Adeus às armas, adeus à guerra
Benvinda a paz

Esta foi intervenção feita em nome das FARC na cerimónia que assinalou a conclusão da entrega de armas por parte daquela organização colombiana. Mais uma vez fica clara a assimetria entre o governo de Juan Manuel Santos e as FARC no que diz respeito ao cumprimento do Acordo de Paz negociado em Havana. Historicamente, não existe qualquer razão para confiar na boa-fé e muito menos na seriedade dos representantes da classe dominante colombiana. A última palavra pertencerá ao martirizado povo da Colômbia, num processo cujo êxito está longe de estar assegurado.

Senhor presidente Juan Manuel Santos
Senhoras e senhores representantes da Comunidade Internacional
Governo e povos do mundo
Colombianos:

Hoje, 27 de Junho, nesta Zona que os guerrilheiros baptizaram de Mariana Páez, em homenagem à heróica camarada caída em combate em Fevereiro de 2009, símbolo da luta da mulher colombiana por um futuro melhor para o seu país, juntamo-nos para o acto solene com que termina a Entrega das Armas das FARC-EP. Neste dia não termina a existência das FARC.

Na realidade, ao que pomos fim é o nosso levantamento em armas de 53 anos, pois continuaremos a existir como movimento legal e democrático, que desenvolve a sua acção ideológica, política, organizativa e propagandística pelas vias exclusivamente legais, sem armas e pacificamente.

O acto que aqui nos junta é o produto de um acordo bilateral, em que ambas as partes, Estado e guerrilha, assumimos o compromisso de nunca mais utilizar armas na política, este é o começo de uma nova era para a democracia liberal em que o Estado se comprometeu a não utilizar armas para perseguir os opositores ou o pensamento crítico.

No que nos diz respeito, cumprimos a obrigação de entregar as armas de acordo com o que pactuámos. Ficam nas mãos das Nações Unidas para a construção dos monumentos previstos. Honramos a nossa palavra e esperamos com todos vós que o Estado cumpra a sua. A partir de hoje deve cessar toda a perseguição política na Colômbia.

Aspiramos que a Reforma Rural Integral, acordada no primeiro ponto do Acordo Final, seja rapidamente implementada, pois entendemos a necessidade estratégica do desenvolvimento do campo colombiano. Sem nunca perder de vista que, em grande medida, o conflito armado obedeceu ao despojo e à violência sofrida pelos nossos camponeses, história que deve chegar ao fim. Na Mesa das Conversações de Havana ficou definido que a imensa dívida económica, social, política e cultural que o Estado tem para com eles será saldada de forma completa. Não nos opusemos por princípio a que os grandes empresários do sector agrícola possam avançar com os seus projectos, apenas exigimos que o desenvolvimento destes não atropele nem impeça o auge da economia camponesa.

Assim, esperamos que a democracia colombiana abra generosa os seus braços a todas as forças, organizações e movimentos centenariamente excluídos das garantias políticas. Disso se ocupou com rigor o segundo ponto do Acordo Final.

As Circunscrições Especiais acordadas para as zonas de conflito não podem por isso ser objecto da menor reserva. Como não podem sê-lo os direitos e garantias assegurados no mesmo ponto para as organizações políticas e sociais, incluindo o partido ou movimento legal nascido da transformação da nossa insurreição em força política legal. A guerra interna nasceu do encerramento das vias legais, a paz significa que a participação política estará aberta a todos.

Do mesmo modo, o Acordo Final ocupou-se do problema das drogas ilícitas, na base de Um Programa Nacional de Substituição de Cultivo de Uso Ilícito. Planos integrais de substituição e desenvolvimento alternativo, de atenção imediata e desenvolvimento de projectos produtivos, uma estratégia de política criminal contra os cartéis do narcotráfico, redes de apoio e lavagem de activos.

Se a isso acrescentarmos a estratégia integral de luta contra a corrupção, o controlo sobre a produção, a importação e comercialização dos factores de produção, entre outras importantes medidas, tudo isso quer significar o pôr definitivamente termo à velha política de guerra contra os camponeses, de erradicações forçadas e do tratamento militar do problema.

Está igualmente assinado um Acordo de Vítimas, que se resume no Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição: Comissão para o Esclarecimento da verdade, da Unidade Especial para a procura de pessoas desaparecidas no contexto do conflito, a Jurisdição Especial para a Paz, as Garantias de Não Repetição e as Medidas de Reparação Integral.

