Representantes do Império em inspeção a uma província: “IMF country report nº 12/77

Vaz de Carvalho    26.Abr.12    Outros autores

Esteve em Portugal recentemente uma delegação da “troika” estrangeira para avaliar o cumprimento das imposições a que o país foi submetido, tal como país sujeitado a tributo ao estilo dos impérios da antiguidade ou medievais. O relatório que apresentou é um documento humilhante, tanto em relação às suas conclusões (todas no sentido do prosseguimento e da intensificação da política de destruição económica e social em curso) como em relação à forma servil como tais conclusões são acolhidas pelos seus lacaios nacionais.

1 – O “IMF COUNTRY REPORT Nº. 12/77”
A submissão à “troika” ficará como uma das mais negras páginas da História de Portugal exemplo de submissão a interesses estrangeiros e degradação na defesa dos interesses nacionais.
Esteve em Portugal recentemente uma delegação da “troika” para avaliar o cumprimento das imposições a que o país foi submetido, tal como país sujeitado a tributo ao estilo dos impérios da antiguidade ou medievais.
O argumento propagandeado é já de si escandaloso, como a toda a hora argumentam os exegetas de serviço: “ganhar a confiança dos mercados” ou “não temos dinheiro”. Falso. Em 3 anos os juros da dívida pública deram um lucro de 3 828 milhões de euros aos bancos nacionais; no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74 942 milhões de euros. Quanto aos “mercados” são geridos pelos interesses de um punhado de oligarcas multimilionários envolvidos em fraudes e responsáveis pela avassaladora crise que assola a UE, EUA e a generalidade dos países em desenvolvimento.
A frieza tecnocrática do documento (1) é suportada pela dogmática atual assumida como a “teoria económica contemporânea” que domina as universidades e a comunicação social. As crises são perturbações ou desvios do processo “natural” ou “normal” dado que “preços e salários não se alteram de forma rápida às variações dos mercados”. Ora, como os preços dependem matérias-primas e energia em grande parte ou de componente externa ou interna sob controlo monopolista, os “ajustes” são feitos à custa da falência das MPME e da deflação salarial. É neste sentido, que a tal “ciência económica” diz que “as perturbações económicas” têm como causa um desemprego “anormalmente baixo” (!) tendo os salários “subido acima da produtividade e depois não se adaptarem de forma rápida à procura de trabalho”, portanto para resolver o problema do desemprego e do crescimento, os salários terão de descer “até onde for preciso”, usando a expressão do primeiro-ministro. Acrescente-se que as funções do Estado resumem-se no essencial a garantir que tal aconteça deixando que monopólios e especuladores façam os seus negócios sem constrangimentos: “deixar os mercados funcionarem”.
O documento da “troika” choca à luz de um critério humanista. Deste ponto de vista é repugnantemente obsceno. Não existem conceitos sociais, não existe interesse coletivo. A indiferença pelo sofrimento que as medidas aplicadas podem causar, o tratamento do trabalhador como “coisa” – “peça de mobiliário”, referiu Marx – custo a abater, tem subjacente a ideologia fascizante de populações com estatuto de “raças inferiores”. O mais espantoso é que do ponto de vista económico o doc. nega-se a si próprio e toda a sua lógica cai pela base: está recheado de incertezas e de imposições no sentido de serem necessárias mais medidas de “austeridade”. Por isso, o seu conteúdo foi escondido e deturpado com falsidades pelos partidos da “troika” e uma comunicação social comprometida e, pelos vistos, amedrontada.
