Mudanças estruturais e planificação na Venezuela Revolucionária

Este artigo analisa as mudanças estruturais na Venezuela durante a revolução Bolivariana, observando em especial o papel do Estado na produção e na política macroeconômica. Examina as mudanças institucionais necessárias para a transição para uma economia planificada em uma sociedade socialista. Destaca as contradições a serem resolvidas após a derrota no referendo sobre a Reforma Constitucional em dezembro de 2007, e a urgente necessidade de tais mudanças para constituir uma sociedade mais igualitária.

Hugo Chávez Frias foi eleito presidente da Venezuela pela primeira vez em 1988. Iniciou defendendo a revolução Bolivariana, mas só foi reorientada progressivamente para o “socialismo do século XXI” no final de seu primeiro mandato. Para consolidar esse processo, o Congresso aprovou uma Reforma Constitucional que foi submetida a um referendo popular. Após uma longa série de vitórias eleitorais obtidas pelo Presidente Chávez, essa reforma foi rejeitada por uma pequena maioria de 51% de votos pelo “não”, no referendo popular realizado em dezembro de 2007. Sem entrar diretamente na discussão sobre essa derrota, a qual estimulou um amplo debate sobre suas causas[1], nosso artigo discute algumas das possíveis implicações sobre o futuro dessas reformas, analisa as mudanças estruturais da sociedade venezuelana, especialmente a participação do Estado na produção e suas políticas macroeconômicas, assim como as mudanças institucionais necessárias para a transição para uma sociedade mais justa e igualitária.
Economia do petróleo, redistribuição e “missões sociais”
Desde 1920 a economia venezuelana tem como fundamento de sua base produtiva a produção de petróleo. Logo após a Segunda Guerra Mundial, a Venezuela tornou-se a primeira exportadora de petróleo em escala mundial – a maior parte de sua produção tem sido exportada para os Estados Unidos. Desde essa época, a produção de petróleo participava com mais de 20% do PIB. Em 1955, a indústria extrativa mineral – inclusive a produção de petróleo – representava 27,0% do PIB na Venezuela, em comparação com 6,9% no Chile, 6,4% no Peru, 4,4% no México, 0,8% na Argentina e 0,3% no Brasil. Nesse mesmo ano, o montante de investimentos norte-americanos na Venezuela atingia 2,5 bilhões de dólares, ou seja, os maiores investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo (Furtado, 1970).
Somente em 1946, a política fiscal foi modificada com a imposição do pagamento de royalties e taxas às companhias petroleiras em atividade no território nacional. A norma de divisão dos lucros do petróleo em 50%-50% entre o Estado venezuelano e as firmas estrangeiras foi adotada em 1948 – após dez anos, a parcela do Estado foi aumentada para 60%. Essa política – que posteriormente iria inspirar os países do Terceiro Mundo produtores de petróleo – propiciou substanciais receitas fiscais ao governo para serem destinadas ao desenvolvimento. Todavia, a especialização petroleira desencadeia o fenômeno chamado de “doença holandesa” que bloqueou o processo de industrialização e desorganizou as antigas estruturas agrárias e – como a maior parte dos produtos alimentares era importada – elevou o coeficiente de importações a um nível desconhecido na América Latina (acima de 30%). Atualmente, a Venezuela permanece como o único grande país latino americano importador líquido de bens agrícolas.
Na medida em que a indústria petroleira permanece relativamente separada do resto da economia, a relação entre a produção de petróleo e o crescimento do PIB não é direta. Entre 1997 e 2006 a participação da produção de petróleo no PIB caiu de 18,7% para 13,8% (Tabela 1) e a participação da produção não petroleira cresceu, em particular, os serviços governamentais, eletricidade e abastecimento de água, comunicações e serviços à comunidade, indicando que o Estado procura superar a “doença holandesa” através do incremento nos gastos públicos. Entretanto, a participação da indústria manufatureira decresceu no mesmo período indicando que a redução da dependência do país em relação aos bens importados e ao coeficiente de importações ainda é insuficiente.

