Os preços dos combustíveis em Portugal não têm qualquer controlo. Os consumidores e o país pagam os lucros excessivos das petrolíferas

Eugénio Rosa    19.Ene.17    Outros autores

Deste 1999 que o mercado dos combustíveis em Portugal é livre. As petrolíferas podem fixar, sem qualquer controlo do Estado, os preços a que vendem os combustíveis. As duas entidades oficiais que têm como missão fiscalizar a actividade das petrolíferas - Autoridade da Concorrência e Entidade Nacional para o Mercado de combustíveis - nada fizeram ou fazem na prática a não ser dar o aval a tudo o que as empresas querem. Entre Janeiro de 2013 e Setembro de 2016 o preço do barril de petróleo diminuiu em 51,6% mas o preço da gasolina sem impostos baixou apenas 37,3%, e o do gasóleo somente 40,6%. Os lucros da GALP dispararam, mais do que duplicando (+106%) entre 2013 e 2015. Os dividendos distribuídos aos accionistas aumentaram 44%. A maior parte destes dividendos não pagam imposto, porque os seus proprietários são, na sua esmagadora maioria, ou estrangeiros (ex.:Isabel dos Santos, Black Roch, etc.) ou portugueses que, como Américo Amorim, para não pagarem o imposto sobre dividendos criaram uma empresa no estrangeiro (Amorim Energia com sede na Holanda). Este escândalo de prejuízos ao país arrasta-se há quase uma década e está mais do que caracterizado. Mas o Secretário de Estado da Energia encomendou “um novo estudo” à mesma autoridade que vem sendo sistematicamente conivente com esta situação.

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