Processo constituinte e contra-revolução na Nossa América*

Marx contribuiu para a sistematização de um ciclo de luta de classes que se estende entre 1848, tempo de constituição da «classe em si», até 1989/91, momento da desarticulação da experiência socialista no leste da Europa. Este texto tenta trazê-la para a nova síntese do ciclo de luta de classes que emerge em 1989, no mesmo momento do auge da política e ideias neoliberais.

Entre a crise política e a construção de poder popular

Resumo: apresentamos uma hipótese sobre a luta de classes contemporânea com a pretensão de continuar Karl Marx na sua crítica do capitalismo. O contributo de Marx contribuiu para a sistematização de um ciclo de luta de classes que se estende entre 1848, tempo de constituição da «classe em si», até 1989/91, momento da desarticulação da experiência socialista no leste da Europa. No nosso texto tentamos trazê-la para a nova síntese do ciclo de luta de classes que emerge em 1989, no mesmo momento do auge da política e ideias neoliberais. Este ciclo da luta de classes traz como novidade as mudanças políticas na Nossa América, um território laboratório de ensaios de práticas sociais, económicas e políticas na perspectiva de constituir sujeito, programa e força política para a revolução. A dinâmica de luta e organização popular gerou as condições de possibilidade para a «mudança política» na região e ao mesmo tempo, a iniciativa política das classes dominantes locais e externas aos nossos países dão a possibilidade de analisar criticamente estas experiências, considerar os seus limites e propor formas de superação para consolidar a iniciativa política popular e revolucionária, contra o colonialismo, o capitalismo e o imperialismo, pelo socialismo. Marx vive se contribuirmos para desenvolver a crítica do capitalismo na nossa época, e se somos capazes d ajudar a constituir a síntese teórica da revolução na nossa época.

Entre a crise capitalista e a construção do poder popular (3)

A parte principal deste artigo integrou o tema «crise capitalista e desafios para a esquerda» apresentada no XVIII Seminário Internacional «os partidos e a nova sociedade», organizado pelo Partido do Trabalho, no México entre 27 e 29 de Março de 2014.

I Introdução

É importante destacar o esforço realizado pelos organizadores de «Marx está vivo» nestes anos, que não apenas procura discutir a ofensiva do capital desenvolvida a partir do terrorismo de Estado na América do Sul em 1973, mas sim, e especialmente no começo do século XXI no mesmo território «nosso americano», o ensaio das experiências que definem a mudança política na região e que são motivo de estudo e expectativas em todo o mundo.

As novas constituições da Venezuela, Bolívia e Equador, como os alinhamentos para a mudança do modelo económico do socialismo em Cuba, fazem parte da contribuição a pensar o modelo constituinte dos povos em perspectiva emancipadora. Essas modificações na constitucionalidade baseiam-se na mobilização e organização populares, apoio de qualquer processo de revolução socialista, legado teórico e pratico principal de Karl Marx.

As experiências falhadas na procura da construção da sociedade socialista, como no caso da URSS, não ocultam a contribuição para a luta de classes do legado histórico de Marx. Do mesmo modo, os problemas actuais na luta para o socialismo não ocultam as contribuições para a revolução da experiência transformadora dos povos nas condições actuais da crise capitalista mundial.

Torna-se crucial analisar a situação de crise e as políticas confrontadas, entre a iniciativa política das classes dominantes para relançar o regime de capital e a iniciativa política das classes subalternas em aras da revolução anticolonial, anticapitalista e anti-imperialista. É relevante o tema no meio de uma crise mundial capitalista de envergadura catastrófica para os trabalhadores e os povos, com a agravante da agressão autodestrutiva do modelo produtivo e do desenvolvimento capitalista sobre a natureza, especialmente no hemisfério Sul.

O que discutimos, para ser real a máxima de «Marx vive» é a possibilidade da revolução, da crítica ao capitalismo na nossa época e a construção da sociedade capitalista.

Um problema comum aos organizadores destes debates, é que além de terem como referência comum no amplo arco da esquerda, assumimos diagnósticos diferentes sobre a crise mundial em curso, o seu alcance e perspectivas, e especialmente sobre as formas de encarar a luta e organização para superar a crise e o capitalismo.

É importante contextuar a nossa reflexão para compreender o desafio e as tarefas na etapa. O que se segue não constitui uma análise exaustiva, mas apenas alguns comentários sobre aspectos essenciais da nossa contemporaneidade. Não pretende ser um relatório final para caracterizar o capitalismo actual, mas sim um conjunto de elementos a ressaltar, aos efeitos de uma caracterização crítica do nosso tempo, e que nos permite explicar o momento do capitalismo actual e com isso, os desafios da esquerda.

II Em que momento estamos?

Estamos a assistir a um momento de crise capitalista (4) no padrão da ofensiva do capital construída nos últimos 40 anos. O ensaio geral desta ofensiva começou em 1973 no cone Sul da América com regimes apoiados no terrorismo de Estado e generalizou-se a partir do próprio centro imperialista na década de 80, a partir da Grã Bretanha e Estados Unidos.