A participação do setor público nas exportações diminuiu de 84,3%, em 1997, para 77,5%, em 2006 (Tabela 2), tendo atingido seu ponto mais baixo em 2003. O que é mais surpreendente é o crescimento da participação do setor privado nas exportações de petróleo que cresceu de 0,2% para 15,0% entre 1997 e 2006. Essa tendência ocorreu apesar da oposição das classes dominantes à (re)nacionalização das reservas de petróleo e às restrições à produção privada inseridas na Constituição de 1999 e na Lei Orgânica de hidrocarbonetos de 2001. Esses dados ilustram, também, os obstáculos que a revolução bolivariana terá que enfrentar em seus esforços para transformar as estruturas da economia e da sociedade venezuelana.

Assim, ao contrário do que a grande imprensa costuma divulgar, que o setor petroleiro Venezuelano seria totalmente público e todas as firmas privadas e estrangeiras teriam sido excluídas do setor petroleiro, o poder das empresas privadas nacionais e estrangeiras permanece muito forte e permite que elas se apropriem de uma parcela importante da renda do petróleo, em particular nessa conjuntura de preços elevados.
Pelo lado da oferta de bens importados, quase 90% das importações ainda é controlada por empresas privadas. Isso reduziu significativamente a capacidade do governo em prover a população com os produtos básicos de consumo nos momentos mais difíceis da luta de classes, como durante as crises de 2002-2003.
Historicamente, a concentração da renda na Venezuela era extremamente elevada. Os 5% mais ricos da população eram proprietários de 85% das terras antes da Segunda Guerra Mundial e de 75%, em 1997. Neste último ano, o índice de Gini era de quase 0,50. Em 1998, havia um milhão de analfabetos, mais de dois milhões de pessoas não haviam terminado o sexto grau da educação primária, quase meio milhão de jovens com o segundo grau não tinham acesso à universidade.
Antes da revolução, a renda do petróleo era apropriada quase que exclusivamente pelas classes dominantes da Venezuela, com uma redistribuição limitada em favor de algumas camadas privilegiadas, entre as quais se incluíam os trabalhadores da PDVSA (Petróleos de Venezuela S. A.)[2]. Desde a eleição de Chávez, essa renda passou a ser em parte transferida para os mais pobres. Graças à nova política social (as missões), as taxas de analfabetismo e de mortalidade infantil declinaram, enquanto os serviços de atendimento à saúde cresceram assim como as taxas de matrícula no sistema educacional. Desde 1998, a pobreza foi reduzida, mas de forma irregular. Segundo o Instituto Nacional de Estadísticas[3], o número de domicílios abaixo da linha de pobreza caiu de 55%, em 1997, para 39%, em 2001, e para 37%, em 2006; após um súbito aumento em 2003, devido à greve petroleira. Entretanto, a participação dos rendimentos do trabalho no valor agregado caiu de 36,3% para 28,2% entre 1998 e 2006 (Tabela 3), enquanto o excedente operacional líquido (lucros, juros e rendas) aumentou de 33,1% para 45,8%.

