http://www.odiario.info/index.php ODiario.info en 2008-05-15T13:45:56 admin@odiario.info hourly 1 2000-01-01T12:00+00:00 http://www.odiario.info/index.php?p=733&c=1 2008-05-15T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores Gastão Salsinha, o alegado co-líder do que foi rotulado «tentativa de assassínio contra o Presidente José Ramos Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão» em 11 de Fevereiro, rendeu-se às autoridades em Dili na Terça-feira. Salsinha é especificamente acusado de atacar o veículo de Gusmão depois do antigo major Alfredo Reinado ...
A rendição de Salsinha veio, conjuntamente, com o temor de mais revelações que colocam mais dúvidas sobre a explicação oficial para os acontecimentos lamacentos de 11 de Fevereiro, e apontam mais uma vez para a possibilidade de o próprio Reinado ter caído numa cilada de assassínio.

Salsinha tinha andado em fuga, com cerca de doze dos seus homens, nos distritos do oeste de Timor desde os alegados ataques contra Gusmão. Anteriormente, liderou os 600 soldados conhecidos como “peticionários”. O seu motim em 2006 precipitou uma ampla violência do que resultou a fuga de 150.000 timorenses das suas casas. O conflito foi seguido de uma intervenção militar Australiana e do derrube do governo da Fretilin, liderado por Mari Alkatiri.

Salsinha concordou formalmente em render-se na passada sexta-feira, e passou os dias seguintes em negociações na cidade do oeste de Gleno. Mas, ele rendeu-se, oficialmente, em Dili, na terça-feira juntamente com 12 camaradas, ex-soldados, incluindo Marcelo Caetano, que alegadamente terá baleado Ramos-Horta.

Ramos-Horta encontrou-se publicamente com os soldados amotinados em Dili quando entregaram formalmente as armas e se submeteram à polícia timorense numa cerimónia realizada no Palácio do Governo. Com o Primeiro-Ministro Gusmão, em Jacarta, para conversações com o governo Indonésio, o Vice-Primeiro-Ministro José Luis Guterres presidiu à rendição e declarou ela constituía “momento histórico” para Timor-Leste.

No mês passado, Salsinha deu uma entrevista telefónica ao programa “Dateline” da televisão da Austrália, SBS. Nessa entrevista, Salsinha afirmou: “Há muitas acusações contra nós, sobre da morte do Major Alfredo e do presidente ter sido ferido e também sobre o ataque ao primeiro-ministro.” “Dizem todos que estávamos a planear um golpe, mas estão a mentir. Seja o que for que digam estão a tentar manchar a nossa reputação.... Estive lá mas não tinha qualquer intenção de fazer um golpe ou prejudicar o primeiro-ministro. Se tivéssemos planeado atacar o primeiro-ministro, ele não teria chegado a Dili.”

Salsinha disse ao “Dateline” que, manhã cedo, a 11 de Fevereiro, Reinado, “estava bêbado”, e ordenou aos seus homens para o acompanharem a Dili onde se ia encontrar com Ramos-Horta e Gusmão. Salsinha disse que esperou numa estrada que vai para a casa de Gusmão e que aguardava mais instruções enquanto Reinado foi à casa de Ramos-Horta.

Isso mantém obscuro o que aconteceu a seguir. Alguns relatos dizem que Salsinha recebeu uma mensagem de texto a informá-lo que Reinado tinha sido morto a tiro e que então o líder dos peticionários tentou sem sucesso emboscar a caravana de Gusmão. Mas, o deputado do governo, Mário Carrascalão, questionou porque não foi ninguém ferido na alegada emboscada, enquanto Mari Alkatiri insiste que a Fretilin tem provas fotográficas que indicam que todo o incidente foi falsificado.

O programa “Dateline”, emitido em 16 de Abril, incluía uma entrevista com um dos homens de Reinado, cujo “nome de guerra” é Teboko, que esteve envolvido no confronto em casa de Ramos-Horta. Teboko insiste que Reinado tinha uma entrevista marcada com o presidente.

“Tínhamos uma ordem de Alfredo para não atacar a residência do presidente,” disse ele ao programa do SBS. “É claro. Compreende-se bem, se fossemos para o atacar, podíamos tê-lo baleado em Maubisse ou Suai quando o encontramos [previamente]. Não projectávamos isso. Isso não estava nas nossas mentes. Tínhamos um encontro marcado do presidente com o Major Alfredo e íamos com dois veículos. Chegamos sem nenhuma preparação armada ou militar. Como sabemos, as F-DTL [militares Timorenses], dispararam primeiro contra nós. Eles mataram o Major Alfredo e o membro Leopoldino. O jornalista do “Dateline”, Mark Davis, explicou: “de acordo com Teboko, cerca de 10 minutos depois de entrarem no complexo, sem nenhum fogo de armas e nenhuma ameaça, Alfredo Reinado foi de repente morto a tiro. Encontro encerrado.”

Um relato idêntico foi feito por Natália Lidia Guterres, a viúva de Leopoldino, o homem de Reinado que também foi morto na residência de Ramos-Horta. Ela disse ao The Australian que o marido entrou em casa às 3 da manhã, em 11 de Fevereiro, para mudar o uniforme. Contou ao jornal que Leopoldino tinha dito “vamos ter um encontro com o Senhor Presidente”. O artigo, publicado em 19 de Abril, continuava: “Natália disse que Leopoldino parecia ‘muito feliz’ porque iam resolver coisas num encontro que a [Angelita] Pires tinha arranjado.”

The Australian sublinhou também que um mapa da residência de Ramos-Horta, feito à mão, foi encontrado no corpo de Reinado. Os detalhes foram alegadamente dados por Albino Assis, um dos guardas militares de Ramos-Horta, que tinha também trabalhado ao lado de Reinado na polícia militar antes da crise de 2006. Os registos telefónicos demostram que Reinado teria , supostamente, falado com Assis, imediatamente antes do alegado ataque na residência de Ramos-Horta.

The Australian sugeriu que Assis tinha traído Ramos-Horta e que estava colaborando com Reinado. Mas se fosse esse o caso, porque é que Reinado entrou na casa do presidente à procura dele quando ele estava fora, no seu habitual passeio matinal? Assis devia estar familiarizado com a agenda de Ramos-Horta.

Também não foi explicado o papel dum outro homem que trabalhou no gabinete de Ramos-Horta e que foi visto no acampamento de Reinado na noite anterior à violência de 11 de Fevereiro. De acordo com o “Dateline”, o indivíduo não identificado era membro dum grupo chamado MUNJ (Movimento para a Unidade e Justiça) que actuou como intermediário entre Ramos-Horta e Reinado. O programa SBS sublinhou: “Desde os tiros contra Horta, o MUNJ tem estado particularmente calado sobre a sua presença no acampamento de Reinado na noite anterior ao ataque. Está claro que eles estavam a transmitir uma mensagem de Horta, mas não se sabe nada sobre as horas a que partiram.”

O Relato oficial está desmentido pelos novos factos

O relato oficial do que ocorreu em 11 de Fevereiro — que Reinado liderou um golpe ou uma tentativa de assassínio — caiu aos pedaços. É agora virtualmente certo que o antigo major Reinado foi à residência do presidente para falar com Ramos-Horta, e parece certo que tinha um encontro agendado. Aquilo que aconteceu, e como exactamente foi morto — cerca de uma hora antes do próprio Ramos-Horta ter sido ferido — mantém-se obscuro.

A emissão de 16 de Abril da “Dateline” sugeriu que Reinado receava que o acordo de amnistia, que tinha acordado com Ramos-Horta em meados de Janeiro, estava em risco. Sobre os termos deste acordo secreto, Reinado e os seus homens deviam submeter-se à polícia, depois do que Ramos-Horta lhes daria um perdão total. Mas em 7 de Fevereiro, Ramos-Horta convocou um encontro em sua casa envolvendo Gusmão, deputados do governo e uma grande delegação da Fretilin. De acordo com vários relatos, os deputados disseram a Ramos-Horta que ele não tinha poder para amnistiar Reinado, e que isso teria que ser discutido em mais encontros agendados para 12 e 14 de Fevereiro.

O “Dateline” sugeriu que Reinado, tendo sabido do que se tinha discutido, e tinha ido a Dili para confrontar Ramos-Horta que, pensava ele, se estava a preparar para renegar o acordo. Isto é, seguramente, uma possibilidade. Extraordinariamente, contudo, o programa da SBS falhou, ao não saber que o item principal da agenda do encontro de 7 de Fevereiro de Ramos-Horta não era a amnistia de Reinado mas sim a formação de um novo governo. O presidente tinha concluído que o governo de Gusmão, que é cada vez mais impopular e dividido por lutas internas, deixara de ser viável. Ele disse aos deputados reunidos que concordava com o pedido da Fretilin da realização de eleições antecipadas para resolver a crise política. Gusmão discordava duramente, contudo, insistia que a coligação continuaria a governar sozinha.

O World Socialist Web Site sublinhou previamente que o Primeiro-Ministro Gusmão tinha muito a ganhar com a morte de Reinado. De acordo com a velha fórmula da investigação cui bono (quem ganha?), a possibilidade de Gusmão, ou as forças alinhadas com Gusmão, poderem ter algo a ver com a eliminação do antigo major não pode ser excluída. Os acontecimentos de 11 de Fevereiro resultaram naturalmente no cancelamento imediato dos encontros de Ramos-Horta planeados para 12 e 14 de Fevereiro. Aqueles acontecimentos impediram mais movimentos para dissolver o governo de Gusmão.

O primeiro-ministro cavalgou imediatamente a violência para reclamar poderes autoritários sob a declaração dum “Estado de sítio” (que se manterá em força nos distritos do oeste de Timor até o fim de Maio).

Mais ainda, a morte de Reinado ocorreu depois do antigo major ter emitido um DVD, que foi amplamente divulgado, onde acusou Gusmão de instigar directamente os protestos dos peticionários em 2006 que desencadearam os acontecimentos, culminando no derrube da administração de Alkatiri. Reinado tinha ameaçado dar mais detalhes do alegado papel de Gusmão na operação de “mudança de regime”.

Questões importantes acerca do papel de Camberra

Reinado tinha, há muito tempo, relações com a Austrália. Residiu naquele país como refugiado nos anos 90 (a mulher e filhos continuam a viver em Perth), e recebeu formação militar em Camberra depois de ter regressado a Timor e se ter junto às forças armadas do país. Em 2006, Reinado foi elogiado nos media da Austrália pelo seu papel na desestabilização do governo de Alkatiri, que Camberra considerava demasiado com a China e Portugal. Depois da polícia da ONU ter prendido Reinado sob a acusação de porte armas, ele e os seus homens foram libertados duma prisão de Dili que estava a ser guardada por tropas Australianas e da Nova Zelândia.

Soldados Australianos, incluindo forças de elite SAS, então, clamaram serem incapazes de localizar e deter o antigo major enquanto ele emitia declarações públicas regulares e dava entrevistas para os media mundiais, a partir da sua base no oeste de Timor. Isto era completamente implausível — o governo de Camberra, Austrália, tem uma extensa rede de agentes dos serviços de informações a operarem no Timor-Leste, bem como uma inteira divisão dos serviços de informações. Por exemplo, a Direcção de Sinais de Defesa dedica-se a monitorar comunicações electrónicas.

Nos dias anteriores à morte de Reinado, o antigo major fez e recebeu 47 chamadas telefónicas para a Austrália. Continua-se a não se saber com quem ele falava. Autoridades Timorenses expressaram frustração sobre a dificuldade que têm sentido em obter informações das autoridades dos serviços de informação da Austrália sobre as gravações de voz e texto das mensagens que interceptaram. Autoridades da Indonésia, por outro lado, forneceram imediatamente as suas informações em relação a várias chamadas que Reinado fez para o país.

Investigadores timorenses estão também à espera por informações relativas a uma conta dum banco de Darwin, no montante de um 1 milhão dólares norte-americanos, a que Reinado tinha acesso. De acordo com o procurador-geral de Timor-Leste, Longinhos Monteiro, Reinado foi informado que o dinheiro tinha sido depositado na conta através de uma mensagem de texto, enviada por Angelita Pires, a sua amante e antiga intermediária com os militares australianos. O Presidente Ramos-Horta, Salsinha e muitos dos homens de Reinado, todos, têm acusado Angelita Pires de manipular Reinado e de provocar a violência ocorrida em 11 de Fevereiro. Não foram ainda deduzidas acusações criminais contra Angelita Pires.