A militarização e a especulação financeira fazem parte deste processo, que supõe mudanças na relação de exploração, entre os trabalhadores e os patrões; uma exacerbação da exploração da Natureza; uma mudança da função do Estado favorável à mercantilização e a uma tendência do imperialismo à mundialização do poder e do governo, procurando construir um poder globalizado acima das soberanias nacionais.

O nosso tema compreende uma visão de economia mundial, onde não é possível pensar nas realidades nacionais sem o contexto global, mas reconhecendo que as especificidades locais intervêm decididamente nas mutações de ordem mundial. É o que nos anima daqui da nossa América, precisamente donde há quarenta anos começou o ensaio mundial do rumo neoliberal e não por acaso, onde se processam as experiências mais importantes da mudança política a partir dos alvores do séc. XXI.

Esta procura da nossa América anima a agressão imperialista, reflectida nos últimos tempos nos golpes do Haiti, Honduras e Paraguai, o persistente bloqueio a Cuba e as tentativas golpistas como o que sucedeu recentemente de Fevereiro na Venezuela; a extensão das bases militares e a preocupação para pôr limite ao processo de mudança na região. Não se trata de uma novidade, mas queremos enfatizar a renovada agressividade do imperialismo e das classes dominantes locais perante a mudança política em curso na região.

Por isso somos desafiados a aprofundar no processo de mudança e transformá-lo em revolução.

II. 1 Militarização

Não deve surpreender-nos a aceleração da militarização da sociedade mundial. O terrorismo aplica-se hoje desde a principal potência mundial e seus aliados. Na lista sucedem-se o Afeganistão e o Iraque, a Líbia ou as ameaças recorrentes sobre o Irão, assim como o avanço de bases militares em todo o mundo, especialmente na América Latina. (5)

A despesa militar cresceu apesar da ruptura da bipolaridade. (6) O argumento concentrou-se em novos inimigos, especialmente o narcotráfico, um tema de interesse para a América Latina, que a esquerda precisa de aprofundar nos seus debates.

A militarização agudiza-se desde Setembro de 2001 e aparece o novo inimigo a «guerra contra o terrorismo», eufemismo para as ocupações e humilhações para a soberania de vários países, mesmo sob a forma de «guerras humanitárias».

Na aceleração das despesas militares norte americanas desde 2001 podem procurar-se antecedentes da crise actual, seja pelo forte impacto do gasto na sua contrapartida de défice fiscal e endividamento. É uma situação agravada sob a administração Obama e os fundos públicos utilizados para o resgate da crise de 2007/08.

Só os problemas do elevado endividamento e as restrições políticas condicionam a quebra do gasto militar nos últimos anos, algo que choca com a continuidade dos planos expansionistas do imperialismo norte-americano. As restrições a que aludimos levam a uma discussão política entre republicanos e democratas para autorizar novos níveis de uma dívida que roda os 100% do PIB e se constituiu no Estado de maior dívida do mundo. É importante lembrar que os Estados Unidos se tornaram uma potência mundial a partir do seu carácter de maior credor do mundo. Ao ser agora o maior devedor do mundo, sente a sua debilidade, que é ao mesmo tempo força, talvez como chantagem ao conjunto de países, cujas reservas se referenciam no dólar, cada vez mais desvalorizado por necessidade da política norte americana.

Embora a Guerra Fria tenha ficado para trás e com ela o desarmamento da ex URSS, na última década tem-se registado um aumento da despesa militar na China e na Rússia, ocupando o segundo e terceiro lugares na despesa militar mundial., superando a Grã-Bretanha, que há muitos anos se colocava atrás dos Estados Unidos no pódio (7). Os dois países disputam o seu lugar na ordem mundial contemporânea e a economia das armas continua a ser um dado relevante da ordem capitalista contemporânea. A política externa do imperialismo é uma ameaça que convoca o armamentismo. Durante a Guerra-fria, a URSS duplicava a percentagem da despesa militar em relação ao PIB dos Estados Unidos, enfraquecendo a possibilidade de uma estratégia de desenvolvimento para o bem estar (8). Como também o aumento das despesas militares nos países mais atrasados do planeta, na África, Ásia e América Latina.

A orientação para a militarização do mundo que os Estados Unidos impuseram logo a seguir aos atentados de Nova Iorque em 2001 geraram uma nova onda de armamentismo e gastos militares que limita a despesa social necessária para o bem-estar da população, afecta a recomposição económica para a utilização improdutiva de recursos que deveriam destinar-se à geração de emprego numa estratégia de modificação do modelo produtivo e de desenvolvimento de exploração crescente da força de trabalho e de depreciação da natureza.

No caminho do intervencionismo norte-americano explica-se a despesa militar da China e da Rússia, colocada em evidência agora na situação da Roménia A situação mundial está a mudar e as armas aparecem para objectivos dissuasores ou garantia da hegemonia e domínio imperialista. Neste aspecto a despesa militar nos países dependentes do capitalismo mundial, como na América Latina, que mantém tropas de ocupação no Haiti e desenvolve estratégias de confronto com hipóteses internas de conflito, as quais se associam a uma profunda legislação antiterrorista aprovada sob governos constitucionais garantidos pelo voto popular.

