Banco de Portugal abandona indepêndencia

Eugénio Rosa*    29.Abr.07    Colaboradores

Banco de Portugal abandonou a independência e rigor técnico a que está obrigado e entrou na campanha para baixar salários e liberalizar despedimentos.

RESUMO DESTE ESTUDO
O Banco de Portugal, abandonou a independência e o rigor técnico a que está obrigado, e no seu Boletim Económico - Primavera 2007, entra na campanha de propaganda em curso para baixar ainda mais os salários, liberalizar os despedimentos individuais e reduzir a protecção aos desempregados. Para o Banco de Portugal (BP) a “rigidez salarial “ passou a ser um obstáculo que impede que as empresas se adaptem à situação actual; os elevados subsídios de desemprego bem como a sua excessiva duração (?) são a causa do desemprego; e a insuficiente flexibilidade do mercado do trabalho constitui uma razão para a diminuição do investimento empresarial. Tudo isto na linha do neoliberalismo puro e duro de importação que domina actualmente o pensamento económico oficial foi depois multiplicado acriticamente pelos media afectos ao poder económico e politico como fosse uma verdade absoluta numa clara manipulação da opinião pública.

Num estudo recente do Banco Central Europeu (BCE), citado numa publicação do Ministério do Trabalho e da Segurança Social editada em 2006, sobre a rigidez salarial o BCE concluiu precisamente o contrário,, ou seja que “o mercado de trabalho português está entre os menos rígidos da zona euro ao analisar a elasticidade dos salários reais no período de 1994-2001 relativamente à taxa de desemprego (-0,247)”. De acordo com o próprio Boletim do Banco de Portugal os salários reais diminuíram -1% entre 2002 e 2006 (na Administração Pública a quebra foi muito maior). No entanto Victor Constâncio considera que é ainda insuficiente, e que a descida devia ser muito maior, e ser nos próprios salários nominais, ou seja, um “choque salarial” que foi defendida em Portugal, em Dezembro de 2006, pelo neoliberal Olivier Blanchard do MIT /USA.

Em relação à rigidez do mercado de trabalho português também criticada pelo BP, a análise da evolução da população activa em situação precária, no período 2001-2006, mostra que a rigidez do mercado de trabalho também não corresponde à verdade. A confirmar isso, está o aumento significativo da precariedade em Portugal. Entre 2001 e 2006, a população activa na situação de precariedade aumentou de 35,8% para 38,4% da população activa total, tendo alcançado 2.155.100 no fim do 4º Trimestre de 2006, o que mostra que o mercado de trabalho é flexível à custa da estabilidade do emprego dos trabalhadores.

Um dos argumentos mais utilizados para justificar a redução dos direitos aos trabalhadores tem sido a baixa produtividade do trabalho em Portugal. No entanto, fala-se sempre da baixa produtividade do trabalho, mas não se fala da baixa produtividade do capital, que é um dos problemas mais graves que o nosso País enfrenta actualmente, até devido à quebra acentuada do investimento verificada nos últimos 4 anos (-15%). Em relação à produtividade do capital o silêncio tem sido absoluto. E isto porque falar desta produtividade tornar-se-ia visível, a nível da opinião publica, a responsabilidade dos empresários. Entre 2000 e 2004, segundo o INE, a produtividade do capital diminuiu em Portugal nas empresas com menos de 100 trabalhadores em -36,8% e, nas com 100 ou trabalhadores, a quebra atingiu -43,2%. A produtividade do trabalho embora tenha aumentado pouco (0,6% ao ano), no entanto cresceu sempre.

Quando se fazem comparações internacionais sobre produtividade esquece-se de comparar as remunerações, porque se isso fosse feito as conclusões já seriam muito diferentes. Por ex., em 2005, de acordo com dados do Eurostat, a produtividade do trabalho media comunitária era superior à portuguesa em 51%, mas o custo da mão obra médio comunitário era superior ao português em 74%. Pode-se assim dizer, para aquilo que os trabalhadores portugueses recebem, eles ainda têm uma produtividade superior à média comunitária.

A produtividade do trabalho é uma medida parcial como afirma a própria OCDE, porque nela se reflecte a influência de muitos outros factores (tecnologia, organização da empresa, etc.). A provar isso, está o facto de que num conjunto de 12 empresas pertencentes ao grupo das 500 maiores empresas que existem em Portugal, a produtividade na melhor (Petrogal) é superior em 24 vezes à verificada na última da escala (Yazaki). Fica assim claro que a produtividade do trabalho não depende fundamentalmente do trabalhador, porque se dependesse não se verificariam diferenças tão grandes na produtividade entre empresas que funcionam em Portugal como sucede.