Entre 1998 e 2007, o aumento no preço do petróleo nos mercados internacionais proporcionou um substancial crescimento na receita do Estado proveniente do petróleo. Esta receita passou de 5,8% para 16,1% do PIB, proporcionando um acréscimo considerável nos recursos para o desenvolvimento. A clara redução da pobreza pode ser explicada pela implementação das missões sociais depois de 2003, a maior parte delas com o apoio de Cuba. A primeira série de missões foi para a educação: Simoncito (pré-escola), Robinson (eliminação do analfabetismo e educação primária), Ribas (ensino médio), Sucre (educação superior) e Vuelvan Caras (criação de empregos assegurando o pagamento durante o treinamento vocacional). A segunda missão, Barrio Adentro, iniciou em abril de 2003, foi destinada ao atendimento à saúde e foi estendida até as regiões mais distantes do país, graças a 20.000 médicos cubanos e a uma rede de “hospitais populares” e ambulatórios nas áreas mais desprovidas. Em torno de 17 milhões de Venezuelanos foram beneficiados com esse programa gratuito de “medicina geral integral”, o qual generalizou o direito à saúde, até então privilégio somente da elite afortunada. A terceira missão Mercal tem como objetivo o combate contra a fome. Através de 16.000 mercados públicos, feiras e mercados móveis através do país ela provê a 10 milhões de desafortunados uma gama de bens de consumo subsidiados com preços até 40% menor do que no comércio regular privado.
A maior parte dessas missões é financiada direta ou indiretamente com recursos do petróleo, através do Fundo para o Desenvolvimento Social e Econômico (FONDESPA), aprovado pela Assembléia Geral dos acionistas da PDVSA, em 2004, e pelo Fundo para o Desenvolvimento Nacional (FONDEN), criado pelo Estado em 2005, para financiar grandes projetos de infra-estrutura[4]. Em 2006, o total de recursos alocado para o desenvolvimento social, pela PDVSA, atingiu 7,3% do PIB em comparação com os 13,6% dos gastos sociais do governo (Tabela 4 e Gráfico 2).

Políticas macroeconômicas: fiscal, monetária e cambial.
A economia venezuelana ainda permanece amplamente dominada pela propriedade privada dos meios de produção. Como mencionamos, a participação da propriedade privada no PIB e no comércio exterior continua predominante. A maior parte da renda é apropriada pelos proprietários privados. O governo Chávez precisou de quase cinco anos para conseguir o controle da PDVSA – atualmente a maior empresa nacional e a quinta empresa petroleira do mundo. O Estado venezuelano continua capitalista, com todas as suas contradições. Dessa maneira, um dos desafios do governo Chávez é o de utilizar este Estado para encaminhar progressivamente a sociedade capitalista para o socialismo.
A política macroeconômica aplicada desde a crise de 2002-2003 apresenta diferenças significativas quando comparadas com aquelas seguidas no resto da América Latina, com exceção de Cuba e em alguma medida com a Bolívia. Na Venezuela, as políticas fiscais e monetárias expansionistas, combinadas com o controle da taxa de câmbio, contribuíram para recuperar a taxa de crescimento real do PIB (Gráfico 3). O aumento no preço do petróleo eleva as receitas do Estado, decorrente do petróleo, de 5,8% a 16,1% do PIB, entre 1998 e 2006. O Estado aumentou o gasto público de 23,7% do PIB, em 1998, para 31%, em 2006 (Gráfico 2), entre eles, o gasto social subiu de 8,2% para 13,6% (mais de 170% em termos reais) e a taxa de juros foi reduzida chegando a ser negativa nos últimos anos (Gráfico 4). Desde fevereiro de 2003, foi adotada a política de câmbio fixo e introduzido o controle de câmbio, paralelamente, os preços de alimentos e insumos foram congelados ou tabelados.

