Autor: “Eugénio Rosa”

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Será um logro o novo regime de reforma antecipada do governo PS?

Eugénio Rosa    24.May.17    Outros autores

O actual governo pretende introduzir uma nova e forte restrição no acesso à reforma antecipada. Revê para pior o regime de reformada antecipada do governo PSD/CDS. Segundo o documento apresentado por Vieira da Silva na concertação social a reforma antecipada só será possível se o trabalhador aos 60 anos tiver 40 anos de descontos; se tiver 40 anos de descontos aos 61 anos, ou 62 anos, etc., a reforma antecipada já não será possível. É um autêntico retrocesso em relação mesmo ao regime que vigora actualmente, pois restringe fortemente o acesso à reforma antecipada. Só têm acesso os trabalhadores que, como se estivessem no casino, acertarem ter aos 60 anos 40 anos de descontos!

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A dívida que está a estrangular o país

Eugénio Rosa    18.May.17    Outros autores

Foi divulgado um relatório elaborado por economistas da área do PS e do BE sobre a “Sustentabilidade das dívidas externa e pública”. É um relatório que merece leitura atenta pois, por um lado, é o primeiro estudo desta natureza que apresenta um conjunto de propostas concretas que se diferenciam das declarações generalistas habituais e que, por outro lado, reúne um conjunto de dados importantes sobre a divida pública e externa. Mas economistas do PS e BE apresentam no seu relatório 5 medidas cujos resultados previstos não são nem seguros nem resolvem o problema da divida. Apenas garantem o prolongamento por mais tempo do estado de agonia em que o país vive.

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O Programa de Estabilidade 2017-2021 do Governo PS: redução do défice à custa do crescimento económico e dos salários da Função Pública

Eugénio Rosa    29.Abr.17    Outros autores

O Programa de Estabilidade 2017-2021 tem como objectivo principal passar do défice orçamental de -2% do PIB em 2016, para um superavit orçamental de +1,3% do PIB em 2021. Para isso o investimento público corresponderá apenas a cerca de metade daquilo que o governo prevê despender com o pagamento de juros da divida pública; e os salários dos trabalhadores da Função Pública, congelados desde 2010, permanecerão congelados até 2021, embora o governo estime que os preços aumentem 8,9% neste período. Em percentagem do PIB, verificar-se-á uma redução de 7,5% da despesa pública total e uma diminuição de 6,3% na despesa pública com prestações sociais. O governo pretende ir ainda mais longe do que aquilo que Bruxelas impõe.

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CGD: um banco público mas sem controlo público, e com uma gestão na linha do dos bancos privados

Eugénio Rosa    15.Abr.17    Outros autores

A nova administração da CGD acabou de divulgar o relatório e contas de 2016. Permite ficar já com uma ideia clara da forma como a CGD foi gerida nos últimos anos, e como se procura desresponsabilizar aqueles que, quer a nível da administração quer como beneficiários do crédito concedido, se aproveitaram da CGD.

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A desigualdade na repartição da riqueza criada entre o trabalho e o capital agravou-se muito

Eugénio Rosa    03.Abr.17    Outros autores

Segundo dados da OIT Portugal é o país da União Europeia onde a diferença entre o grupo dos 10% com salários mais elevados e o grupo dos 10% com salários mais baixos é maior. Os dos 10% mais elevados são cerca de 5 vezes superiores (a média na U.E. é 3,5 vezes). Se a comparação for feita entre o grupo 1% com salários mais elevados e o grupo dos 10% com salários mais baixos a diferença aumenta já para 12 vezes. E se a comparação for feita com os administradores a diferença é abissal. É uma desigualdade que vem de trás, e que as políticas “de austeridade” agravaram brutalmente. Aliás,é essa uma das suas finalidades.

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Leis injustas e irracionais reduzem ainda mais as pensões e agravam a pobreza em Portugal

Eugénio Rosa    12.Mar.17    Outros autores

Permanece um conjunto de leis injustas aprovadas pelo governo Sócrates e agravadas por Passos Coelho/Portas e “troika”. Causam a degradação das pensões e um ainda maior empobrecimento da grande maioria dos pensionistas, e o actual governo teima em mantê-las em vigor. É o «factor de sustentabilidade»; é o aumento todos os anos da idade de reforma e de aposentação; é a alteração do regime de reforma antecipada; é a actualização das pensões, uma lei Sócrates/Vieira da Silva que determina congelamento ou aumentos de miséria. Se Vieira da Silva permanece, como não havia de permanecer a mesma política? Só a luta dos trabalhadores acabará com ela.

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Trabalho Precário na Função Pública: o Relatório do governo visa justificar e manter

Eugénio Rosa    12.Feb.17    Outros autores

Ao fim de mais de um ano, o governo acabou por divulgar um relatório sobre o trabalho precário nas Administrações Públicas. Para se ficar com uma ideia da forma como este governo trata as questões sensíveis interessa dizer que a comunicação social teve acesso ao relatório antes dos sindicatos. Elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo governo de que foram excluídos representantes sindicais, omite uma parte da precariedade que existe nas Administrações Públicas e omite as razões concretas da sua utilização, procurando mesmo justificar a sua existência. É evidente o claro propósito de manter as situações graves de ilegalidade e de injustiça de que o Estado não devia dar exemplo mas em que, pelo contrário, dá o exemplo ao patronato.

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