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Declaração de Fundação da Frente 14 de Janeiro das Forças Nacionais, Progressistas e Democráticas de Tunís

Tunísia - Manifestação

Para afirmar e assegurar a participação na revolução do nosso povo que lutou pelo seu direito à liberdade e à dignidade nacional, este povo que deu dezenas de mártires e milhares de feridos e presos, e com o fim de completar e garantir a vitória contra os inimigos internos e externos e os que tentam sequestrar os sacrifícios do povo, decidimos constituir «A Frente 14 de Janeiro», marco político para a promoção e garantia da revolução até alcançar os seus objectivos, e para lutar e derrotar as forças contra-revolucionárias; A Frente agrupa os partidos, forças e organizações nacionais, progressistas e democráticas.

Os seus objectivos e tarefas urgentes são:

1. Derrubar o actual governo de Ghanouchi ou qualquer outro que inclua pessoas do anterior regime, que fizeram as políticas antinacionais e antipopulares e serviram os interesses do presidente derrubado.

2. Dissolver o partido do ex-presidente, e confiscar as suas sedes, bens, activos financeiros e fundos, porque estes são do povo.

3. Formar um governo de transição que expresse a confiança do povo, das suas forças políticas progressistas e das suas organizações sociais, sindicais e juvenis.

4. Dissolver a Câmara dos Representantes, dos assessores e de todas as instituições, do Conselho Superior da Magistratura e o desmantelamento de toda a estrutura política do antigo regime, e a preparação das eleições para uma Assembleia Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição democrática e um novo quadro legal da vida pública, que garanta os direitos políticos, económicos e culturais do povo.

5. A dissolução da polícia política, aprovação de uma nova política de segurança que respeite os direitos humanos e as leis.

6. Pedir responsabilidades a todos os que, provadamente saquearam os bens públicos do povo, cometeram crimes contra o povo, como repressão, encarceramento, tortura e assassínios, quer decidindo, ordenando ou executando, bem como a todos os que se prove terem tido má conduta e má gestão da propriedade pública.

7. A expropriação dos bens de toda a família de Zine El Abidine Ben Ali, das pessoas próximas e de todos os responsáveis políticos que utilizaram a sua posição para enriquecer à custa do povo.

8. Assegurar e criar emprego para os desempregados e tomar medidas urgentes que garantam o subsídio de desemprego, a cobertura social e de saúde, melhorar o poder aquisitivo do povo.

9. Construção de uma economia nacional ao serviço do povo, onde os sectores vitais e estratégicos estejam sob controlo do Estado, nacionalizar todas as empresas que foram privatizadas, aplicação de uma política económica e social que rompa com a opção capitalista liberal

10. Garantir as liberdades públicas, individuais, e especialmente a liberdade de manifestação, de organização, de expressão, de imprensa, de informação e crença, e libertar todos os presos políticos e promover uma lei de amnistia.

11. A Frente 14 de Janeiro saúda o apoio das massas populares e das forças progressistas do mundo árabe e do mundo e incentiva-os a continuá-lo

12. Rejeitar a normalização das relações com a entidade sionista, criminalizá-la, e apoiar os movimentos de libertação do mundo árabe e do mundo.

13. A Frente apela às massas populares, às forças progressistas e patrióticas para continuarem as mobilizações e a luta através de todas as formas legítimas, especialmente as manifestações nas ruas, até atingirmos os objectivos que nos propomos.

14. A Frente saúda todos os comités, associações e organizações populares, e apela-lhes a que ampliem o seu círculo de participação a todos os assuntos públicos e da vida quotidiana.

GLÓRIA AOS MÁRTIRES DA INTIFADA E A VITÓRIA PARA AS NOSSAS MASSAS POPULARES REVOLUCIONÁRIAS.

Tunis, 20 de Janeiro de 2011

Associação de Esquerda - Os Trabalhadores
Movimento Unionista Nasserista
Movimento dos Nacionalistas Democráticos
Corrente Baazista
Esquerdas Independentes
Partido Comunista Operário de Tunis
Partido Nacional de Acção Democrática

Tradução de José Paulo Gascão a partir da versão em castelhano de Hatem AK.

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