EUA: A impunidade perpetuada

Todos os dias se torna mais claro como era falsa a imagem de Obama
criada pela poderosa campanha de propaganda. Agora foi o Supremo
Tribunal Federal dos EUA a dar uma machadada na imagem de Obama, como
saneador da vida pública dos EUA. Pouco a pouco, assiste-se ao
regresso dos falcões e até já Dick Cheney, o vice-presidente de Bush,
ganha os favores dos media norte-americanos…

Numa votação dividida, cinco contra quatro, o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos recusou julgar dois altos funcionários da administração de Geroge Bush, o ex-Procurador Geral daquele país, John Ashcroft, e o actual director Departamento Federal de Investigação [FBI, na sua sigla em Inglês], Robert Mueller, acusados de criar uma rede de reclusão e abuso contra suspeitos de terrorismo.

O tribunal superior do país vizinho revogou assim a decisão de um tribunal federal de recurso de Nova Iorque que tinha decidido que Mueller e Ashcroft podiam ser responsabilizados pelos maltratos a que foram submetidos centenas de imigrantes muçulmanos – entre eles o denunciante Javaid Iqbal –, detidos depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, e, posteriormente, processados por violações às leis migratórias e outros delitos menores, sem que se tivesse podido provar qualquer vínculo com o terrorismo. O próprio Iqbal, depois de ter estado vários meses numa prisão de Brooklyn, privado de cuidados médicos e submetido a situações humilhantes e tareias sistemáticas – segundo o seu depoimento –, foi declarado culpado de fraude e, finalmente, deportado para o Paquistão, seu país natal.

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos tem implicações escandalosas e inaceitáveis, porque proporciona uma cobertura à impunidade, apesar dos protestos de diferentes organizações humanitárias internacionais e de amplos sectores da sociedade estadunidense, não obstante as sobejas evidências de uma inumerável quantidade de atropelos perpetrados por funcionários civis e militares estadunidenses, no contexto da «guerra contra o terrorismo», abusos que, dificilmente, poderiam ter acontecido sem o conhecimento, e a anuência, de altos funcionários da administração Bush.

Ao que foi acima dito deve acrescentar-se as recentes declarações da presidenta da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, que acusou a Agência Central de Inteligência [CIA, na sua sigla em Inglês] de ocultar ao Congresso do país vizinho a aplicação de técnicas de tortura aos «combatentes inimigos» capturados depois das invasões do Afeganistão e do Iraque, e depois ter reconhecido que estava a par das ditas práticas desde 2003.

Estes factos, no seu conjunto, mancham severamente a imagem do sistema de justiça dos Estados Unidos, já há muito denegrido; denunciam as instituições do poder Judicial e Legislativo daquele país como garantes da impunidade – quer por acção quer por omissão – e, ao fim e ao cabo, desgastam a credibilidade do projecto político de Barack Obama, que chegou à Casa Branca há já quase quatro meses, com a promessa de sanear a vida institucional dos Estados Unidos e tirar esse país da bancarrota política e moral em que se encontra, como saldo da desastrosa era Bush.

Quanto à sentença judicial, não pode passar-se um pano sobre a absolvição dos citados funcionários, pois, se no imediato e em termos políticos, ela pode ser conveniente para o próprio Obama por reduzir as pressões dos falcões de Washington, de que um dos representantes, o ex vice-presidente Dick Cheney, adquiriu nos últimos dias notoriedade mediática como crítico virulento da actual administração.

Está no entanto claro que, se o presidente estadunidense não encontrar forma de reverter a sentença proferida pelo Supremo Tribunal, esta acabará rapidamente por deteriorar a confiança que nele depositaram os eleitores da nação vizinha e amplas franjas da população mundial.

Publicada no diário mexicano La Jornada

Tradução de José Paulo Gascão

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