O Sul já pagou a dívida externa ao Norte, mas o Norte recusa reconhecer as suas dívidas ao Sul

Os países do Sul, apesar de terem pago mais de 12 vezes o capital devido em 1980, continuam a ver crescer a dívida ao Norte! “Esta gigantesca sangria de recursos, levada a cabo durante mais de um quarto de século (…) tem contribuído para concentrar cada vez mais a riqueza, ao nível nacional por um lado, em benefício das classes dominantes dos países do Sul, e a nível internacional por outro, a favor dos países do Norte”

Resumo

Este artigo era originalmente uma declaração escrita apresentada pelo Centro Europa Terceiro-Mundo (CETIM), aquando da 4ª sessão, de Março de 2007, do Conselho dos Direitos do Homem da Organização das Nações unidas em Genève ponto 2 : aplicação da resolução 60/251 da Assembleia Geral de 15 de Março de 2006, cota ONU : A/HRC/4/NGO/17). A sua mensagem é clara: o Sul já reembolsou a sua dívida externa ao Norte. De facto, o conjunto dos 145 países em vias de desenvolvimento ou de mercado emergente, pagaram, entre 1980 e 2006, um montante acumulado de 7.673,7 biliões de dólares estado-unidenses, a título do serviço da dívida externa. No mesmo período, o saldo dessa dívida passou de 617,8 biliões de dólares em 1980, a 3.150,6 biliões em 2006, de acordo com dados do FMI. Apesar de terem já reembolsado, em juros e amortização do capital, mais de 12 vezes o montante devido em 1980, estes países continuam a suportar uma dívida mais de cinco vezes superior à existente no início daquele período.

A dívida externa dos países em vias de desenvolvimento

Após a crise da dívida, desencadeada em 1979 com a modificação da política monetária nos Estados Unidos, que tomou a forma de uma subida unilateral das taxas de juro da Reserva federal presidida por Paul Adolph Volcker, o grupo dos países em vias de desenvolvimento ou de «mercado emergente» pagaram, entre 1980 e 2006, um montante acumulado de 7.673,7 biliões de dólares estado-unidenses, a título do serviço da dívida externa. No mesmo período, o saldo dessa dívida passou de 617,8 biliões a 3.150,6 biliões de dólares, de acordo com dados publicados pelo Fundo Monetário Internacional. O montante da dívida deste grupo de países – que integra 145 Estados membros – deveria, segundo o FMI, continuar a crescer no decurso de 2007, para ultrapassar os 3.350 biliões de dólares. A dívida da Ásia em vias de desenvolvimento poderá atingir, por si só, 955 biliões de dólares. Por outras palavras, apesar de terem já reembolsado, em juros e amortização do capital, mais de 12 vezes o montante devido em 1980, estes países continuam actualmente a suportar uma dívida mais de cinco vezes superior à existente no início daquele período.

Esta gigantesca sangria de recursos, levada a cabo durante mais de um quarto de século, não mudou, no entanto, o estatuto destas economias dependentes, nem a natureza das suas relações com os países desenvolvidos do Norte. Tem contribuído, bem pelo contrário, para concentrar cada vez mais a riqueza, ao nível nacional por um lado, em benefício das classes dominantes dos países do Sul, e a nível internacional por outro, a favor dos países do Norte. Esta é uma das principais explicações do aumento dramático, no decurso dos últimos anos, tanto das desigualdades intra e internacionais, como da pobreza, medida em termos relativos ou absolutos. O reembolso dos empréstimos internacionais constitui uma das formas de transferência para o Norte do excedente produzido pelos países do Sul, e do produzido pelos trabalhadores do Sul, por seu turno, para os capitalistas dos seus próprios países e para os do Norte. Isto exerce uma tendência para a subida da taxa de exploração da força de trabalho no Sul. Por esta via, os países em desenvolvimento ou «emergentes» tiveram de transferir para os seus credores, uma média anual de cerca de 3,68 % do seu PIB (Produto Interno Bruto) durante o decénio que se seguiu à crise da dívida (1980-1989). Nos últimos dez anos (1997-2006), marcados por uma série de crises financeiras e por uma polarização crescente do sistema capitalista mundial, o valor destas transferências elevou-se a 6,20 % do PIB [1].

Nos últimos anos, no contexto de integração crescente dos mercados e de desregulamentação dos movimentos de capitais, assistiu-se à transformação de dívidas em títulos sobre os mercados financeiros e a uma conversão de dívidas externas em dívidas internas. Esta evolução progressiva e ainda em curso, dissimula efeitos perveros, nomeadamente taxas de juro a suportar sobre a dívida interior frequentemente mais altas. Reduzindo os pagamentos do serviço da dívida externa, torna mais difícil a determinação precisa da amplitude do saque associado ao endividamento externo. Da mesma maneira que as outras formas de transferência do excedente do Sul para o Norte continuam a operar, por diferentes canais, como o do rapatriamento de lucros realizados sobre investimentos estrangeiros directos, os lucros de valorização de títulos registados como investimentos em carteira na balança des pagamentos, ou o comércio desigual. A dívida externa interpreta-se, ao mesmo tempo como um meio e como uma obrigação de financiamento para a formação de capital. No entanto, o peso e a dinâmica da dívida revelam não só que esta, além de não servir para financiar o desenvolvimento, ainda aumenta, a fim de cobrir o reembolso dos seus próprios juros e amortizações. Funciona ainda como um mecanismo auto-sustentado de agravamento da pobreza, de pressão no sentido da sobre-exploração do trabalho e de bloqueio do desenvolvimento das economias da periferia do sistema capitalista mundial.

