Rei pela graça de Franco**

Ferrán Casas*    06.Ago.09    Outros autores

ESPANHA - JUAN CARLOS ASSINA O COMPROMISSO DE SUCESSÃO DE FRANCO E OS PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO FASCISTA ESPANHOLSeria surpreendente, se não houvesse razões de classe que o explicassem, o silêncio sobre a existência de monarquias em regimes que se reclamam que se reclamam de democráticos. Mas se na maioria dos casos haverá razões históricas que explicam este tumor maligno num corpo democrático, no caso de Espanha a aberração assume foros de escândalo. Na decisão de Franco que submeteu à aprovação das Cortes da ditadura, Franco “deixou claro na lei daquele dia 22 de Julho [de 1969] que aquilo não «era uma restauração» [da monarquia caída em 1931]. No seu artigo 1º, dizia que «ao verificar-se a vacatura na Chefia do Estado, se instaurava a coroa na pessoa do Príncipe Juan Carlos de Bourbon que a transmitirá segundo a ordem normal de sucessão». Juan Carlos I é por isso rei por graça de Franco.

Pouco passava das 19 horas do dia 22 de Julho de 1969. Passam hoje 40 anos. Os Estados Unidos ainda comemoram a sua alunagem e naquela tarde, com o termótro a atingir os 34 graus, o ditador Francisco Franco, vestido de branco, e de uniforme militar de Verão, chegava à Carreira de S. Jerónimo. Vinha disposto a encenar a resposta das Cortes ao depois de Franco o quê?, uma pergunta que durante uma década atormentou um regime personalista e genocida.

A Lei da Sucessão à Chefia do Estado ia solucionar o complexo processo de designação do sucessor pelo próprio ditador, na pessoa de Juan Carlos Bourbon, nomeado Príncipe de Espanha.

Na manhã seguinte à aprovação da Lei, Juan Carlos aceitaria o encargo e, «recebendo de Sua Excelência», digo, a legitimidade política surgida do 18 de Julho», jurou o cargo de sucessor e os princípios do Movimento. Quarenta anos depois há quem veja em tudo isto uma jogada de mestre do actual chefe de Estado, para prender curto os sectores do regime refractários ao processo democratizador que, de forma imparável se abriu com a morte de Franco. Mas também há quem sustente que foi a consolidação de uma sequela do franquismo que, anos mais tarde, se blindou com uma Constituição cuja reforma do modelo de Estado só é comparável a um cofre fechado às sete chaves.

Seja como for, Juan Carlos I conseguiu que os Bourbons voltassem ao trono apesar disso ter sido feito à custa de rixa familiar com o seu pai, Juan de Bourbon, legítimo sucessor de Afonso XIII (deposto em 1931), que era vetado por Franco. Juan Carlos sim, pensou o ditador, e assim o afirmou nas Cortes naquele dia, que tinha dado «provas claras de lealdade aos princípios e instituições do regime».

Os historiadores consultados pelo Público [jornal diário espanhol] coincidem que a sua nomeação teve a ver com as pressões exercidas por alguns serventuários do regime como o então presidente do Governo, Luís Carreo Blanco ou Laureano López Rodo. «Queriam garantir o franquismo sem Franco e estavam convencidos que um príncipe que jurasse fidelidade aos princípios e leis do Movimento e atraiçoasse o seu pai seria fácil de manejar», assegura Joan B. Culla, professor de História da Universidade de Barcelona. Enrique Moradiellos, catedrático de História Contemporânea da Universidade da Estremadura, constata a vontade de «institucionalizar» o regime. E Julián Casanova, catedrático da Universidade de Zaragoza, exibe documentação onde, já então, Carrero Blanco se referia à «monarquia do Movimento Nacional».

O contexto não era fácil e era preciso transmitir uma imagem de renovação. Era o ano do escândalo Matesa, continuava o confronto Bunker-reformistas e a sociedade espanhola fazia a sua transição social e cultural própria. Tiveram que passar alguns anos até que a realidade política desse resposta à realidade da rua.

Sem mostras de abertura

Casanova assinala que é difícil julgar o príncipe de então pelo prisma actual. «Não há dúvida que agora parece mais fácil a Transição do que há 40 anos. Então, não se viam as possibilidades de abertura». Defacto, recorda o catedrático, depois de 1969 passaram-se coisas graves, penas de morte que horrorizaram o mundo, e o agora rei a tudo se calou.

Neste aspecto, ainda é mais aprofundado por Iñaki Errazkin, jornalista autor de Hasta la coronilla. Autopsia de los Bourbons. «Foi nomeado sucessor do ditador e, antes de se aprovar a Constituição exerceu formalmente como tal. Franco delegou nele em duas ocasiões por razões de saúde, pode falar-se dele como ditador suplente», afirma. Apoia-o o catedrático da Pompeu Fabra Vicenç Navarro. Para ele, Juan Carlos I nunca nomeou governos com prioridade democrática mas estabeleceu «a continuidade entre aquele regime e o actual». Foram as demonstrações de força da rua e a tensão social e política «que o obrigaram a abrir-se».