O Banco de Portugal, dirigido pelo socialista Victor Constâncio, abandonou o rigor técnico e a independência, e entrou abertamente na campanha, ao lado do governo e do patronato, para reduzir ainda mais os salários e para liberalizar os despedimentos individuais. No seu Boletim Económico da Primavera (Abril de 2007), na pág. 36, pode-se ler o seguinte: “ a rigidez salarial no mercado de trabalho português, uma das mais elevadas da União Europeia, não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos sobre a procura dos seus produtos, especialmente tendo em conta que a legislação laboral dificulta a adaptação do número de trabalhadores à evolução da actividade das empresas”. E na pág. 37 acrescenta : “ a elevada cobertura financeira do regime de subsidio de desemprego , bem como a significativa duração potencial das suas prestações , estarão igualmente a contribuir para a manutenção de um nível considerável de desemprego de longa duração”. E como tudo isto já não fosse suficiente ainda escreve, na pág. 42, o seguinte: “O quadro institucional, caracterizado por uma insuficiente flexibilidade nos mercados ……do trabalho , tem igualmente penalizado o investimento empresarial”.

Assim, para o Banco de Portugal, seria a rigidez salarial, ou seja, a impossibilidade de baixar os salários nominais, porque os reais têm diminuído, a causa da crise das empresas; seria o valor elevado dos subsídios de desemprego e a sua excessiva duração a causa do elevado desemprego existente; e seria finalmente ainda a insuficiente flexibilidade no mercado do trabalho (o mesmo argumento está a ser utilizado pela Comissão da União Europeia na sua campanha da “flexigurança” visando liberalizar os despedimentos individuais) a causa da quebra do investimento. Portanto, causas que coincidem com as apontadas pelo pensamento económico neoliberal para exigir mais desregulamentação, menos protecção para os trabalhadores e desempregados, e mais desigualdades. Estes aspectos das teorias neoliberais mais serôdias e duras foram depois repetidos maciçamente pelos órgãos de informação afectos ao poder económico e politico (jornais e TVs), que tiveram o cuidado de eliminar todo pensamento económico discordante, procurando assim fazer passar e transformar aquelas mentiras neoliberais em verdades absolutas. Desta forma assistiu-se e assiste-se a uma verdadeira campanha de manipulação da opinião pública alimentada e fomentada pelo próprio Banco de Portugal visando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos desempregados.

SOBRE A RIGIDEZ DOS SALÁRIOS EM PORTUGAL

É interessante e esclarecedor comparar a afirmação do Banco de Portugal sobre a rigidez salarial com uma outra do Banco Central Europeu sobre a mesma matéria. Num estudo publicado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Soicial, em Novembro de 2006, com o titulo “Flexibilidade e segurança no mercado de trabalho português”, na pág. 22 pode-se ler o seguinte: “ Um estudo recente publicado pelo Banco Central Europeu conclui que o mercado de trabalho português está entre os menos rígidos da zona euro ao analisar a elasticidade dos salários reais no período de 1994-2001 relativamente à taxa de desemprego (-0,247)” . E o próprio Ministério do Trabalho conclui: “ Tendo em conta que o emprego tem crescido em Portugal ao mesmo tempo que o desemprego pode ganhar a sustentação uma tese que defende que esse ajustamento pelo preço tem sido obtido, pelo menos em parte, com recurso a movimentos de flexibilidade externa, através da substituição dos trabalhadores por outros dispostos a aceitar salários mais baixos, oriundos do desemprego ou da inactividade” (pág. 23). E isto é em relação aos salários nominais, porque relativamente aos salários reais a situação é ainda mais grave.

AUMENTO SIGNFICATIVO DA PRECARIEDADE EM PORTUGAL

Contrariamente ao que afirma o Banco de Portugal, a rigidez do mercado do trabalho em Portugal não é elevada. O crescimento rápido da precariedade no nosso País prova isso. O quadro seguinte, construído com dados das Estatísticas do Emprego do INE, mostra o aumento significativo da precariedade em Portugal.

Entre 2001 e 2006, a população activa aumentou 4,9%, mas a população activa precária cresceu 14,6%, ou seja, percentualmente 3 vezes mais. Em valor absoluto, a população precária atingia, no fim de 2006, já 2.151.100 portugueses, o que correspondia a 38,4% da população activa total, tendo aumentado 3,3 pontos percentuais entre 2001 e 2006. Afirmar, como faz o Banco de Portugal, que “o quadro institucional caracteriza-se por uma insuficiente flexibilidade nos mercados do trabalho” é fechar os olhos e procurara branquear a realidade.

O CUSTO DO TRABALHO E A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO EM PORTUGAL E NA UE25

Para atacar os direitos dos trabalhadores, um dos argumentos mais utilizadas é a baixa produtividade do trabalho em Portugal quando se compara com a media comunitária. No entanto, nestas comparações esquece-se sistematicamente de comparar também as remunerações. O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo Eurostat, mostra que a realidade é outra quando se compara simultaneamente produtividade do trabalho e custo da mão de obra de Portugal com a média comunitária.

Para anular os efeitos da diferença de preços que se verificam entre os diferentes países da União Europeia, utilizou-se valores PPC (Paridade Poder de Compra). E depois tomando como base Portugal (PT=100), os dados do Eurostat mostram que o custo de mão de obra (e tenha-se presente que este não inclui apenas as remunerações, mas sim todos os custos com o trabalho, remunerações e outras despesas); repetindo tomando como base o valores de Portugal, conclui-se que , em 2005, a produtividade média do trabalho na União Europeia era superior à portuguesa em 51%, mas o custo da mão de obra era maior do que o português em 74%. Idêntica relação se verifica relativamente a outros países também constantes do quadro anterior Portanto, em conclusão, para o que recebem os trabalhadores portugueses, a produtividade em Portugal até era superior à média comunitária.

