constituição da República: “abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Vasco Gonçalves
Setembro de 2004

Encontro Internacional “Civilização ou Barbárie”