Em defesa da escola pública contra interesses privados

Cristina Nogueira*    10.May.16    Outros autores

Cristina Nogueira desmonta neste texto os argumentos, todos e um por um, do violento e coordenado ataque em curso à Escola Pública. A campanha, como é natural, não olha a meios para defesa dos seus mais mesquinhos interesses, recorrendo à mentira, manipulação dos dados e aos meios de comunicação de referência e os serviçais que aí têm toda a liberdade de escrever aquilo que o patrão pensa.
É a habitual distribuição dos recursos do Estado, neste caso a um pequeno grupo de empreendedores empresários do ensino, à custa dos impostos de todos nós, os que os pagam em Portugal.
Sublinhamos o pequeno grupo: é que, dos mais de 500 colégios do Ensino Privado e Cooperativo só 79 (menos de 16%!) vivem da subsídio dependência, tão ardentemente defendida por PSD e CDS e propagandeada pelos órgãos de comunicação social de referência.

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!
De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo.

Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?


Professora, autora de «Vidas Clandestinas», Editorial Avante, Lisboa

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