A dívida, problema financeiro, sócio-económico e político

A desmesura do endividamento dos países em desenvolvimento e a história do sistema monetário e financeiro internacional, não permitem, infelizmente, entrever nenhuma saída para a crise actual da dívida, que não seja apenas à custa dos esforços e dos recursos destes países. É necessário que as relações económicas, comerciais, monetárias e financeiras entre os países do centro (Norte) e os da periferia (Sul) do sistema capitalista mundial sejam profundamente reorganizadas, na base de novos princípios. Estes deveriam impor limites muito estrictos à dinâmica de acumulação de capital numa lógica exclusiva de maximização do lucro e de pilhagem, e promover a solidariedade e a cooperação entre parceiros. Esta é uma das condições sine qua non da construção de uma ordem económica internacional mais justa.

A dívida externa dos países em desenvolvimento não é apenas um problema financeiro. Na maior parte dos casos, foi criada em condições e de acordo com interesses que eram os dos capitalistas dominantes nos países do Norte, em estreita colaboração com as élites periféricas. Estas alianças produziram por vezes situações complexas, como as dívidas ditas «odiosas» (ilegítimas e/ou ilegais), a transformação de dívidas externes privadas em dívidas públicas – que são as mais das vezes comparáveis a formas de dívidas odiosas –, ou ainda as «dívidas ecológicas». As dívidas odiosas foram contraídas pelas élites locais para serem utilizadas contra o interesse geral, para despesas sumptuárias, para a corrupção ou para a repressão das classes populares – acabando frequentemente em massacres e torturas. A substituição de dívidas privadas por dívidas públicas foi, para o Estado, uma maneira de gerir a crise da dívida, em benefício das burguesias locais. Quando os Estados Unidos decidiram aumentar as suas taxas de juro – na esperança de resolver a sua própria crise –, numerosos governos de países capitalistas periféricos estatizaram, no início dos anos 1980, uma grande parte das dívidas externas privadas das burguesias locais, fazendo suportar o custo da operação à população. Por outro lado, a dívida serviu também para financiar as actividades poluidoras de transnacionais, que causaram destruições dramáticas do Ambiente e externalidades fortemente negativas, a nível nacional e internacional.

Estas dívidas representam um dos motores do agravamento da miséria de largas camadas da população nos países do Sul, muito especialmente em África. Entre 1980 e 2006, 675,3 biliões de dólares estado unidenses foram extorquidos ao continente africano, no entanto o mais pobre do mundo, para financiar os fluxos de serviço da dívida [2]. Este valor é superior ao montante da dívida externa do conjunto dos países em desenvolvimento no início da crise. Em média anual para este período, isto corresponde a 25 biliões de dólares. Um pouco mais de metade desta soma, seria suficiente, de acordo com estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação), para erradicar a fome no mundo, através do fornecimento a cada habitante pobre do Sul de rações alimentares correspondentes a níveis nutriticionais considerados satisfatórios. Lembremos a propósito que, segundo o Banco Mundial, mais de 850 milhões de pessoas sofrem ainda hoje de malnutrição, e cinco milhões de crianças morrem em cada ano de fome no mundo. As riquezas acumuladas nos países do Norte formaram-se em parte pela exploração dos trabalhadores e pela destruição da natureza dos países do Sul.

Propostas de solução e de saída para o problema

Numerosas organizações não governamentais, como o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo ou o Jubilée Sud, consideram, justamente, que os países em desenvolvimento já pagaram aos seus credores do Norte a sua dívida externa, na totalidade, e que, pelo contrário, são os países mais ricos que na realidade têm dívidas para com os países mais pobres [3]. De acordo com estes movimentos sociais, a anulação da dívida é o único meio susceptível de abrir a estes países o caminho do desenvolvimento. No entanto, na medida em que os países do centro do sistema capitalista mundial, e as suas instituições monetárias e financeiras multilaterais, à cabeça das quais se encontram o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Clube de Paris, não têm qualquer interesse em ver resolvido o problema da dívida externa – que constitui um meio seguro de manter os países do Sul numa dependência perpétua –, é aos povos destes países, apoiados pelos movimentos sociais (do Sul como do Norte) que defendem os seus interesses, que compete a tarefa de o fazer.