Ramos-Horta tem pedido publicamente que Camberra explique como pode uma soma de um milhão de dólares ter passado sem detecção, particularmente à luz dos alertas automáticos que se aplicam, por rotina, a grandes depósitos, de acordo com as rigorosas leis bancárias da Austrália. Ele também condenou a inacção do governo australiano: “Dois meses [depois] e não vi nenhuma acção para forçar o banco na Austrália para fornecer a informação,” disse ele na rádio ABC. “Quero isto resolvido muito, muito rapidamente, de outro modo levarei a questão ao conselho de segurança da ONU.”

Este ultimato extraordinário teve resposta do ministro dos estrangeiros, Stephen Smith, que garantiu que informação relevante será partilhada logo, que os “procedimentos apropriados” sejam seguidos pelas autoridades Timorenses.

O jogo aparentemente defensivo do governo de Rudd, primeiro-ministro da Austrália, alimentou os rumores em Dili que pessoal australiano deu uma mão aos acontecimentos de 11 de Fevereiro. Um texto de 22 de Abril publicado no The Australian sublinhava: “Isso deve perturbar a Austrália — que lidera a não amada Força Internacional de Estabilização, que foi levada a melhorar a sua imagem fazendo anúncios nos jornais que mostram um soldado australiano a apertar a mão a um garoto timorense — que os timorenses interpretarão afirmações do dinheiro [depositado em Darwin] como uma forte prova de que australianos não-timorenses estiveram a suportar Reinado e a Srª Pires.” A peça continuava: “As coisas estão agora a descarrilar, com muitos timorenses convencidos que os ataques de 11 de Fevereiro tiveram tudo a ver com o petróleo e gás do Timor Gap, com a Austrália ainda não contente em ficar com a parte de leão que já tem e, por isso, de certo modo, a tentar executar a liderança de Timor, de modo a deitar a mão a mais dinheiro. Alguns analistas já percebem que isto é realmente uma batalha entre a Austrália e a Indonésia contra a China.”

Estes rumores apontam para a escalada de hostilidade contra a ocupação australiana em curso de Timor-Leste. Se esses rumores são verosímeis, isso é outra questão. Uma explicação mais verosímil seria que o governo de Camberra (Austrália) está envolvido em “tentar executar a liderança de Timor”. Nesse sentido, as autoridades Australianas sabiam e talvez tenham participado num plano para eliminar Reinado. O antigo major teria servido aos seus propósitos em relação ao que interessava ao governo australiano, e agora estava ameaçando derrubar o governo de Gusmão, totalmente alinhado com Camberra, e isso estaria a abrir a porta para a Fretilin regressar ao poder. Tendo gasto recursos significativos para derrubar Alkatiri em 2006, isto seria, no entanto, a última coisa que os estrategistas Australianos desejariam.

A rendição de Salsinha tem sido elogiada nos media internacionais, como um passo grande para a paz e estabilidade em Timor-Leste, mas a potencialmente explosiva crise política mantém-se por resolver. Enquanto estava em recuperação na Austrália, o Presidente Ramos-Horta disse que ainda receava pela sua vida e que estava a considerar até uma hipótese de renúncia, e ir para Paris escrever as suas memórias.

Agora em Dili, contudo, insiste que não tem nenhuma intenção de renunciar. Tem repetido o seu apoio a eleições antecipadas a serem realizadas no início do próximo ano, e pediu também à Fretilin para formar um gabinete “sombra”[1], “para contribuir para o desenvolvimento do país”. O gesto tem sido interpretado em Dili como uma expressão de apoio para uma potencial administração liderada pela Fretilin. Num discurso ao parlamento timorense em 23 de Abril, Ramos-Horta disse que vai perdoar a Rogério Lobato, um deputado de topo da Fretilin que foi condenado por armar civis durante a crise de 2006. O caso Lobato foi parte importante das falsidades emitidas pelo programa “Four Corners” da ABC, segundo as quais Alkatiri tinha armado um “esquadrão de ataque” para assassinar opositores da Fretilin. O trabalho de difamação da ABC foi usado por Gusmão e pelo governo australiano para pressionar Alkatiri a resignar.

A promessa de Ramos-Horta de amnistiar Lobato tem sido denunciada pelos media da Austrália. O seu aparente afastamento de Gusmão e aproximação à Fretilin será igualmente mal recebido. Com toda a probabilidade, a resposta de Camberra será aumentar as suas manobras por baixo da mesa e as suas jogadas sujas que visam encobrir os seus significativos interesses económicos e estratégicos em Timor-Leste, país pequeno e empobrecido da Ásia.


Nota do Revisor:
[1] Na sequência destes acontecimentos, a ASDT e a FRETILIN assinaram no passado dia 1 de Maio de 2008 um acordo de incidência parlamentar, onde se diz: «Assim, os Partidos ASDT e FRETILIN, conscientes da sua responsabilidade política na defesa deste Povo. Assinaram o Termo do Acordo de 1 de Maio para a formação do novo governo Constitucional da RDTL.
Para a implementação deste acordo os partidos ASDT e FRETILIN brevemente elaborarão uma plataforma política que contemplará os programas de governação e garantirá à ASDT uma participação proporcional e justa na composição da mesa do Parlamento Nacional e do Governo, nomeadamente:
1. Vice-Presidente do parlamento Nacional;
2. Vice-Primeiro Ministro;
3. Ministro das Telecomunicações;
4. Ministro do Turismo;
5. Ministro dos Transportes e Comércio;
6. Secretário de Estado do Meio Ambiente;
7. Secretário de Estado da Solidariedade, e
8. Secretário de Estado da Administração Estatal»

Assinam este acordo pela ASDT Francisco Xavier do Amaral e Francisco Gomes e Francisco Guterres (Lu Olo) e Mari Alkatiri, respectivamente Presidente e Secretário-Geral dos dois partidos.


Este artigo foi publicado no World Socialist Web Site em 2 de Maio de 2008.

Revisão da tradução de José Paulo Gascão
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=732&c=1 2008-05-14T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores Procurando recuperar da derrota parcial sofrida na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2006, eis que as forças mais retrógradas e obscurantistas na União Europeia se movimentam de novo tendo como intento criminalizar os comunistas, a sua acção, o seu programa e os seus ideais. Assim deve ser entendido o ...
Assim deve ser entendido o objectivo de fundo que se dissimula na audição sobre «os crimes cometidos por regimes totalitários», recentemente realizada pela Comissão Europeia e pela presidência eslovena, e no debate que se lhe seguiu no Parlamento Europeu.

Tais iniciativas inserem-se na discussão, prevista para 2009, sobre a «necessidade ou não da criação de um instrumento jurídico adicional» à «Decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia», visando, desta feita, a ignóbil equiparação entre o fascismo e o comunismo.

Se dúvidas houvesse quanto a tais inaceitáveis intenções, bastaria a leitura das intervenções proferidas nestas iniciativas para clarificar os reais objectivos desta nova operação anticomunista em preparação ao nível da UE.

O que está em causa?

A partir da falsificação e da revisão da história europeia e mundial do século XX, pretende-se, a par do branqueamento e da reabilitação do fascismo - como forma ditatorial capitalista de organização do Estado -, condenar as experiências de construção do socialismo no Leste da Europa, apagando o seu conteúdo progressista e contribuição ímpar para a libertação dos povos barbárie nazi-fascista e para o progresso da sociedade humana.

No fundo, pretende-se escamotear o papel central e decisivo dos comunistas na conquista dos enormes avanços civilizacionais da humanidade que marcaram as décadas de construção da sociedade socialista, particularmente na União Soviética, libertando a sociedade da exploração do homem pelo homem, emancipando os povos, promovendo o progresso político, económico, social e cultural. A recente evolução na situação internacional aí está a comprová-lo...

Efectivamente, o que está em causa é a tentativa de perpetuação do capitalismo, nomeadamente dando combate ao único e real projecto de sociedade e programa alternativo que se lhe opõe, o socialismo e o comunismo.

Construtores da esperança...

No momento em que se agudizam as contradições e a crise do capitalismo ao nível mundial, o que pretendem as forças retrógradas e obscurantistas na UE é, também no campo da luta das ideias, promover a descrença na possibilidade da conquista e construção de uma sociedade justa, sem exploradores nem explorados.
O seu objectivo é tentar apagar da memória e da consciência dos povos os caminhos que puseram, põem e porão em causa o brutal, violento, opressor, alienante e desumano sistema de relações sociais que é o capitalismo.

Por isso, tudo fazem - explorando, reprimindo, silenciando, manipulando, deturpando, dividindo, mentindo, desorientando, traindo... - para que os mais consequentes vacilem e para que um cada vez maior número de trabalhadores não passe de tácticas individuais de sobrevivência de curto prazo para estratégias de luta colectivas e organizadas, ou seja, de classe.

Apesar dos seus esforços, hoje, tal como no passado, os comunistas em Portugal não deixarão de confiar no melhor que há nos Homens, na coragem, generosidade, entrega, na sua vontade de compreender e transformar o mundo. E, sabendo porque e aonde vão, continuarão a ser portadores e protagonistas, a par de outros democratas e progressistas, de um projecto de desenvolvimento e de justiça para Portugal, de paz e amizade para com todos os povos do mundo - o projecto soberano de democracia política, económica, social e cultural que irrompeu com a revolução de Abril, abrindo caminho para uma sociedade socialista e a construção de um mundo mais livre, mais justo e mais fraterno.

*Deputado no Parlamento Europeu

Este artigo foi publicado no Avante número 1.797 de 8 de Maio de 2008
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=731&c=1 2008-05-13T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores Investigação do tráfego para a Albânia de órgãos de Sérvios do Kosovo assassinados O procurador para os crimes de guerra na Sérvia está a investigar notícias segundo as quais dúzias de Sérvios capturados pelos rebeldes durante a guerra no Kosovo foram mortos e os seus órgãos traficados, noticiou o gabinete do ... Investigação do tráfego para a Albânia de órgãos de Sérvios do Kosovo assassinados

O procurador para os crimes de guerra na Sérvia está a investigar notícias segundo as quais dúzias de Sérvios capturados pelos rebeldes durante a guerra no Kosovo foram mortos e os seus órgãos traficados, noticiou o gabinete do Procurador.

O gabinete do Procurador Sérvio disse que recebeu “relatórios informais” de investigadores do tribunal das Nações Unidas de Haia na Holanda, segundo os quais dúzias de Sérvios feitos prisioneiros pelos rebeldes Albaneses no Kosovo foram levados para a vizinha Albânia em 1999 e mortos, para que os seus órgãos pudessem ser recolhidos e vendidos a traficantes internacionais.

Bruno Vekaric, porta-voz do Procurador Sérvio, afirmou mais tarde à Radio B92 que investigadores para os crimes de guerra na Sérvia haviam também recebido as suas próprias informações acerca de um alegado tráfego de órgãos, mas não suficientes para levar o caso a tribunal. Vekaric disse que os investigadores sérvios receberam também informações indicando que poderia haver valas comuns na Albânia contendo os corpos das vítimas sérvias. Órgãos de informação sérvios noticiaram que o problema foi trazido à luz do dia num livro da antiga Procuradora das Nações Unidas para os crimes de guerra, Carla Del Ponte, a publicar em Itália a 3 de Abril.

De acordo com a agência noticiosa Sérvia Beta, que deu a conhecer partes do livro na Sérvia, Del Ponte afirmou que os seus investigadores foram informados de que cerca de 300 Sérvios foram mortos para tráfego de órgãos.

A notícia da Beta cita Del Ponte como tendo dito no livro que os seus investigadores foram informados que os prisioneiros Sérvios foram primeiramente levados para prisões no norte da Albânia onde os mais jovens foram mortos e os seus órgãos posteriormente vendidos no estrangeiro.

A Beta noticiou que Del Ponte afirma no seu livro que os investigadores do Tribunal que estão a investigar alegados crimes perpetrados pela rebelde Kosovo Liberation Army (KLA) não foram capazes de formular uma acusação sobre o alegado tráfego de órgãos e levá-la a tribunal. . .

O relatório da agência Beta

Carla Del Ponte, anterior Procuradora Chefe do Tribunal de Haia, escreveu no seu livro “Hunt” que durante a investigação dos crimes cometidos pela Kosovo Liberation Army contra sérvios e outras comunidades étnicas, a Procuradoria de Haia tomou conhecimento de que pessoas que em 1999 desapareceram no Kosovo foram sujeitos a operações cirúrgicas para retirada de rins e outros órgãos, os quais foram vendidos por contrabandistas em clínicas estrangeiras.

