(Dentro de ti, oh cidade)*

Manuel Gusmão    17.Oct.14    Destaques

Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um ornamento da sociedade, de um privilégio das elites, ou de um sector da economia. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir o seu papel, que digo de forma abreviada: jogos de linguagem que fazem e refazem este nosso mundo e os outros possíveis; jogos de linguagem que imaginam formas de vida, técnicas do corpo, que modelam e remodelam os nossos sentidos. Que nos transformam naquilo que somos, que nos tornam humanos.

As esferas da cultura — a educação e o ensino, a ciência e a tecnologia, as artes, a comunicação e a informação assim como as políticas sobre elas conduzidas — constituem grandes questões sociais e nacionais. Por um lado, porque são áreas onde ao longo do século XX se geraram direitos não apenas individuais, que segundo o pensamento liberal supõem a omissão do estado para poderem ser exercidos, mas também direitos colectivos e sociais que, segundo a tradição marxista exigem a intervenção do estado porque são áreas, em que essa intervenção e os seus objectivos e prioridades, assim como a afectação de recursos exprimem a responsabilização social e cultural do estado e têm um impacto múltiplo e longo na vida das populações, no desenvolvimento económico e social, na efectividade da democracia política e na formação de uma consciência livre da soberania nacional.
Por outro lado, porque são áreas onde os interesses dos grupos profissionais que nelas directamente trabalham se encontram com os interesses da grande maioria da população do país.

A cultura não é apenas um conjunto de obras, artefactos ou produtos, assim como a série de relações que, através deles, se estabelecem, entre quem os cria, distribui, põe a circular e quem os recebe.

A CULTURA é, para além disso, UM SISTEMA ABERTO (ou seja formal e historicamente mutável) de actividades e práticas, de representações, de comportamentos e atitudes; de meios e instrumentos, suportes e media, institutos, aparelhos e grupos formais e informais; e dessas obras, artefactos, produtos ou acontecimentos, através dos quais, as sociedades humanas, os seus grupos e os seus indivíduos produzem sentidos, ou sejam dão sentidos à sua vida, às suas relações, com os outros, com o mundo que habitam e com o universo que constitui a sua residência cósmica.
E finalmente, por agora, a cultura joga com o que fazemos com a linguagem, com os nossos corpos, com o trabalho e as formas de combinação entre trabalho e não trabalho; A cultura é memória e esquecimento; descoberta e invenção; constrangimentos e mobilidade, reprodução e transformação, domínio e emancipação.

Talvez isto chegue para nos aventurarmos nessa parte da cultura para a qual até existe, em Portugal, segundo dizem, um Ministério ou uma secretaria de estado. E, se perdi algum tempo com estas generalidades sobre a cultura é porque é minha convicção que um pensamento que procure pensar e projectar uma política para as culturas artísticas sem ter previamente pensado nas articulações possíveis entre culturas artísticas e ensino, ou entre os poderosos media contemporâneos e a escola, é um pensamento que rapidamente soçobrará, ou se perderá no carácter contraditório das medidas avulsas.
Entretanto e não obstante a sua já longa história como país soberano, Portugal entrou no séc. XXI com défices enormes, na educação e no ensino, na cultura artística, científica e filosófica e encontra-se mal colocado entre os países europeus, quanto aos indicadores relativos ao sistema de ensino, aos níveis de qualificação da população e aos graus de participação em actividades culturais.

Esta situação exprime o carácter frágil e clientelar, dependente e sobre-explorador da burguesia portuguesa, incapaz de gerar e sustentar um projecto de desenvolvimento nacional, democrático e soberano e mostra a amálgama semelhante entre as orientações erradas prosseguidas pelas forcas sociopolíticas e as elites político-partidárias que se têm representado no poder desde 1977 e que representando os interesses de grupos diferenciados da burguesia portuguesa e do grande capital, na divisão internacional do trabalho, sistematicamente remetem o povo português para uma posição periférica e subalterna.
Há razões históricas antigas que pesam nesses défices, mas que não podem já explicar cabalmente a situação a que chegámos. As causas históricas mais próximas estão nos próprios objectivos e nas inconsistências que caracterizam as orientações prosseguidas por essas forças. Após o breve mas exaltante período de fluxo da revolução de Abril, o refluxo foi também tomando conta da política para a cultura. Essa amálgama é a da política de direita que tem governado contra a Constituição e contra Abril.

1. A desresponsabilização social e cultural do estado

Para a política de direita há que poupar na cultura, ou seja, gastar o necessário na monumentalização ou ornamentação do poder, e confiar em que, no mercado e na comunicação social, dominante e dominada, imperem os critérios do lucro, da discriminação ideológica e os gostos das grandes audiências. O papel destrutivo da cultura de mercado dá-se aqui a conhecer enquanto mercadorização e alienação. Mercadorização de todas as relações sociais e humanas, da arte e da cultura. Alienação, quando tudo o que há de público ou íntimo, da vida pessoal à acção política, nos é expropriado e transformado em espectáculo, que nos impõe a posição de espectadores e ilude o nosso direito à participação.

