Voto histórico na ONU aponta para que as armas nucleares sejam ilegais em 2017

Tony Robinson*    05.Abr.17    Outros autores

Não teve o destaque merecido a votação na Assembleia Geral da ONU apontando para a proibição de armas nucleares. É certo que se conhece o respeito que potências nucleares como Israel ou os EUA têm pelas resoluções da ONU. Mas trata-se de um acontecimento de grande significado, se for acompanhado de um muito poderoso movimento de opinião popular, em todo o mundo. Merece a pena sublinhar que, de entre os países possuidores de armas nucleares, apenas a tão vilipendiada Coreia do Norte votou a favor desta resolução.

No final de Outubro de 2016 ocorreu algo de histórico nas Nações Unidas.

Apesar da enorme pressão dos Estados Unidos, 123 nações, todas com igual posição na Assembleia Geral da ONU, votaram pelo início em 2017 de um processo para negociar a proibição das armas nucleares. ¿Porque não circula esta notícia como um rastilho de pólvora? ¿Por que não há celebrações nas ruas?

Bom, uma razão é que já ninguém leva a serio a ameaça que as armas nucleares representam contra a humanidade. E quando dizemos “ninguém” referimo-nos aos principais meios de comunicação, que não dão ao tema quase nenhum espaço nos seus jornais, estações de radio, sítios web e estações de televisão. Portanto, “ninguém” significa neste caso os magnates dos meios de comunicação que estão em aliança com os bancos, os políticos e o complexo militar-industrial para manter o statu quo durante o maior tempo possível, independentemente das consequências para a humanidade, dado que estas pessoas apenas são capazes de pensar na quantidade de dinheiro que podem realizar no presente e talvez em alguns anos no futuro.

Outra razão (na realidade, uma extensão da primeira) é que a maioria das pessoas seguramente pensa que as armas nucleares já são ilegais. Se as armas químicas e biológicas são ilegais, se as minas terrestres e as bombas de fragmentação são ilegais, ¿não o serão também desde há anos as armas nucleares, sendo estas muito mais destrutivas? ¿Acaso o mundo não eliminou as armas nucleares quando caiu o Muro de Berlim?

Bom, na realidade, não. Apesar da oferta que Gorbatchov fez a Reagan para erradicar as armas nucleares, tal nunca sucedeu, embora tenha havido reduções no número de bombas através de vários tratados. Hoje em dia, Estados Unidos e Rússia têm cerca de 14.000 bombas (dependendo de em qual das estimativas realizadas se acredite), que é muito menos do que as 80.000 a que se chegou durante a guerra fria, mas que é ainda um grande número, se se considerar que 100 bombas lançadas sobre cidades conduziriam a um inverno nuclear que eliminaria 25% da população mundial, e quem sabe quantas outras espécies, e levaria essencialmente qualquer sobrevivente ao suicídio.

Mas independentemente do silêncio mediático e da falta de celebrações nas ruas, já se fez história, e de uma forma extraordinária.

Desde o final da conferência de revisão do TNP de 2010 - a conferência quinquenal que examina os progressos do Tratado de Não Proliferação Nuclear para ver como se está desenvolvendo o desarmamento e recomendar novas medidas - alguns governos e a sociedade civil reorientaram o debate sobre o desarmamento afastando-o das supostas “preocupações de segurança” do P5 e das “preocupações humanitárias”: o facto de que uma guerra nuclear eliminará os seres humanos e provavelmente todas as formas de vida - excepto talvez uns quantos insectos de vida curta e bactérias – da face da terra.
Por outras palavras, de acordo com esta nova estratégia, independentemente das preocupações de segurança, se estala uma guerra nuclear, todos perdemos. Einstein disse: “Não sei com que armas se travará a III Guerra Mundial, mas a IV Guerra Mundial será combatida com paus e pedras”. Entretanto, com os novos conhecimentos disponíveis graças aos progressos da ciência climática, Einstein pode ter sido demasiado optimista: não haverá uma IV Guerra Mundial, nunca.

O TNP era um grande entendimento: os que não têm armas nucleares, nunca as conseguirão; os que têm armas nucleares desfar-se-ão delas, e todos teremos o direito a desenvolver energia nuclear. Foi uma grande ideia nesse momento (1968) porque ninguém entendeu completamente os perigos da energia nuclear, algo que apenas atingiu a consciência humana com os acidentes em Three Mile Island os desastres posteriores em Chernobyl e, mais recentemente, em Fukushima.

