Uma “nova” constituição oligárquica?

Vaz de Carvalho    26.Nov.12    Outros autores

O poder ao serviço das oligarquias está a destruir conquistas sociais de há largas décadas. O domínio das oligarquias é estabelecido como uma necessidade da económica, no sentido de ser obtida maior eficiência e competitividade. A partir destes pressupostos o Estado passa a defender prioritariamente os privilégios fiscais e legais dos oligarcas, nomeadamente nas isenções fiscais e na legislação antilaboral, na extorsão a seu favor, via austeridade, da riqueza gerada pelo trabalho.

Desde tempos imemoriais 300 famílias partilhavam todos os lugares importantes em Roma e fora de Roma. O Senado era a sua Bolsa. Sendo grandes proprietários tratavam o resto dos cidadãos como criados e os seus criados como canalha. - B. Brecht – “Os negócios do sr. Júlio César”.
“É preciso mudar a Constituição” “O bem-estar que tínhamos acabou” “Andou-se a viver acima das possibilidades” - Temas da propaganda oligárquica.

1 – O PODER ENTREGUE À RIQUEZA

Oligarquia, termo derivado do grego, significando governo de poucos, opondo-se à democracia, o governo do povo com vistas ao bem público, baseado na igualdade e na liberdade. Oligarquia está associada a um governo antidemocrático controlado por um ou vários pequenos grupos de interesses e agindo em função destes. Por sua vez, a timocracia constitui uma forma de oligarquia em que o poder fica na dependência dos mais ricos. É isto o que atualmente ocorre.

À medida que uma democracia adquire um carácter formal, deixando de ser uma vivência participativa dos cidadãos e uma abrangência económica, social e cultural, os governos são eleitos na base da manipulação, da falsidade, do discurso vazio, governando para minorias em nome das “inevitabilidades” que eles próprios criaram.

Ao erigir o lucro privado como valor supremo acima dos valores humanos, ficam negados os direitos democráticos, o poder real está na mão de grupos oligárquicos que controlam e dominam os mercados a que todos têm de se submeter.

Toda a orientação oligárquica se baseia na desconfiança em relação ao mundo laboral – daí retirar-lhe o mais possível de poder legal. Para os oligarcas, o povo não passa de um rebanho de seres manipuláveis, donde a insistência dos comentadores de serviço considerarem que a instabilidade social que o sistema forçosamente gera, se deve a “falta de comunicação” dos governantes.

As oligarquias expressam-se através dos seus políticos qualquer que seja a designação que tomem - social-democratas, socialistas, democratas sociais. O seu discurso eleitoral recheado de compromissos sociais e de moralismo – uma espécie de puritanismo populista – encobre os desígnios de proteger o poder da finança e dos monopólios. Trata-se afinal de prometer tudo o que as pessoas pretendem não especificando meios ou escondendo-se em fórmulas vazias e ameaças.

Mas as oligarquias não são abstrações são pessoas: em França 50 pessoas acumulavam 1213 cargos de administração; os 10 primeiros uma média de 43 lugares por pessoa. Em Portugal em 2010 – segundo relatórios da CMVM – 17 gestores acumulavam em média 30 ou mais cargos em empresas cotadas em bolsa. Um deles detinha 73 lugares em administrações.

Em todo o mundo, 80% dos capitais financeiros das 43 300 maiores empresas são controlados por um grupo de 737 multinacionais. Mas destas, um grupo de 50 possui 40% da massa financeira detida por todas as multinacionais que existem no sistema capitalista mundial.
A listagem dos bilionários da Forbes mostra quem são e como se distribui a nível mundial a oligarquia: 1 200 indivíduos mais ricos do planeta detinham em 2011: 4,5 milhões de milhões de dólares. Estes indivíduos agem exclusivamente no sentido da manutenção do seu poder e dos seus interesses.

2 - UMA DEMOCRACIA OLIGÁRQUICA?

Democracia oligárquica não existe. É uma contradição nos termos, um oximoro. A oligarquia mascara-se de democracia para estabelecer consensos no seu interior e ter aceitação da opinião pública – termo que procura substituir o conceito de povo, agente do seu destino. Aliás, uma vez que o Estado é controlado pelos oligarcas, os políticos, a fachada desse poder, são periodicamente substituídos como responsáveis pelas consequências do sistema e como forma de o manterem.