II.2 Especulação financeira e acumulação

Uma constante do nosso tempo é o papel dos mercados financeiros para a acumulação capitalista.

Devemos recordar o papel desempenhado no início dos anos 70 pelo endividamento externo dos países do hemisfério Sul. Após quatro décadas, o fenómeno mudou de hemisfério e passou para o Norte. Nos dois casos, a dívida soberana constitui um mecanismo de acumulação e domínio do capitalismo contemporâneo. Nos anos 70 o endividamento do Sul serviu para sair da recessão do Norte através de compras pelo Sul de armamentos entre outros produtos. Actualmente, o endividamento no Norte induz as políticas de austeridade na Europa para resolver a reestruturação regressiva que o Sul realizou nos anos 80 e 90. Nos Estados Unidos, a dívida permite financiar o défice fiscal e comercial e manter a sua política externa agressiva.

É importante reconhecer que por detrás da lógica financeira está a acumulação material do sector produtivo monopolístico e transnacional, que tem o conjunto da actividade produtiva da dinâmica financeira. Assim, a produção agrária no mundo está definida pelo financiamento a produtores, tanto no processo prévio da logística do pacote tecnológico, como na mesma produção e sua comercialização. No começo e no final estão as grandes transnacionais da alimentação e a biotecnologia, muitas vezes os mesmos que resolvem a etapa final da comercialização nos mercados mundiais. As organizações internacionais de crédito actuam nesse sentido para não ficarem de fora os pequenos produtores do financiamento condicionado ao modelo produtivo hegemónico(9). O mesmo acontece na produção industrial, potenciando a fusão do capital industrial e o bancário, como analisou e denunciou Lenine em 1916 quando apresentou o seu Imperialismo Fase Superior do Capitalismo, dando conta da dominação do capital financeiro, ou ainda antes Marx e Engels ao denunciarem a mundialização do capital no Manifesto Comunista.
Da dominação do capital industrial à do capital financeiro vai um longo período para criar a base da transnacionalização contemporânea. As transnacionais produtivas e financeiras constituem o eixo da dominação e assentam no suporte dos principais Estados do capitalismo desenvolvido e na capacidade para gerar poder supra nacional desde os organismos internacionais, o FMI, o banco Mundial, a OMC e outros grupos como o recente G20, constituído em 2008 para gerir a crise a favor do capitalismo.

Neste desenvolvimento da transnacionalização sabemos que a exacerbação do mercado financeiro gerou uma pletora de capital fictício (10) que desembocou na crise das sub-prime de 2007 e a quebra bancária de 2008, a recessão de 2009 e a dispendiosa atribuição de recursos por parte dos principais Estados capitalistas para salvar empresas e bancos, desde a manifestação da crise dos trinta e agora. Não é um dado menor a injecção mensal de 55 000 milhões de dólares dos Estados Unidos na compra de bónus que alimentam a salvação e a especulação global. Há poucas semanas eram 65 000 milhões mensais e até alguns meses eram 75 mil milhões e antes 85 mil milhões. O mesmo acontece no Japão e por outras vias o mesmo acontece à autoridade económica europeia e ao seu Banco Central.

Os bancos crescem na sua actividade e a partir dela condicionam o funcionamento da economia mundial. Recentemente, Eric Toussaint lembrou-nos a especulação cambial dos bancos e o seu papel para a manutenção da instabilidade permanente da taxa de câmbio» e explica-o com as desvalorizações recentes das moedas de vários países do hemisfério sul e até é motivo de especulação a relação cambial entre o euro e o dólar. Além de que é o eixo da actividade é a especulação e só uma «ínfima parte das transacções quotidianas em divisas para investimentos, comércio de bens e serviços ligados à economia real, envio de emigrantes…(11)

Toussaint comenta como há quatro décadas se tentou entorpecer os mercados financeiros com a chamada Taxa Tobin e apesar dos inúmeros discursos apenas se aplicaram remendos insuficientes dessa medida, que era precautória em 1971 quando foi proposta. Queremos chamar a atenção que na crise dos 70 se antecipava o papel das finanças e a especulação para a acumulação capitalista, e que foi possível graças à «disciplina social» conseguida com o terrorismo de Estado que inaugurou a época neoliberal que analisamos agora (12).

Por tudo isto torna-se imprescindível lutar contra esta tendência do capitalismo contemporâneo, o que supõe reinstalar com força a lutar contra o endividamento público e suas consequências, contra a liberalização financeira e pela soberania na perspectiva de um financiamento de projectos alternativos para outro modelo de produção e de desenvolvimento. Existe abundante debate na região sobre a necessidade de uma nova arquitectura financeira, que a esquerda deve abordar no trajecto de construir pressupostos para a disputa do poder.