“As vítimas foram muito provavelmente raptadas após o bombardeamento da NATO, quando a força internacional de manutenção de paz já estava no Kosovo”. Membros de topo da KLA estiveram envolvidos na operação de contrabando de órgãos, escreve Del Ponte, sem no entanto especificar os seus nomes.

Ela acrescenta que um grupo de jornalistas “credíveis” disse aos investigadores e a funcionários do UNMIK que, no Verão de 1999, Albaneses do Kosovo raptaram e transportaram em camiões cerca de 300 não-Albaneses para campos em Kukes e Tiopoja, no norte da Albânia. Os prisioneiros mais jovens e saudáveis foram examinados por médicos e detidos em Burel e nas proximidades.

Num quarto usado como sala de operações, os cirurgiões extraíam os órgãos das vítimas. Os órgãos eram transportados via aeroporto de Rinas para clínicas no exterior, para clientes que os compravam. Uma das fontes afirmou ter participado pessoalmente numa destas operações no aeroporto.

As vítimas que eram deixadas com um só rim eram deixadas enclausuradas e posteriormente eram mortas para extracção de outros órgãos.

“Os outros prisioneiros sabiam o que lhes estava destinado”, escreveu Del Ponte. Entre as prisioneiras havia mulheres do Kosovo, Albânia, Rússia e das repúblicas da antiga Jugoslávia. Duas fontes afirmaram ter estado a ajudar no enterro de vítimas num cemitério próximo...

As “Real Women in Black”: mulheres Sérvias buscam a verdade a respeito dos seus filhos, irmãos, irmãs e maridos desaparecidos na província do Kosovo.

Mais de 1.300 Sérvios do Kosovo, para além daqueles que sabemos que foram mortos e cujos corpos foram entregues às suas famílias pela UNMIK durante os últimos 8 anos, são ainda dados como desaparecidos. Em alguns casos, famílias inteiras foram raptadas pelo KLA/UCK em algum momento durante a guerra de 1998-1999 e depois da UN/NATO ter assumido a administração e segurança da província Sérvia...

Ao longo dos anos, ouvimos que um certo número de mulheres e raparigas sérvias foram usadas como escravas sexuais, deixadas enclausuradas em celas escuras de bares e bordeis, subalimentadas, repetidamente violadas e espancadas, até serem consideradas inúteis e abatidas como cães.

Houve também notícias nos media sérvios acerca de rapazes e homens sérvios forçados a trabalhar em minas privadas, ilegais e inseguras, mas a falta de colaboração da UNMIK e a indiferença da KFOR (NATO) fizeram com que nunca fosse iniciada qualquer investigação e as famílias sérvias dos desaparecidos do Kosovo-Methodia permanecem ainda sem respostas.

Agora, porém, o muito discutido livro de Carla Del Ponte, “The Hunt”, faz a inquietante revelação do motivo por que homens sérvios foram raptados na província do Kosovo durante anos, em vez de serem mortos à queima roupa, como era tratamento usual do KLA para todos os não-Albaneses, especialmente os de etnia Sérvia: porque eles eram usados como reserva para colheita de órgãos para o tráfego ilegal de órgãos para transplante.

De acordo com Glas Javnosti, que escreveu sobre uma das investigações falhadas acerca do destino de cerca de 300 Sérvios do Kosovo que foram raptados e levados para o norte da Albânia, Del Ponte afirma que os rapazes raptados não eram agredidos e eram bem alimentados. Numa das casas havia uma sala de operações improvisada onde lhes eram removidos os seus órgãos internos, que eram posteriormente enviados pelo aeroporto “Madre Teresa” de Tirana para o estrangeiro, onde eram vendidos.

Aqueles de quem era extraído apenas um rim durante a primeira intervenção, eram suturados e re-enviados para a prisão, até o momento em que eram mortos para extracção de outros órgãos, quando aparecesse o comprador certo. Carla Del Ponte conta que neste monstruoso estábulo humano, de fazer inveja a Josef Mengele, os sérvios mantidos prisioneiros suplicavam que fossem mortos.

Inimiga jurada dos sérvios, Del Ponte descreve a província do Kosovo-Metohia sob administração do KLA/NATO como uma terra sem lei nem instituições, terra de feudos de sangue, governada por gangsters que se apresentam a eles próprios como heróis do “povo Albanês sofredor”. Ela afirma que os oficiais do UNMIK e da KFOR, e mesmo alguns juízes do ICTY em Haia, temiam pelas suas vidas se fossem associados à investigação dos crimes da KLA/UCK.

No seu livro, Del Ponte diz que as poucas e espaçadas investigações relativas às actividades terroristas da KLA foram as mais difíceis durante todo o período em que foi procuradora-chefe do ICTY e que as investigações confrontaram-se com clãs, vendetas e pressões políticas, e que “desde Berna e Bruxelas até ao Bronx”, os polícias conhecem bem as dificuldades insuperáveis de quando se trata de investigar o crime organizado Albanês.



Em 2003, Del Ponte visitou os alegados locais do crime:
“... Estamos a investigar algumas declarações informais que registámos no decurso do nosso trabalho, de que em 1999 dois camiões transportando prisioneiros sérvios do Kosovo foram enviados para a Albânia” afirmou o Procurador para Crimes de Guerra Vladimir Vukcevic.

Ele disse que a informação informal havia sido obtida dos investigadores do Tribunal de Haia. De acordo com algumas fontes, existem na Albânia valas comuns não registadas com corpos de Sérvios assassinados.

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Um grupo foi mantido na prisão em instalações atrás de uma casa amarela, cerca de vinte quilómetros a sul de Burel – Albânia, afirma a antiga procuradora.

Uma sala daquela casa amarela, de acordo com jornalistas, serviu de sala de operações onde médicos extraíam os órgãos dos prisioneiros.

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O jornal Vecerenie Novosti revela mais pormenores do livro, o qual afirma que os investigadores de Haia e do UNMIK e vários jornalistas, juntamente com um dos procurados albanês, fizeram uma visita à casa em 2003.

“Estava agora pintada de branco”, escreve Del Ponte. “Apesar de os investigadores terem descoberto vestígios de tinta amarela, o proprietário negou que a casa tivesse alguma vez sido re-pintada.”

Nas imediações da casa, os investigadores encontraram também pedaços de gaze, seringas usadas, frascos de medicamentos vazios, incluindo relaxantes musculares usados nas operações. [..... Graças aos problemas da recolha de lixos da Grande Albânia!]

Dentro da casa, especialistas forenses descobriram vestígios de sangue nas paredes e no chão em um dos quartos. Uma área do chão com 180 por 60 centímetros, foi limpa.

“O proprietário da casa deu aos investigadores uma série de explicações sobre a origem dos vestígios de sangue. Primeiro, afirmou que a mulher dera à luz naquele compartimento, muitos anos antes. Mas quando a mulher prestou declarações dizendo que todos os filhos haviam nascido noutro local, ele disse que a família usava aquele quarto para matar animais em celebração de uma festa muçulmana”, escreve Del Ponte.

Em relação ao procurador albanês que os acompanhava, a antiga procuradora-chefe de Haia diz que, a certa altura, ele se vangloriou de ter primos que eram membros do KLA.

“Aqui não há valas comuns de Sérvios”, disse o oficial albanês. “Mas se eles levaram os sérvios para fora do Kosovo e os mataram, fizeram bem”.

... Del Ponte escreve que os detectives tiveram de desistir deste caso porque foi “impossível” prosseguir com a investigação.

Primeiro Ministro do Kosovo admite atrocidades

O pessoal da ONU temia pelas suas vidas no Kosovo e alguns dos juizes que presidiam o Tribunal de Haia para a antiga Jugoslávia temiam os albaneses do Kosovo que tinham cometido atrocidades contra sérvios e é por esse motivo que muito poucos criminosos de guerra Albaneses do Kosovo foram incriminados e julgados, escreve Carla Del Ponte, antiga Procuradora Chefe do Tribunal das Nações Unidas, no seu novo livro.

Tenho a certeza de que alguns dos oficiais de topo da UNMIK e mesmo da KFOR temeram pelas suas vidas e pelas vidas dos membros das suas missões”, disse Del Ponte... ”Penso que alguns dos juizes do Tribunal para a Jugoslávia tiveram medo de que os Albaneses poderiam vir e levá-los”, escreve Del Ponte.

No seu livro, Del Ponte fornece pormenores do seu encontro com o actual (assim chamado) Primeiro Ministro do Kosovo, Hashim Thaci, por ocasião do 5º aniversário do Tratado de Paz de Dayton, que pôs fim ao conflito na Bósnia e diz que, sentados à volta de uma mesa, Thaci admitiu que os albaneses do Kosovo cometeram atrocidades.

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“Olhei para ele nos olhos e disse-lhe que havia aberto a investigação dos crimes cometidos pelos albaneses no Kosovo. Não disse uma palavra que o pudesse implicar numa acusação contra ele, mas Thaci certamente concluiu que eu o estava a acusar, pois o seu rosto endureceu” escreve Del Ponte.

No seu livro, Del Ponte nota também que Hashim Thaci e Agim Ceku são considerados pela UNMIK e pelo KFOR como “mais do que perigosos, no que toca aos esforços de paz nos Balkans”.

“Em teoria, Thaci a Ceku podem agitar os rebeldes da minoria albanesa para iniciar a violência na Macedónia, Sérvia do Sul e outras regiões”, escreve Del Ponte no seu livro, relata a agência de notícias BETA . . .


