Kabila e oposição chegaram a acordo*

Carlos Lopes Pereira    10.Ene.17    Colaboradores

A República Democrática do Congo tem uma história conturbada. Assassínios de dirigentes – a começar por Patrice Lumumba, o herói africano e da independência, em 1960 –, intervenções militares estrangeiras, secessões, guerras civis, golpes de estado, governos ditatoriais apoiados pelo imperialismo norte-americano, conflitos fronteiriços, ingerências em países vizinhos. No presente, a aprovação de um acordo entre o presidente cessante e a oposição é um raro passo de atenuação de tensões. Logo se verá se é concretizado.

Na República Democrática do Congo (RDC), após meses de tensão, o governo e a oposição aprovaram no último dia de 2016 um «acordo político global e inclusivo».

Com a mediação dos bispos católicos congoleses, as duas partes – o campo do presidente Joseph Kabila e a oposição agrupada no Rassemblement e liderada pelo veterano dirigente Étienne Tshisekedi –, chegaram a um entendimento sobre a gestão do país até às próximas eleições, no final de 2017. Em Outubro passado, uma franja oposicionista já tinha assinado com o poder a prorrogação do mandato presidencial e a formação de um novo governo.

Ficaram agora algumas questões importantes por resolver, como o destino de Moise Katumbi, antigo governador do Katanga e ex-aliado de Kabila, actualmente no exílio, candidato a presidente e apoiado por países como os Estados Unidos e a Bélgica. Além disso, o Movimento de Libertação do Congo e os seus aliados da Frente para o Respeito da Constituição recusaram-se a assinar o acordo, qualificando-o como «um complot contra a nação».

Nos termos deste compromisso, o presidente Kabila, cujo segundo e último mandato, de acordo com as disposições constitucionais, deveria ter terminado a 19 de Dezembro, mantém-se em funções até à escolha de um novo chefe do Estado. Essa eleição deverá ter lugar até ao final do ano, quatro meses mais cedo do que estava previsto num anterior acordo alcançado com a mediação do togolês Edem Kodjo, designado pela União Africana.

Para o Rassemblement, a oposição obteve o essencial, escreve a revista Jeune Afrique: o «compromisso do presidente Kabila de não se recandidatar e o do seu campo de não rever nem referendar a Constituição». A composição da Comissão Eleitoral Nacional Independente deverá também ser revista.

O documento assinado em Kinshasa consagra a formação de um governo de unidade nacional, com um primeiro-ministro proposto pela oposição. Este ponto foi um dos mais discutidos, já que a maioria pretendia apenas uma «remodelação técnica» para permitir que Samy Badibanga, o chefe do governo recentemente empossado, permanecesse no posto mais alguns meses.

O entendimento alcançado na RDC prevê a criação de um Conselho Nacional de Acompanhamento do Acordo e do Processo Eleitoral. Será dirigido por Étienne Tshisekedi, de 84 anos, presidente do Conselho de Sábios do Rassemblement.

A par do acordo, os bispos congoleses estão empenhados em concretizar algumas medidas de «descrispação», nomeadamente resolvendo a situação de sete presos e exilados, a contas com a Justiça, alegadamente por razões políticas.

Ao longo desta semana, estão a decorrer contactos entre os partidos da maioria e oposicionistas para definir as modalidades de aplicação do acordo de 31 de Dezembro, anunciou o abade Donatien Nshole, porta-voz da Conferência Episcopal Nacional do Congo (Cenco). «Serão estabelecidos o modo de designação dos 28 membros do conselho criado e a composição do governo de transição», confirmou Christophe Lutundula, signatário do acordo em representação do Rassemblement.

Grandes riquezas

Na África Central, com 70 milhões de habitantes, a RDC, antiga colónia belga, tem uma história contemporânea atribulada.

São 56 anos marcados por assassinatos de dirigentes – a começar por Patrice Lumumba, o herói africano e da independência, em 1960 –, intervenções militares estrangeiras, secessões (como a da província do Katanga), guerras civis, golpes de estado, governos ditatoriais apoiados pelo imperialismo norte-americano (como o de Mobutu Sese Seko), conflitos fronteiriços (Burundi, Ruanda, Uganda), ingerências em países vizinhos. Actualmente, está estacionada no país uma missão das Nações Unidas (Monusco) para a manutenção da paz, com mais de 20 mil militares.

Com vastos recursos naturais, sobretudo minerais, a RDC conseguiu entre 2010 e 2015, em média, uma taxa de crescimento anual do PIB de 7,7 por cento, uma das mais elevadas da África subsaariana. Em 2016, num contexto internacional de continuada baixa dos preços das matérias-primas, a economia congolesa, com 95 por cento das receitas de exportação provenientes das indústrias extractivas, ressentiu-se e o crescimento ficou nos 2,5 por cento.
É neste quadro – um país com enormes riquezas mas instável, alvo permanente de ingerências do imperialismo – que surge agora o acordo político, sob a égide da Igreja Católica, entre os partidos no poder e na oposição. Ver-se-á, se for concretizado, se servirá os interesses da paz, do desenvolvimento da República Democrática do Congo e do progresso social do seu povo.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2249, 5.01.2017