Entretanto, a estrutura do Estado venezuelano e as funções de sua política macroeconômica, sem permanecerem as mesmas, não revelam mudanças mais profundas na última década. No interior do Estado, que ainda permanece capitalista, poderosos grupos burocráticos de funcionários públicos e especialistas, com os antigos valores ideológicos, comportamentos individualistas e antigas técnicas de gerenciamento, mantêm o controle sobre aspectos chaves em muitas atividades ou decisões administrativas, tornando muito mais complexa a implementação de medidas alternativas propostas pela revolução. Os dados e informações estatísticas divulgados permanecem similares aos elaborados por outros países capitalistas, pois utilizam as técnicas e metodologias concebidas e recomendadas pelo FMI ou pelo Banco Mundial.
O petróleo continua sendo a principal fonte de receita do Estado. A contribuição dos impostos indiretos (tal como o Imposto sobre o Valor Agregado) para a receita orçamentária permanece mais ou menos a mesma, em proporção ao PIB, enquanto os impostos sobre os rendimentos do capital não cresceram. Como conseqüência, o sistema tributário permanece altamente regressivo e os pobres pagam relativamente mais do que os ricos. Sob a pressão das classes dominantes, a política fiscal continua privilegiando-os. Atualmente, todo déficit primário é financiado através do mercado financeiro com a venda de títulos da dívida pública nas operações de open-market; enquanto que qualquer superávit pode ser esterilizado através da política monetária ou usado para o incremento das reservas internacionais. Esses mecanismos que interligam as políticas fiscal, monetária e cambial são controlados, em última instância, pelo Banco Central da Venezuela, que infelizmente foi mantido “independente”, com a derrota do referendo sobre a Reforma Constitucional, em dezembro de 2007.
O princípio da autonomia do Banco Central foi introduzido na Constituição Bolivariana de 1999, acompanhando as recomendações do Fundo Monetário Internacional e as proposições dos economistas ortodoxos. Tal decisão foi adotada em muitos outros países nos quais a política econômica é subordinada aos interesses do capital dominante. Entretanto, o Presidente Chávez havia proposto suprimir a autonomia do BCV para reforçar o controle estatal sobre o mercado de câmbio, sobre as reservas internacionais, para prevenir fugas de capitais e sobre o financiamento dos gastos públicos. De fato, o Banco Central pode ser um poderoso instrumento para induzir as mudanças necessárias na transição ao socialismo desde que disponha dos instrumentos e poderes de decisão adequados.
A política monetária conduzida atualmente pelo BCV tem como objetivos o controle da inflação e o crescimento econômico. Mesmo sem normas explícitas, e com diferença pouco significativa em sua essência, comparado com outros bancos centrais, o BCV adotou a política de metas de inflação e regula a taxa de juros para controlar a base monetária e, conseqüentemente, o nível de preços. Entretanto, essa política parece não apresentar o mesmo sucesso no controle da inflação, como nos casos dos Estados Unidos, da França ou do Brasil, por exemplo. A variação do índice de preços ao consumidor caiu de 59,9%, em 1995, para 12,6%, em 2006, mas ainda continua bastante elevada, acima de 10,0%, em 2007 (Gráfico 5). Os economistas ortodoxos usam esse resultado para denunciarem o “fracasso” da política monetária do governo Bolivariano.

Como, em uma economia capitalista, o mercado comanda quase toda a sociedade e o nível de preços aparece como resultado da luta de classes pela apropriação do excedente, a inflação não pode ser controlada rigorosamente pelo Banco Central. Até o momento, parece que, no campo monetário, a burguesia venezuelana está ganhando a disputa contra o governo. Quando este tenta aumentar as transferências de renda para os trabalhadores, as classes dominantes desencadeiam uma destrutiva paralisação dos negócios, com todo o poder que dispõe com a propriedade privada dos principais meios de produção, tais como o controle dos bancos e da finança, do mercado de câmbio, do comércio interno e externo, e adicionalmente dos meios de comunicação. Somente uma mobilização ativa e a resistência popular podem enfrentar e derrotar esse poder, como ocorreu durante o golpe de Estado militar em abril de 2002.
Assim, o controle da inflação e da taxa de câmbio é continuamente contestado pelas classes dominantes da Venezuela. Estas, através de meios legais (os direitos de propriedade) ou ilegais (mercado negro) estão lutando continuamente contra o direito da revolução Bolivariana de colocar em prática uma nova estratégia de desenvolvimento através de instrumentos financeiros e monetários. Elas estimulam um mercado negro ilegal de divisas elevando artificialmente a taxa de câmbio e promovem a fuga de capitais. Reduzem e até suspendem a produção (ou escondem as mercadorias) criando uma escassez fictícia e elevando os preços.