Publicado em Republican Riot,

* Jornalista

Tradução de Francisco Lopes Pereira
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=730&c=1 2008-05-12T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores • Não há Revolução que não tenha sido agredida. A Inglesa, a Francesa, a Mexicana, a República Espanhola foram assaltadas por conjuras internas e externas. • Não agressão que não intensifique o ímpeto revolucionário. Soviéticos, chineses e cubanos na forja da agressão nacional e internacional. • Não há produtor de hidrocarbonetos que não esteja ameaçado. ... Não há Revolução que não tenha sido agredida. A Inglesa, a Francesa, a Mexicana, a República Espanhola foram assaltadas por conjuras internas e externas.
• Não agressão que não intensifique o ímpeto revolucionário. Soviéticos, chineses e cubanos na forja da agressão nacional e internacional.
• Não há produtor de hidrocarbonetos que não esteja ameaçado. Por sermos produtores de petróleo e revolucionários temos todos os bilhetes da rifa da agressão
• A XX Cimeira do Rio culmina com uma distensão e uma omissão: depois de invadir um país irmão e assassinar dezenas de latino-americanos, o governo da Colômbia não sofre quaisquer consequências para além de rejeições verbais.
• A conduta que é recompensada tende a repetir-se: o homicídio selectivo e a invasão armada serão reiteradas como tácticas que só podem trazer vantagens ao agressor.
• A Venezuela é alvo de um coordenado plano de agressão externa e interna, directa e indirecta, armada e diplomática, económica e social para saquear a sua energia fóssil e desmantelar a integração regional.
• A antecâmara do assalto imperial é a agressão mediática. O roubo de metade do território mexicano, o bloqueio contra a Venezuela em 1902, a patada contra a Guatemala e Panamá foram promovidos por ataques comunicacionais.
• As cinco transnacionais que dominam a comunicação mundial apresentam obsessivamente o governo venezuelano como ilegítimo, totalitário, agressor, violador dos Direitos Humanos, e vetam toda a informação ou comentário que as desminta.
• A centena de diários, as sessenta televisões, o meio milhar de rádios do sector privado do país, na sua quase totalidade, reciclam estas falsidades contra o governo eleito.
• As cinquenta televisões por assinatura que cobrem 21,34% do território do país são de poderosas transnacionais e a CONATEL permite-lhes, ilegalmente, emitir sem cumprimento da lei.
• As nossas plataformas informáticas dependem, em grande parte, de um monopólio de software que pode ser pirateado, interferido, espiado ou paralisado pelos Estados Unidos, como o foi a PDVSA [1] através da firma Intesa.
• Face à recusa de Chávez de permitir voos de aviões militares e a instalação de radares pelos Estados Unidos, este país cria bases militares em Curaçau e Bonaire e desembarca armas e efectivos na vizinha Colômbia.
• Antes de atacar há que impedir que a vítima tenha com que defender-se. Os Estados Unidos proibiram todos os países, inclusive Espanha, a venderem-nos peças sobresselentes militares com componentes de tecnologia norte-americana.
• O objectivo do armamentismo é forçar o adversário a exaurir a sua economia uma corrida armamentista. A profusão de assessores, mercenários e apetrechos que os Estados Unidos despejam na Colômbia [2] força os vizinhos a gastos defensivos equiparáveis.
• Complementar ao bloqueio sobre a aquisição de armas é a confiscação de bens. A transnacional Exxon embargou activos da PDVSA no estrangeiro, e a demora em chegar a nossa absolvição, incentiva uma chuva de temerários pedidos para se apoderarem das nossas exportações.
• Disse-me Ali Rodriguez [3] que em 2002 a seguradoras do Grupo Lloyd bloquearam os nossos molhes, declarando-os inseguros e anulou as apólices aos navios que ali atracassem. Uma conjura semelhante poderia tornar inacessíveis os nossos portos e aeroportos ou proibir-los a estrangeiros.
• O objectivo de todo e qualquer bloqueio é desarticular a resistência social através da escassez. Os boicotes patronais de 2002 e 2003, antes do referendo de 2007 e também hoje funcionam como operações de açambarcamento, contrabando de extracção e desvio de alimentos subsidiados para o mercado negro.
• O ataque do criminoso começa pela criminalização da vítima. O vice-presidente da Colômbia ameaça sequestrar o alcaide de Maracaibo atribuindo-lhe, sem provas, colaboração com as FARC. Sem provas, o presidente da Colômbia paramilitar ameaça o presidente da Venezuela de o acusar perante o Tribunal Penal Internacional por colaboração com o terrorismo. Sem ponta de vergonha o país que é o principal consumidor de drogas do mundo acusa a Venezuela de traficante.
• Os direitos Humanos são a arma jurídica predilecta da potência que mais os viola. Como o artigo 26 da Constituição atribui aos tratados internacionais uma hierarquia constitucional sobre os direitos humanos e prioridade sobre a ordem interna, um juiz estrangeiro ou nacional podia tentar depor o Presidente da Venezuela pela sua infracção.
• Por isso a oposição despeja na Comissão dos Direitos Humanos da OEA e outras instâncias internacionais um dilúvio de denúncias baseadas em supostas violações daqueles.
• O objectivo estratégico primeiro é o desmembramento territorial da vítima: o governador de Zúlia avança com um plano «autonomista» com um «rumo próprio», paralelo ao de Santa Cruz na Bolívia e ao de Guayaquil no Equador.
• Segundo James Petras, o exército colombiano teria aumentado em 200.000 os efectivos, mais 30.000 polícias, sem contar com as dezenas de milhar de paramilitares que actuam de forma encoberta. De acordo com o artigo de Miguel Suárez na Argenpress, para 2004, o exército da oligarquia colombianacontava com 450.000 homens; para 2008 excederia o meio milhão, e os custoscom a segurança ascenderiam a 22.200 milhões de doares.
• Tais números, não só implicam uma extrema desestabilização social, financeira e política da Colômbia, mas a dedicação preponderante de todo o país a actividades bélicas, o que carreia um abrupto desequilíbrio estratégico na região.
• Os paramilitares e o exército colombiano desalojam centenas de milhar de camponeses das suas terras para as transferirem para a oligarquia e atiram para a Venezuela com uma vaga de deslocados que se somam aos milhares de exilados por razões económicas.
• Atrás dos deslocados vêm os paramilitares que cobram impostos, vendem vacinas, suplantam a ladroagem crioula, tecem uma rede de corrupção social e lavagem de dinheiro com os casinos, assassinam na capital e constituem a perfeita Quinta Coluna de apoio a uma invasão.
• Graças ao regime de dupla nacionalidade permitido pelo artigo 34 da Constituição, pessoas com a nacionalidade de países agressores ocupam postos chave para a soberania da Venezuela e continuam ligadas por indissolúveis deveres de fidelidade, obediência, lealdade e serviço militar.
• A cada agressão a Venezuela deve responder administrativa, judicial, diplomática e estrategicamente com medidas eficazes, contundentes, urgentes.

Notas do tradutor:
[1] Petróleos da Venezuela SA
[2] O exército da Colombiano é o mais numeroso e bem equipado de toda a América Latina, com sofisticadas armas que os EUA apenas fornecem à Colômbia e a Israel…
[3] Ex presidente da PDVSA e actual embaixador da Venezuela em Cuba


* Membro da Associação Latino-Americana de Economistas Marxistas (ALEM)

Tradução de José Paulo Gascão
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=729&c=1 2008-05-11T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores Dezasseis anos depois da assinatura dos Acordos de Paz de El Salvador, é pertinente observar o estado em que se encontra a sociedade quanto ao respeito dos direitos humanos e liberdades democráticas e por conseguinte a situação económico-social da população. Previu a assinatura dos Acordos de Paz, um ponto negociado da ...
Previu a assinatura dos Acordos de Paz, um ponto negociado da reforma da Constituição da República, com que se fez uma reforma ao Estado, fechando instituições criadas pela ditadura militar, reformando as existentes e abrindo outras que possibilitam um processo de construção democrática.

Os Acordos de Paz e a Constituição da República, são a base do projecto de nação, a partir da perspectiva de esquerda que a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional tem como ideal a conquistar. O anterior possibilitará avaliar à luz dos propósitos que permitiram terminar 22 anos de luta de guerrilha, entre os quais doze anos de guerra civil e caminharmos para a democratização, reconciliação, integração da sociedade de Salvador e respeito irrestrito dos direitos humanos.

Reconciliação

Para que haja reconciliação, primeiro deve haver reconhecimento da falta, logo perdão e ressarciamento dos danos. Este processo não teve lugar em Salvador por parte da direita, que manteve 60 anos de ditadura militar.

Só na guerra civil houve mais de oitenta mil mortos civis, mais de sete mil desaparecidos. Mais de mil crianças, meninos e meninas, desaparecidos, que foram recolhidas pelo exército, colocadas em orfanatos e dados para adopção a famílias estrangeiras. Desses foram encontrados mais de quinhentos mas falta a outra metade.

As Comissões de Direitos Humanos contra a tortura e desaparecidos tomaram resoluções perante o incumprimento, por parte do Estado, desses compromissos dos Acordos de Paz, que foram boicotados pela «Lei da Amnistia» de que a própria direita se apropriou e porque não se concluíam as reformas ao Sistema de Justiça. A esse respeito a FMLN, em reiteradas ocasiões, tomou a iniciativa para que a Lei de Amnistia fosse derroguada, para que se possa iniciar o processo de reconciliação da sociedade.

A impunidade de todos estes delitos, de que muitos são massacres qualificados de lesa humanidade, tem um efeito na aplicação de justiça na actualidade. O PNUD realizou um estudo sobre casos de delitos em 2005, com uma mostra em três cidades importantes: S. Salvador, Santa Ana e S. Miguel. Nesse estudo verificou que em cada cem casos de delitos de crimes, só 17% chegam a julgamento; Os 83% que não chegam encontram-se na Polícia Nacional Civil ou na Procuradoria-Geral da República. Estes 83% são casos de que não há provas, de que se violou os procedimentos devidos.

Os assassínios de mulheres constituem um fenómeno que se desenvolveu nos últimos cinco anos, mulheres assassinadas com evidência de torturas até com desmembramento dos corpos, depois de violadas. Os femeninocídios estão na impunidade. Este género de violência aumentou, e também sobre crianças, meninos, meninas e adolescentes, entregues às instituições repressoras do Estado, que aplicavam métodos em si violadores dos direitos da infância, contemplados na Constituição e na Convenção de Direitos das Crianças.

A impunidade está a tornar-se numa cultura, expressão cruel da violência de todo o tipo, mesmo da perda de vidas. As testemunhas têm medo de falar, porque muitos são os que têm sido assassinados. Existem delitos, que têm uma combinação do crime organizado com motivações políticas, que ficam por esclarecer.

Não pode haver reconciliação numa sociedade quando as instituições do Estado que devem representar essa sociedade não cumprem o seu papel e violam a Constituição da República e os Acordos de Paz. As leis em matéria de justiça por violações à vida e à integridade das pessoas, foram reformadas, o Código Penal tem mais de quatrocentas reformas e passou de Código garante dos Direitos Humanos a um Código repressivo. A direita criou leis que têm título de direitos mas o seu conteúdo é reprissivo e provoca o medo de que a população se expresse livremente. Os últimos casos são dirigentes do movimento social detidos sob acusação de terroristas, por impedirem que o Presidente da República aprovasse a lei de privatização da água. Depois de oito meses de luta social, luta política, luta na Assembleia Legislativa e internacionalmente, derrotou-se a Lei Antiterrorista que lhes foi aplicada e saíram em liberdade há um mês.

Integração da sociedade salvadorenha

Até 1992 tinham saído de El Salvador para diferentes países do mundo 10% da população, devido à guerra civil. No ano de 2007 30% da população tinha emigrado, agora por falta de oportunidades, pobreza e crime organizado, gerados no marco das políticas neoliberais aplicadas pela direita desde 1992 a 2007.

As políticas económicas assentam no livre comércio e nas privatizações dos activos do Estado. Consequências económicas: rede produtiva agropecuária e industrial nacional destruída, encerramento de mais de 45 mil empregos do Estado. Incremento do desemprego e do sector informal.

Efeitos sociais: desintegração familiar, más condições de crescimento para meninos e meninas, adolescentes em risco de serem cooptados pelo crime organizado. Mulheres sobrecarregadas assumem toda a responsabilidade familiar e quando estas também emigram, o lar fica à deriva.

Em vez de integrar e consolidar a família, existem agora muitas famílias salvadorenhas desintegradas, quer em El Salvador quer em diversas partes do mundo, principalmente nos Estados Unidos da América, onde residem mais de dois milhões e meio de salvadorenhos.

A juventude não tem perspectiva, a maioria dos adolescentes e jovens não tem acesso à educação nem ao seu primeiro trabalho. Quando o pai é o primeiro que vai para os Estados Unidos e aí passa um tempo considerável, forma outro lar e abandona o que deixou, a mãe vê-se também obrigada a emigrar e os filhos e filhas ficam sozinhos, ao abandono. Acontece também que a mãe é a que vai primeiro e passa muito tempo sozinha, uma percentagem forma outro lar e os filhos do primeiro casamento ficam em desvantagem, com menos cuidados, menos protecção.

A direita apostou em tolerar e/ou promover a migração, porque é maneira mais fácil de recebimento de divisas. No ano de 2007 foram mais de 3.300 milhões de dólares que se receberam, constituindo a principal fonte de rendimento que entra no país. Expulsar população tornou-se numa política do governo de direita. Os sectores directamente beneficiados são os bancos, os centros comerciais e as linhas aéreas. A família usa o dinheiro que recebe para o consumo em quase 90%, as iniciativas de trabalho acabaram porque têm a certeza de receber mensalmente mais dinheiro do que o salário mínimo. O salário mínimo em El Salvador na área rural é de 70 dólares e na área urbana oscila entre 144 e 168 dólares.

O fenómeno migratório é cada vez mais complexo, pelo encerramento de espaços dos países receptores, principalmente nos estados Unidos. No ano de 2007 repatriaram mais de 20 mil pessoas para El Salvador, superando o número do ano de 2006, 13 mil, e de 2005 com mais de 7 mil repatriados. Em três anos são mais de 40 mil os repatriados, dos quais apenas 10% o são pela prática de delitos, enquanto 90% são repatriados por falta de documentos.

As vicissitudes por que passam em território mexicano para chegar aos Estados Unidos são cada vez maiores, agora um «coiote» cobra pela passagem entre 7 e 10 mil dólares. Muitos não chegam, são apanhados pelo comboio, assassinados e enterrados como desconhecidos ou presos. Quando o pai e a mãe vivem juntos nos Estados Unidos, procuram levar os filhos e as filhas pela via dos «mojados», com os consequentes riscos de serem violados e vendidos para exploração sexual comercial ou para tráfico de escravos. Poucos conseguem o objectivo de se integrar nesse país.

O governo de S. Salvador não tem qualquer política para com as famílias que se desintegraram pela migração forçada e que ficam em El Salvador, são heróis quando enviam dinheiro e são criminosos quando vem de volta «mojados» ou são repatriados. Tem uma moral dúplice e neste assunto está totalmente submisso à política de Bush,

Democratização

Entende-se por democratização da sociedade o acesso de cada um aos seus direitos económicos, sociais, políticos, culturais, ambientais e o direito a conhecer a história.

