O Imperialismo e as suas Sociedades Militares Privadas: a guerra por procuração?

Rémy Herrera*    16.Nov.07    Colaboradores

Comunicação apresentada no II Encontro Civilização ou Barbárie, realizado em Serpa nos dias 5, 6 e 7 de Outubro de 2007.

O objectivo desta comunicação – ainda no estado de rascunho – é o de reflectir sobre as implicações que as recentes evoluções do sector da Defesa, no sentido alargado, podem ter, para nós, marxistas, progressistas envolvidos na luta política, sobre a análise do imperialismo, das formas de resistência, e das alternativas para a construção do socialismo nas condições que são as do século XXI, condições extremamente difíceis.

A principal questão é a de compreender porquê, sendo a Defesa um «bem público», do ponto de vista da própria teoria dominante, é ela «privatizada», ou antes «externalizada», a ponto que a guerra imperialista acaba por ser em parte conduzida «por procuração», por uma transferência, não só de produção de bens, mas também de serviços, inclusive por mercenários, do Estado para o sector privado.

Neste corpus teórico dominante (neoclássico, precisamente, em economia), as características técnicas da Defesa fazem dela um bem público: obrigatoriedade e indivisibilidade de uso, indivisibilidade da oferta (em virtude da existência de rendimentos crescentes, conduzindo a estruturas de mercado monopolistas), não rivalidade no consumo (que é colectivo) e não exclusão de acesso através do mecanismo dos preços. Como os preços são nulos, nenhuma firma privada terá interesse em produzir este bem público.

A Defesa não pode, por natureza, teoricamente ser produzida e fornecida pelos mercados, porque a mediação dos mecanismos de preços não assegura o seu racionamento. Portanto, a teoria neoclássica admite que a Defesa pode ser confiada ao Estado, por razões não políticas – enquanto função reguladora –, mas económicas. O Estado é então o único, neste quadro, em condições de assegurar o ponto óptimo do equilíbrio dos mercados.

São estes os termos do consenso académico existente hoje em dia sobre esta questão no seio do mainstream – o que não quer dizer, evidentemente, que não haja problemas sobre a Defesa na literatura neoclássica, nomeadamente no que respeita aos efeitos das despesas militares sobre a economia (os problemas são graves, a todos os níveis, - micro e macro, da teoria do crescimento à teoria de jogos, teóricos et empíricos…).

Uma dificuldade de aplicação da teoria neoclássica à Defesa decorre da presença de «imperfeições» dos mercados: dificuldades de acesso à informação (assimetrias de informação) devidas à confidencialidade dos dados (que complica o cálculo da despesa óptima do Estado e da disposição dos agentes para pagar, mas também a dicotomia existente entre as externalidades positivas da Defesa do país e os efeitos negativos sobre os seus inimigos.

Face a estas «insuficiências» do mercado, sublinhadas pela própria teoria neoclássica, a escola do Public Choice – ultraliberal – afirma que o mercado, mesmo imperfeito, é sempre preferível às intervenções do Estado, com os seus efeitos perversos, como preços sub-óptimos, comportamentos ineficientes das administrações públicas, lucros não apropriáveis (portanto, ausência de incentivo empresarial), abusos de posição dominante e burocrática…

Estes autores contestam assim o carácter de bem público da Defesa – com teses muito similares à teoria do «capital social» de Francis Fukuyama, contestando a natureza pública do ambiente institucional do sector privado. A partir de um anti-estatismo radical, e na base de uma visão onde o decisor é o «consumidor - contribuinte», estes economistas libertários vão ao ponto de recomendar a privatização da Defesa nacional.

Segundo eles, a Defesa deveria ser submetida à concorrência, como qualquer outro bem privado, num novo mercado onde as empresas de segurança ofereceriam os bens e serviços que até aí eram fornecidos pelo Estado, e os agentes compradores seleccioná-los-iam «livremente», em função das suas necessidades e de um cálculo custo - benefício e qualidade - preço. Esta análise, muito minoritária nos debates teóricos actuais, e até provocatória, acabou na prática por os dominar.