Devemos interrogar-nos sobre o destino dos enormes fundos acumulados em reservas internacionais (13) na última década de importante crescimento na região devido, principalmente ao preço internacional das commodities. Nesse tema há que pensar nos movimentos actuais da China, que em Dezembro último liquidou 48 mil milhões de dólares das suas reservas de bónus do Tesouro dos Estados Unidos (14). É certo que no total é um número menor, mas torna-se claro que ninguém pode ficar prisioneiro da crise do dólar, ou do euro, que é parte da crise monetária, financeira, económica, alimentar, energética, ambiental, estrutural do capitalismo contemporâneo. A propósito disso, há pouco tempo, Luís Arce, ministro da Economia da Bolívia, ao anunciar a disposição do apoio boliviano ao Banco do Sul sugeria canalizar as reservas internacionais dos países subscritores do acordo pelo Banco do Sul nesta entidade, que embora ainda opere, oferece uma orientação para o financiamento de um modelo produtivo e de desenvolvimento alternativo (15)

II.3 Maior exploração dos trabalhadores

Um tema central no debate do capitalismo é a relação da exploração. Tivemos a responsabilidade pedagógica de diferenciar a análise teórica abstracta da teoria da mais-valia no Tomo I do Capital, sobre as concretizações da contratação ou exploração da força de trabalho na vida quotidiana. Uma é a análise abstracta que permite estudar as formas concretas, que apresentam variedades de matizes, especialmente em tempos de flexibilização e precaridade laboral.

A história da relação salarial é a da irregularidade, e só a luta histórica dos trabalhadores pela regularização e conquistas laborais e sociais explica a legislação laboral e certo avanço relativo de políticas sociais orientadas aos trabalhadores, incluída a previsão social, o trabalho da mulher ou as restrições ou proibições do trabalho infantil. A norma da exploração da força de trabalho é a situação de irregularidade.

São séculos, na história do capitalismo, a luta pelos direitos dos trabalhadores, antes e depois do Manifesto, que constitui o programa de luta dos trabalhadores do mundo (em geral europeus e um pouco norte americanos) que se projecta até agora, enriquecido no último meio século pela experiência sindical e política dos trabalhadores da Ásia, África e América Latina e das Caraíbas. Mas, não é um facto menor que a ordem neoliberal surgida desde a ofensiva do capital sobre o trabalho, teve um efeito lapidar sobre os trabalhadores em todo o mundo. Insistimos que em nossas reflexões neste texto, a ordem neoliberal começou há quarenta anos no nosso território e daqui se expandiu para todo o mundo.

O efeito nestas quatro décadas materializou-se em baixas de salários à escala mundial, aumento do desemprego e do subemprego, alento à flexibilidade salarial e laboral; na precaridade do emprego e na terceirização. São situações geradas desde a repressão ao movimento obreiro e relativa dessindicalização, sem prejuízo da deterioração do velho movimento sindical, mais inclinado à negociação no caso da ofensiva do capital, que ao questionamento do regime do capital, salvo honrosas excepções.

Esta situação motivou muitos a considerar o fim do trabalho, motivados também pelo desenvolvimento da ciência e da técnica, a mecanização, a automatização, a incorporação de meios e instrumentos complexos e o conjunto da revolução científico-técnica. O principal dado é que a quantidade de trabalhadores é crescente, especialmente na China e na Índia. Como afirma Michel Husson «a entrada no mercado mundial da China, Índia e o antigo bloco soviético, levou a que se multiplicasse por dois a força de trabalho confrontada com a competitividade no mercado mundial» (18)

O autor destaca com referências da CIT sobre o emprego que «nos países desenvolvidos» aumentou cerca de 20% entre 1992 e 2008, para parar com a entrada da crise. Nos países «emergentes» aumentou cerca de 80% no mesmo período. Um parêntesis sobre os «emergentes». É a denominação que surge desde os investimentos numa conjuntura de queda da taxa de rentabilidade nos principais países capitalistas desenvolvidos. Sob as novas condições de subida das taxas de juro dos Estados Unidos, alguns países podem perder a capacidade de aceitar investimentos estrangeiros, deixando de ser a surpresa emergente que nos últimos anos apresentaram os BRIC (Brasil, Rússia, Índia China).

Husson afirma que «na indústria manufactureira entre 1980 e 2005, a mão- de-obra industrial aumentou 120% nos países «emergentes», mas baixou 19% nos países desenvolvidos, dando conta do novo fenómeno de mudança da fábrica dos «desenvolvidos» para os «emergentes». Acrescenta que segundo o MFI, calculando os trabalhadores dos sectores exportadores e extrapolando a nível mundial, a força laboral «aumentou 190% nos países «emergentes», perante 46% nos países «desenvolvidos». A sua conclusão demonstra que «a mundialização tem a tendência de formar um mercado mundial e também uma classe trabalhadora mundial». Conclui a reflexão afirmando que «esta classe trabalhadora está extraordinariamente segmentada, devido a diferenças salariais consideráveis, mas a sua mobilidade está limitada enquanto os capitais conseguiram uma liberdade de circulação quase total. Nessas condições, a mundialização tem como efeito pôr potencialmente em competição os trabalhadores de todos os países. Esta pressão da competição exerce-se tanto sobre os assalariados dos países desenvolvidos como sobre os dos países emergentes e traduz-se numa queda tendencial da parte dos salários no rendimento mundial».