Com a assinatura dos Acordos de Paz, a direita tinha apostado em derrotar eleitoralmente a FMLN. A história demonstrou o contrário. No ano 2000 a FMLN ganhou as eleições com mais 48 mil votos que o partido do governo, o ARENA. A partir desse ano começaram a fazer contra-reformas, em todos os aspectos que no processo democrático lhes interessou para manter os espaços de poder político.

Nos últimos oito anos a FMLN depois de ser um partido eleitoral de 94 a 99, definiu uma nova estratégia que articula a luta social, o fortalecimento orgânico e a luta política do partido, a mobilização dos espaços do Estado onde se encontra o FMLN. Os dirigentes devem articular-se com a população e dar contas todos os fins de semana. Promovem-se acções porta-a-porta de modo permanente. A iniciativa na resolução dos problemas do país, com propostas que claramente se diferenciam do que faz o governo, gerou crescente confiança junto da população. O trabalho internacional como partido nas diversas tipos de relação existentes, assim como o trabalho político diplomático junto dos organismos internacionais e governos, proporcionando informação e dando a conhecer pontos de vista do partido, modificou de alguma maneira a visão da realidade de El Salvador nalguns organismos internacionais.

As últimas eleições para presidente foram no ano 2004, com a candidatura do histórico companheiro Schafik Jorge Handal. Nessa ocasião duplicou-se os votos de trezentos e oitenta mil para oitocentos e doze mil. Reafirmou-se a identidade do FMLN fazendo a diferença na sua proposta em relação à ARENA. Suspeita-se que nestas eleições o Registo Eleitoral foi contaminado com votantes da Guatemala, Honduras e Nicarágua e muitos votantes tiveram dois cadernos para votar, assim como deram boletim de voto a cidadãos que vivem em El Salvador em substituição de salvadorenhos que há muitos anos não visitam o país.

Nas eleições para deputados e governadores no ano de 2006 o FMLN ganhou por 1.700 votos à ARENA para deputados e a vitória na capital, San Salvador, foi por 44 votos. Um claro empate eleitoral.

Em Janeiro de 2009 haverá eleições para deputados e governadores. De 15 em 15 anos realizam-se eleições gerais e sempre foram juntas, agora são separadas, pelo cálculo da direita de que pode perder tudo. O empate foi superado a partir da definição da fórmula presidencial para as eleições de Março de 2009. Têm medo de perder as eleições presidenciais e perder os privilégios que mantiveram durante séculos.

A reacção é o retrocesso dos Acordos de Paz, violação da Constituição da República, criação de leis que super protegem o capital e os seus aliados internacionais, medidas de terror começando de novo a assassinar e ameaçar os membros e simpatizantes do FMLN e outros dirigentes. A campanha destemperada contra o presidente Chavez e a Venezuela, com as ofensas e mentiras mais vergonhosas que se podem ouvir, são difundidas pelas suas empresas que são 90% de meios de comunicação. É de levar em conta que a direita controla todas as instituições do Estado, têm o capital e o apoio incondicional dos Estados Unidos da América do Norte. O controle do Registo Eleitoral está só nas mãos da ARENA.

A partir de Outubro de 2007 o FMLN leva vantagem à ARENA. Na última fase de Fevereiro, o FMLN está dois pontos acima da ARENA e o candidato do FMLN 40 sobre a soma de pré-candidatos da ARENA. As candidaturas são definidas a 15 de Março.

A comunidade internacional pode pressionar para que em El Salvador possam realizar-se eleições mais ou menos livres. Depois das eleições de 2006 pediu-se à OEA uma auditoria ao Sistema e Registo Eleitoral. Esta auditoria deu os seus primeiros frutos. Vai ser feita uma Observação Internacional, que vigiará o cumprimento das principais observações realizadas. Esta observação terá mais efectividade se por parte de amigos e amigas visitarem El Salvador antes das eleições, como parte da observação do processo. Estas delegações podem ter impacto junto da direita, ao dar-se conta que está sendo observada, e junto do povo, que também se apercebe que não está só nesta sua luta pela democracia.

Na campanha presidencial, Maurício Funes, um comunicador social independente, respeitado e querido pelo povo e Salvador Sánchez Cerén (Leonel González) desde Outubro, todas as sextas, sábados e domingos visitam o país, em reuniões e intercâmbios com sectores diversos. Estas visitas são acompanhadas pela direcção do partido.

O «Diálogo Social Aberto» é o método para construir o Programa do Governo, que tem como ponto de partida o elaborado com Schafik. Um fenómeno que se nota é que o dirigente do partido PCN (Partido de Conciliação Nacional) dos militares na guerra, aceitam agora a fórmula presidencial do FMLN e querem votar no FMLN. Tudo isto assusta cada vez mais a direita, embora não devamos confiar e descansar. Se se realizarem eleições livres o FMLN tem a perspectiva de ser governo. O povo recuperou a esperança e espera uma mudança. 85% da população quer uma mudança. 70% afirma que não tem medo que o FMLN ganhe as eleições.

Respeito irrestrito dos direitos humanos em El Salvador

Violam-se de novo os direitos humanos em El Salvador. Nesse sentido é de destacar como parte da situação dos Direitos Civicos e Políticos, as constantes denúncias sobre práticas de tortura, os tratatamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como o caso de sicariato detectada na Divisão de Investigações da Polícia Nacional Civil de San Miguel. Estas são das mais graves violações dos direitos humanos cuja responsabilidade recai em algumas estruturas da dita instituição. Mesmo assim, a situação das pessoas privadas de liberdade, o isolamento prolongado, os maus-tratos, as condições precárias de saúde, trabalho e educação, as condições indignas que os familiares sofrem ao realizar a visita, entre outras, não foram corrigidas.

Quanto à administração da justiça, persistem obstáculos importantes que impedem o seu cumprimento, tais como a investigação deficiente dos delitos, a ingerência de outros poderes públicos nas decisões judiciais, a corrupção, burocracia, a falta de preparação dos juízes, entre outros.

Também as violações dos direitos dos povos indígenas e das pessoas incapacitadas durante o conflito armado continuaram a agudizar-se no último ano, enquanto na Assembleia Legislativa se manteve paralisado o estudo e discussão de propostas de reformas constitucionais e legais para o reconhecimento dos seus direitos.

Em matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a situação não foi muito animadora. Para a FMLN é preocupante a manutenção das desigualdades económicas e sociais, aumentadas nos sectores vulneráveis, tais como as crianças, as mulheres, os idosos, os deficientes e os indígenas.

O Estado apresenta melhorias relativas em programas destinados a reduzir a pobreza extrema; organismos internacionais mencionaram que os lucros alcançados em indicadores de desenvolvimento social, unificado com o crescimento económico apresentado nos últimos dois anos, são insuficientes para beneficiar os lares mais pobres. Tudo isto demonstra que se necessita uma política social que efectivamente redistribua a riqueza de maneira equitativa, através de um incremento da despesa familiar.

Nesse sentido, o desafio para o Estado está em oferecer maiores e melhores empregos, com maior ênfase na área rural, assegurando condições dignas. Esta realidade contrasta com a tendência à informalidade do mercado laboral, caracterizada pela desprotecção social, os baixos salários e o perigo de desalojamentos, entre outros.

É também de destacar as dificuldades para o acesso oportuno e permanente aos estabelecimentos de saúde, a despesa familiar excessiva na conservação e reabilitação da sua saúde, a insuficiência de medicamentos básicos e pessoal competente e carinhoso. Por outro lado, também é preocupante a aplicação de leis que aprofundam a fragmentação do sector e incentivam a privatização, e que põem em dúvida a capacidade do Estado para assumir o compromisso de prestar este serviço público.

Em claro contraste com a doutrina dos direitos humanos, o Estado negou o reconhecimento constitucional do direito à sindicalização dos trabalhadores públicos, através de uma declaração de insconstitucionalidade decretada pela Sala do Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, sobre uma frase do Convénio número 87 da Organização Internacional do Trabalho relativo às liberdades sindicais, vigente dentro do ordenamento jurídico salvadorenho.

Por outro lado, abordando o tema dos Direitos Humanos da População Adulta e Pessoas com Incapacidade, verificamos que as problemáticas são as seguintes: afectação do direito a uma segurança social, por não tornar efectivo e imediato a revalorização das pensões e o estabelecimento de uma pensão digna. A este sector somam-se as pessoas com incapacidade, que não contam com um registo confiável, que permita, a partir dos conceitos trazidos pela doutrina e instrumentos internacionais de direitos humanos, uma caracterização completa da sua integração à sociedade económica e social.

Quanto à defesa dos Direitos da Infância e Juventude, os progressos proclamados pelo Estado, são muito limitados e de curta duração. Custa a ver no horizonte um futuro de esperança para a infância e para a nação. O Estado continua a tolerar, em detrimento deste sector, a violência permanente, a saúde insatisfeita, a falta de acesso à educação, a migração forçada, os problemas na justiça juvenil e a falta de um autêntico sistema nacional de atenção integral.

Também é importante mencionar a situação dos Direitos Humanos das Mulheres, onde persiste uma situação de desigualdade, marginalização e discriminação contra as mulheres que impede e restringe o desenvolvimento pleno dos seus direitos e o desfrute das suas liberdades. Desvantagens no âmbito político, social, laboral e empresarial não permitem que as mulheres tenham igualdade de oportunidades em relação aos homens. Também a cultura patriarcal e androcêntrica arreigada nas estruturas de poder e em todos os níveis de tomada de decisões impede a participação plena das mulheres.

No contexto de desigualdade, a discriminação e impunidade, a violência de género é uma violação sistemática dos direitos humanos e um obstáculo para o desenvolvimento económico, social e democrático do país. Preocupante é a taxa de mortalidade das mulheres por acções graves, assassínios, cujos factos não foram devidamente esclarecidos.

Finalmente, no que respeita aos direitos do meio ambiente, o esforço governamental esteve orientado para a protecção dos recursos naturais, através de uma declaração legal de área natural protegida e à oficialização de zonas de reserva, tanto na bioesfera como na serra, além de uma abertura das instituições ambientais públicas na solução de problemas. Além disso, detectaram-se problemas pela falta de acesso à informação e à participação dos cidadãos em decisões que afectam o meio ambiente; tudo isso corresponde à falta de uma verdadeira política ambiental, que gerou o aumento dos casos de violação ao direito a um meio ambiente são.

O Projecto de Nação na perspectiva do FMLN: fundamentado nos Acordos de Paz e a Constituição da República, reformada em 1991

Com base na anterior aproximação da realidade salvadorenha, os grandes problemas humanos são os da reeducação e erradicação da pobreza, a desigualdade e a exclusão social, cultural e económica, que têm raízes profundas explicativas na distribuição injusta do rendimento, na má distribuição do conhecimento, da educação, do saber científico e técnico e na péssima distribuição de poder e da política, em detrimento dos legítimos interesses da população, das liberdades e direitos da cidadania.

O FMLN mantém a opinião de que a desigualdade de rendimentos, de acesso aos serviços básicos, à educação, e à estrutura de oportunidades, é um fenómeno invasor e epidémico, porque embora os seus impactos se achem principalmente concentrados sobre os mais pobres, não se localizam ali. Tendem à exclusão e precarização dos sectores médios e do empresariado que não faz parte do grupo enquistado no governo e que usufrui os seus benefícios.

Nesse sentido os imensos desafios económicos do país, que devemos superar são:
1. O lento crescimento da riqueza nacional.
2. A baixa produtividade do país, das empresas nacionais e da administração pública.
3. A redução da competitividade do país, das empresas nacionais e da administração pública.
4. O crescente abismo científico-tecnológico, entre a explosão de conhecimentos e avanços tecnológicos que propulsionam outras nações para o futuro, no século XXI, e os atrasados níveis do nosso país.
5. A iniquidade económica nos níveis sociais, territoriais e do género.
6. O atraso da integração regional e o afastamento do ideário da União Centro-americana herdado da nossa região-nação pelos próceres da independência de Espanha.