Em dezembro de 2007, o Ministro venezuelano do poder popular para as finanças anunciou que a fuga “legal” de capital tinha atingido US$ 2,3 bilhões à qual podemos adicionar a fuga ilegal, aproximadamente o montante registrado na conta de “erros e omissões” do balanço de pagamentos, de US$ 2,864 bilhões, em 2006. Além disso, as transações no mercado negro são utilizadas pela imprensa defensora da oposição burguesa para uma ativa propaganda política contra o governo. A taxa de câmbio oficial é de 2,14 Bolívares fortes por 1,00 dólar, mas pode chegar a duas ou três vezes mais no mercado negro.
De qualquer modo, apesar dessas dificuldades e da agressiva oposição das classes dominantes, a economia venezuelana sob o governo do Presidente Chávez registrou ao mesmo tempo a menor taxa de inflação – a média foi de 49,4%, de 1987 a 1998 e diminuiu para 19,6%, entre 1999 e 2006 – desde os anos 1970 e uma das mais elevadas taxas médias de crescimento da América Latina, de quase 13%, desde 2003. Ademais, o montante das reservas internacionais cresceu rapidamente nos últimos anos, de US$ 14.849 milhões, em 1998, para US$ 37.440 milhões, em 2006. Se adicionarmos a esse montante todos os haveres do Estado venezuelano no exterior, estimado entre US$ 14.000 e US$ 19.000 milhões[5], o total poderia permitir o pagamento de toda a dívida interna e externa estimada em US$ 44.104 milhões, em 2006 (Gráfico 7). Desse modo, o Estado pode enfrentar o impacto de uma eventual queda nos preços do petróleo (ou, mais provavelmente, a sua estagnação) sobre os gastos públicos e ainda assim manter a tendência crescente dos gastos sociais.

