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50º Aniversário do Tratado de Roma - De Roma ao Acto Único

Pedro Carvalho * :: 17.03.07

“Será durante a presidência alemã da União Europeia (UE), neste primeiro semestre de 2007, que irão decorrer as comemorações oficiais do 50º aniversário do Tratado de Roma, assinado no dia 25 de Março de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE). A 25 de Março de 2007, sobre a égide de um governo de bloco central alemão CDU/SPD, que se prepara a dita declaração [solene] de Berlim, com intuito de relançar o processo de uma “Constituição para a Europa”, após o impasse gerado pela sua não ratificação por parte do povo francês e holandês.”

A integração capitalista europeia de Roma ao Acto Único
A ofensiva do capital e o aprofundamento dos três eixos

“(…) A necessidade de um escoamento sempre mais extenso para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Tem de se implantar em toda a parte (…)”
K. Marx/F. Engels [1]

“(…) O desenvolvimento da troca tanto no interior como, em especial, no campo internacional, é um traço distintivo e característico do capitalismo.”
V.I. Lénine [2]

“(…) mesmo que a Europa central se unisse de acordo com os planos dos imperialistas alemães (…) mesmo que toda a Europa se unisse, isto não significaria desarmamento (…) significaria um aumento nunca visto do militarismo porque o problema a ser resolvido iria a ser a luta colossal entre a Europa, por um lado, e a América [EUA] e a Ásia [Japão], por outro.”
N.I. Bukarine [3]

Será durante a presidência alemã da União Europeia (UE), neste primeiro semestre de 2007, que irão decorrer as comemorações oficiais do 50º aniversário do Tratado de Roma, assinado no dia 25 de Março de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE). A 25 de Março de 2007, sobre a égide de um governo de bloco central alemão CDU/SPD, que se prepara a dita declaração [solene] de Berlim, com intuito de relançar o processo de uma “Constituição para a Europa”, após o impasse gerado pela sua não ratificação por parte do povo francês e holandês. Impasse que as elites europeias esperam solucionar até à presidência francesa, no segundo semestre de 2008, para concretizarem um velho sonho: uma federação europeia, ou melhor, um estado federal europeu. O divórcio cada vez mais claro entre as elites políticas e os povos, amplifica a crise que se vive no processo de integração europeia.

Será à luz do futuro, que faremos história sobre a importância da declaração de Berlim, mas numa altura em que ofensiva do capital se intensifica contra o trabalho – com a Estratégia de Lisboa, a directiva de liberalização dos serviços e a revisão da legislação laboral incluída no “novo” conceito de “flexi-segurança”, aprofundando o neoliberalismo, ao mesmo tempo que se intensifica o federalismo e o militarismo, como mostra a execução do Programa de Haia ou da Estratégia de Segurança Europeia, importa passar em revista a historia desta integração capitalista [económica] europeia, sua natureza, seus objectivos, as datas e os acontecimentos que fizeram fronteira, nesta “construção” de “pequenos” passos. Entre contradições e crises, concertação e rivalidades [sempre presentes], a UE acelerou o ritmo de integração nos últimos 20 anos, após o Acto Único Europeu, parte integrante da resposta europeia [neoliberal] à crise estrutural que o capitalismo atravessa a nível mundial. Resposta enquadrada na ofensiva geral do capital, do começo da década de oitenta, que teve como [principais] protagonistas a “dupla” Reagan/Thatcher.

As declarações da integração europeia

A 19 de Junho de 1983, também durante uma presidência alemã, ocorreu a Declaração Solene de Estugarda, tendo em vista relançar o processo de integração capitalista europeia através da instituição de uma UE, preparando assim o caminho para a primeira revisão substancial dos Tratados – o Acto Único Europeu –, que veio a ser completada e aprofundada pelo Tratado da UE (o Tratado de Maastricht, assinado a 7 de Fevereiro de 1992, no mesmo “dia” em que se desmantelava a União Soviética[4]). Pouco antes do Conselho Europeu de Estugarda, de 17 a 19 de Junho de 1983, a mesa redonda dos industriais europeus (ERT), recém-criada em Abril de 1983, agrupando então 17 das maiores empresas multinacionais europeias, respondia ao repto do Comissário Étienne Davignon através de um memorando [5] onde se apontava a necessidade da criação de um mercado interno europeu, com vista a maximizar lucros, a promover a concentração [e centralização] do capital à escala europeia e a potenciar a internacionalização [e internalização] do capital europeu à escala mundial. Este viria a ser o principal objectivo da Comissão Europeia, presidida por Jacques Delors, e do Acto Único.