É por isso que a FMLN está a desenvolver uma actividade denominada «o diálogo social aberto» que foi lançado publicamente em Setembro passado, com o objectivo de cumprir a missão patriótica de dar resposta a outros grandes emprazamentos históricos emanados da situação económica e social que El Salvador sofre como:
1. O fenómeno da emigração
2. O estravazamento da insegurança e os seus irreparáveis custos humanos e económicos, pagos pelo país, perante a incompetência dos últimos governos até aos nossos dias.
3. A fractura doi país e a confrontação estagnada pelo governo de turno??, os seus aparelhos conspirativos e a sua maquinária negra de propaganda.
4. A deterioração e o risco ambiental para a família e a sociedade.
Visão de um futuro melhor para El Salvador

No FMLN, estamos certos de que o Governo deve orientar-se por uma visão de futuro para o nosso povo: a de um país rico, uma sociedade productiva e próspera, devidamente informada, culturalmente avançada, socialmente justa e solidária, livre das desigualdades desumanizantes, dos desiquilibrios territoriais e urbano-rurais que o afecram hoje; uma sociedade democrática, com liberdade de religião, liberta da delinquência e segura, altamente organizada, integracionsita, aberta e ambioentalmente sustentável, encaminhada para o bem-estar das pessoas e a realização do ser humano. Uma sociedade fundada na livre detrminação do povo.

É por isso que o FMLN, desde as nossas estruturas municipais de governo, a representação parlamentar e desde 2009, a presidência da República, estamos convencidos de que o projecto de nação desde a esquerda deve iniciar os seus passos para o desenvolvimento, promovendo oi crescimento económico, a geração de riqueza da família salvadorenha e do país, a educação, o conhecimento, a investigação científica, o emprego, a distribuição equitativa do rendimento para o melhoramnento progressivo da qualidade alimentícia e da vida de cada família na cidade e no campo.

Isto para conseguir o desfrute pleno dos direitos humanos e a igualdade de género, a segurança social, a saúde, casa digna, um ambiente propício à vida e com acesso aos bens e serviços essenciais do ser humano.

A viabilidade do desenvolvimento requer um Estado social e democrático de direito, funcional e forte, garantia de vida, da segurança jurídfica e cívica, do acesso aos bens e serviços vitais para a população.

Exige uma democratização profunda das relações de poder e do Estado, regulações de mercado e a não privatização dos serviços públicos. Que se expresse através de um governo realmente democrático e de concertação, capaz de promover a construção de uma visão de futuro amplamente repartida.

Bases do modelo social e democrático do desenvolvimento

Este modelo de desenvolvimento está baseado na modernização da indústria e na incorporação da micro, pequena e média empresa da cidade e do campo, como eixos mais dinâmicos e como tecido social gerador de riqueza nacional, de empregos e rendimentos para os salvadorenhos.

Tem como condição básica o desenvolvimento do conhecimento e de novas capacidades, de um sistema agroa-limentar e de sector de serviços eficientes e que exige, mesmo assim, serviços financeiros, sólidos e confiáveis em função do desenvolvimento das forças productivas do país e do comércio nacional e internacional.

Nesse sentido, torna-se indispensável esclarecer de antemão e o carácetr do Programa de Governo; o qual, se apresenta nos seus objectivos, princípios e linhas mestras do mesmo.

Condensando os princíios e linhas da visão de El Salvador que queremos, no FMLN, propomos nove vias amplas de furuto sobre as quais podemos trabalhar os elementos constituintes do programa:
1. A segurança humana e a promoção dos direitos humanos;
2. A construção e consolidação do Estado Social. Constitucional e Democrático de Direito
a) do papel do estado, do regimwe político e forma de governo
b) Da alternância de poder e do exercício dpo poder
c) da ordem económica e das voltas do mercado
d) do desenvolvimento social
e) da democracia como visão, princípio e sistema de vida
3. o desenvolvimento integral da vida democrática do país
4. a igualdade de géneros
5. o reencontro com a natureza e a recuperação ambiental
6. a unidade nacional, a reunificação da família salvadorenha dentro e fora do país e a reconciliação.
7. a honradez e a transparência no governo
8. o desenvolvimento local
9. a iniciativa salvadorenha para uma integração na América Central independente e o regionalismo aberto para seu próprio desenvolvimento.

Defintivamente, a visão do governo do FMLN procura desenvolver uma correlação positiva entre os direitos humanos integralmente garantidos, as liberdades democráticas e o crescimento económico, com oportunidades para todos.

Perante o esquema económico imperante, oferecemos para começo dos entendimentos democráticos, a traços largos, o que poderia ser o modelo para um novo impulso da economia de Salvador e a inclusão de:
1. Um modelo que assuma o desafio da erradicação da pobreza como o interesse nacional mais vital, reivindicando a pessoa humana como centro da actividade económica da sociedade e do estado, num processo de revalorização da mulher e do homem, da juventude, da infância e da terceira idade, sob uma promoção, vigência plena e respeito pelos direitos humanos, económicos, políticos, sócias e ambientais.
2. Um modelo que assuma a nossa população como a força produtiva e a riqueza maior e que se eleve na sua capacidade e na sua qualidade.
3. Um modelo sustentável no meio ambiente, social, político, económico e científico-tecnológico.
4. Um modelo de desenvolvimento de dentro para fora. Centrado no factor humano, na elevação dos níveis de vida da população, as suas vocações e capacidades, estimulando o aproveitamento mais hábil e mais dinâmico dos aspectos positivos da globalização.
5. Um modelo baseado no Estado de Direito, a constitucionalidade plena e o respeito ao princípio da legalidade.
6. Um modelo sustentado na Participação económica.
7. Um modelo comprometido com a descentralização para o desenvolvimento económico territorialmente equilibrado.
8. Uma aposta no conhecimento, na ciência e na tecnologia.

É este o caminho que a FMLN definiu, porque El Salvador requer uma estratégia de transição e de mudança para tomar a rota do desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, incluídor, participativo e equitativo do nosso país, tal como seguem os povos amigos de Cuba, Venezuela, Brasil, Guatemala, Nicarágua, entre outros. E dentro de todos estes, a estratégia de nação que concebe a pessoa, com todo o seu potencial humano, como o recurso mais valioso, decisivo e inesgotável e como autora e beneficiária do progresso, sendo este o caminho a seguir, sendo esta a esperança dos povos para uma mudança a seu favor.

Comunicação apresentada no Seminário Internacional “Os Partidos e uma Nova Sociedade” realizado em Março de 2008

* Deputada da Assembleia Legislativa de El Salvador, Coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Membro da Comissão Política da FMLN

Tradução de Manuela Gouveia
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=728&c=1 2008-05-10T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores A base militar norte-americana em Manta, Equador, volta a ser um tema actual. A Assembleia Constituinte aprovou, no passado dia 1 de Abril de 2008, um artigo, a ser incluído na nova Constituição, que declara: «O Equador é um território de Paz no qual não é permitido estabelecer bases militares ... «O Equador é um território de Paz no qual não é permitido estabelecer bases militares estrangeiras nem instalações estrangeiras com propósitos militares». Ao mesmo tempo, vários membros do movimento Acuerdo País consideram realizar uma auditoria imediata a este Posto de Operações Avançadas (FOL, na sigla em inglês), considerando os insistentes rumores sobre a sua participação nos acontecimentos do 1º de Março, no qual militares colombianos invadiram território equatoriano para bombardear um acampamento das FARC. A direita, por seu lado, através do Alcaide de Manta, o democrata-cristão Jorge Zambrano, promove um referendo sobre a permanência da base em Manta, embora, segundo inquéritos da Fundação Regional de Direitos Humanos INREDH, mais de 55% da população da cidade se tenha pronunciado contra. Alberto Acosta, presidente da Assembleia Constituinte, declarou que este é um tema de soberania nacional que envolve, não uma cidade ou um cantão, mas todo o país.

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Em 1999, quando os Estados Unidos tiveram que abandonar o Panamá e as suas posições no canal, um dos pontos estratégicos mais importantes do mundo, procuraram forma de compensar a retirada com uma incursão. Em vez de perder a posição do canal, mantiveram-na, ampliando o alcance e o raio de acção a partir de três novas posições, que formaram um triângulo à volta do Panamá, com um vértice em cada uma das regiões circundantes: América Central, América do Sul e Caribe. Mediante uma negociação simultânea, conseguiu-se localizar as novas instalações, com convénios de dez anos, em El Salvador, no aeroporto internacional de Comalapa; em Aruba e Curaçao, nos aeroportos Reina Beatriz e Hato Rey, respectivamente; e no Equador, no aeroporto Eloy Alfaro, na cidade costeira de Manta.

As bases instaladas nestes três pontos correspondem a uma concepção relativamente nova, emanada da profunda revisão interna do comando conjunto dos Estados Unidos, que teve lugar a partir da "revolução nos assuntos militares" do final dos anos noventa. A ideia de grandes posições militares nos lugares de conflito foi sendo substituída pela de instalações mais pequenas, menos caras e mais simples de gerir, com um raio de alcance suficiente para não terem de se localizar no ponto de mira, mas a uma distância que evita os riscos, mas permite actuar com agilidade. Dá-se-lhes o nome de Foreign Operating Locations (FOL) embora, para amenizar um pouco, lhes tenham mudado o nome para Cooperative Security Locations (CSLs).

Este tipo de bases é relativamente enganoso, porque normalmente têm muito pouco pessoal (em Manta, por exemplo, reportam-se 13 pessoas), pois o seu funcionamento está centrado na monitorização e detecção. No entanto, bases como a de Manta têm capacidade para albergar 485 pessoas, entre efectivos militares, pessoal da inteligência e empregados civis, e podem receber aviões pequenos como o F16, grandes como os AWACs e inclusive, se necessário, aviões de grande envergadura como o C5, que serve para transportar equipamento e tropas em grande escala ().

A monitorização que se faz na base é ininterrupta e comunica em tempo real com o Space Warfare Center, localizado em Colorado Springs, nos Estados Unidos, que recebe comunicações similares de todas as posições, fixas ou móveis, de todo o mundo. Desta forma, cada uma destas instalações de comunicação mantém-se informada das actividades de todo o sistema de bases, naves e efectivos.

Ou seja, este tipo de bases está pensado na óptica do just in time. Não desperdiçar recursos, diminuir custos, mas manter a versatilidade para enfrentar qualquer tipo de contingência ou ameaça, e a capacidade de resposta rápida e eficaz que converta cada acção num "golpe cirúrgico".

Nas palavras de Donald Rumsfeld, «no próximo século, as nossas forças devem ser ágeis, letais, rapidamente movimentáveis e com necessidades logísticas mínimas. Devemos poder projectar o nosso poder até grandes distâncias em questão de dias ou semanas, e não de meses».

«Para o conseguir, além da proliferação de instalações tipo FOL nas áreas consideradas instáveis, ingovernáveis, críticas ou falidas, entre as quais se encontra uma boa parte dos países latino-americanos e africanos, estamos a melhorar as actividades de comunicações e inteligência. Isto inclui, por exemplo, o desenvolvimento do Space Based Radar (SBR), para monitorizar tanto os alvos fixos como os móveis nas profundidades das linhas inimigas ou em áreas proibidas, em qualquer tipo de clima. Também estamos a trabalhar no Transformational Communications Satellite (TSAT), para proporcionar às nossas tropas conjuntas uma capacidade de comunicação sem precedentes. Para dar uma ideia da velocidade e da consciência situacional que o TSAT pode oferecer, considerem que a transmissão de uma imagem do Global Hawk a um Militar II demora actualmente cerca de 12 minutos. Com o TSAT, levará menos de um segundo.» (Rumsfeld, 23/09/2004)

De acordo com o Base Structure Report Fiscal Year 2007 Baseline, relatório do Departamento de Defesa sobre as instalações militares norte-americanas no mundo, em 2007, as posições em Aruba têm um valor de 1,6 milhões de dólares, as de Curaçao de 46,1 milhões, enquanto as de Manta ascendem a 182 milhões de dólares, grande parte dos quais foram investidos na readaptação do aeroporto às necessidades de monitorização, intermediação e resposta rápida necessárias para as actividades previstas na região. A área que Manta ocupa é de 412 km2, mas não é raro ver os AWACs estacionados no aeroporto civil contíguo.

No mesmo relatório do Departamento de Defesa regista-se a existência de 6 instalações pequenas na Colômbia e uma no Peru, entendendo-se por tal as que ocupam menos de 40 km2 ou têm um valor inferior a 10 milhões de dólares.