Perante a cada vez mais grave crise que as medidas a favor da oligarquia causam, os bem orquestrados fazedores de opinião, circunspectos e assertivos recrudescem agora no tema de que: “é preciso mudar a Constituição”. Mas, preciso porquê e para quê? Não explicam.
Aliás, de que serviriam as explicações, quando ou mentem ou erram previsões. A visão destes senhores é que para pessoas de baixo nível intelectual as mensagens devem ser o mais curtas possíveis e para eles os que não têm capital que se veja, não devem por regra passar de servos.

Ulrich recebeu 1 300 milhões de euros para o BPI pagos com o que é espoliado aos cidadãos, mas acha que o povo “aguenta, aguenta e tem de aguentar mais austeridade”. A receita fiscal perdida por benefícios fiscais ao grande capital foi em 2010 de 9.487 milhões de euros. (Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira - Ver “Propostas da CGTP para outro orçamento”) porém os direitos laborais terão de ser à descrição dos interesses oligárquicos. Lá dizia António Borges, na sua diatribe para privatização da RTP, que o privado poderia despedir trabalhadores se achasse que o devia fazer.

A Constituição é uma barreira ao domínio absoluto que os oligarcas pretendem. Sabem que os seus programas, as suas medidas, as suas propostas são inconstitucionais. Sabem que o ataque aos direitos laborais, à cultura, às prestações sociais (regressando a esquemas de esmola) são não só inconstitucionais como representa um retrocesso a práticas do período fascista. Sabem que têm de mentir e que o seu poder se torna ilegítimo, como se de usurpadores se tratasse.

Face á Constituição, somos governados por uma camada da contrafatores – a começar pelo de Belém - cujo principal objetivo é destrui-la. A crise e o agravamento das condições de vida, mostram um objetivo e uma estratégia evidentes: criar o caos económico e social, ameaçando o país com falsos dilemas (“ou a troika ou o caos”) procurando vencer resistências pelo cansaço e instaurar “de jure” uma ditadura oligárquica (passe o pleonasmo), que à semelhança da salazarista, contorne por decretos-leis as liberdades e garantias constitucionais dos cidadãos.

2 – DA SOCIAL-DEMOCRACIA PARA A OLIGARQUA

O poder ao serviço das oligarquias está a destruir conquistas sociais de há largas décadas. O domínio das oligarquias é estabelecido como uma necessidade da económica, no sentido de ser obtida maior eficiência e competitividade. A partir destes pressupostos o Estado passa a defender prioritariamente os privilégios fiscais e legais dos oligarcas, nomeadamente nas isenções fiscais e na legislação antilaboral, na extorsão a seu favor, via austeridade, da riqueza gerada pelo trabalho.

A extração de rendas monopolistas, juros usurários, transferência de lucros e rendimentos para paraísos fiscais “não seria possível sem que o poder destes oligopólios se exercesse de forma incontestada não apenas em todas as atividades económicas às escalas nacionais e mundiais, mas igualmente no sentido em que o Estado é colocado ao seu serviço, isto é, um sistema político que renuncia à gestão económica e a abandona a estes oligopólios em nome da liberdade dos ditos mercados. (1)

Através de tratados aprovados à margem de processos democráticos, os povos da UE ficaram amarrados a regras que teriam rejeitado se fossem devidamente expressas e postas em referendo. Estes tratados, depois de alguns reveses como na Irlanda e na França - além do caso da Islândia que serviu como exemplo - deixaram de ser submetidas ao voto democrático.

O que quer que os oligarcas tomem, roubem ou evadam, o pagamento deve ser feito pela população em geral. A consequência é conduzir as economias à recessão, a um maior endividamento e a entregar ativos públicos nas mãos de cleptocratas – no dizer de Paul Craig Roberts.
Baseando-se na “defesa de um sector bancário lucrativo - não importa quão predador possa ser - (…) nas mãos dos neoliberais o mercado livre é a liberdade para uma camada rentista extrair juros, rendas e preços de monopólio, tudo isto apresentado como “criação de riqueza” (2)
A seguir vem o apelo patético a “honrar as dívidas” quando na realidade se trata de permitir que a especulação estabeleça um garrote de austeridade, deflação salarial e recessão sobre os povos.

Segundo auditoria do Government Accountability Office do Federal Reserve, divulgada pelo senador Bernie Sanders, o banco Federal dos EUA, o FED, proporcionou empréstimos secretos a bancos dos EUA e estrangeiros que totalizavam (em 2012) US$16,1 milhões de milhões, uma soma maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. Apesar disto a economia continua estagnada, o desemprego, a pobreza e o endividamento crescem. É a isto que chamam; “resgates” e “incentivos”.