O autor apresenta os dados da OIT — 3.130 milhões de trabalhadores do mundo, dos quais 470 milhões constituem o emprego do capitalismo selvagem, 1.110 milhões são assalariados nos países emergentes e 1.550 milhões correspondem a outros trabalhos nos emergentes.

Essa massa de trabalhadores e suas características sobre a formalidade ou informalidade e as conclusões sobre uma classe trabalhadora mundializada requer um grande debate, não só no conceptual, mas também sobre as propostas que a esquerda deve apresentar perante esta situação.

Precisamos de discutir um novo modelo sindical, no caminho que cria o Encontro Sindical Nossa América, ESNA, constituído em 2008 no Equador e que já desenvolveu a VI versão em Havana a 3 e 4 de Maio último, colocando em debate o papel dos trabalhadores perante a crise mundial. Desde o ESNA sabe-se que o desafio passa por tratar de agrupar os trabalhadores no seu conjunto, filiados a sindicatos ou não, activos ou passivos, regulares ou irregulares pela sua condição de emprego, subemprego, precários ou terceirizados, com actividade no sector público, privado ou em formas de auto-organização, cooperativas, mutuas ou empreendimentos informais.

A riqueza social é produto do trabalho humano e sob o regime do capital pretende-se subordinar o maior número possível de pessoas ao regime do assalariado, nas condições que a cada momento permita a luta de classes. A tarefa para os trabalhadores e a esquerda é acumular força social e política para travar e contrariar a ofensiva do capital, para retomar uma ofensiva popular, dos trabalhadores e habilitar o rumo da emancipação. Para os intelectuais, o desafio passa por estudar esta nova realidade e descrever a situação da classe trabalhadora, no mesmo caminho que Friedrich Engels seguiu em 1845, para apresentar o seu estudo sobre a classe trabalhadora inglesa, um clássico para o pensamento revolucionário que logo iria compartilhar com Karl Marx e que se sintetizaria originariamente no Manifesto Comunista de 1848.

II.4 Depreciação agressiva da Natureza

Não há dúvidas sobre a mudança climática e a sua manifestação em desastres naturais, embora poucos relacionem o fenómeno com o modelo de produção e de desenvolvimento, que exacerba a exploração e depreciação da Natureza e confirma a orientação a promover a deformação financeira, intervindo no tema com títulos de carbono para compensar o dano material.

Causa surpresa assinalar que a produção agrária não só procura satisfazer as necessidades alimentares da população, como se destina cada vez mais à produção de energia. Calcula-se que 30% da produção de milho dos Estados Unidos, o principal produtor do mundo, se destina a produzir combustível. O modelo do agro negócio está na base dos problemas do meio ambiente, do mesmo modo que a produção industrial. No agro ou na indústria queimam-se combustíveis e emitem-se muitos gases tóxicos, mesmo quando as cimeiras mundiais que se manifestam contra isso, não conseguem que os países que as integram sequer reconheçam a sua responsabilidade nas emissões de gases com efeito tóxico. Os principais responsáveis são os países mais desenvolvidos, com os Estados Unidos à cabeça, que estão sempre a assinar acordos internacionais nesse sentido.

Assinalemos que o modelo de produção do capitalismo define-se do Norte capitalista e é o grande consumidor de matérias-primas, cuja posse é determinante nos países do Sul. A forte pressão do Norte sobre o Sul é cada vez maior em terra, água, petróleo, gás, minérios, alimentos. Ao mesmo tempo, os melhores algarismos económicos no Sul, especialmente na América Latina estão associados ao aumento dos preços das matérias-primas exigidas pelo capitalismo galopante. Embora parte desses recursos derivados do rendimento dos recursos naturais favoreça a extensão das políticas sociais que permitem melhorar os indicadores sociais na América Latina, a realidade é que contribuem essencialmente para validar o modelo de produção e de desenvolvimento que afirma a dependência dos nossos países e provoca a destruição dos bens comuns.

Alimentos que se destinam à energia, enquanto a FAO denuncia 900 milhões de pessoas com fome! O problema é a grande dependência capitalista da energia baseada em hidrocarbonetos, que leva à moda dos «não convencionais» que está a iludir os Estados Unidos para abandonar a sua crise energética de começos dos anos 70, base inaugural da época que analisamos. Para lá da denominação, «não convencional» ou «shale» merece destacar-se a tecnologia do fracking, ou fractura hidráulica, para encontrar gás ou petróleo. São toneladas de água, areia e tóxicos, a um custo financeiro elevado, que requer fortes subsídios estatais e com potencial efeito contaminante (17)

É certo que os Estados Unidos apostam no «shale» mas perante a crescente resistência popular nos vários Estados, a estratégia passa por estender a exploração a outros territórios. O desembarque da Chevron na Argentina para explorar hidrocarbonetos não convencionais pode aumentar, segundo acordos de empresas estatais na região, para assegurar o lucro dos Estados Unidos e a confirmação do modelo de produção capitalista contemporânea apoiado em hidrocarbonetos.