Isto reafirma a hipótese de Manta como cérebro e centro de operações coordenadas de todo o sistema de bases da região. Sendo assim, e se Manta tem uma tarefa de vigilância ininterrupta sobre qualquer tipo de nave ou movimento relacionado com o narcotráfico, a migração ilegal, o terrorismo e qualquer outra das consideradas ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos, de que modo terá agido na noite do ataque ao acampamento das FARC em Sucumbios, Equador? Se, como afirmou o governo do Equador, as bombas que caíram no seu solo não podem ter sido lançadas a partir dos aviões colombianos (Tucanos), que relação há entre os aviões norte-americanos, que as podem lançar, e a base de Manta? A tempestade no deserto mudou-se para a selva?


* Ana Esther Ceceña, economista mexicana, é investigadora no Instituto de Investigações Económicas da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM) e integra a Campanha pela Desmilitarização das Américas (CADA).
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=727&c=1 2008-05-09T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores Crise alimentar é o resultado do livre mercado e do abandono da política agrária. Em face de mais uma crise mundial que parece explosiva, com a fome e a inflação de alimentos se tornando noticiário nos vários cantos do planeta, conversamos com o professor do departamento de Geografia da USP Ariovaldo ... Crise alimentar é o resultado do livre mercado e do abandono da política agrária.

Em face de mais uma crise mundial que parece explosiva, com a fome e a inflação de alimentos se tornando noticiário nos vários cantos do planeta, conversamos com o professor do departamento de Geografia da USP Ariovaldo Umbelino.


Para Umbelino, a actual situação não deixa a menor margem para diagnósticos ilusionistas: a crise alimentar resultou da total incapacidade do mercado para conduzir à segurança e à soberania alimentar. No Brasil, a ausência de reforma agrária foi também determinante, e a situação é tendencialmente explosiva em função da escalada dos bio-combustíveis.




Correio da Cidadania: A que se pode atribuir, pensando globalmente, o actual problema da fome: à formação especulativa de estoques, à queda de safras, à tomada de terras para os cultivos agro-industriais, todos eles comprometendo a produção de alimentos?


Ariovaldo Umbelino: Em primeiro lugar, há de se levar em conta que a falta da produção de alimentos na actual conjuntura tem uma série de motivos, que vou tentar enumerar.


Primeiro, o que está em jogo é uma crise estrutural no interior do sistema produtivo que o capitalismo adoptou no neoliberalismo, com a mudança da sistemática de controle da produção de alimentos, antes baseada no sistema de estoques e hoje baseada no livre comércio, ou seja, na disponibilidade dos estoques no mercado. Essa mudança está revelando agora suas consequências. Portanto, essa é uma primeira razão, e ela é estrutural.


Podemos também lembrar que há uma redução dos estoques em função da ‘subprime’, qual seja, dos problemas no mercado financeiro norte-americano. Uma parte dos fundos se dirigiu à compra de commodities (mercado de futuro), o que acelerou o processo especulativo em função da queda dos estoques e da possibilidade de oferta de alimentos no mercado futuro. Essas são questões estruturais e estão associadas.


A segunda razão é de natureza conjuntural, e deriva do aumento do preço do petróleo. Toda a produção do agro-negócio pós-revolução verde, e agora, nesse período do neoliberalismo, está assentada no sector agro-químico, e evidentemente que este é comandado pela lógica do preço do petróleo. Se sobe o preço deste, o custo da agro-pecuária também sobe e, consequentemente, deriva daí parte da responsabilidade pelo aumento dos preços dos alimentos.


O terceiro motivo, nem por isso de menor importância, pois todos esses são processos simultâneos, está no aumento do consumo devido a uma certa melhoria das condições de algumas populações, sobretudo da China e da Índia, que têm ampliado a importação de alimentos. Mas não é essa a principal razão, como se quer fazer crer no Brasil.


CC: Nesse sentido, fazendo um parêntese para o Brasil, o presidente Lula chegou a declarar que a inflação de alimentos é decorrente de os pobres estarem consumindo mais, e não uma consequência da expansão do cultivo do bio-combustível. Ao mesmo tempo, aparentemente corroborando a versão presidencial, sabemos que o motor do crescimento nos últimos meses tem sido realmente o aquecimento do mercado interno, em face da deterioração da balança comercial (exportações menos importações). Como você avalia essa situação?


AU: Isso é uma grande bobagem. É evidente que o aumento do consumo é parte da questão, mas não é nem a razão principal, muito menos a única, conforme disse.


CC: Mas voltando, então, aos determinantes da crise alimentar em escala global, você citaria algum outro factor, como, por exemplo, a produção dos bio-combustíveis?


AU: Outra causa também conjuntural, que pode vir a se tornar estrutural, é a opção norte-americana pela produção do etanol a partir do milho, bem como o caminho tomado pelos países da União Europeia de produzir o etanol a partir de grãos. É claro que essa opção dos EUA, hoje o maior produtor mundial de etanol, fez com que uma parte do milho destinado à alimentação humana e animal fosse destinada à produção de etanol, o que por sua vez gerou os mecanismos especulativos na queda dos estoques de milho. Essa queda, por sua vez, puxou pra cima os preços dos demais grãos: soja, trigo, arroz.

Volto a insistir, essa razão é conjuntural, mas pode vir a se tornar estrutural, porque os EUA não têm mais terras disponíveis à agricultura para ampliar sua produção de milho e continuar mantendo sua produção de trigo e soja. Essas três culturas competem entre si. Portanto, se aumenta a área de uma, diminui a de outra. Além do mais, ampliar a área de cultivo nos EUA sai muito caro, os preços dos alimentos não compensariam. E a essa questão interna dos EUA se soma o aumento do custo de produção, pelo efeito do petróleo.


Esse é, assim, o quadro que se apresenta no plano mundial.


CC: E como esse quadro rebate nos países emergentes, especificamente?


AU: Poderíamos dizer que os primeiros países onde esse rebatimento se deu de forma rápida foram os da Ásia, com a elevação dos preços do arroz, e também os países importadores de trigo. Nesses, o efeito foi imediato, pois, com a elevação do preço do trigo nos EUA, e consequentemente do trigo exportado para outras partes do mundo, os países importadores sentiram imediatamente a alta.

Quanto ao arroz, a elevação de seu preço fez com que os países produtores de arroz do sudeste asiático começassem a bloquear as exportações do produto, assim como agiu a Argentina com relação ao trigo.


Evidentemente que o lado cruel desse processo todo rebaterá na África, cujos povos precisam do trigo para sua alimentação básica, em função do grau de miséria que a região sofre. E aí entra o grito da ONU, pois ela tem seus recursos destinados a fornecer alimento a essa população que sofre com a fome e percebeu que não teria como comprar esses produtos em razão da elevação dos preços.


Mas não só a África sofre, como também a América, como se viu no Haiti.


CC: E o Brasil, como fica nessa conjuntura?


AU: No Brasil, o primeiro efeito aparece no trigo, já que, com o bloqueio das exportações da Argentina, precisamos comprar no mercado mundial, ou seja, nos EUA e Canadá, onde há trigo disponível para exportação. Sendo assim, os preços se elevaram. Não só os preços, pois agora há também o frete, que não existia quando se trazia trigo da Argentina.


Pois bem, o Brasil tem um consumo anual de 10 milhões de toneladas de trigo e produz três milhões, o que nos torna o maior importador mundial de trigo hoje. Sendo assim, inevitavelmente o efeito do trigo terá suas consequências no Brasil, não só no pão, mas em todos os produtos nos quais se utiliza trigo.


Somos o único país do mundo em se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais, como propõem os economistas neoliberais. Claro que isso tira do país a possibilidade de obter uma mínima segurança alimentar, nem digo soberania.


A lógica do neoliberalismo é essa: manda-se comida a quem paga mais, não a quem tem fome. Nem para o próprio povo do país. A lógica neoliberal não está assentada na segurança, quanto menos na soberania alimentar.


Como parte desse mecanismo, agravando-o ainda mais, vêm os possíveis desdobramentos futuros. O Brasil, com seus três milhões de toneladas produzidas de trigo, vai fazer o que se a demanda do mercado mundial for superior? Os produtores de trigo vão exportar, como fizeram no ano passado.


Pensando, por exemplo, no feijão, por que chegou a faltar esse produto em nosso mercado, se o Brasil é um grande produtor mundial? Esse foi o reflexo indirecto de outros factores. O aumento, já desde o ano passado, do preço do milho e da soja, assim como o efeito da subida dos preços desses produtos no mercado interno, fez com que as terras destinadas à produção do feijão não o fossem mais. Os capitalistas converteram a área de produção de feijão em terra para cultivo do milho, que tinha preços mais vantajosos no mercado mundial, em função da escalada provocada pelo etanol americano. Escalada que atingiu também a soja, que, na falta do milho, o substitui na ração animal - não na alimentação humana.


É bem provável que nesse começo de ano, com a entrada da principal safra de feijão, não haja falta, mas a perspectiva é que, no final do ano, o produto venha a faltar. Se os preços do milho e da soja continuarem mais vantajosos, é óbvio que os capitalistas continuarão privilegiando a sua produção.


No caso do arroz, os estoques de que o Brasil dispõe, que são baixíssimos, mais a perspectiva de safra, já praticamente colhida, momentaneamente não sinalizam para uma situação de falta do produto. Porém, se os preços do mercado internacional estourarem, será iniciado um processo de se destinar parte da produção do mercado interno ao externo.


Temos, portanto, o ‘deus mercado’ determinando todos esses mecanismos nefastos associados a produtos essenciais à nossa segurança alimentar.


CC: Confirmando esses mecanismos, na actual polémica relativa ao desabastecimento do arroz, onde se discute taxar ou não as exportações de produtores privados, o ministro da Agricultura Reinold Stephanes chegou a negar a medida.


AU: Veja, é por isso que comecei pela causa estrutural. O mercado de alimento não pode sobreviver ao mercado livre. Seguir essa trilha é colocar em risco a possibilidade de sobrevivência da humanidade. O mercado não é capaz de regular nada, excepto as vantagens dos capitalistas. E o problema da fome está aí, para demonstrar essa incapacidade.

No plano do mercado interno brasileiro, desde 1992, o país não aumenta nem a produção de feijão, nem a de arroz e nem a de mandioca, que são os três alimentos básicos da população brasileira. Pode-se pôr o milho aí, mas este não serve só para a alimentação humana, tem também o componente de matéria-prima para a ração.


CC: Ou seja, estamos pensando em produzir etanol sem sequer termos assegurado nossa segurança alimentar.


AU: E como o Brasil tem resolvido, em face da adopção da política neoliberal, o mercado de arroz e feijão? Quando há falta, importa. Então, o país usa a disponibilidade do produto no mercado mundial como instrumento de controle da sua segurança alimentar. Mas, à medida que os países bloqueiam a exportação, não existe mais essa possibilidade, ou seja, o Brasil não teria a chance de buscar no mercado mundial o arroz necessário para manter seus preços elevados no mercado interno.

Esse é o quadro mais crítico do mercado interno. Bom, pode-se questionar por que não se aumenta a produção de arroz, feijão e mandioca. A resposta é que a política agrícola voltada ao alimento básico no Brasil não permite aos agricultores reporem os custos de produção. Quem produz esses alimentos são, em grande maioria, os pequenos agricultores, e eles não têm como resolver o problema da produção, voltando sua atenção a outros produtos. Se pegamos Paraná, Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul, todos produtores de feijão, vemos que a tendência é plantar milho, pois possui preços mais vantajosos.


Portanto, o efeito na alimentação brasileira é directo e indirecto no que se refere ao mercado dos alimentos básicos. Poder-se-ia colocar nesse bolo a carne. O Brasil está se tornando o maior exportador mundial de tudo quanto é tipo de carne. Consequentemente, é claro que, se a produção for destinada ao mercado externo, o interno passa a ser regulado pela disputa de preços. Ou o mercado interno paga preços compatíveis ao mundial, ou se investe em produzir para o mercado mundial.


Pensando ainda no etanol no Brasil: a cana é responsável directa pelo aumento no custo do alimento? Claro que não, mas de forma indirecta, sim. Ainda que uma parte da expansão da cultura da cana seja feita em cima de área de pastagem.


CC: Nesse quesito, o físico José Goldemberg chegou a mencionar recentemente que os bio-combustíveis estão envoltos em algumas noções falaciosas, já que as lavouras de cana ocupariam apenas 2% dos quase 3 milhões de Km2 utilizados pelo sector agro-pecuário e, ademais, seriam cultivadas pela conversão de pastagens - e o espaço ocupado por pastos estaria em decréscimo. O que você responderia a isso?