A “declaração” saída da Conferência de Messina de 1 a 3 de Junho de 1955 visou também relançar o processo de integração capitalista europeia com dois objectivos concretos: a produção de energia nuclear para “fins pacíficos” e a realização de um mercado comum generalizado a todos os bens [e serviços], que vieram a ser concretizados a 25 de Março de 1957 com os Tratados da Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA, mais conhecida por Euratom) e da CEE. A Conferência de Messina tornou-se possível devido ao voto favorável dos sociais-democratas alemães na Assembleia da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) ainda em 1955, seguindo os seus “colegas” cristão-democratas. Como afirmou André Philip, “a Europa tem agora duas pernas: uma liberal, outra socialista” [6]. Ficava assim marcado no código genético da “construção europeia” o compromisso entre a social-democracia e conservadores. O Tratado da CEE entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1958, com a intenção de estabelecer uma União Aduaneira/um mercado comum e desenvolver políticas comuns. Em Março desse ano é criada a União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE) [7], a voz do patronato europeu, que acompanha desde então o processo de integração europeia.

A “declaração” saída da Conferência de Paris sobre o Exército Europeu de 15 de Fevereiro de 1951 levou à assinatura do Tratado da Comunidade Europeia de Defesa (CED) a 27 de Maio de 1952. O capital “europeu” queria criar o seu braço armado, enquadrando o “necessário” rearmamento do imperialismo alemão. Uma primeira tentativa de acrescentar a cooperação política e militar ao pilar da integração económica, frustrada pela não ratificação da Assembleia Nacional Francesa a 29 de Agosto de 1954. Em Setembro de 1954, na Conferência de Londres, a República Federal Alemã (RFA) passa a ser membro da NATO [8]. Fica assim marcado o alinhamento futuro da UE à NATO [e ao imperialismo dos EUA] e sua militarização progressiva, nomeadamente após as “portas abertas” pelo Tratado de Maastricht [9]. Adenauer justificou a adesão da RFA à CED por ser “o melhor meio, senão o único, para recuperar as províncias perdidas a leste”, que melhor frase para ilustrar o carácter ofensivo da integração capitalista europeia [10].

A 9 de Maio de 1950 é proferida a declaração de Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, com base no projecto de Jean Monnet, que propõe a criação da CECA, com o objectivo de colocar a produção franco-alemã de carvão e de aço sob a alçada de uma Alta Autoridade supranacional. A 18 de Abril de 1951 é assinado o Tratado de Paris que institui a CECA, entrando em vigor a 24 de Julho de 1952. Este é o primeiro passo na integração económica capitalista europeia, tendo por base o compromisso franco-alemão, ou seja, a concertação entre as duas principais potências imperialistas continentais, que se tinham digladiado pela hegemonia europeia, nomeadamente com três confrontações: em 1870, com a derrota francesa em Sedan; em 1914-1918 com a derrota alemã na primeira guerra mundial, após o apogeu da reunificação prosseguida por Bismarck e a veia imperial de Guilherme I e II; e, em 1939-1945, com a derrota da Alemanha Nazi na segunda guerra mundial.
A 5 de Junho de 1947, na Universidade de Harvard, o Secretário de Estado norte-americano, George Marshall, profere uma declaração, onde desafia os países europeus a criarem o seu próprio plano de reconstrução da Europa, saída dos escombros da segunda guerra mundial, com a garantia que os EUA financiariam esse plano. Esta declaração dá origem ao conhecido Plano Marshall, onde a administração dos EUA se propunha conceder um “auxílio” de 12 mil milhões de dólares a preços de então entre 1948 e 1952 [11]. Este “auxílio” interesseiro visava, por um lado, criar um mercado para os produtos dos EUA e potenciar a saída da crise económica em que este se encontrava no pós-guerra. Por outro lado, respondia à necessidade dos EUA de criar um “tampão” à União Soviética e de estabelecer a sua área de influência [política e militar] na Europa. Mais de 90% do auxílio era na forma de “vale” de compras para produtos dos EUA ou de quem estes autorizassem, o restante era empréstimos a taxas bonificadas [12]. Cerca de 56% das ajudas concentraram-se nos seis países fundadores da CECA [13]. Ficava assim marcada a impressão digital dos EUA no processo de integração europeia.

