Snowden, o delator que abalou o sistema de informação dos EUA

Eva Saiz    21.Ene.14    Outros autores

As fugas de informação pelas quais o informático é responsável converteram-se na maior ameaça da história para a segurança nacional dos EUA e minaram a credibilidade internacional do país.

“Provocou danos desnecessários aos serviços de informação e à diplomacia dos EUA”. Assim resumia Barack Obama as consequências que tiveram, para este país, as revelações sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) que Edward Snowden mandou para a imprensa nestes últimos seis meses. As intercepções sobre a espionagem massiva da Administração dos EUA converteram o informático de 30 anos não apenas não apenas no delator mais famoso da história deste país, acima de Chelsea Manning ou Daniel Ellsberg, mas também na maior ameaça para a segurança nacional da história dos EUA, pondo em cheque toda a credibilidade internacional, não apenas de Washington, mas também do seu próprio presidente.

Em Novembro, Michael Morell, o antigo número dois da CIA durante o primeiro mandato de Obama, assegurava ao programa de televisão 60 Minutos que “as fugas de informação de Snowden eram as mais importantes e mais comprometedoras para a comunidade de informação norte-americana da história.” Os métodos de recolha de chamadas telefónicas, os programas de captação de dados desenvolvidos com a conveniência dos gigantes da Internet, a pirataria realizada na China, as provas sobre a espionagem a líderes mundiais e empresas estrangeiras, as revelações do antigo analista da NSA puseram em evidência a magnitude, a permeabilidade, falta de controlo e duvidosa legalidade das técnicas de vigilância da Administração norte-americana.

Para os serviços de informação, além do risco de instigar o ânimo e funcionamento questionável das suas agências de espionagem - algo que permitiu aos grupos terroristas mudar o seu modus operandi para evitar que as suas comunicações fossem interceptadas, segundo afirmaram os seus principais responsáveis, o Director Nacional de Informação, James Clapper, e o chefe da NSA, o General Keith Alexander, nas múltiplas audiências a que foram submetidos este ano no Congresso -, o principal perigo que implica a intercepção de cerca de 20 000 documentos realizada por Snowden é a incerteza de que estes tivessem caído em poder da China ou da Rússia e, a confirmarem-se estas suspeitas, as gravíssimas consequências que daí derivariam para a segurança nacional.

“Os documentos de Snowden provocaram um debate nacional e internacional sobre os sistemas de vigilância dos EUA donde resultou uma mudança no funcionamento da NSA, que já está em marcha”, explica em conversa telefónica Judd Legum, vice-presidente de comunicações do Centre for American Progress. Obama anunciará as mudanças no modo de proceder da NSA no seu regresso das férias de Natal, numa tentativa de temperar a indignação internacional suscitada pela constatação da espionagem que Washington fez de líderes aliados, por acalmarem as suspeitas dos gigantes tecnológicos, que viram posto em perigo o seu modelo de negócio no exterior ao revelar-se a sua cumplicidade nas práticas de espionagem da agência e por validar o interesse manifestado pelo próprio mandatário por encontrar um equilíbrio entre a segurança e a privacidade.

Nesse esforço, a Administração tornou públicos vários documentos com dados ilustrativos sobre vários programas de informação e as ordens judiciais secretas que os autorizavam, mas a maioria dos analistas concorda que não são suficientes nem reveladores da magnitude das práticas de espionagem a que a NSA sujeitou durante décadas os cidadãos norte-americanos e estrangeiros. “Empenharam-se mais em justificar a legitimidade e a importância desses programas para a luta antiterrorista que na transparência”, explicam na* União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

Traidor ou Patriota

Desde que começaram as fugas de informação, o Governo dos EUA tratou de apresentar Snowden como um traidor que, com as suas acções, apenas punha em risco a luta do seu país contra o terrorismo, para a qual os programas de vigilância desenvolvidos pelo analista haviam sido vitais. Desde o porta-voz da Casa Branca até aos máximos responsáveis dos comités de informação do Capitólio, passando pelos responsáveis das agências de segurança da Administração, todos insistiram em que as práticas da NSA não apenas eram legais mas também que haviam ajudado a desbaratar* atentados de grupos afins à al Qaeda.

O carácter messiânico do analista e o seu êxodo e pedido de asilo a países com um duvidoso historial de respeito pelos direitos humanos fomentaram, num primeiro momento, dúvidas sobre a verdadeira intenção de Snowden. Com pouca formação académica (não tem curso universitário e não acabou o secundário pela via normal), supriu a sua falta de êxito nos estudos com os seus conhecimentos informáticos e de Internet, uma experiência muito cobiçada pelos serviços de inteligência norte-americanos depois do 11 de Setembro.
O antigo analista desenvolveu essa perícia informática que lhe abriu as portas aos antros de espionagem dos EUA em Elicot City, Maryland, a escassos quilómetros do quartel general da NSA em Fort Meade, para onde seus pais se mudaram depois de residir brevemente em Willmington, Carolina do Norte, onde Snowden nasceu, a 21 de Junho de 1983. Em 2003, Snowden fez a sua incursão nos serviços de informação dos EUA como vigilante da NSA numa das instalações encobertas que a agência tem na Universidade de Maryland, para incorporar-se, em 2006, na CIA. Um ano depois, foi deslocado para Genebra, onde começou a questionar-se sobre a legitimidade das práticas da Administração. O informático abandonou a agência e, em 2009, voltou à NSA, que o transferiu para o Japão. Meses antes de interceptar os documentos sobre os programas da agência, o analista começou a trabalhar para a empresa Booz Allen Hamilton como analista de sistemas da NSA no Havai.