AU: Veja bem. Se tomarmos a área de crescimento da cana neste ano, da penúltima safra para a última, vê-se que, na maioria, não se invadiu a área da produção de alimentos. Mesmo assim, há locais em que isso ocorreu, o que é reconhecido por órgãos do próprio sector sucro-alcooleiro.

A cana, portanto, cresce sim sobre parte das terras que eram destinadas à produção de outros alimentos. E o principal efeito da expansão da cana, esse é o ponto primordial, é o sucessivo. Não se trata necessariamente de um efeito que irá se sentir de forma directa, entre um ano e outro. É um efeito que ao longo dos anos vai se somando. Se compararmos os dados do IBGE da produção agro-pecuária de 1990 a 2006, considerando-se somente os municípios que tiveram aumento na área plantada de cana e tomando como referência os municípios que cresceram em mais de 500 hectares essa área, o que encontramos? Uma redução de 261 mil hectares de área de feijão. E uma redução de 340 mil hectares de área plantada de arroz.


Desta forma, como a expansão da cana não afecta? Não só o arroz e feijão são afectados, mas também a agro-pecuária, pois nesses municípios houve uma redução de 460 milhões de litros na produção de leite, por ano. E também uma redução de 4,5 milhões de cabeças de gado bovino.


E aí aparece ainda o efeito perverso do desmatamento: a cana está deslocando a pecuária - assim como a soja no Mato Grosso também a desloca - para o Pará, onde existe hoje o terceiro maior rebanho do país.


CC: No estado de São Paulo, a paisagem se transformou de maneira incrível, só se vêem plantações de cana em longos trechos de suas rodovias.


AU: E para completar, naqueles 261 mil hectares que deixaram de ser plantados com feijão, seria possível produzir 400 mil toneladas do produto, ou seja, 12% da produção nacional. Pode-se dizer que o país não diminuiu essa produção, apenas plantou em outras regiões. É verdade, mas não houve incremento de produção. Seria possível plantar em outras regiões e fazer crescer a produção de feijão no país, mas isso não aconteceu. Quanto ao arroz, nos 340 mil hectares não plantados, poder-se-ia produzir 1 milhão de toneladas do produto, o equivalente a 9% do total do Brasil.

Este é um estudo que estamos ampliando para os demais produtos para mostrar exactamente que não estamos diante de um efeito momentâneo, e sim de uma tendência. Quanto mais se expandir a produção de uma cultura que disputa espaço com outras, naturalmente haverá reflexos nessa produção concorrente.


CC: Ou seja, a se permanecer esse modelo agrícola, as consequências podem ser catastróficas.


AU: Só não são catastróficas porque a política agrícola brasileira jogava com o mercado externo e até por isso o governo brasileiro bate forte com essa história dos subsídios da Europa e dos EUA. Querem, a todo custo, que o mundo continue com a política neoliberal. Europa, EUA e Japão estão abandonando a política neoliberal – há vários estudos que mostram esse fato– e o Brasil fica defendendo essa bandeira em nome do agro-negócio.

Por outro lado, o que é cruel, não se fez avançar a reforma agrária, sendo que onde ela existe sempre se prioriza a produção de alimentos. Quer dizer, não se estimula a reforma agrária e fica-se nesse impasse da crise que o modelo neoliberal gera.


CC: Portanto, a reforma agrária seria uma das soluções a longo prazo?


AU: É uma solução a curto, médio e longo prazo. O pequeno agricultor produz primeiramente o alimento que precisa para consumo próprio e, automaticamente, ele gera excedentes. Se o Brasil tivesse assentado sua política de produção de alimentos na reforma agrária, hoje o país não estaria vivendo essa situação.


CC: Mas parece que essa possibilidade não se inscreve mais politicamente nesse governo, não?


AU: Não, pelo contrário. O que o governo, parte da mídia e intelectuais passaram a dizer? Que a reforma agrária não era necessária.


CC: Toda a extensa fundamentação que você fez aqui retrata uma crise profundamente estrutural. Mas o estouro dessa crise alimentar agora, em meio à crise hipotecária americana, não seria uma curiosa coincidência?


AU: Eu penso que a crise norte-americana é estrutural. Trata-se de uma crise do sector financeiro e este é o coração do capitalismo na etapa na qual vivemos. É também inegável que uma parte dos fundos investiu em commodities. Não se trata, portanto, de uma ação somente ideológica, onde uma crise vem para encobrir a outra, penso que não é esse o caminho. Há, isto sim, o efeito da crise nessa mudança dos fundos para as commodities.


CC: Mas uma bolha de commodities é então inegável?


AU: Exactamente.


CC: Em meio a toda essa discussão, às vezes surgem declarações como a do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, para quem, em face da crise alimentar, seria necessário ampliar o desmatamento legal. Como você encara uma declaração dessas?


AU: Enxergar no desmatamento a alternativa, num país que tem 120 milhões de hectares de terras comprovadamente improdutivas, registradas no cadastro do Incra, que não faz a reforma agrária porque o governo não quer, somente pode ser encarado como uma loucura do modelo do agro-negócio

Na realidade, há dois centros na produção de grãos. Um é o histórico, no sul. O outro é o Centro-Oeste, a nova área do agro-negócio e onde ficam os defensores do desmatamento.


Esse sector do agro-negócio situado no Centro-Oeste, que tem no governador Maggi seu representante maior, está acenando com essa alternativa porque, obviamente, na conjuntura actual, o preço da carne também está em alta no mercado mundial. Não compensa fazer a reversão de área de pastagem para a produção de grãos, como em anos anteriores. Então, na verdade, os actuais produtores de grãos estão espremidos entre cumprir a legislação ambiental e expandir sua área de produção. E eu só posso classificar isso como um ato de loucura.


CC: Seria também um ‘acto de loucura’ a declaração do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ao dizer que o avanço da pecuária na Amazónia e a derrubada da madeira são consequências do baixíssimo valor económico da floresta? Enquanto isso, activistas do Greenpeace defendem ‘compensações económicas pelo não desmatamento’. Há uma relação de causalidade entre esses dois enfoques?


AU: Penso que são dois pontos que devem ser colocados de maneira bem cuidadosa. Em primeiro lugar, a maior parte das terras da Amazónia com floresta está grilada, não pertence a quem quer derrubar ou está derrubando a floresta. Uma parte expressiva dessas terras é propriedade do Incra. Para se ter uma ideia mais exacta, são 60 milhões de hectares, que deveriam ser destinados à reforma agrária e não o são porque estão grilados.

Assim, o primeiro ponto que deve ser levantado é o de questionar se essas terras pertencem a quem as cercou. Não pertencem! E o que fez o governo Lula? Baixou a MP 422 para regularizar a grilagem da terra na Amazónia! E isso vai permitir que o grilão, que está lá ocupando a terra, compre até 1500 hectares. Assim sendo, que historia é essa de baixo valor económico?


Quanto ao Greenpeace, em algumas áreas, as pessoas têm o título de propriedade. Nesse caso, qual é a posição do Greenpeace, e de certo modo a do ministério do Meio Ambiente? Explorar economicamente a floresta, de forma sustentável. Isso é só para quem acredita em papai Noel e que o agro-negócio brasileiro, sobretudo esse que grila terra na Amazónia, é capaz de respeitar alguma lei. O Estado na Amazónia está invertido. Quem ocupa o poder nos municípios da região é exactamente quem não cumpre a lei.


Colaborou Gabriel Brito.


*Ariovaldo Umbelino - Professor de geografia da Universiade de São Paulo,Brasil.
]]> http://www.odiario.info/index.php?p=726&c=1 2008-05-08T07:00:00 Os Editores (mailto:odiario@odiario.info) Outros autores François Houtart, sacerdote católico de 83 anos, é, há meio século, um dos pilares da análise das sociedades latino-americanas. Seus estudos estabeleceram ali a base da sociologia da religião e fundamentaram a Teologia da Libertação. Como sociólogo inscrito na metodologia marxista, é, no presente, um dos líderes intelectuais do Fórum ...
Houtart (Bruxelas, 1925) se formou inicialmente no Seminário de Malinas (Bruxelas) e é doutor em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidade Católica de Lovaina, da qual é professor emérito. Também é diplomado pelo Instituto Superior Internacional de Urbanismo Aplicado (Bruxelas). Aprofundou seus estudos na Universidade de Chicago e sua tese de doutorado tratou sobre Sociologia do Budismo no Sri Lanka. É fundador do Centro Tricontinental (Cetri) da Universidade Católica de Lovaina e diretor da Revista Alternatives Sud.

Participou, na Espanha, da jornada organizada pela área municipal de Cooperação e Solidariedade Internacional – conduzida pela IU – sobre biocombustíveis, que considera o capítulo mais recente da “lógica capitalista de lucros a curto prazo”.

Segue a entrevista que Houtart concedeu a Javier Morán e que está publicada no jornal espanhol La Nueva España, 8-04-3008. A tradução é do Cepat.

Muitos sacerdotes europeus e latino-americanos se formaram na Universidade de Lovaina, por que?

Tem faculdades de Filosofia e Teologia bastante conhecidas e é um dos centros católicos mais antigos. Nos anos cinqüenta e sessenta nasce o interesse pelos problemas sociais.

É uma Universidade progressista?

Relativamente, sim. Depende um pouco das faculdades, das pessoas, dos momentos... mas, de modo geral, houve um ambiente aberto e interessante.

Sob suspeita da Santa Sé?

Sim. Ultimamente, com a Faculdade de Medicina, por problemas relacionados à pesquisa sobre a reprodução da vida.

Quando você iniciou seu trabalho na América Latina?

Muito antes de ser professor em Lovaina. Trabalho com a JOC (Juventude Operária Católica) e mantenho contatos com estudantes sacerdotes, principalmente latino-americanos. Desde 1953 trabalhei em quase todos os países latino-americanos, em pesquisa e ensino. De 1958 a 1962, realizei, com uma equipe ou um centro em cada país, um estudo sócio-religioso do continente que foi publicado em 43 volumes.

Sua finalidade?

Terminou um pouco antes do Concílio Vaticano II e o bispo Dom Hélder Câmara, na época vice-presidente da Conferência do Episcopado da América Latina (Celam), me pediu para que fizesse uma síntese do estudo em cem páginas e três línguas, a fim de que fosse distribuído aos bispos no começo do Concílio, para que se dessem conta do que era a realidade latino-americana.

A que conclusões o estudo chegava?

Que a América Latina estava em plena transformação demográfica e social, mas com grandes contradições. A Igreja era ainda, nesse tempo, bastante tradicional e concentrada em setores como a educação ou as cidades. Tinha um aparelho pastoral totalmente desvinculado da realidade. Era necessário repensar a organização pastoral da Igreja e sua presença social frente aos problemas novos introduzidos pelo capitalismo.

Qual foi seu trabalho no Concílio?

Fui perito do Episcopado Latino-americano e, em particular, assessor de Hélder Câmara e de meu bispo, o cardeal Suenens, um dos moderadores do Concílio. Também fui secretário da redação da introdução à Gaudium et Spes, que é o documento sobre a Igreja no mundo contemporâneo

Onde está o Concílio Vaticano II?

Durante o Concílio houve uma reflexão importante e uma orientação de renovação. O Episcopado Latino-americano teve um papel importante nisso, porque tinha liderança. Mas a estrutura fundamental da Igreja não havia mudado, e depois houve todo um período de restauração que vinha de Roma: políticas eclesiásticas de nomeação de bispos, controle das faculdades de Teologia e dos seminários... Na América Latina houve a destruição do dinamismo novo que havia nascido com as comunidades de base e com a Teologia da Libertação. É um fato que custou muito do ponto de vista religioso e humano. Até vidas custou.

Você teve problemas?

Felizmente, eu estava na Faculdade de Ciências Sociais e Econômicas, e não na de Teologia. Mas, várias vezes, a Santa Sé pediu à Universidade para que eu saísse, mas não conseguiram. Em Lovaina somos pagos pelo Estado e tem que se formar uma comissão jurídica para comprovar que houve erros graves, que, no meu caso, não puderam demonstrar. Assim que, em certo sentido, fui defendido pelo Estado contra a Igreja. E também fui protegido pelo meu bispo, Suenens, naquele tempo.

As seitas pentecostais e evangélicas estão ganhando terreno em relação à Igreja católica na América Latina?

Absolutamente. Penso que 30% da população pertence a esses novos grupos. Deve