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Construir Alternativa Popular contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista

(Nota Política do PCB)    17.Mar.15    Editores

As manifestações de domingo no Brasil tiveram uma importante expressão de massas, como o tinham tido protestos anteriores, nomeadamente os de 2013. Tal como nestes, os grandes interesses que continuam a dominar a sociedade brasileira exploram o mal-estar pelo qual são, em última análise, os principais responsáveis: pelas gritantes desigualdades, pela corrupção, pela sociedade repressiva e injusta que geraram, pelas cedências que impõem a governos que chegaram ao poder prometendo um outro Brasil. O desafio que se coloca às forças progressistas é complexo: fazer frente à ofensiva e às ambições golpistas da grande burguesia sem ceder no combate e na denúncia do oportunismo e da atitude capituladora do governo, que quebra na prática as promessas e compromissos que assumiu perante os trabalhadores e o povo.

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma. O PCB rechaça essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe trabalhadora.
Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.
Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores.
Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em 2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui o principal fator da atual crise política.
Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras entidades chapa branca.
Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado, a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar privatizar ainda mais a gestão desta hoje semiestatal e desgastar o governo para obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou.
Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de classe.
O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo, financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta.
Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo, manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos trabalhadores e setores sociais em sua defesa.
O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos.
Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos.
Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores.
Por isso, o PCB denuncia a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do capitalismo.
Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas regras da participação política visando à construção do Poder Popular.
Conclamamos aos movimentos sociais o resgate de sua autonomia política e a construção de sua própria pauta, para a qual propomos:
1. Reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora estabelecendo um conjunto de direitos que a protejam da ofensiva do grande capital, garantindo empregos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, defesa dos salários contra a inflação e de ganhos reais, enfrentamento à terceirização e precarização do trabalho;
2. Assumir o compromisso pela Reforma Agrária rompendo a submissão ao agronegócio;
3. Implantação de uma reforma urbana que reverta o modelo atual de modernização das cidades em favor do grande capital, que tem produzido expropriações e remoções em massa, e que seja capaz de enfrentar os graves problemas urbanos de mobilidade, saneamento, acesso à cultura e esportes e outros;
4. Demarcação imediata das terras indígenas e garantia das condições de vida das populações, em respeito às culturas específicas;
5. Imediata suspensão das chamadas medidas de austeridade que penalizam a classe trabalhadora para salvar a política de transferência de recursos públicos para o capital financeiro;
6. Defesa do Estado Laico, assumindo a defesa das demandas pela legalização do aborto, pela criminalização da homofobia e pelo respeito à pauta do movimento LGBT;
7. Reverter as privatizações, sucateamento do Estado e das Políticas Públicas pelo reinado das parcerias público-privadas;
8. Reverter o ataque à previdência social anulando a reforma da previdência;
9. Reestatização efetiva da Petrobrás e demais empresas estatais, assim como a anulação das farsas que levaram à privatização das comunicações e de empresas como a Vale e outras, recuperando a capacidade de um efetivo controle das condições de organização da economia na perspectiva popular e dos trabalhadores;
10. Anulação do Leilão do Campo de Libra e reversão da política de partilha com o capital estrangeiro da exploração do Petróleo no Pré-Sal;
11. Apuração rigorosa da corrupção nas empresas estatais e punição dos corruptos e corruptores envolvidos, com o confisco dos seus bens;
12. Uma profunda e radical alteração da forma política, com a adoção de mecanismos de democracia direta, no sentido do Poder Popular;
13. A regulação e democratização da mídia; pela suspensão das concessões públicas dos meios de comunicação a monopólios privados e imediata execução das dívidas das grandes empresas de comunicação;
14. Fim da política de criminalização dos movimentos sociais e do direito de manifestação impostas pela vigência da Lei de Segurança Nacional e outros dispositivos legais autoritários;
15. Reversão da política nacional de segurança sustentada nos aparatos das Policias Militares e no encarceramento que promove um verdadeiro massacre da população jovem e, majoritariamente, negra nas periferias das cidades brasileiras; desmilitarização da segurança pública;
16. Estabelecimento de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas.
17. Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; promover a solidariedade internacional classista e anti-imperialista.
O PCB seria o primeiro a se somar à defesa de um governo que apontasse nesta direção. No entanto, o caminho do governismo é outro: quer se servir das massas populares para legitimar um governo que vem operando uma política contra os trabalhadores, comprometido de fato com os banqueiros, o agronegócio, os monopólios industriais e comerciais e com o imperialismo, o que tem ocorrido até agora.
Por todos estes motivos o PCB denuncia as ações das forças reacionárias pelo impedimento da presidente Dilma como golpista e hipócrita, mas não participará de nenhum movimento governista com o objetivo de se legitimar perante os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade de seu governo de pacto social com a burguesia.
Estamos num momento significativo da luta de classes em nosso país: enquanto os trabalhadores começam a perder a paciência e se reanimar para a luta, a grande burguesia dá sinais de que não precisa mais da terceirização política que concedeu ao PT, que já não tem o mesmo peso social para desmobilizar as lutas de massa.
Os trabalhadores devem se preparar para qualquer cenário. Mais do que nunca, faz-se urgente a criação de uma Frente pelo Poder Popular que incorpore, na unidade de ação em torno de um programa comum, todas as forças políticas e sociais do campo anticapitalista e anti-imperialista, que construa uma efetiva alternativa de poder contra a burguesia e aqueles que a ela se associam.

Lutar, criar, Poder Popular!
15 de março de 2015
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)