Mesmo defensores da economia de mercado como J. Stiglitz (quem havia de dizer…) reconhecem a falência do modelo oligárquico: “A América tornou-se um país não “de justiça para todos” mas de favoritismo para os ricos e justiça para os que tiverem recursos para isso”. (3). É isto que pretendem para Portugal com a sua “nova” (salazarenta) Constituição: instituir o fim da cidadania plena.

3 - AS DUAS FACES DA MOEDA OLIGÁRQUICA

- Entre 2001 e 2010, na Zona Euro, os lucros aumentaram 35,8%, enquanto os custos unitários do trabalho reais tiveram uma redução de 1,1%. Em Portugal, os lucros cresceram na última década 25,6%, mas os custos unitários do trabalho reais apenas 1,3%.
- Na primeira década do milénio, em Portugal a banca obteve 24 mil milhões de lucro.
- Segundo cálculos de Eugénio Rosa a banca em Portugal, em apenas três anos, lucrou com isso 3828 milhões de euros à custa das famílias, das empresas e do Estado. O esquema especulativo montado pela UE e pelo BCE para enriquecer a banca à custa dos contribuintes, é o seguinte: a banca empresta às famílias, às empresas e ao Estado cobrando taxas de juro que variam entre 5% e 12%, ou mesmo mais. Depois pega nessa dívida, titularizando-a, e vende-a ao BCE obtendo empréstimos a uma taxa de juros de 1%, atualmente 0,75%.
- Desde 1989 com as privatizações o défice público passou de 54,3% do PIB para 124%
- As empresas privatizadas deram de lucro em 6 anos o equivalente a tudo o que o Estado recebeu pelas privatizações desde 1989.
- Em 2012 o país paga 7 500 milhões de euros de juros da dívida, em 2013 irá pagar 8 600 milhões de euros, 5% do PIB.
- Entre 2008 e 2010 os Estados da UE destinaram à banca um montante de 1,608 milhões de milhões de euros - 13% do PIB global.
- Desde 2004 a EDP obteve 7 470 milhões de euros de lucros, a REN 1,27 mil milhões de euros, os CTT 428,8 milhões de euros e a ANA 379,5 milhões de euros. A GALP só em 2011 obteve 500 milhões de euros de lucro.
- A Portugal Telecom, realizou uma mais-valia de cerca de 6 000 milhões de euros na venda da sua participação na empresa VIVO – operadora brasileira – não pagou um cêntimo sequer de imposto! Distribuiu cerca de 1500 milhões de euros em dividendos pelos acionistas, mas a legislação fiscal permitiu que estes lucros continuassem livres de impostos, na medida em que se tratavam de dividendos provenientes de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).
- 19 das 20 empresas do PSI 20 (uma delas, a REN, pertence ao Estado…) têm as suas sedes fiscais em paraísos fiscais, particularmente na Holanda.
- Mais de 73 mil milhões de euros saíram nos últimos quatro anos de Portugal para o estrangeiro
- Nos primeiros 8 meses de 2012 as SGPS dos grandes grupos económicos portugueses colocaram em paraísos fiscais da UE, 8 mil milhões de euros.
- Os oligarcas gregos terão depósitos em paraísos fiscais no mínimo 300 mil milhões de euros. Outras estimativas apontam para o dobro, 600 mil milhões de euros.
- Segundo a McKinsey & Company, os super-ricos terão 32 milhões de milhões de dólares de ativos escondidos em paraísos fiscais, o que representa mais de 280 mil milhões de dólares de receita perdida no imposto sobre o rendimento!
- Independentemente da fuga aos impostos, 1% (um por cento) dos agregados familiares portugueses declararam oficialmente em 2009, em sede de IRS, um rendimento de cerca de oito mil milhões de euros; 150 famílias com rendimentos individuais superiores a um milhão de euros.
- As fortunas dos três homens mais ricos de Portugal (A. Amorim, A. Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo) foram globalmente avaliadas em 6 380 milhões de euros. A fortuna acumulada destes três multimilionários supera o rendimento anual de cerca de três milhões de portugueses.
- O desemprego, a precariedade, a pobreza e exclusão social crescentes são uma presença constante na UE.
Eis o resultado do domínio político e económico oligárquico.

NOTAS
1 - Le capitalisme d’oligopoles financiarisées est l’ennemi de la démocratie - por Samir Amin - http://www.legrandsoir.info/Crise-Le-capitalisme-d-oligopoles.html - 12-maio-2009
2 - Europe’s Deadly Transition From Social Democracy to Oligarchy - por MICHAEL HUDSON – www-counterpunch - 09.dezembro.2011
3 - The Price of Inequality and the Myth of Opportunity - por Joseph Stiglitz - Informationclearinghouse - 07.junho 2012.

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