A parte final da carta assinada pelo ministro das finanças e pelo governador do banco de Portugal, será vista no futuro como uma nódoa na nossa História: (2)
“Ficamos à vossa disposição para tomar medidas adicionais que sejam necessárias para alcançar os objetivos do programa económico e consultaremos o FMI, a CE e o BCE antecipadamente se forem necessárias revisões às políticas contidas nesta carta e Memorando anexo”
2 – OS SALÁRIOS E O DESEMPREGO
“O governo iniciou as reformas no mercado laboral, privatizações, liberalização do sectordas telecomunicações e melhorias no quadro competitivo” (p.4). Repare-se que apenas iniciou…
O empobrecimento e o desemprego são considerados melhorias: “os indicadores de competitividade mostram alguns sinais de melhoria com os salários declinando em alguns sectores” (p.4), no entanto:
“as reformas no mercado de trabalho até à data poderão provar ser ainda insuficientes para eliminar a lacuna de competitividade ainda existente” (p.4)
Na p.6 refere-se: “a moderação salarial e maior produtividade por trabalhador permitiram um mais favorável progresso nos custos unitários do trabalho no 4º trimestre”, porém “uma depreciação de 13% na taxa de câmbio seria necessária”. Ora não podendo o país influir na cotação do euro e sendo 65% do comércio externo efectuado com esta zona e 73% na UE resta apenas a deflação salarial, que teria aliás de ser muitíssimo superior aqueles 13% dado que os salários representam apenas entre 15 a 30% dos custos finais conforme os setores.
O Relatório verifica que o desemprego subiu acentuadamente (p.6): “o desemprego é maior do que inicialmente foi encarado sob o programa” (p.13)
O “ajustamento nos custos laborais é de alguma forma menor nos setores transacionáveis que nos não transacionáveis, sugerindo que uma modificação nos preços relativos a favor dos transacionáveis pode ter apenas começado a ter lugar”. (p.6)
Por todo o doc. perpassa a insistência em redução de salários, direitos, prestações sociais, que podem “pôr em risco as poupanças obtidas.” (p.16)
O parágrafo seguinte não deixa de ser esclarecedor: “O registo de crescimento anémico e ainda a apreciável lacuna competitiva apontam para a necessidade de mais profundas reformas estruturais. Embora a melhoria do défice corrente no último ano seja encorajadora a equipa não pensa que o mesmo andamento de ajustamento possa ser mantido na ausência de reformas mais profundas que encorajem uma imediata resposta do lado da oferta no sector transacionável.” (p.23)
Ou seja, com os indicadores económicos e sociais em queda livre, insistem em mais “reformas” – ah! o reformismo…- como estas não fossem as responsáveis pela recessão pudicamente classificada de “crescimento anémico”. Assim a “equipa” – o staff – considera que devem ser “identificadas rapidamente mais medidas políticas”.Vejamos então as “reformas estruturais” que se aplaudem:
“Importantes primeiros passos foram dados nesta direção incluindo o congelamento do salário mínimo, reformas no processo de discussão coletiva de salários” (collective wage bargaining).
“Se o desemprego continuar a subir rapidamente contudo poderão ser necessárias reformas adicionais” (p.23) – já vimos que espécie de reformas é que esta gente conhece…
São apontadas as reformas que “lentamente” estão a ser “dirigidas à segmentação do mercado de trabalho (reduzindo os custos de despedimentos para os trabalhadores permanentes e mais generalizadamente alinhando proteções e direitos dos contratos permanentes e a termo fixo” (p.24)
Serão, enfim, medidas deste tipo que irão quebrar as barreiras “suportadas pelos novos candidatos ao mercado de trabalho”.
O “mercado da habitação” não escapa a este furor “reformador”: a sua revisão “das leis do arrendamento – atualmente no Parlamento ajudaria a eliminar os principais constrangimentos a um mercado de arrendamento eficiente e à mobilidade geográfica do trabalho.” (p.24)
Eficiente para quem? E para quê?
A “troika” apresenta a sua fórmula para o aumento da produtividade: “a facilitação das regras que governam o despedimento individual por inadequabilidade ou redundância devem também ajudar ao aumento da produtividade”. Simplesmente absurdo.
“Mudanças no sistema de garantias no desemprego têm reduzido a generosidade dos benefícios e devem ter um efeito nas restrições salariais e incentivos ao trabalho”. (p.24)
O aristocrata grego Teógonis (sec.V AC), expulso da cidade de Megara pelo poder democrático, exprime bem a filosofia subjacente às medidas da “troika”: “esmaga com teu tacão este estúpido povo, faz-lhe sentir a vara, põe-lhe sobre a nuca um jugo penoso e pesado.”
3 – NADA ESTÁ NEM É GARANTIDO PARA O PAÍS
O doc. traz todos os argumentos que os porta vozes dos partidos da “troika” e comentadores ao seu serviço necessitam para o defenderem o indefensável, bastando-lhe adicionar q.b. de demagogia, mentira e vãs promessas em que são especialistas, dado que o staff imperial não desce tão baixo.