Planificação e transição ao socialismo
A experiência da revolução Bolivariana para a transformação da sociedade capitalista em outra forma de organização social na Venezuela é muito curta; aqui nós discutimos somente alguns instrumentos e instituições para a construção de um sistema planificado na Venezuela. De início, essa revolução não era socialista. Após as eleições de 2006, o governo Chávez formulou uma série de propostas visando a transformação socialista. Historicamente, os países socialistas organizaram suas economias através de uma planificação centralizada, como na União Soviética ou na República Popular da China. Mesmo que o processo de socialização tenha variado de um país a outro, o Estado aboliu a propriedade privada dos meios de produção e assumiu o controle do conjunto da economia (indústria, agricultura, sistema bancário). Em vários países, essas mudanças estruturais foram facilitadas pelo fato de que, após a revolução, a maior parte das classes dominantes fugiu do país abandonando suas propriedades. A situação atual na Venezuela é muito diferente.
Para todos os efeitos, as classes dominantes da Venezuela permanecem no país e continuam proprietários dos principais meios de produção, do sistema bancário, lojas e imprensa. Não houve expropriação da propriedade privada. Como os proprietários mantiveram praticamente todo seu poder econômico e político frente ao Estado, este dificilmente poderá construir um sistema de planificação centralizado, pois não tem o controle dos meios de produção. O atual sistema de planificação da Venezuela, para a maior parte da produção e distribuição, sofre um problema crucial: a oposição dos capitalistas nacionais e estrangeiros. Com o acirramento da luta de classes, essa parte da economia não pode ser integrada ao sistema de planejamento que acaba ficando praticamente limitada ao setor público em seus diversos níveis de decisão, dos municípios ao governo central.
Além do controle fundamental que o Estado mantém sobre diversas empresas importantes em alguns setores estratégicos – em particular o petróleo, a energia e telecomunicações – uma das experiências originais da Venezuela é a constituição das “empresas de produção social” (EPS). A principal característica dessas unidades de produção, que podem funcionar sob um regime de propriedade estatal, coletiva ou mista, é a gestão democrática exercida pelos próprios trabalhadores, os quais se apropriam diretamente do excedente criado pelo seu trabalho. Até março de 2007, o financiamento das 321 EPS em atividade em diferentes ramos da economia atingiu 8,9 milhões de dólares, o que está longe de representar um volume significativo de investimento necessário para enfrentar o poder das empresas privadas nacionais e estrangeiras e sustentar o esforço de construção de um sistema eficaz de planificação em escala nacional.
O Ministério da Planificação e do Desenvolvimento está desenvolvendo formas alternativas de planificação[6], baseado principalmente na lei orgânica de planificação de 2001. Essa lei cria duas novas instâncias de organização e de participação real e democrática do povo nas decisões sobre o orçamento público e para o desenvolvimento de um poder popular na Venezuela: os Conselhos Locais de Planificação Pública, criados em 2002 ao nível dos municípios; e os Conselhos Comunais, como unidades – que surgiram muitas vezes de forma espontânea mesmo antes de sua criação legal e oficial – de integração local e de participação ativa dos cidadãos no interior das comunidades do país[7]. Apesar da derrota sofrida no referendo de dezembro de 2007, a Constituição atual ainda deixa amplos espaços aos Conselhos Comunais para uma mobilização e participação popular nos processos de decisão sobre a economia e a política, afim de resolver certos problemas locais mais urgentes ou mais importantes. Por exemplo, eles podem constituir e gerenciar bancos locais financiados com recursos governamentais para apoiar a produção das cooperativas ou outras formas de propriedade coletiva. Até 2007 haviam sido criados cerca de 25 mil conselhos, cada um deles reunindo entre 200 e 400 famílias.
Em janeiro de 2007, essa nova forma de organização política foi completada com a instauração dos Conselhos de Trabalhadores e dos Conselhos de Camponeses, com o objetivo de desenvolver a participação operária e camponesa na gestão local de empresas e explorações agrícolas, além do papel tradicional desempenhado pelos sindicatos. Paralelamente, o acesso à terra foi expandido progressivamente através da reforma agrária promulgada pela revolução bolivariana, ao mesmo tempo em zonas urbanas, com os Comitês de Terras Urbanas regulado por lei em 4 de fevereiro de 2002, e em zonas rurais, através da missão Zamora lançada em 2003, com a distribuição de cerca de quatro milhões de hectares de terras a mais de 130.000 famílias (até 2005). Esse processo deve prosseguir apesar dos avanços ainda necessários em termos de apoio à produção agrícola, de acesso aos mercados e da formação e qualificação dos camponeses e também do seu uso para o pleno desenvolvimento do potencial do programa Mercal.
