As boas intenções de Michel Barnier e da Comissão Europeia a propósito dos bancos

Eric Toussaint    18.Mar.14    Outros autores

A Comissão Europeia publicou uma proposta de reforma da acção dos 30 estabelecimentos bancários europeus mais importantes. Tal proposta (a cujo conteúdo não será estranha a proximidade de eleições) não agradou aos bancos. Mas na verdade não têm grandes motivos de preocupação. Não é a Comissão Europeia quem manda nos grandes bancos. É o grande capital quem manda na Comissão Europeia.

No final de Janeiro de 2014, Michel Barnier, comissário do mercado interno e serviços da União Europeia encarregado da gestão dos bancos, publicou uma proposta de reforma que, na prática, concerne aos 30 estabelecimentos bancários europeus mais importantes. [1] Os banqueiros bradaram aos céus porque a proposta da Comissão é obrigar alguns bancos a que circunscrevam as suas operações de trading mais arriscadas em filiais ad hoc. [2] The Economist, que rejeita esta proposta, é muito claro e francamente cínico: «Felizmente, Monsieur Barnier não tem a última palavra. A sua proposta deve agora ser aprovada pelos governos europeus e pelo parlamento europeu. Graças aos avatares do processo que levará a legislar sobre tal tema, ainda há tempo para melhorar ou para enterrar esta proposta.»[3] Com efeito, tendo em vista a convocação das eleições europeias para Maio de 2014, a proposta da Comissão cessante não poderá ser adoptada antes de finais de 2015, no mínimo. Portanto, os bancos têm bastante tempo à sua frente para conseguir mudar a posição das autoridades europeias, a não ser que se produza um novo crash e este force Bruxelas e Frankfurt [4] a impor regras realmente coercivas.

Em qualquer caso, Michel Barnier e a Comissão Europeia não propõem uma separação de bancos, propõem apenas que se criem filiais ad-hoc. Para além disso, a decisão de obrigar alguns bancos a criar essa filial ad-hoc é tarefa para as autoridades reguladoras, ou seja, que na zona euro tal será competência do Banco Central Europeu, que tem muito pouca vocação para impor condicionamentos sérios aos bancos.
A sucessão de retrocessos, de concessões e de medidas tomadas sem rigor demonstram que não podemos fiar-nos nos governantes e nas autoridades em exercício para pôr realmente ordem no opaco mundo das finanças.
Devido às suas actuações os bancos contribuíram para provocar a pior crise económica e social desde os anos 1930. A decisão dos Bancos Centrais de lhes conceder acesso ilimitado ao crédito sem lhes impor uma mudança nas regras do jogo agrava o problema.

É necessário retomar as questões básicas. Os bancos devem ser considerados como serviço público, precisamente pela sua importância e pelo efeito devastador que a sua má gestão pode ter sobre a economia. O ofício de banqueiro é demasiado sério para que possa estar confiado aos bancos privados. Uma vez que utilizam dinheiro público, beneficiam das garantias do Estado e proporcionam um serviço de base fundamental à sociedade, os bancos deveriam converter-se num serviço público.

Os Estados devem recuperar a sua capacidade de controlo e de orientação da actividade económica e financeira. Devem também dispor de instrumentos para realizar investimentos e financiar a despesa pública reduzindo ao mínimo o recurso ao crédito perante instituições privadas. Para tal há que expropriar os bancos sem indemnização para os socializar e passa-los ao sector público sob controlo cidadão. Se assumimos essa viragem radical, podemos proteger os depósitos dos aforradores, financiar actividades úteis para o bem comum, garantir o emprego e as condições de trabalho do pessoal do sector. Para isso, parece imprescindível e essencial construir un serviço público de poupança, de crédito e de investimentos.

Devemos lutar pela eliminação do sector bancário capitalista, tanto no crédito e na poupança (bancos de depósitos) como no âmbito dos investimentos (bancos de negócios ou de investimentos). Se for essa a opção tomada, apenas se manteriam dois tipos de bancos: bancos públicos com estatuto de serviço público (sob controlo cidadão) e bancos cooperativos não demasiado grandes.

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[1] Para ter uma ideia da lista, veja-se a p. 9 de: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/docs/structural-reform/140129_impact-assessment_en.pdf
[2] Veja-se o texto completo da proposta na web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/structural-reform/index_en.htm#140129 Veja-se, para ter um resumo oficial, o comunicado de imprensa da comissão: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-85_fr.htm. Para uma apresentação favorável desta proposta, consultar: Le Monde. Fr, «L’ambitieuse réforme des grandes banques europeénes de Michel Barnier», 29 de Janeiro de 2014, http://www.lemonde.fr/economie/article/2014/01/29/michel-barnier-propose-une-reforme-ambitieuse-des-grandes-banques-europeennes_4356337_3234.html. Para ler uma reacção positiva mas com alguma crítica pode também consultar os Verdes europeus: «Séparation des métiers bancaires. Les Verts au PE apellent a des mesures plus ambitieuses », http://www.philippelamberts.eu/separation-des-activites-bancaires-reaction-a-la-proposition-de-la-commission-europeenne/. Finance Watch também reagiu favoravelmente: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/828-eu-bank-structure-proposal-jan-2014
[3] The Economist, « Safeguarding European banks. Volcker plus. The European Union proposes a radical overhaul of its banks», 1 de Fevereiro de 2014 http://www.economist.com/news/finance-and-economics/21595469-european-union-proposes-radical-overhaul-its-banks-volcker-plus
[4] Sede do BCE

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