Porquê ? Certamente porque a reactivação neoliberal da intervenção do Estado tende a operar através da mercantilização de bens públicos, formalizados como categorias de capital apropriáveis e remuneradas de forma privada, e uma regulação anti-serviços públicos, com vista a uma acumulação submetida à lógica única do lucro. Portanto, o ultraliberalismo, que se dirige contra as funções reguladoras do Estado, é em geral reservado ao Sul, não ao Norte.

Mas então porquê? Porque a vaga neoliberal, desde a reaganomics, empurrou para a privatização cada vez mais serviços de Defesa (consultadoria, formação, logística…) – sem ir até à externalização completa da Defesa, por delegação da função. Todavia, a maior parte das empresas do complexo militar-industrial são há longo tempo firmas privadas produtoras de bens militares por conta das forças armadas do Estado.

Na realidade, desde o tempo da agressão ianque ao Vietname, o sector privado está integrado no esforço de guerra: Lockheed e General Dynamics na produção de armas, Halliburton e Vinnell no suporte logístico, DynCorp no transporte de frete, Pacific Architects & Engineers nas infra-estruturas, com colusão de interesses entre responsáveis das forças armadas, congressistas e dirigentes de firmas de armamento nos contratos de agências do Estado.

Para avançar, passemos ao nível político. O fim do serviço militar obrigatório nos Estados Unidos e a profissionalização das forças armadas explicam-se por razões ligadas à divisão do trabalho e ao progresso técnico, mas também por uma relativa perda de controlo político das tropas após a derrota no Vietname. De qualquer forma, a profissionalização tem os seus problemas: de recrutamento, de custo… O Estado teve, portanto, de externalizar actividades, inclusive de combate, com recurso a mercenários.
A história contemporânea das sociedades militares privadas – que fornecem serviços –, poderá remontar à criação da WatchGuard em 1967 por ex-oficiais britânicos do SAS, que estiveram igualmente na origem de outras sociedades, nos anos 1970 (como Control Risks Group…), viradas para o treino e a consultadoria militares. A primeira firma estado-unidense a «vender» um serviço a um Estado estrangeiro (concretamente à Arábia Saudita) foi a Vinnell, em 1975.

Depois da primeira guerra do Golfo, a firma Kellogg, Brown & Root (KBR), filial da Halliburton até há pouco e actualmente principal contratante do exército ianque no Iraque (com os seus contratos de gestão das bases e de treino das tropas), obteve, graças a Richard Cheney, então Secretário de Estado da Defesa, um contrato do Pentágono (no montante de 9 milhões de dólares) para organizar a integração de sociedades militares privadas no dispositivo de guerra estado-unidense.

O general Vuono, que comandava o exército estado-unidense quando da primeira guerra do Golfo, assumiu, aliás, a presidência da MPRI. Mais de 300 milhares de milhão de dólares de contratos de defesa (cerca de 3.000 contratos, no total) foram assinados entre 1994 et 2002, com as sociedades militares privadas estado-unidenses Halliburton, Vinnell, Blackwater USA, MPRI, KBR, DynCorp, SAIC, CACI, Control Risks Group, Custer & Battle, ArmorGroup, entre outras…

A externalização de serviços de defesa sob o impulso neo-liberal, foi acelerada, nos anos 1990, pela entrada no mercado de milhares de oficiais e de soldados, consecutiva à contracção dos efectivos militares do fim da guerra fria – e do apartheid–, dando um forte impulso às firmas privadas. Foi a época em que prosperaram a firma sul-africana Executive Outcomes (dissolvida em 1998) ou a britânica Sandline (desmantelada em 2004).

Os campos de acção das sociedades militares privadas alargaram-se com o desmembramento da federação jugoslava. A MPRI, por exemplo, esteve aí muito presente, com 7.000 mercenários, apoiando o exército croata contra as forças sérvias da Krajina, formando o exército bósnio, organizando o exército macedónio, até ao conflito de interesses com os Estados Unidos – quando os veteranos estado-unidenses recrutados pela MPRI para o UÇK, vieram a ameaçar Skopje em 2001.

