Autor: “Eugénio Rosa”

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Trabalho Precário na Função Pública: o Relatório do governo visa justificar e manter

Eugénio Rosa    12.Feb.17    Outros autores

Ao fim de mais de um ano, o governo acabou por divulgar um relatório sobre o trabalho precário nas Administrações Públicas. Para se ficar com uma ideia da forma como este governo trata as questões sensíveis interessa dizer que a comunicação social teve acesso ao relatório antes dos sindicatos. Elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo governo de que foram excluídos representantes sindicais, omite uma parte da precariedade que existe nas Administrações Públicas e omite as razões concretas da sua utilização, procurando mesmo justificar a sua existência. É evidente o claro propósito de manter as situações graves de ilegalidade e de injustiça de que o Estado não devia dar exemplo mas em que, pelo contrário, dá o exemplo ao patronato.

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Os preços dos combustíveis em Portugal não têm qualquer controlo. Os consumidores e o país pagam os lucros excessivos das petrolíferas

Eugénio Rosa    19.Ene.17    Outros autores

Deste 1999 que o mercado dos combustíveis em Portugal é livre. As petrolíferas podem fixar, sem qualquer controlo do Estado, os preços a que vendem os combustíveis. As duas entidades oficiais que têm como missão fiscalizar a actividade das petrolíferas - Autoridade da Concorrência e Entidade Nacional para o Mercado de combustíveis - nada fizeram ou fazem na prática a não ser dar o aval a tudo o que as empresas querem. Entre Janeiro de 2013 e Setembro de 2016 o preço do barril de petróleo diminuiu em 51,6% mas o preço da gasolina sem impostos baixou apenas 37,3%, e o do gasóleo somente 40,6%. Os lucros da GALP dispararam, mais do que duplicando (+106%) entre 2013 e 2015. Os dividendos distribuídos aos accionistas aumentaram 44%. A maior parte destes dividendos não pagam imposto, porque os seus proprietários são, na sua esmagadora maioria, ou estrangeiros (ex.:Isabel dos Santos, Black Roch, etc.) ou portugueses que, como Américo Amorim, para não pagarem o imposto sobre dividendos criaram uma empresa no estrangeiro (Amorim Energia com sede na Holanda). Este escândalo de prejuízos ao país arrasta-se há quase uma década e está mais do que caracterizado. Mas o Secretário de Estado da Energia encomendou “um novo estudo” à mesma autoridade que vem sendo sistematicamente conivente com esta situação.

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Portugal: um país onde se promovem pensões e salários baixos

Eugénio Rosa    31.Dic.16    Outros autores

No último dia do ano, um indispensável balanço da situação dos salários e das pensões. Entre 2000 e 2015 os custos da mão-de-obra diminuíram 15,8% em termos reais, enquanto na UE subiram 49,7%. Com o bloqueamento da contratação colectiva, que Vieira da Silva se recusa alterar, o salario mínimo nacional está já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), transformando Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN. A política de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em benefício do Capital e em prejuízo dos trabalhadores. A “parte dos salários no PIB”, desceu entre 2010 e 2015 de 36,8% para apenas 33,6% do PIB e em 2016 a situação não se deve ter alterado. Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 em resultado da política do actual governo. Ao dar um prémio de 120 milhões € (redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho nocturno) promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

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O aumento dos juros com a divida e o crescimento da dívida pública

Eugénio Rosa    22.Dic.16    Outros autores

Os juros da dívida pública são incomportáveis e o ritmo do seu crescimento é também insustentável. Esse crescimento é muito superior ao défice orçamental. E o problema ganha maior gravidade se se tiver presente que o aumento verificado não é explicado apenas pelo défice ou pelo aumento do investimento público, que até tem registado uma forte redução, pondo em perigo não só a recuperação económica como o desenvolvimento presente e futuro do país.

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A baixa escolaridade dos patrões portugueses é um obstáculo à recuperação económica e ao desenvolvimento do país

Eugénio Rosa    09.Dic.16    Outros autores

A tão falada produtividade e competitividade das empresas depende muito da liderança, da organização e da inovação. E, na forma actual como são geridas, dependem da competência e da capacidade de quem as dirige e organiza, ou seja, do empresário. O baixíssimo nível de escolaridade da maioria dos patrões portugueses, inferior mesmo à dos trabalhadores, constitui certamente um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país.

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O combate à pobreza em Portugal ainda não passou de declarações de intenção

Eugénio Rosa    16.Nov.16    Outros autores

Durante o governo PSD/CDS e “troika” perto de meio milhão de portugueses, na sua esmagadora maioria pobres, perderem o direito a prestações sociais. Como consequência destes cortes o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões €. Reduziu o défice orçamental à custa do aumento da pobreza. Em 9 meses de governo PS (Dez.2015-Set.2016) esta tendência de redução dos beneficiários de prestações sociais não foi invertida, reduzindo ainda o número de beneficiários de prestações sociais. Enquanto o governo se recusa também a conceder o aumento de 10€ aos reformados e aposentados com pensões mínimas, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a “Síntese da execução orçamental mensal” divulgada pela DGO, no período de Jan-Set. 2016, a Segurança Social acumulou um excedente no montante de 1.152,9 milhões € que serviu para reduzir o défice orçamental.

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-um orçamento que amordaça as funções sociais do Estado e o investimento público para reduzir em mais de 33% o défice orçamental

Eugénio Rosa    06.Nov.16    Outros autores

Conhecido o OE-2017, as perspectivas são negativas. Os valores orçamentados para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social são insuficientes. Nem serão feitas a actualização das remunerações dos trabalhadores nem as novas contratações necessárias. As “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar grandes dificuldades para satisfazer necessidades essenciais dos portugueses. O investimento público será insuficiente. Os elevados encargos com divida pública sufocam o país. Tendo em conta que isto resulta de opções de fundo do PS, dificilmente o debate na especialidade se traduzirá em alterações significativas deste quadro.

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