Em todo o caso, há acordo em que a legitimidade democrática não chegou até à Constituição de 1978, redigida pelas Cortes depois das primeiras eleições democráticas. Moradiellos, rejeita «julgar» uma democracia e uma monarquia pela maneira como se instauram. Nesta linha, sustenta que a democracia espanhola é mais confiável que a portuguesa, «que chegou depois de uma revolução e não de uma transição».

A Constituição, tudo ou nada

Tal como Vicenç Navarro, discorda Iñaki Errazkin. Aponta que a Constituição foi uma cantiga para salvar a monarquia. «Foi uma operação de branqueamento e hipnotismo exemplares: ou comes a maçã com bicho ou não há maçã». A Transição, complexa e carregada de renuncias, levou o rei a ganhar «outras fontes de legitimidade», admitem historiadores como Moradiellos. O momento chave foi o 23-F [1]. Segundo Culla, Juan Carlos passou a ser «o rei de franco salvador da democracia». Errazkin emenda-os: «Em 23-F tratava-se de consolidar o rei que já o era com golpe ou com o seu fracasso. E conseguiu-se».

Em todo o caso, como dia o catedrático de Direito Constitucional Francisco balaguer, na Transição poucos puderam «debater entre monarquia ou república; o tema era democracia ou ditadura». Ganhou a primeira. Ma scom a coroa incorporada.

O debate sobre a legitimidade do monarca

Julián Casanova, catedrático de História: «quando se nomeou o Príncipe não se pensava em democracia, isso foi uma evolução lógica».

Francisco Balaguer; constitucionalista: «A forma como se nomeo o serviu para ter legitimidade em sectores do regime».

Iñaki Errazkin, escritor: «A última vez que em Espanha se decidiu sobre a monarquia foi em 1931».

Enrique Moradiellos, catedrático de Historia: «O rei sobreviveu à Transição porque entre liberdade e paz as pessoas queriam paz»

Joan B. Culla I Clarà, Professor de História: «Não foi o rei que queria Franco. Ganhou a legitimidade à margem do regime».

Vicenç Navarro, catedrático de Políticas: «Durante estes anos, foi o símbolo do poder que conteve as direitas».

O rei jurou lealdade a Franco e a todas as suas leis

O ditador avisou que não restaurava a velha monarquia mas que instaurava uma própria e teve 491 sim, 19 não e 9 abstenções. Foi o resultado verificado na votação nominal entre os procuradores e que nomeou Juan Carlos I sucessor de Franco e herdeiro da coroa. O que se aprovou não foi mais do que oficializar, antes que se fizesse tarde, a nomeação do que fazia a rendição, do molho bem atado que procuravam os duros do franquismo. Os poderes do tirano eram totais e só ele podia nomear o seu sucessor.

Naquele dia fê-lo de acordo com a Lei de Sucessão à Chefia do Estado de 1947 e a Lei Orgânica do estado de 1967. Ambas foram aprovados em referendos com maiorias esmagadoras, como convém numa ditadura. Tudo se regia por leis que, recorda Juan B. Culla, tinham «vocação de eternas». A Lei de Princípios não contemplava por exemplo, mecanismos de revisão.

Para além da anedota, a Juan Carlos nunca lhe dariam «todos» os poderes do Estado. Enrique Moadiellos recorda que Juan Carlos não tinha as atribuições de Franco, que tinha um poder «divino». Os decretos do governo golpista de Burgos davam ao Caudillo «todos os poderes» do Estado. E esses, enquanto poderes divinos, não eram transferíveis para outra pessoa.

Franco deixou claro na lei daquele dia 22 de Julho que aquilo não «era uma restauração» [da monarquia caída em 1931]. No seu artigo 1º, dizia que «ao verificar-se a vacatura na Chefia do Estado, se instaurava a coroa na pessoa do Príncipe Juan Carlos de Bourbon que a transmitirá segundo a ordem normal de sucessão». Afirmava ainda que o rei deveria jurar como sucessor, o que este fez no dia seguinte, «lealdade a sua excelência o Chefe de Estado e fidelidade aos princípios do Movimento nacional e demais leis fundamentais do Reino».

Francisco Balaguer diz que não se pode falar, em caso algum, de legitimidade, apesar da que exerceu durante a Transição, até à Constituição de 1978. «Em todo o caso, sublinha, a legitimidade difusa valeu para que se convertesse de forma indirecta num freio à involução».

Nota do tradutor.
[1] O autor refere-se ao falhado golpe de Estado de 23 de Fevereiro de 1981, quando o capitão António Tejero à frente de alguns soldados ocupou as Cortes.

Título da responsabilidade de odiario.info. O título original era «El dedazo que valió una corona»

Este texto foi publicado no jornal diário espanhol Público de 22 de Julho de 2009: www.publico.es/espana/240164/dedazo/valio/corona

Tradução de José Paulo Gascão

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