II.5 Mudança da função estatal

O Estado mudou substancialmente a função derivada da reestruturação conservadora da liberalização da economia.

Convenhamos que estamos a referir-nos ao estado capitalista, ou seja, uma institucionalidade nascida na relação social capitalista. Esta relação contem o pólo contraditório do capital e o trabalho, em unidade e luta de contrários, mas supõe hegemonia, a do capitalista, e a resistência dos trabalhadores.

Sendo o Estado uma instituição criada ao serviço dessa relação capitalista contraditória, em luta, é então uma institucionalidade para a reprodução do regime de capital, e contem no seu seio a hegemonia dos capitalistas, e a resistência dos trabalhadores. O Estado é um mecanismo de dominação ao serviço das classes dominantes, e ao mesmo tempo um espaço de luta dos trabalhadores contra o capital e contra o mesmo Estado.

A resposta keynesiana à crise dos 30 é uma resposta do capital para superar a crise e é uma condição imposta pela luta dos trabalhadores, sob as condições específicas da luta de classes em diferentes territórios e no conjunto do sistema mundial.

Não há modelo unificado de keynesianismo ou Estado de bem-estar nos Estados Unidos, Europa ou mesmo na América Latina; no entanto, patrões comuns identificam-se num rumo geral, que tem como eixo o papel do Estado na economia para manter a ordem social. A nível mundial é importante ressaltar a revolução russa e a intervenção do Estado para transitar a um rumo não capitalista. A revolução de Outubro de 1917 e o papel do Estado na construção da nova economia e sociedade são antecedentes para pensar o Estado capitalista utilizando a técnica da planificação. Se na Rússia a planificação desejava alcançar o socialismo, ou pelo menos era essa a pretensão, no mundo capitalista, a intervenção planificada do Estado procura o salvamento e o resgate da ordem capitalista, para a exploração e valorização dos capitais.

Por tudo isto é que convém verificar o carácter histórico do Estado. Um é o estado capitalista até à crise dos 30 e daí emerge «outro» Estado (consolidado aquando da Segunda Guerra Mundial), ou melhor ainda, outra função do Estado, que contraditoriamente tem a mesma função ao serviço da produção e reprodução do regime do capital) e é diferente (novas formas de exercer a função, com maior intervenção directa na economia). Podemos afirmar que esta mudança de função foi uma excepção na longa história do capitalismo, já que funcionou hegemonicamente só meio século, entre 1930 e 1980 e mais precisamente entre 1945 e 1975, os trinta anos gloriosos. A liberalização é hegemónica antes dos anos 30 e depois dos 80. Só meio século de excepcionalidade e aprendizagem para dar um novo significado ao programa da extensão da liberalização com o Estado como muleta e apoio da ordem capitalista.

A reestruturação conservadora, lançada especialmente desde a Grã Bretanha (1979) e Estados Unidos (1980) propôs o retorno à liberalização a toda a escala, incluindo uma mova mudança na função do Estado. Surgiu assim a era das privatizações, não só das empresas públicas, mas também das funções do Estado. O objectivo foi a mercantilização da vida quotidiana, ou seja, a saúde, a educação, a segurança, ou a justiça, entre outros aspectos possíveis de privatizar. Os direitos transformam-se em mercadorias ou serviços, e o Estado na garantia do programa máximo do capital para retomar o jogo livre do mercado, auxiliado pela força e o poder das instituições de justiça e repressão do Estado capitalista, agora articulado globalmente em instituições que procuram universalizar a institucionalidade do regime de capital.

O processo de mudança surgiu em vários movimentos, com a repressão imposta desde o terrorismo de Estado, mas também com a luta ideológico-psicológica para a manipulação do sentido comum facilitada por meios de comunicação. Foi e é uma estratégia económica, com privatizações, descentralizações e afectações ou desafectações orçamentárias repressivas, para desbaratar a resistência dos trabalhadores e sectores sociais que disputam o sentido do papel do Estado; ideológica e manipuladora, com os meios de comunicação e a vanguarda. No seu conjunto conseguiram um sentido comum maioritário favorável à resolução mercantil das necessidades sociais, alimentando um modelo de produção assente no intercâmbio capitalista.