As FARC, com a sinceridade que nos caracteriza, continuamos no cumprimento do terceiro ponto do Acordo Final e do Fim do Conflito. E fazemo-lo com toda a boa-fé, como pode ser comprovado por todos. O mecanismo de Monitorização e Verificação do Cessar-fogo e Hostilidades garante que nós não faltamos à Colômbia. Hoje entregamos as armas. O Estado, como contrapartida, oferece-nos a construção de um Pacto Político Nacional, a comissão nacional de Garantias de Segurança, a Unidade Especial de Investigação para o desmantelamento de organizações criminosas e sucessores do paramilitarismo, o Sistema Integral de Segurança para o exercício da política, medidas de prevenção e luta contra a corrupção. Ao que há que agregar as garantias de segurança para os líderes de organizações e movimentos sociais defensores de direitos humanos.

Sirva este momento para expressar a nossa preocupação pela negligência estatal no honrar da sua palavra. O assassínio de dirigentes populares não se detém enquanto cresce a ameaça militar em todo o país. Criminosas mortes atingem já guerrilheiros e milicianos indultados ou amnistiados, e são vários os casos em que familiares seus foram assassinados. Ainda não arrancaram os mecanismos previstos para estas situações nos Acordos, devido a problemas de ordem burocrática, administrativa, judicial ou até política. A actuação estatal deve ser imediata, não há nada que justifique esta demora.

É lamentável que uma boa parte dos guerrilheiros, milicianos, simpatizantes ou acusados de pertencer às nossas fileiras permaneçam ainda na prisão, depois de seis meses de aprovada uma lei de amnistia e indulto que lhes garantia a sua liberdade em dez dias. Eles e os seus familiares adiantam ou preparam acções de protesto perante este incumprimento. Nada disto devia ser necessário.

Há importantes atrasos nas reformas constitucionais e legais que são desenvolvidas nos diferentes pontos dos Acordos, o que constitui riscos em próximas campanhas eleitorais. O processo de criação da JEP [N. do T.: Jurisdição Especial para a Paz] atrasa-se de forma inquietante, submetido a ataques desapiedados de inimigos da paz, que procuram perturbá-lo, viciá-lo, impedi-lo, ou torná-lo parcial. Não se vêem os mecanismos de investigação e combate aos bandos de criminosos e paramilitares.

Uma ampla e eficiente missão da ONU encarregou-se de verificar o cumprimento do Cessar-fogo e Entrega das Armas, mas quando se tramita a segunda missão para verificar o cumprimento dos Acordos por parte do Estado o ambiente oficial diminui de forma suspeita. O estado da infra-estrutura desta Zona Veredal é o melhor testemunho do ritmo com que se desenvolve o cumprimento pelo governo nacional do que foi conjuntamente acordado.

A reincorporação económica, social e familiar dos guerrilheiros farianos requer medidas urgentes que marcham muito lentamente face às realidades prementes. Muitas coisas devem fazer-se já. Os Acordos são sagrados, assinaram-se para serem cumpridos.

Hoje mostramos expressamente como as FARC satisfazem as suas obrigações. Dizemo-lo muitas vezes: os acordos de paz não são para as FARC, são para todo o povo colombiano. Compete a este, apoiado na comunidade internacional que tanto se empenhou na sua assinatura, zelar pelo seu estrito cumprimento.

À frente, a nossa luta encaminhar-se-á para a implementação prática de tudo o que foi acordado. Fá-lo-emos de forma pacífica e civilizada, mas sem recuar um instante que seja no nosso empenho. Sabemos que estamos com a verdade, uma posição justa e legítima, e que o nosso cumprimento nos dá uma enorme autoridade para exigir o mesmo à outra parte. Sentimos que a Colômbia nos acompanhará. E que contamos com legitimidade suficiente para solicitar a solidariedade internacional.

Contrariamente aos que apenas esperam destes Acordos o cessar-fogo por parte dos guerrilheiros, nós, ao lado das pessoas honestas da nossa pátria e do planeta, sabemos que eles vão muito para além, que eles serão a chave para um país diferente, decente, democrático e justo. Caminharemos pelas ruas e praças da Colômbia, levando a nossa mensagem de concórdia e reconciliação.

As trágicas experiências do passado não poderão repetir-se, porque a nossa pátria aprendeu com a sua dor, porque os colombianos não permitirão ser de novo vigarizados.

Adeus às armas, adeus à guerra, bem-vinda a paz.

Este texto foi publicado em: https://www.farc-ep.co/comunicado/adios-a-las-armas-adios-a-la-guerra-bienvenida-la-paz.html

Tradução de José Paulo Gascão

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