Da União Aduaneira à União Politica

Estas declarações e suas consequências, apresentadas em ordem decrescente, mostram a génese da integração europeia. Como afirmava Jean Monnet, a Europa “não se fará de repente, mas por realizações concretas, criando primeiro uma solidariedade de facto” [14]. A integração económica, uma necessidade objectiva do capital decorrente do grau de desenvolvimento das forças produtivas e sua crescente internacionalização, também ela realizada por via da integração dos espaços nacionais (a tendência de “regionalização”), ganha assim um cariz funcional na “construção europeia”. Vejamos. O primeiro objectivo era a criação de uma União Aduaneira – estimular o capital monopolista, liberalizar as trocas comerciais internas e garantir a protecção do exterior via uma Pauta Aduaneira Comum –, o que foi concretizado em 1968, um ano e meio antes do previsto. O segundo objectivo era a criação de um mercado interno, com total liberalização dos mercados de bens, serviços, capitais e trabalho, o que veio a realizar-se em 1993 (com algumas excepções), 25 anos após a concretização da União Aduaneira e 35 anos após esse objectivo ter sido referenciado no Tratado de Roma. O terceiro objectivo era a criação de uma União Económica e Monetária (UEM), com orientações de política económica e emprego comuns, conjugadas com uma política monetária e uma moeda única, acentuando a necessidade de uma maior cooperação política, o que foi concretizado 9 anos após a criação do mercado interno. O quarto objectivo, a União Política, seria o passo seguinte decorrente de se ter “completado” a integração económica, este é o passo que se inscreve no projecto de uma “Constituição para a Europa”, com traços que têm vindo a evoluir com o segundo pilar (Política Externa e de Segurança Comum - PESC [15]) e terceiro pilar (Justiça e Assuntos Internos - JAI) do Tratado de Maastricht e sua progressiva comunitarização [16].
Como se depreende, nos últimos 20 anos, a UE aprofundou os seus três eixos fundamentais e interdependentes, que se reforçam mutuamente desde a sua génese, – o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo. Se o neoliberalismo [enraizado no pensamento neoclássico] e o militarismo são traços claros do imperialismo, onde os interesses da expansão do capital vão em paralelo com sua imposição pela força, o federalismo tem uma génese mais recente, consequência do estado de evolução do processo de acumulação capitalista e do desenvolvimento das forças produtivas, onde o território do Estado-nação, que centralizou os meios de violência e promoveu o capital monopolista, torna-se um limite à vocação planetária do capital, na ânsia da obtenção do máximo lucro. O processo de integração capitalista europeia visa a criação de um bloco [imperialista] político-económico-militar, que crie as condições óptimas para a maximização dos lucros das grandes empresas multinacionais europeias e defenda a sua internacionalização/internalização à escala mundial – um bloco imperialista centrado na UE ou num qualquer seu núcleo duro, que estenda sua influência numa ampla zona [de comércio livre] pan-europeia-mediterrânica, que fique às portas da Rússia, do Médio Oriente e da África Setentrional. Para este projecto mais largo ser concretizado, a dita “constituição europeia” é um passo essencial. Podemos assim imaginar uma Europa de círculos concêntricos, com uma ampla zona de comércio livre regida pelo Tratado do Espaço Económico Europeu e os acordos Euro-mediterrânicos, com uma UEM no seu centro regida pelo Tratado da UE e um pólo mais integrado – um núcleo duro – baseado numa Federação Europeia e numa Constituição [17]. Projecto com algumas semelhanças ao dos EUA no continente americano assente no comércio livre, com dois círculos concêntricos – o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (conhecido pela sigla inglesa NAFTA [18]) e a ambição de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)]. A integração económica aparece assim como forma de alargar mercados e reforçar as pretensões hegemónicas das potências regionais da Tríade – EUA, Alemanha e Japão, num mundo tripolar onde começam a aparecer outros actores, como a China.

