Artículos de: 7 Diciembre 2012

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Manifesto da CGTP
Em defesa das funções sociais do estado
Consagradas na Constituição da República

CGTP    07.Dic.12    Outros autores


As Funções Sociais do Estado estão a ser postas em causa pela política de austeridade do governo do PSD/CDS. A pretexto de uma alegada escassez de recursos financeiros, o governo pretende limitar ou mesmo anular o princípio constitucionalmente consagrado da Universalidade dos direitos sociais.

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