O problema com a grande negociação é que 47 anos passados continua por cumprir, e os países que carecem de armas nucleares están fartos de ser mantidos como reféns pelos estados com armas nucleares ante a ameaça de uma enorme violência nuclear. E não importa que os P5 digam de si próprios que são países “responsáveis”; as suas doutrinas de segurança permitem o uso destas armas e, como um ladrão de banco brandindo uma pistola em sua volta, não importa se tem balas nela ou não, o facto de que a tenha na mão constitui o seu uso.

O processo de aprovação desta resolução foi difícil. Apesar da suposta igualdade entre os Estados membros na ONU, há claramente alguns estados que são mais iguais do que outros. Os P5 têm poder de veto no Conselho de Segurança, e as desigualdades económicas são tais que os países desenvolvidos são capazes de manipular os países em desenvolvimento.

Contudo, para deleite de todos no movimento antinuclear da sociedade civil e entre os 57 governos que patrocinaram a resolução, muito poucos países se submeteram à pressão e 123 países votaram pelo início de negociações no próximo ano (2017).

E a posição dos Estados possuidores de armas nucleares e dos que existem em virtude de um acordo de defesa denominado “guarda-chuva nuclear”, nunca esteve tão dividida. Dos nove países com armas nucleares, cinco (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e Israel) votaram contra a resolução, três (China, India e Paquistão) abstiveram-se e um (Coreia do Norte) votou a favor da resolução.

Dos estados guarda-chuva nucleares, os Países Baixos foram obrigados a abster-se em resultado de uma campanha da sociedade civil cada vez mais eficaz no parlamento holandês, abstendo-se também a Arménia, Bielorrússia e Quirguistão.

O Japão votou contra uma proibição: algo que sempre surpreende os observadores dado que é o único país com conhecimento directo do que significa ter uma bomba lançada sobre as suas cidades.

No final da votação, os países usaram os seus discursos já conhecidos em apoio das suas posições. Alguns países disseram que temiam que o novo processo pudesse debilitar o TNP, apesar de os países apoiantes terem insistentemente expressado que esta resolução não fará mais que fortalecer o artigo VI do TNP. Outros dizem que o novo processo é divisivo, contentando-se com o statu quo em que, em 47 anos, nada se modificou nas conversações de desarmamento: O Tratado de Proibição de Ensaios não entrou em vigor, o Tratado sobre Material Fissível não foi escrito, os EUA retiraram-se do Tratado de Misseis Antibalísticos e ainda estamos à espera de discussões sobre uma zona livre de todas as armas de destruição massiva no Médio Oriente. Para além disto, todos os países que possuem armas nucleares estão a elaborar planos para modernizar os seus arsenais, ou estão em processo de modernizá-los, a um custo astronómico para a economia mundial e os pobres do mundo.

Certamente que o novo tratado não colocará as armas nucleares fora de uso no dia da sua ratificação, mas fará com que sejam efectivamente ilegais ante os tribunais internacionais, e as corporações multinacionais e os bancos não desejarão que o público em geral saiba que estão envolvidos em algo ilegal, pelo que o tratado aumentará a pressão para que se vão desligando. As campanhas da sociedade civil para estigmatizar as armas nucleares serão enormemente impulsionadas e nenhum político poderá dizer nunca que o TNP outorga ao seu país o direito legal de manter armas nucleares e, em última instância, é por isso que os Estados Unidos (e seus amigos) estavam tão ansiosos em evitar que esta resolução fosse apresentada à Assembleia General.

E é por isso que a sua aprovação é tão histórica. Aqueles que durante décadas acusaram outros estados de serem nações “irresponsáveis” e “párias” encontrar-se-ão agora no extremo receptor dessas acusações, e por uma muito boa razão.

*Tony Robinson. Activista do Movimento Humanista, co-director de Pressenza e autor do livro “Café com Silo: a procura do sentido da vida”.
Fonte: http://www.pressenza.com/es/2017/01/voto-historico-en-la-onu-indica-que-las-armas-nucleares-seran-ilegales-en-2017/

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