Claro que a resistência continuou e hoje pode canalizar-se um amplo movimento contra a mercantilização da educação ou da saúde, o transporte (exemplo do Brasil em 2013), ou da energia. Na base das reclamações está a luta pelos direitos, contra a mercantilização, que põe em debate a própria lei do valor, ou como se responde à satisfação das necessidades sociais, que claro inclui a questão fiscal. São todos argumentos essenciais na luta anticapitalista no nosso tempo. Na base do capitalismo estão as relações de intercambio, por isso a lei do valor e a produção para o mercado, ou seja a lei da mais-valia. O Che mandava-nos discutir a força da lei do valor na construção do socialismo em Cuba nos anos 60, nas suas funções no Ministério da Indústria. O Che também falou do «homem novo» que não requer necessariamente o socialismo para a sua construção. A nossa tese é porque não construir o «homem novo» enquanto sujeito revolucionário, a partir de hoje, nas condições do desenvolvimento capitalista e enfrentar a lei do valor contra a mercantilização, em defesa dos direitos à saúde, à educação, ao transporte, à energia, à recreação, ao descanso, ao ingresso social universal, de trabalhadores activos e passivos. Ou seja a luta contra a exploração do homem pelo homem e a mais-valia.

II.6 A tendência do imperialismo à mundialização

A universalização da relação capitalista é um objectivo histórico, uma tendência que muito bem definiram Marx e Engels no Manifesto Comunista e Lenine, entre outros, relativamente ao acelerado processo produzido entre os finais do Séc. XIX e começos do século XX, que hoje adquire uma importância gigantesca.

É uma tendência estrutural do capital à concentração e centralização, aos monopólios e às transnacionais, na trajectória teórica dos clássicos do marxismo. São centrais na construção da dominação global, pois, as empresas transnacionais, em muitos casos são economias superiores a muitos Estados nacionais. O caso é que as transnacionais garantem o seu poder no apoio que os seus estados de origem lhes garantiram e a partir daí têm uma trama institucional mundial para firmar os seus interesses e poder no território mundial.

Daí a proliferação de tratados e institutos jurídicos em salvaguarda dos investimentos dos capitais. Um ponto de início da tentativa de globalizar a dominação capitalista das transnacionais provem do acordo de Bretton Woods em 1944, e especialmente com o FMI e o Banco Mundial, completado recentemente em 1995 com a aparecimento da OMC e o seu objectivo de liberalizar a economia, não só o comércio, mas também o agro, a indústria, o conhecimento (patentes, direitos de autor, etc.), os serviços e os investimentos.

A ruptura da bipolaridade (1989/91) gerou condições ideais para acelerar o rumo da liberalização. Sem prejuízo da disputa pela América Latina, entre a proposta da ALCA pelos Estados Unidos e as da Europa nas Cimeiras Ibero-americanas, a realidade é que se iniciou uma época desde os anos 90, para generalizar a assinatura de inúmeros tratados de livre comércio.

O livre comércio, categoria inicial da ordem capitalista, nas formulações dos clássicos da Economia Política, retomou força nos anos 90 para firmar o rumo da tendência à expansão universal da relação capitalista, parcialmente contida no impasse keynesiano-desenvolvimento, com predomínio dos modelos de produção, e de desenvolvimento e acumulação para o mercado interno dos países.

Nesse plano devemos considerar o aparecimento do NAFTA em 1994, os debates pela ALCA entre 1994 e 2005, como a supervivência dessa concepção em tratados bilaterais de comércio livre, ou tratados bilaterais de investimento, que uma boa parte dos países da região assinou. Mas recentemente ganha força a Aliança do Pacífico (constituída pela Colômbia, México, Peru, Chile, Costa Rica) uma iniciativa neoliberal cujo objectivo é pertencer ao Acordo estratégico Trans-Pacífico da Associação Económica (TPP), integrado por 12 países e apoiado na última cimeira do AFTA pelos Estados Unidos e seus associados (Canadá e México). Segundo os seus defensores, este seria o modelo de integração do século XXI, já que o seu objectivo seria confirmar a longo prazo uma Área de Comércio Livre Ásia-Pacífico (FTAAP) (com os países do sudoeste asiático e a Oceânia, exceptuando a China) E incluindo acordos entre os Estados Unidos e a Europa (Acordo Transatlântico sobre Comércio e Investimento, ATC), que se está a negociar com a maior discrição, sem nenhuma transparência democrática (impossível de outro modo) entre a União Europeia e os Estados Unidos. O seu objectivo é criar a maior zona de comércio livre do planeta, com cerca de 800 milhões de consumidores e que representará quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e um terço do comércio global.

Convém citar nesta altura a negociação que se propõem fechar a União Europeia e o Mercosul, após 14 anos de existência, para estabelecer um Tratado de Comércio Livre. Existe alguma diferença essencial entre o capitalismo norte-americano e o europeu? Que razões existem para não tomar contra a Europa a mesma definição que se assumiu contra a ALCA em 2006?

Não é uma pergunta retórica, é fundamental neste momento de retomada da ofensiva imperialista contra os processos de mudança política especialmente na América do Sul. Nesse sentido deve entender-se a escalada ameaçadora sobre a Venezuela, para além de problemas internos que possam apresentar-se.

