Chegou a noite

A política de segurança democrática recebeu um rude golpe que pode ser mortal: a Alta Comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas, depois da sua visita de oito dias à Colômbia, fez uma informação em que, segundo os media internacionais, «denuncia que existem indícios que demonstram a “prática sistemática” de execuções extrajudiciais neste país latino-americano, por parte das forças de segurança».

O relatório não podia ser pior. Primeiro pelo que sugere: a que se invocava como a mais exemplar das políticas de segurança do continente marcada: alguns dos seus resultados poderão estar apoiados na prática sistemática de delitos de lesa humanidade. Segundo por quem o sugere: uma ex-juíza do Tribunal Penal Internacional e do Tribunal para o Ruanda e que há algumas semanas tomou posse como Alta Comissária.

O governo não pode dizer que não estava ao corrente da situação. Desde 2004, Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas vinha a insistir com o governo sobre o problema. E não só as Nações Unidas. Em 21 de Dezembro de 2007, o Procurador-Geral da Nação enviou ao Ministro da Defesa uma comunicação em que o informa dos processos disciplinares que estavam em curso pela presumível prática de «graves violações do Direito Internacional humanitário: homicídio de pessoas» (que é como na realidade se devem chamar as execuções extrajudiciais).

Na relação, o Procurador apresenta 887 casos ocorridos entre 2002 2 2007. A evolução dos números revela bem a complexidade do fenómeno. Em 2002 reportaram-se 10 casos e em 2003 o número subiu para 38; em 2004 o fenómeno multiplicou-se por 3 ao indicarem 113 casos e em 2005 os casos ascendem a 200; em 2006 as execuções subiram para 274 e em 2007 atingiram os 252 casos. E isto sem considerar as investigações que, pela mesma razão podem estar a ser investigadas na Procuradoria ou que estiveram a cargo da Polícia Penal Militar. Todavia, está ainda por apurar a magnitude do fenómeno.

O governo não respondeu a nenhum dos relatórios. E perante os requerimentos que foram sendo feitos sobre o assunto, limitava-se a responder que se tratava de montagens com as quais «se faz muito mal ao país (…) e à credibilidade da força pública». O grave é que esse foi o comportamento recorrente das autoridades desde que se exigiu uma clarificação sobre os milhares de detenções arbitrárias, com os quais se pôs primeiramente em questão a política de segurança democrática.

Uma das razões que se esgrimiram para explicar as execuções foi a distorção da política de recompensas, que saiu a tal ponto das mãos do governo, que o próprio Ministério da Defesa teve que emitir uma directiva regulamentar sobre o seu pagamento. «Tratava-se de organizar uma actividade que estava informalizada», disse o ex-ministro Camilo Ospina para justificar a directiva.

Mas, para além das recompensas, o que está aqui é uma ruptura do Estado de Direito e uma falência da doutrina militar. A rentabilidade eleitoral da segurança democrática fez com que se confundissem os objectivos militares com os políticos, de forma que políticos e militares ficaram de mãos atadas perante qualquer questionamento.

Se o governo tivesse entendido que se tratava de chamadas de atenção com que se procurava atalhar um problema que poderá chegar a irresolúvel, ter-se-ia evitado não soa vergonha de ter de aceitar que uma parte do êxito principal da sua política estava assente sobre crimes, mas – sobretudo – a perda de vidas de não se sabe quantos colombianos.

Que paradoxo. Os mais importantes êxitos da segurança democrática vêm da combinação da política de recompensas com a pressão militar. Também dessa combinação emergiu o que, sem qualquer dúvida, é o mais vergonhoso de todos os fracassos.

Tradução de José Paulo Gascão