Comunicado - 04/2015
Portugal não pode pactuar com a gestão criminosa por Israel da água Palestina

MPPM    02.Ago.15    Outros autores

A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema “Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita”. É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
É por demais conhecida a “gestão inovadora” que Israel faz dos recursos hídricos da Palestina ocupada desde 1967, que explora em benefício próprio e dos colonatos ilegais, ao mesmo tempo que revende aos palestinos a água, que lhes pertence, a preços de usura. Israel apropria-se de 80% da água do Aquífero da Montanha o que, adicionado à água obtida de outras fontes, permite que cada israelita, incluindo os habitantes dos colonatos ilegais, usufrua de uma média diária de 300 litros de água, que lhes permite o luxo de piscinas e jardins, enquanto aos palestinos está reservada uma média de 70 litros diários para uso pessoal, doméstico e agrícola. Israel não só não tem permitido aos palestinos a construção de novos poços como tem permitido que os colonos se apropriem de poços de aldeias palestinas vizinhas ou os contaminem com os seus efluentes, além das destruições de condutas e outras infra-estruturas, provocadas pelas recorrentes ofensivas militares, e cuja recuperação é inviabilizada.
É esta “gestão inovadora” que a Professora Magal vem ensinar aos portugueses no próximo dia 8, precisamente o dia em se assinala o primeiro aniversário da bárbara agressão de Israel contra o povo de Gaza que causou mais de 2.000 mortos e 11.000 feridos e deixou um rasto de destruição? Gaza, que já tinha uma situação difícil no que respeita a água e saneamento, viu-a agravada de forma dramática na sequência da agressão: 450.000 pessoas ficaram sem acesso a água potável; as redes de água e saneamento foram extensamente danificadas; estações de tratamento de esgotos foram danificadas fazendo com que os efluentes sejam encaminhados para o mar ou se infiltrem nas dunas.
Portugal foi co-patrocinador da Resolução nº 68/157 da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 18 de Dezembro de 2013, que reconhece que “o direito a água potável e saneamento seguros decorrem do direito a um padrão de vida adequado e estão indissoluvelmente ligados ao mais alto padrão possível de saúde física e mental bem como ao direito à vida e à dignidade humana”.
De igual modo, Portugal foi co-patrocinador da Resolução nº 27/7 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovada em 25 de Setembro de 2014, que reafirma que “o direito humano a água potável e saneamento seguros dá o direito a todos, sem discriminação, a ter acesso suficiente, seguro, aceitável, fisicamente acessível e viável a água para uso pessoal e doméstico, e acesso viável a saneamento, em todas as esferas da vida, que seja seguro, higiénico, social e culturalmente aceitável, e que permita privacidade e assegure dignidade”.
Ao Governo Português exige-se coerência na sua atitude: não pode, nas instância internacionais, alinhar com a generalidade dos países do mundo na reafirmação do direito inalienável dos povos à água e ao saneamento e, nas relações bilaterais, dar cobertura à política criminosa de Israel que nega esses direitos ao povo palestino, que mantém sob ocupação.
Sendo certo que a PPA é uma associação de direito público privado, não é menos verdade que ela afirma ser “uma iniciativa patrocinada pelo Governo de Portugal” e dela são associados 15 órgãos da administração central e local, entre Direcções-Gerais, Entidades Reguladoras, Institutos Públicos e outras. É, aliás, uma destas entidades reguladoras que recebe, na sua sede, esta sessão. Deste modo, não pode o Governo Português dissociar-se das iniciativas da PPA, muito menos quando estão em causa situações de conflito com os convénios internacionais de que o Estado Português é parte.
Pelo seu efeito letal para o povo palestino, mas suficientemente discreta para escapar aos radares da comunicação social, a questão da água tem sido classificada pelo MPPM como a “arma silenciosa” de Israel no conflito palestino-israelita. Temos, por isso, o imperativo moral de quebrar esse silêncio.
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - tendo em consideração as obrigações internacionalmente assumidas por Portugal quanto ao direito dos povos a água potável e saneamento seguros e tendo em consideração que Israel, enquanto potência ocupante, objectivamente nega esses direitos ao povo palestino:
 Reprova vivamente a iniciativa da PPA de dar voz à política de gestão de águas de Israel assente na subtracção de recursos ao povo palestino – considerando particularmente infeliz a data escolhida – que nem o seu carácter essencialmente técnico pode justificar
 Reclama, do Governo Português, que, no respeito pela Constituição da República, e ainda pelas disposições do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário, que Portugal subscreveu, retire todas as consequências, no seu relacionamento com Israel, em todas as esferas de acção, do repetido incumprimento por este país dessas disposições legais
 Convida os membros privados da PPA – empresas, organismos de investigação e organizações da sociedade civil – a reflectir sobre a legitimidade ética de manter relações com entidades que actuam à margem do direito, dessa forma seguindo e exemplo de muitas empresas, instituições e individualidades de todo o mundo que têm vindo a fazer sentir a Israel que não pactuam com a sua política de colonização, de discriminação, de agressão.

Lisboa, 7 de Julho de 2015
A Direcção Nacional do MPPM