A DESCIDA SIGNIFICATIVA DA PRODUTIVIDADE DO CAPITAL EM PORTUGAL

Na campanha para reduzir salários e liberalizar os despedimentos levada a cabo pelo Banco de Portugal, pela Comissão Europeia com a sua “flexigurança” , pelo governo (recorde-se o Relatório OE2006, onde o governo defende que o aumento da competitividade da economia tem de ser alcançado com a contenção dos salários), e naturalmente também pelo patronato, um dos argumentos mais utilizados é precisamente o da produtividade. E relativamente a esta refere-se sempre à produtividade do trabalho, como fosse a única forma de a calcular. E isto porque assim se associa rapidamente aos trabalhadores criando a falsa ideia de que baixa produtiva portuguesa se deve exclusivamente a eles, o que não corresponde à verdade. Como consta no Manual da OCDE sobre produtividade, “a produtividade do trabalho é uma medida parcial que reflecte a influência conjunta de um grande número de factores” (pág. 14), nomeadamente tecnologia, organização das empresas, economias de escala, inovação, etc..

Nesta campanha de manipulação da opinião publica, a produtividade do trabalho, associando naturalmente aos trabalhadores, é apresentada como causa de todos os problemas. Em primeiro lugar, interessa ter presente que a produtividade não é uma causa, mas sim uma medida. Obtém-se dividindo o produto obtido pelos recursos utilizados, e não apenas do trabalho. Em segundo lugar, interessa recordar que a produtividade pode ser calculada de diferentes maneiras (para além da produtividade do trabalho, pode-se e deve-se calcular a produtividade do capital, a produtividade multifactorial, a produtividade global). Em terceiro lugar, tão grave ou ainda mais grave em Portugal, do que a baixa produtividade do trabalho, é a quebra acentuada que se tem verificado na produtividade do capital.

O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo INE, mostra a elevadas quebra verificada entre 2000 e 2004 (são os últimos dados disponíveis) em Portugal.

Nos últimos anos a produtividade do trabalho tem aumentado em Portugal, embora pouco. Em 2005 e em 2006 cresceu anualmente 0,6%. Mas a produtividade do capital, obtida dividindo o VAB pelo valor do capital fixo utilizado (valor do equipamentos e instalações utilizadas) sofreu uma forte quebra. Assim, entre 2000 e 2004, a produtividade do capital diminuiu, segundo o INE, nas empresas com menos de 100 trabalhadores, 36,8%, e nas com 100 ou mais trabalhadores a quebra na produtividade do capital atingiu 43,2%. São valores muito elevados, mas que ninguém fala deles, apesar de ter consequências graves para o País. E isto porque para obter a mesma quantidade de produto tem-se de utilizar muito mais capital fixo. Se se tiver presente que a partir de 2002 se tem verificado em Portugal uma forte quebra no investimento (entre 2002 e 2006, a FBCF diminuiu -15%), rapidamente se conclui da gravidade do problema. No entanto, apesar de tudo isto ser grave, não se fala da produtividade do capital. E isto porque se a evolução da produtividade do capital fosse conhecida, naturalmente a responsabilidade do empresário tornar-se-ia mais evidente para a opinião pública. Ao se falar apenas da produtividade do trabalho, torna-se mais fácil responsabilizar os trabalhadores por ela, ocultando-se que ela é originada por muitos outros factores que não são da sua responsabilidade. A provar isso está a grande variação que se verifica na produtividade do trabalho entre as empresas que funcionam no nosso País. O quadro seguinte, onde se encontra calculada a produtividade do trabalho relativa a 12 do grupo 500 maiores empresas a funcionar em Portugal, prova precisamente essa facto.

A produtividade do trabalho na Petrogal é 24 vezes superior à que se registava na Yazaki. Mesmo dentro do mesmo sector – têxtil – a produtividade da “FISIPE ” é 40% superior à da “Lameirinhos”. É evidente que esta diferença tão grande na produtividade do trabalho entre as diversas empresas a funcionar em Portugal só poderá ser explicada por factores que nada têm ver com os trabalhadores. Referem-se fundamente à tecnologia utilizada, à organização da empresa, à liderança, à inovação, ao sector que se situa, às economias de escala, etc.. Por exemplo, a importância de sectores de actividade de baixa produtividade como são os têxteis e a construção civil, a desindustrialização que se tem verificado em Portugal, assim como a quebra acentuada no investimento contribuem fortemente para a baixa produtividade verificada

Fica assim claro que não é reduzindo os salários ou liberalizando os despedimentos individuais, como defende o Banco de Portugal, que o emprego, o investimento e a produtividade aumentarão em Portugal. O que poderá suceder é precisamente o contrário, ou seja, o aumento do desemprego e a quebra na actividade económica, esta última determinada por uma maior generalização da pobreza e a consequente redução do mercado interno.

*Economista
edr@mail.telepac.pt
21.4.2007

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