*Apresentação feita no Seminário «Marx está vivo»

(2) Doutor em Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, UBA, Professor Titular de Economia Política na Universidade Nacional de Rosário, UNR. Presidente da Fundação de Investigações Sociais e Políticas, FISYP.
(3) A parte principal deste artigo integrou o tema «Crise capitalista e desafios para a esquerda» apresentada no Século XVIII Seminário Internacional. «Os partidos e uma nova sociedade», organizado pelo Partido do Trabalho, no México entre 27 e 29 de Março de 2014.
(4) Para uma maior precisão sobre o fenómeno da Crise pode ler-se da minha autoria «Crise do capital (2007/2013). A crise capitalista contemporânea e o debate sobre as alternativas» versão digital em:http://www.fisyp.org.ar/article/libro-crisis-del-capital-2007/2013-la-crisis-capital
(5) Informação abundante Stella Callon, da sua «Operação Condor: pacto criminoso», Havana, Editorial de Ciências Sociais, 2006 e outras obras da autora, de Telma Luzzani «Territórios vigiados. Como opera a rede de bases militares na América do Sul», Buenos Aires, Editorial Debate, 2012, ou Atilio Boron no seu premiado «América Latina na geopolítica do imperialismo», Ediciones Luxemburg, Buenos Aires, 2013.
(6) Neste aspecto sigo o estudo de José Luís Rodriguez em «Despesas Militares e Economia Mundial», publicado em 22 de Março de 2011 No Observatório Internacional da Crise em http://www.observatoriodelacrisis.org/2011/03//gasto-militar-y-economia-mundial-2/ (consultado a 22/2/2014
(7)Em 2011 as despesas militares num total de mil milhões de dólares apresentava os seguintes números 1) Estados Unidos com 607 mil milhões e 41% do total. 2) China com 84.900 e 8,2%. 3) Rússia com 70.600 e 4,1%. 4) Reino Unido com 65.700 milhões e 3,6% e continuam até ao décimo lugar França, Japão, Arábia Saudita, Índia, Alemanha e Brasil. São dados do Instituto Internacional de Estudos para a Paz, de Estocolmo, em
http://es.wikipedia.org/wiki/Anexo:Pa%C3%ADses/porgastos- militares/cite- note-1
(8) Incluo deliberadamente a categoria «viver bem», utilizada na Constituição do Governo Plurinacional da Bolívia, no mesmo sentido que usam «bem viver» na Constituição equatoriana. São duas formulações de uma concepção civilizatória de cunho antigo dos povos indígenas originários e que recuperam sentido na crítica à ordem contemporânea destes processos de mudança política na Nossa América nos começos do Século XXI.
(9) Juan Fal, As Operações do Banco Mundial na Argentina, Ingerência no sector agrícola.
Notas sobre o controlo territorial, social e biológico. Na revista Periferias n.o 21, ano 2013. Fisyp, página 61 em diante http://fisyp.org.ar/media/uploads/p.21-fa-pdf
(10) Reinaldo A. Carcanholo. A Grande Depressão do Século XXI a a riqueza fictícia (sobre as categorias teóricas do capital fictício e lucros fictícios) Revista Periferias n.o 20, ano 2012, Fisyp, página 15 em diante, http://fisyp.org.ar/media/uploads/periferias.20.interior.pdf
(11) Eric Toussaint, Os bancos especulam com as divisas, manipulam o mercado cambiário e a taxa Tobin está no limbo», publicado a 21/02/14 www.aporrea.org/internacionales/a182592.htm|
(12) Osvaldo Bayer, Atilio Boron, Júlio C. Gambina, O terrorismo de Estado na Argentina, EdicionesEspacio para la Memoria, Buenos Aires, 2010 http://www/institutomemoria.org.ar/publicaciones/libros.htm|
(13) Segundo informa Cepal, em 2014, as reservas internacionais alcançaram 225.943 milhões de dólares e aumentaram até 836.041 milhões de dólares nos finais de 2012, informação de Estudos Económicos da América Latina e das Caraíbas 2013
http://www.cepal.org/publicaciones/xml/4/50454/estudioEconomico2013completo.pdf pagina 183 (consultado a 10/04/2014)
(14) A China desfaz-se maciçamente de bónus dos Estados Unidos – novo colapso à vista? RT, 22 Fevereiro 2014, http://actualidade.rt.com/economia/view/120621-ventas-record-bonos-eeuu-china-colapso.
(15) Bolívia levará anualmente os seus 12 milhões para o Banco do Sul, Diário La Rázon de Bolívia,http://www.la-razon.com/economia/Bolivia-aportara-anualmente-Banco-Sur 0 1983401712.htm| (consultado a 10/02/2014)
(16) Michel Husson , A formação de uma classe trabalhadora mundial» em Viento Sur/IRGE, Quarta, 8 de Janeiro de 2014 htt://www.kaosenlared.net/component/k2/item/77770-laformaci%C3&B3n-de-una-clase-obreramundial/htm/?tmp|=component&print=1
(17) John Saxe-Fernandez, Exploração de fósseis não convencionais nos Estados Unidos. Lições para a América Latina. Na Revista Periferias n.o 21, ano 2013, Fisyp, página 8 em diante
http://fisyp.org.ar/media/uploads/p.21-saxe-pdf

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