Seria por isso conveniente apoiar as campanhas conduzidas no sentido da anulação da dívida dos países em desenvolvimento, e particularmente as iniciativas levadas a cabo nos países credores, como a Noruega. Este país acaba de reconhecer a sua co-responsabilidade no «endividamento ilegítimo» de variados países (Equador, Egipto, Jamaica, Peru, Serra Leoa) e decidiu anular unilateralmente 62 milhões de euros de dívidas que detinha sobre aqueles países [4]. No caso do Equador, uma Comissão de controle cívico da corrupção deu início, em 2002, com o apoio de algumas associações, a um inquérito sobre a venda de barcos noruegueses ao governo equatoriano, durante os anos 70. As conclusões desses trabalhos mostram que os créditos concedidos a título de «empréstimos para a ajuda ao desenvolvimento» eram ilegítimos (porque não ajudavam o recipiendário do Sul, mas sim a indústria do Norte), que nenhuma avaliaçãoo financeira e técnica tinha sido realizada pelo país credor (nem pela agência de cooperação nem pela do crédito à exportação), que o crescimento da dívida era devido a condições desfavoráveis introduzidas aquando das renegociações, e que… ninguém sabia onde se encontravam os barcos cujo pagamento era devido. Depois de a Comissão ter recomendado a interrupção dos reembolsos, em Outubro de 2006, o governo norueguês anunciou a anulação desta dívida, pela qual se reconhecia co-responsável. As mobilizações para anular a dívida devem também ser apoiadas nos países devedores – ainda que aquela recomendação não tenha sido aplicada até ao momento, mesmo pelos governos mais progressistas. A decisão mais audaciosa não passou, até ao presente, da interrupção dos pagamentos, a fim de renegociar a dívida externa, como na Argentina em 2002.

A iniciativa «Países pobres muito endividados», lançada pelo G7 em Lyon em 1996, depois reforçada em Colónia em Setembro de 1999, não poderá resolver o problema. Apenas concerne um número muito reduzido de países pobres, e o seu fim consiste em tornar «sustentável» o fardo da dívida. As trocas de dívida contra activos também não constituem uma solução, pois são frequentemente utilizadas para acompanhar programas de privatizações e uma deformação da estructura nacional de propriedade do capital, em benefício de firmas transnacionais. A proposta de retoma de dívidas entre países em desenvolvimento no qaudro da cooperação Sul-Sul alternativa é interessante, mas limitada, porque acaba por deslocar o fardo da dívida dum país do Sul para um outro país do Sul. Nestas condições, a solução mais eficaz seria o lançamento de auditorias da dívida – exigindo dos Estados a identificação das suas componentes «odiosas» – e se necessário, a anulação dos pagamentos. Mesmo os governos progressistas do Terceiro Mundo procuram renegociar as dívidas em condições para si um pouco menos desvantajosas, para não interromperem os fluxos de reembolso. Por vezes, o pagmento do serviço da dívida externa ao FMI chega a ser antecipado. Não é esta certamente uma solução, porque a dependência perdurará enquanto continuarem a ser adoptadas as políticas económicas impostas pelo Fundo. Além disso, as divisas obtidas nos mercados financeiros para pagar ao FMI, são-no a taxas de juro frequentemente ainda mais elevadas. A dependência do país desloca-se então para os mercados financeiros, complexificando ainda mais as formas que já revestia.

Estas propostas de auditoria, de elaboração de legislações apropriadas sobre a dívida externa, e de anulação de dívidas, produziria toda a sua eficácia sobre as políticas de desenvolvimento, se fossem acompanhadas duma transformação do sistema monetário e financeiro internacional, que pusesse em causa o papel actual do FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Entre estas medidas necessárias, destacamos: a modificação das regras de acesso aos mercados e aos sistemas monetários e financeiros internacionais; a construção de sistemas regionais de estabilização das taxas de câmbio; o controle e a taxação dos movimentos de capitais (sobretudo especulativos); a supressão dos paraísos fiscais, assim como a criação de tribunais internacionais encarregues de julgar as implicações económicas, sociais e culturais da dívida dos países em desenvolvimento – incluindo os crimes ecológicos –, permitindo elaborar um direito internacional da dívida – e se for o caso, condenar as transnacionais e as suas ligações locais a pagar aos países do Sul reparações a título das suas «dívidas ecológicas».

NOTAS:
[1] Cálculo dos autores realizado a partir dos dados fornecidos pelo Fundo monetário internacional: FMI, 2006, World Economic Outlook Database, september, Washington D.C. Trata-se da soma dos valores anuais da linha “External Debt: Total Debt Service” do grupo “Other Emerging Market and Developing Countries”. Dados descarregados da Internet em 16 de Janeiro de 2007
[2] Cálculo dos autores a partir dos dados do FMI sobre a África
[3] CETIM et al., 2006, Menons l’Enquête sur la dette – Manuel pour des audits de la dette du Tiers Monde, Éditions du CETIM, Genève
[4] Ver: http://www.cadtm.org/article.php3?id_article=2119&var_recherche=Norvege

* Professor na Uiversidade Federal de Espírito Santo, Vitória (Brasil).
** Professor da universidade de Paris e investigador no CNRS – Centre de Economia da Sorbonne (França), amigo e colaborador de odiario.info

Tradução de Carlos Coutinho

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