É que o próprio doc. se anula, nada dá como garantido, ou antes, garantido é que tudo será agravado no futuro prosseguindo nesta rota de catástrofe.
Logo na p. 4 se diz sem rodeios em jeito de ameaça: “apesar destes progressos, contudo, desafios formidáveis permanecem. Por um lado, há ainda muito ajustamento orçamental a ser feito neste ano e no próximo e simultaneamente prosseguir a austeridade orçamental, reformas estruturais e desalavancamento da economia.”
Quando as MPME se debatem com falta de crédito, as famílias não conseguem pagar dívidas, os lucros e rendimentos monopolistas e da especulação saem do país sem limitações, considera-se que a economia está “alavancada”! Que terminologia! Quanto ao significado de “reformas estruturais” e “progresso” os portugueses sentem, bem o seu significado. Eis o vosso progresso senhores “troikanos”: nas escolas há crianças com fome!
Porém, o doc. considera que apesar de todo o progresso que aplaudem “aumenta o risco que os objetivos do programa de rapidamente serem reduzidos os desequilíbrios macroeconómicos, continuem fora do alcance no curto prazo. E exibindo estes riscos os spreads permanecem elevados.” (p.4)
“Para voltar aos mercados em 2013 muito trabalho necessita ser feito para aumentar a credibilidade do programa e a confiança dos mercados.” Isto inclui redobrar esforços para evitar deslizes orçamentais, particularmente em 2012 quando a recessão se aprofundar e ao mesmo tempo implementar as reformas estruturais” (p.5)
Acerca das medidas que poderiam afetar o grande capital, o staff recorre ao encobrimento ou mesmo mentira é o caso da reforma dos contratos PPP ou das rendas do sector da energia (p.23) – em que nada está concretizado ou que se aceita a subida de preços da EDP acima da inflação. O Relatório não deixa de mencionar de forma favorável a recapitalização do BPN em “600 milhões de euros em antecipação pela venda a um banco de propriedade estrangeira.” (p.18) É que isto de austeridade não é para todos…
Relativamente às entidades reguladoras de preços o staff reconhece, o que poderia ser tomado por ingenuidade se lidássemos com outra gente, “que as autoridades tencionam continuar a fazer estas instituições mais independentes e mais fortes” (p.23) Ou seja, ignora-se que o seu desempenho tem sido justamente o contrário de “prevenir margens excessivas.”
Para além de 2012 a perspectiva de crescimento permanece incerta. A propaganda tem referido que o FMI prevê um crescimento de 0,3% no próximo ano e 2% em 2014, mas ignora o resto da frase: “meramente reflete uma retoma cíclica. Mas mesmo à volta disto há alguma incerteza.” (p.14)
Que raio de staff é este que não sabe para onde se vai nem onde se chega?
Ora, a dívida pública com todas as austeridades “estabilizará à volta de 115% do PIB em 2013, declinando gradualmente ao longo do tempo” (p. 14) Atingirem-se “valores inferiores a “80% do PIB em 2030 implica um sustentável excedente primário de 3% do PIB”. “Se o crescimento se malograr, as taxas de juro serão mais elevadas ou o esforço fiscal menor que o considerado pelo programa (…) a dívida permanecerá bem acima dos 100% no futuro previsível. E a combinação adversa de baixo crescimento, juros mais elevados e uma baixa balança primária colocarão a dívida numa trajetória insustentável.” (p.15) Será este o “sucesso” que o governo apregoa?!