A «guerra contra a terrorismo» após o 11 de Setembro de 2001, deu um novo alento a estas firmas privadas. O exército estado-unidense é o seu principal cliente, incluindo na formação em técnicas anti-terroristas – dispensada, nomeadamente, pela Blackwater USA em Moyock, o maior centro de treino privado nos Estados Unidos – perto da base naval de Norfolk, a maior base naval do mundo, na Virgínia, com 110.000 marinheiros e marines.

O Iraque tornou-se actualmente o terreno de acção privilegiado do «mercado da guerra». As centenas de firmas do sector realizam no seu conjunto, negócios num valor superior a 100 milhares de milhão de dólares por ano – dos quais mais de metade provenientes apenas dos contratos com o Pentágono. Os mercenários privados em combate serão entre 20 e 50.000 – ou seja, o segundo contingente envolvido, igualando o conjunto das tropas aliadas dos Estados Unidos.

Não se conhece com exactidão o número de «civis» estrangeiros sob contrato privado actualmente presentes no Iraque, em funções antes asseguradas pelo exército: manutenção de sistemas de armas sofisticados, formação, interrogatórios, vigilância… Na Primavera de 2007, o Pentágono reconheceu a presença de 130.000 empregados de mais de 300 firmas privadas de todas as nacionalidades – ou seja, tantos como o contingente ianque em finais de 2007.

As autoridades justificam a ajuda de sociedades privadas pela sua flexibilidade para fazer o que as forças armadas não podem fazer, pela insuficiência dos militares para fazerem tudo, pelas vantagens económicas (menores custos), o acréscimo de mercenários experimentados, a natureza não oficial do envolvimento armado num conflito – sem falar da «imagem», pela redução do número publicado de mortos nas operações militares…

De facto, isto coloca novos problemas ao imperialismo. No exterior do exército, com as «borradas» das sociedades privadas (torturas de Abu Graib pela CACI, assassinatos de civis pela Blackwater), com os escândalos de falsos recrutamentos pela Halliburton ou de sobre-facturações pela KBR, com um custo acrescido para o «consumidor - contribuinte», e sobretudo com a ineficácia para ganhar a guerra (e 1.000 mercenários mortos, em 3.500 soldados estado-unidenses abatidos).

Isto coloca também problemas no interior do exército, onde vimos soldados congratularem-se com a morte de mercenários, melhor pagos, sem hierarquia, impunes – ao ponto de o exército ser obrigado frequentemente a retomar as operações, como em 2003, quando metade do núcleo do novo exército iraquiano, que a Vinnell havia treinado por 50 milhões de dólares – sob a supervisão do general Eaton – deserta em menos de seis meses.

Precisamos então de reflectir teoricamente para compreender o funcionamento do Estado capitalista na actualidade, especialmente dos aparelhos repressivos do Estado, cuja composição social (e étnica) muda, e que são, também eles, atravessados pela luta de classes – tal como o são os aparelhos ideológicos de Estado, mas duma outra maneira, e duma maneira diversamente mais violenta.

Nascido em 1967 em plena guerra do Vietname, o movimento Resistance Inside The Army (RITA, «Resistência no Interior das Forças Armadas») teve um impacto real sobre os jovens conscritos nos Estados Unidos. A perda de controlo do comando sobre uma parte dos soldados explica em parte o fim do serviço militar obrigatório e a passagem à profissionalização. Mas trata-se de um fenómeno global que encontramos em todos os países capitalistas, no Norte como no Sul.

Precisamos reflectir sobre a história passada, presente e futura das resistências populares, inclusive das resistências no interior dos exércitos capitalistas – e um dos seus episódios mais famosos, como lembrava o general Vasco Gonçalves há três anos neste mesmo local, foi a Revolução dos Cravos, desencadeada por oficiais, alastrando de seguida até aos soldados, sincronizados com o levantamento do povo português, que fez cair a ditadura.

Esta reflexão deve também, certamente, abranger o papel fundamental e actual do exército nos processos revolucionários na América Latina e caribenha, da Venezuela à Bolívia, para melhor definir o discurso que deve ser dirigido aos soldados e oficiais progressistas, na sua aliança com o povo, para consolidar os avanços revolucionários no continente, e para lá deste continente, para o socialismo mundial.