Para nós, pelo contrário, a cultura é efeito e função da liberdade; fermento e agente de transformação; instrumento e antecipação provisória da emancipação dos trabalhadores e dos povos.

A cultura não é a coisa exclusiva dos intelectuais, mas eles têm com ela um vínculo profissional. De várias formas e em vários sectores de actividade, os trabalhadores intelectuais criam e produzem, guardam em memória, inventam e intermedeiam representações, ideias e valores.

A política de direita bloqueia as perspectivas de realização profissional nas áreas da criação artística e científica para as quais os trabalhadores intelectuais, em particular, os jovens, adquiriram qualificações e, ao mesmo tempo, desaproveita o potencial técnico, científico e intelectual existente.

Esta política que lesa direitos colectivos e expectativas individuais e premeia a obediência constitui uma forma de comprimir a autonomia relativa do trabalho intelectual. Por esta via, tentam manter na sua dependência político-ideológica os trabalhadores intelectuais, neutralizá-los, prevenir ou abafar a sua resistência. Mas é possível trazê-los à luta e fazer convergir a sua luta com a dos outros trabalhadores.

1.1. O subfinanciamento crónico das actividades culturais.

Após ter estado três anos fora do governo o PS defendia no seu programa eleitoral de 2005 a necessidade de combater “a asfixia financeira em que três anos de governação à direita (PSD/CDS/PP) o colocaram.” Entretanto, o orçamento do ministério da cultura baixou praticamente para o nível do de 2003 (corrigida a inflação.). O orçamento para 2007 previa uma despesa inferior não apenas a 2006, mas até à orçamentada para 2003.

A desresponsabilização do estado traduz-se também no esvaziamento de objectivos, na subalternidade e na elitização.

A partir de 2007 o Orçamento da cultura deixa de merecer ser analisado com seriedade. Assim, até ao fim da sua governação, o governo do PS/Sócrates acumula gestos de corte de verbas, aprofunda o esvaziamento financeiro e político de serviços do ministério, transformação as verbas orçamentadas em ficções orçamentais.

Com a chegada ao poder de Passos e Portas, os cortes cegos deram lugar a uma reestruturação cega. O desmantelamento dos serviços, a sua agregação e desagregação burocrática, o esvaziamento de objectivos, com políticas casuísticas sem cuidar das conexões e sinergias que os diferentes subsistemas culturais exigem. Um só exemplo dá a medida exacta do escândalo, a incapacidade da política de direita, até hoje, conseguir erguer um subsistema público de ensino artístico.

1.2. A mercadorização da cultura, O caos e o negocismo no património cultural. A entrega ao mercado e à cultura mediática de massas

Durante anos intelectuais conservadores insistiram que o estado apenas deveria sustentar financeiramente a defesa do património cultural condenando decididamente os apoios à criação contemporânea. Era um falso dilema. Sabemos hoje suficientemente que a criação e a investigação contemporâneas reencenam as imagens que vamos produzindo das tradições, enquanto essas tradições continuam a sonhar o seu futuro que é justamente a criação contemporânea. Mas afinal estávamos a ir ao engano. Porque a grande solução que nos tinham preparado estava nesse deus ex-macchina (máquina), sua excelência, o mercado. A tutela desorçamenta ao mesmo tempo que adopta uma política que define os objectivos dos museus através das receitas de bilheteira ou dos lucros das lojas, encarando os públicos como potenciais clientes que devem consumir para gerarem lucros.

Com o governo psd/cds, aos cortes cegos seguiu-se a reestruturação cega. O estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes e nova sobrecarga fiscal, agora sob a bandeira da “austeridade” imposta pela troika e aceite não só pelo PSD e CDS mas também pelo PS. A “Austeridade” na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA, a perda de autonomia financeira do ICA com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes, a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.

Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um ornamento da sociedade, de um privilégio das elites, ou de um sector da economia.
Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir o seu papel, que digo de forma abreviada: jogos de linguagem que fazem e refazem este nosso mundo e os outros possíveis; jogos de linguagem que imaginam formas de vida, técnicas do corpo, que modelam e remodelam os nossos sentidos. Que nos transformam naquilo que somos, que nos tornam humanos’
A Cultura enquanto serviço público, assegura o direito de todos à criação e à fruição cultural. E ela pode ser a partilha de um bem comum, porque ela designa não apenas esse bem como banquete já pronto, mas como gesto colectivo de pôr em comum A Cultura é um imenso potencial de liberdade, criação, resistência e transformação. Para nós, a cultura é efeito e função da liberdade; fermento e agente de transformação. Instrumento e antecipação provisória da emancipação dos trabalhadores e dos povos. A Cultura, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.

Camaradas

Daqui, gostaria de saudar os activistas do Movimento em Defesa da Cultura, que reúne trabalhadores da cultura com aqueles outros que sabem que estão em falta para com eles, porque lhes negam o direito constitucional à cultura.

*Intervenção na Conferência Nacional “Serviço Público e Bem Comum” – o direito constitucional à Cultura, à Saúde e à Protecção Social, promovida pelo APELO - Em Defesa de um Portugal Soberano e Desenvolvido, 11.10.2014

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