O que é espantoso é que ao mesmo tempo que se aceita isto, assina-se um pacto dito de estabilidade orçamental com a UE que limita a dívida a 60% do PIB e 0,5% de défice com aplicação de penalidades caso estes limites não sejam cumpridos…
Enfim, o doc. não se cansa de repetir que “muito trabalho adicional de ajuste orçamental persiste para realizar nos próximos anos” “Assim se este ajustamento tiver lugar e combinar-se com um possível ambiente externo mais fraco, um declínio mais profundo do que o assumido atualmente é muito possível” (p.15) “Desenvolver a competitividade através da desvalorização interna pode bem mostrar ser um muito lento processo (…) De um modo mais geral, permanecem riscos significativos na realização dos objetivos centrais do programa” (p.15)
4 – UMA ESPÉCIE DE MANUAL PARA DESTRUIR UM PAÍS
O doc. prossegue com comentários sobre as políticas seguidas e a seguir: os novos cortes na despesa, as áreas onde devem ser efectuados, quanto e quando, detalhadamente identificado e quantificado. Assim, são indicadas as medidas adicionais a ser introduzidas no Orçamento de 2012 com vista a reduzir a despesa, designadamente da educação, saúde, transferência para as autarquias, redução das deduções e benefícios fiscais: “Planos detalhados serão apresentados e fixados” (p.89)
“As empresas públicas devem aumentar as suas receitas por atividades de mercado, incluindo aumento de tarifas e preços” (p.86)
Este governo que se quer muito liberal deixa de o ser quando se trata de salários: deverá reduzir a “carga salarial no sector público” (p.90) e tem de “assegurar a moderação salarial”, o que inclui o sector privado e como vimos também o salário mínimo. Por exemplo uma das medidas para o sector dos portos será o fim dos direitos que os trabalhadores portuários possam ter para além da Lei geral. (p.114) Quanto ao salário mínimo vale a pena referir ainda que “qualquer aumento no salário mínimo apenas terá lugar se justificado economicamente e pelos desenvolvimentos do mercado de trabalho e acordado no quadro da revisão do programa” (p.109) Concertação social? O que será isso?
O governo compromete-se a “reduzir significativamente o número de Municípios (308) e freguesias (4259). O governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e significativamente reduzir o número de tais entidades. O governo implementará este acordo baseado no acordo com o staff da CE e FMI.” (p. 101)
Refere-se ainda a liberalização do “sector postal” (p.115); medidas no sector dos transportes (p.113) considerando que o governo “assegurará a sustentabilidade financeira destas empresas” (p.114) – (como?!) - o aumento das portagens e de reduções de pagamento “por razões de coesão territorial ou setorial apenas podem ser aplicadas se for demonstrada a sua conformidade com a lei da UE” (compliance with the EU law) (p.115)
Este governo altamente interventivo e repressivo em tudo o que possa configurar condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, torna-se liberal quando se trata do grande capital. Aqui, “quando toca o dinheiro a outra música cala-se” – dizia em determinado filme um chefe da máfia e por coincidência – ou talvez não - também grande capitalista.
Assim: não deve interferir “no livre movimento de capitais” “O governo tomará as necessárias medidas para assegurar que o Estado português ou quaisquer outras entidades públicas não interferem, com a sua capacidade de acionistas, em acordos acionistas com intenção de impedir ou colocar obstáculos ao livre movimento de capitais os quais possam influir na gestão ou controlo dessas empresas (…) Para além da eliminação dos direitos especiais do Estado as autoridades também se comprometem a assegurar que não serão criados obstáculos ao livre movimento de capitais pela sua ação” (p.120) É também referida a alienação da participação da CGD na Galp.
É este o Estado regulador os partidos da “troika”?! Eis como a sua música eleitoralista se cala.
Quando alguns elementos do PS, com tremores de voz, criticam o governo por ir mais além do que está no memorando da “troika” deviam atentar nas intenções da sua “troika” – é que o que o governo fez não chega nem nunca chegará com estas políticas. Basta olhar para a Grécia.
Dizia Voltaire (e referia-se a Portugal), que a Inquisição servia para tornar os frades mais ricos e todo um país hipócrita. Podemos dizer que estes inquisidores – é a sua função – servem para tornar mais ricas as oligarquias e suas clientelas e todo um país governado pela hipocrisia (política).

1 – 2012 International Monetary Fund April 2012 - IMF Country Report No. 12/77 - 2012 April 4, 2012
Portugal: Third Review Under the Extended Arrangement and Request for Waiver of Applicability of End-March Performance Criteria—Staff Report; Staff Statement; Press Release on the Executive Board Discussion; and Statement by the Executive Director for Portugal.
2 - We stand ready to take additional measures that may be needed to meet the objectives of the economic program and will consult with the IMF, the European Commission, and the ECB, in advance of any necessary revisions to the policies contained in this letter and attached Memorandum.
3 – Subjacente a estas teses está também a falácia do “exportar mais” que terá de ser tratada noutra oportunidade.

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