A propósito do corte de relações diplomáticas com a Síria
Acto de subserviência

Portugal está obrigado pela sua Constituição a bater-se pelos valores da paz e do respeito pela soberania dos povos e pelo direito internacional. Mas o que o actual governo está a fazer é precisamente o contrário, com a sua intolerável subserviência e sujeição aos criminosos interesses económicos e políticos que hoje comandam a ofensiva contra a Síria.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena veementemente o bárbaro massacre ocorrido em Houla, na Síria, e exige uma completa investigação do sucedido e a punição dos responsáveis. Ao mesmo tempo, o CPPC denuncia a intensa guerra mediática movida contra a soberania daquele país do Médio Oriente e rejeita com firmeza todas as operações subversivas ou diplomáticas em curso, tendentes a justificar uma agressão militar contra a Síria, à semelhança do que sucedeu na Líbia, no Iraque, no Afeganistão ou na Jugoslávia.

A confirmar-se a decisão do Governo português de cortar relações com a Síria e considerar o embaixador desse país acreditado em Portugal como persona non grata, dada ontem como certa pela imprensa, o CPPC considera que ela representa não só um golpe na procura de uma solução negociada para a situação actual na Síria como se inscreve na tentativa de aí instigar e alimentar uma guerra civil. Trata-se, sem dúvida, de um novo e perigoso passo da subserviência do Governo português aos interesses daqueles que não hesitam em recorrer à ingerência e à guerra para impor os seus interesses económicos e políticos.

Esta decisão nada tem a ver com a defesa da liberdade, da democracia ou dos direitos humanos, mas com a opção clara de isolar a Síria e prosseguir com as continuadas ameaças de uma agressão militar aberta por parte das grandes potências ocidentais.

A decisão do Governo surge num momento em que estão ainda em curso as investigações acerca do que realmente ocorreu em Houla – apresentado como a «gota de água» para o Governo português bem como para outros governos da NATO, que já expulsaram diplomatas sírios – e em que o enviado do secretário-geral das Nações Unidas e da Liga Árabe, Kofi Annan, procura esclarecer o sucedido, com a colaboração do governo da Síria.

Para além das autoridades sírias já terem rejeitado toda e qualquer responsabilidade no sucedido, a realidade mostra que os acontecimentos não se passaram como foi inicialmente propalado, o que as investigações em curso estão também a demonstrar.

Na sequência da visita de um seu dirigente à Síria integrado numa missão conjunta do Conselho Mundial da Paz e da Federação Mundial da Juventude Democrática, o CPPC lembra a existência de grupos terroristas armados nesse país, infiltrados e equipados através e por outros países da região, que têm levado a cabo vários atentados e ataques contra elementos das forças de segurança e sobretudo contra civis. Um dos últimos ataques, a 10 de Maio, vitimou em Damasco pelo menos 55 pessoas e feriu mais de 370, tendo o próprio secretário-geral da ONU atribuído a sua autoria à Al-Qaeda.

O CPPC lembra que Portugal está obrigado pela sua Constituição a bater-se pelos valores da paz e do respeito pela soberania dos povos e pelo direito internacional – precisamente o contrário do que está a fazer com mais este intolerável acto de subserviência e sujeição a inconfessados interesses económicos e políticos. A imposição externa da mudança de governo, como as potências da NATO pretendem levar a cabo na Síria, viola a Carta das Nações Unidas.

O CPPC exige ainda que o Governo português, com as acrescidas responsabilidades que lhe advém de ter assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, reconsidere a sua decisão e se recuse definitivamente a alimentar campanhas belicistas contra povos e países soberanos, cumprindo assim o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

1 de Junho de 2012

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