Após a rejeição da reforma constitucional, o governo Chávez deve repensar a estratégia de implementação de seu projeto social. Vários aspectos das instituições do poder popular, das estruturas centrais e da organização territorial do Estado, assim como as próprias políticas macroeconômicas devem ser melhoradas visando expandir as bases sociais da revolução para evitar qualquer retrocesso. Para aprofundar a necessária transição socialista, o governo terá inevitavelmente a necessidade de expandir o peso e a importância das empresas públicas e das empresas de produção social na economia, mas, sobretudo, assim que as condições forem reunidas, de incluí-las – inclusive sob formas combinadas de propriedade – em um novo sistema de planificação, incorporando e homogeneizando o conjunto de dispositivos e de medidas de políticas fiscal, monetária e cambial. A formação de dirigentes para a nova sociedade deveria tornar-se uma prioridade. As missões sociais, em especial, poderiam estender sem dúvida sua cobertura e aumentar sua eficácia sendo financiadas pelo governo central, integradas administrativamente às instituições do Estado e desdobradas no interior das competências dos respectivos ministérios.
Um dos pontos essenciais é o controle verdadeiramente democrático do Banco Central da Venezuela e a participação ativa do povo no sistema de planificação da economia, organizada graças aos novos órgãos do poder popular. Essas medidas constituem condições chaves para modificar em profundidade os objetivos e os instrumentos de política macroeconômica da revolução, em particular no sentido de um reforço dos mecanismos de transferência das rendas do petróleo em favor das famílias mais pobres. A reforma constitucional teria provavelmente fornecido um contexto jurídico e alavancas poderosas para desenvolver o poder popular e a democracia participativa. Sua recusa torna mais complexa as mudanças estruturais e os caminhos de passagem para uma sociedade mais justa – tanto mais que as interações entre a democracia participativa e as políticas macroeconômicas não podem ser colocadas em prática com muita facilidade. Entretanto, o fato de que mais de quatro milhões de venezuelanos tenham se manifestado seu apoio à transição socialista durante o referendo de dezembro de 2007 contribui para lançar sólidas bases para os avanços revolucionários futuros.
Para concluir é forçoso admitir que, se o curso futuro da revolução venezuelana depende primeiro e antes de tudo dos próprios venezuelanos, sua trajetória será influenciada também, em parte, pela amplitude do sucesso que sua política exterior, muito audaciosa até o momento, obtiver. Para lembrar apenas alguns exemplos, o governo de Chávez adquiriu nos mercados financeiros títulos emitidos pelos Estados argentino e boliviano para reduzir as pressões internacionais sobre as políticas internas desses países. O governo de Chávez contribuiu, sobretudo, para o lançamento, em dezembro de 2004, da Alternativa Bolivariana para as Américas e o Caribe (ALBA), a qual abre a perspectiva de uma regionalização latino americana baseada na solidariedade e na proteção dos mercados nacionais frente aos comportamentos predadores das empresas transnacionais e ao projeto estadunidense da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ele promoveu também o Petrocaribe, acordo entre países do Caribe para o fornecimento de petróleo venezuelano em condições claramente mais vantajosas do que aquelas dos mercados “livres”, e continua em negociações para a criação da Petrosul, uma companhia petroleira pública para o continente, reunindo vários países entre os maiores produtores de hidrocarbonetos da América Latina e Caribe (Venezuela, Brasil, Argentina, Equador, Bolívia). Ele ainda subscreveu, em dezembro de 2007, em Buenos Aires, o acordo para a constituição do Banco do Sul, instituição multilateral cujos objetivos são: reduzir as dívidas externas, financiar o desenvolvimento e ajudar na libertação das imposições das atuais organizações multilaterais. Graças a uma estratégia mundializada de solidariedade em relação aos países do Sul, a Venezuela é seguramente, nos dias de hoje, uma das frentes anti-imperialista das mais importantes. Por essa razão, e pelo fato de que, pela primeira vez na história do país, a renda do petróleo é utilizada com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho dos mais pobres e de financiar novas formas de produção, em especial as cooperativas e as “empresas de produção social”.

Referências bibliográficas

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*Professor do Departamento de Economia e do Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil. Email: paulonakatani@gmail.com or pnakatani@uol.com.br.
**Pesquisador do CNRS, Centre d’Economie de la Sorbonne, Université de Paris 1, Panthéon Sorbonne, França. Email: herrera1@univ-paris1.fr.

Notas:
1-Ver: http://www.aporrea.org/temas/54.
2-A Confederação dos trabalhadores da Venezuela (CTV) apoiou o golpe de Estado de 2002 e participou ativamente na greve petroleira.
3-Ver: Instituto Nacional de Estadisticas em http://www.sisov.mpd.gob.ve/indicadores/.
4-Os recursos do FONDEN atingiram US$ 20.881 milhões, em 2007, procedentes das reservas internacionais e do excedente petroleiro.
5-Weisbrot e Sandoval (2007).
6-Após a derrota no referendo da reforma constitucional em dezembro de 2007 vários ministros foram substituídos, inclusive o de Planificação e Desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento do processo de planificação deve adquirir novos rumos.
7-Ver: Ministerio de Planificación y Desarrollo (2002).

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