Além do petróleo – o Iraque tem reservas enormes –, o que está em jogo e torna a guerra «necessária», para as classes dominantes estado-unidenses, é o comando pela finança da hegemonia mundial do imperialismo colectivo da tríade. Não são apenas Bush, os seus falcões e os magnatas do petróleo, mas a finança, enquanto classe, com o seu sistema de exploração, que apenas podem manter-se no poder pela violência.

Mas os Estados Unidos não conseguirão redinamizar, através das guerras, a acumulação no centro do sistema mundial. As destruições de capital causadas por estas guerras são consideráveis para os países do Sul que as suportam, mas «insuficientes» para relançar um ciclo longo de expansão do capital, em termos de impactos tecnológicos (positivos apenas para o complexo militar-industrial) ou de efeitos de procura efectiva, de curto prazo.

Os Estados-Unidos não dispõem dos recursos necessários para financiar eventuais novas guerras. O fardo militar, cerca de 4 % do PIB, não é insuportável, mas o défice público e endividamento são graves, amplificados pela gestão neo-liberal da crise. A economia, super endividada, à beira do afundamento, depende demasiado do exterior, cresce a baixa intensidade e sobretudo, é pilhada pela sua finança, que a submete à lógica de guerra perpétua.

À medida que o Estado externaliza o apoio logístico da Defesa, as sociedades militares privadas passam para o controlo da finança, inclusive de fundos de pensões. A DynCorp foi readquirida pela Veritas Capital, a PRI pela L-3 (e assim honestos cidadãos participam, sem saber, no capital duma firma de mercenários), a Vinnell pelo grupo financeiro Carlyle, e de seguida por F. Carlucci, ex-director adjunto da CIA e Secretário de Estado da Defesa de Reagan.

Estas firmas dedicam-se à uma captação agressiva de quadros do Pentágono e da CIA. Exemplos: o inspector geral do Pentágono, Schmitz, suposto representar a ética e a integridade no seio do Departamento de Defesa (DoD), demitiu-se para ocupar um posto de direcção na Blackwater. O vice-director de operações da CIA, Richer, foi há pouco recrutado como vice-presidente do serviço de informações da Blackwater USA. Idem para a SAIC.

As dimensões económicas e militares da crise (o lucro e a guerra) estão ligados: é por isso que a Finança estado-unidense repatria de forma crescente do mundo que o exército estado-unidense bombardeia ou ameaça bombardear, como também dos povos do Sul. Mas o sistema mundial não poderá continuar a funcionar assim; terá de mudar. Devemos lutar e estar conscientes que a trajectória do capitalismo pode tornar-se ainda mais destrutiva.

O próximo alvo é o Irão, um dos raros Estados do Sul a ter um projecto nacional «burguês» – compatível, de resto, com o sistema capitalista. O centro do conflito é o nuclear. Os Estados Unidos recusam a interdição geral do uso da arma nuclear. Mas as «democracias» nunca a usarão? A mais «perfeita» dentre elas não a utilizou já? Os mais «civilizados» não são também responsáveis por genocídios: Shoah, colonização, guerras imperialistas…?

A questão da natureza do regime do Irão e da sua eventual democratização deve ser dissociada da ameaça de guerra que pesa sobre o povo iraniano – e que é absolutamente inaceitável. Tal como o reconhecimento dos crimes de Saddam Hussein nunca legitimará a guerra de agressão que o imperialismo impõe ao povo iraquiano, partir, heróico, e proximamente vitorioso.

No seguimento da sua derrota no Vietname, o imperialismo estado-unidense virou-se contra os povos latino-americanos, impondo-lhes ditaduras neo-fascistas em quase todo o continente. Será então necessário prever, na hora presente, que os seus próximos alvos serão os avanços revolucionários da América latina (e não apenas a China), após a derrota do imperialismo ianque – que se aproxima, inevitavelmente –, no Iraque? Não sejamos pessimistas, mas lúcidos, organizados e unidos.

* Remy Herrera é Professor da Universidade de Paris1, Pantheon-Sorbone, França, membro do CNRS, amigo e colaborador de odiario.info.

Tradução de Carlos Coutinho

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