Nas suas escassas entrevistas e aparições em público, a última das quais no dia Natal numa televisão britânica, Snowden sempre reivindicou que a sua verdadeira preocupação radica em denunciar o controlo dos EUA sobre os seus cidadãos e que o seu único interesse é a reivindicação da liberdade de expressão, o direito à privacidade e a diferença política. “Eu não queria mudar a sociedade, o que queria era dar-lhe os meios para poder mudar por si mesma”, assinalou o analista numa entrevista ao The Washington Post na Véspera de Natal.

Cheque à política externa

A fuga, primeiro, e as revelações de espionagem a líderes internacionais, depois, representaram um tropeção na agenda internacional do segundo mandato de Obama. A fuga de informação sobre as práticas de pirataria da NSA a empresas e universidades chinesas eliminou a superioridade moral com que os EUA pretendiam apresentar-se perante a China na cimeira bilateral entre ambos os presidentes, que se celebrou no princípio de Junho na Califórnia, para exigir a Pequim o cumprimento das normas internacionais em matéria de ciber-espionagem; o discurso nas portas de Brandeburgo de Obama em Berlim, que se pretendia histórico, viu-se manchado pelo escândalo da espionagem; o esforço diplomático para impedir que algum país concedesse asilo a Snowden, seguido do acidente do avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, na Europa, pôs em questão a estratégia da aproximação em pé de igualdade entre a América Latina e a Casa Branca, dando terreno aos países da região mais beligerantes com Washington para clarificar as acusações de imperialismo; a concessão de asilo temporário ao antigo analista por parte da Rússia provocou o cancelamento do encontro entre Obama e o seu homólogo russo, Vladimir Putin, prevista para Setembro e o congelamento da política de aproximação que o presidente dos EUA iniciara ao tomar posse, muito prejudicada já pelos desencontros com Moscovo em assuntos como a Síria ou o Irão.

A informação sobre espionagem à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, publicadas no diário O Globo, pairaram sobre a cimeira do G-20 de São Petersburgo, obrigando Obama a pedir desculpa pessoalmente à sua homóloga. As desculpas não foram suficientes, e Rousseff cancelou a visita oficial a Washington marcada para Outubro. Quando as fugas de informação revelaram que os programas da NSA contemplavam a vigilância de mais de trinta líderes mundiais, entre eles a chanceler alemã Angela Merkel, o Primeiro-ministro francês François Hollande, ou o presidente do México, Enrique Peña Neto, inclusive quando este ainda era candidato, a Casa Branca viu-se obrigada a mudar de estratégia, passando de assegurar que todos os governos realizavam aquelas práticas a dizer que a Casa Branca não estava a par do alcance da espionagem dos seus serviços de informação, uma desculpa que o New York Times qualificou de “patética” num editorial.

Protecção da privacidade

A descoberta de que o telemóvel de Merkel esteve sob escuta quase provocou a suspensão do começo das negociações do ambicioso tratado de comércio livre entre os EUA e a UE que, a tornar-se realidade, se converteria na maior zona de transacções comerciais do mundo. O mal-estar causado por esta espionagem indiscriminada levou a Assembleia-geral das Nações Unidas, no passado dia 20 de Dezembro, a aprovar por unanimidade uma resolução, proposta pela Alemanha e Brasil, que contempla a protecção da privacidade na era das telecomunicações e das novas tecnologias.

Esta resolução, não vinculante, mas ilustrativa da oposição internacional às práticas de vigilância indiscriminada dos EUA, foi o último dos reveses que o sistema de espionagem dos EUA recebeu numa semana que começou na segunda-feira, dia 16, com a primeira decisão judicial do país que questionava a constitucionalidade dos programas da NSA, desde que haviam começado as fugas de informação, a que se seguiu, um dia depois, o pedido de maior rapidez na execução dos câmbios na agência que os líderes dos gigantes tecnológicos do país fizeram chegar a Obama durante uma reunião na Casa Branca. Na quinta-feira, dia 19, tornava-se público o relatório elaborado pelo comité de peritos, nomeado pelo presidente no Verão para rever o funcionamento da NSA, em que se recomendava limitar a capacidade de espionagem da agência e modificar a sua estrutura. Nessa sexta-feira, apesar disso, uma nova sentença de outro juiz federal concluía a favor da legalidade das técnicas de recolha de chamadas na agência, em sintonia com os argumentos defendidos pela administração.

Seis meses depois da primeira fuga de informação, Snowden não está na prisão, como ele próprio temia e os EUA desejavam, pelo contrário, vive comodamente em Moscovo, do ordenado que recebe do seu trabalho numa página web russa e de contribuições de grupos a favor das liberdades civis, tem uma noiva e as fugas de informação continuam a fazer manchetes e a incomodar Washington. O analista está satisfeito, diz ele, por ter dado a conhecer as práticas orwellianas do Governo do seu país, demonstrando que nem para os cidadãos dos EUA nem para os próprios legisladores é suficiente apelar com a ameaça terrorista ou com o 11/9 para justificar a invasão da intimidade.

Snowden relançou o debate sobre o respeito do direito à privacidade na era digital e abalou, como ninguém antes na história do país, os alicerces dos serviços de informação dos EUA. No começo do seu mandato, Obama declarou que a sua seria a administração mais “aberta e transparente da história” e pregou com o exemplo, desclassificando vários documentos sobre as técnicas de interrogatórios durante a época de George W. Bush, rompendo com uma tradução de secretismo governamental que foi recebida como um bom augúrio para uma abertura do sector executivo. Agora, as fugas de informação de Snowden levaram a Casa Branca a redefinir essa estratégia, obrigando-a começar a limpar a imagem dos serviços de informação, para calar o receio nacional e internacional. Para vermos se é suficiente, haverá que esperar as conclusões do processo de revisão da NSA que o presidente dos EUA anunciará em Janeiro.

Tradução de André Rodrigues P. Silva

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