Natureza, compromissos e alargamentos

A integração capitalista europeia não é um processo neutro, tem uma natureza classe. UE é um instrumento ao serviço das grandes potências e do grande capital europeu, tendo como principais construtores a UNICE e a ERT. Cada passo de aprofundamento do federalismo, tem contribuído para o aprofundamento do neoliberalismo [e do militarismo]. A UE é uma “construção” do eixo franco-alemão, assente na aliança estratégica entre conservadores e a social-democracia que garante a unidade política necessária ao processo, entre as devidas alternância e as alianças de facto, como é exemplo o actual governo alemão. Este eixo e esta aliança são interdependentes, dando contributos visíveis para superar as crises no processo de integração e promover objectivos mais ambiciosos, como se pode ver: em 1969, com Pompidou/Brandt que propunham a criação de uma União Económica e Monetária Europeia; entre 1974 a 1981, gerindo as crises decorrentes dos chamados choques petrolíferos, com d´Estaing/Schimdt instituindo o Conselho Europeu e criando o Sistema Monetário Europeu (SME); de 1981 a 1995, gerindo a ofensiva do capital e preparando o alargamento aos países do leste Europeu (incluindo a “anexação” da República Democrática da Alemanha - RDA), com Mitterrand/Kohl que garantiram os saltos qualitativos do Acto Único Europeu e do Tratado de Maastricht, assim como a preparação da UEM; e, desde 1998, com Chirac/Schröder/Merkel, completando a UEM e o alargamento da UE e aprovando a dita “constituição europeia”. Hoje, o eixo (ou melhor, a concertação capitalista) franco-alemão está enfraquecido, não só pelo resultado do[s] referendo[s], mas pela ascensão do imperialismo alemão, assente no seu peso económico e no seu progressivo rearmamento. O argumento de um eixo que complementava uma França potência militar e nuclear, membro do Conselho de Segurança da ONU, com uma Alemanha potência económica, começa a desvanecer. Esta última quer subir de estatuto e a UE é o instrumento de suporte dos objectivos hegemónicos continentais do imperialismo alemão. Assim já se passa a nível económico e monetário, pois não é uma coincidência o facto do Banco Central Europeu (BCE) estar sedeado em Frankfurt. Contudo, o eixo franco-alemão continua a ser motor da integração, sendo as cimeiras franco-alemãs o instrumento de concertação para “limar as arestas”.

Sendo certo que os três eixos desta integração têm vindo a reforçar-se, isto não implica que o processo não tenha tido crises. O “não” francês e o “não” holandês à dita “constituição europeia”, ou o “não” dinamarquês e o “não” sueco ao Euro e o primeiro “não” da Irlanda ao Tratado de Nice, mostram as dificuldades das elites imporem esta integração face à luta dos trabalhadores e dos povos. Para além da presente crise e a decorrente do fracasso da CED, já referenciadas, o processo teve ainda quatro crises de envergadura desde 1951: a rejeição do Plano Fouchet em 1962, com a proposta de de Gaulle de se caminhar para uma confederação europeia; a crise da “cadeira vazia” em 1965 ligada a Política Agrícola Comum; a crise orçamental dos anos oitenta ligada ao denominado “cheque” britânico e a crise do Tratado de Maastricht, ligada a crise do SME e à não ratificação do Tratado pela Dinamarca [conjugada com o sim tangencial no referendo em França]. Pode-se referenciar também o fracasso dos Planos Barre/Werner para a criação de uma UEM (1969/1970), em conexão com o colapso do sistema monetário internacional do pós-guerra, após a declaração sobre a não convertibilidade do dólar efectuada pelo presidente dos EUA, Richard Nixon, a 15 de Agosto de 1971. O processo tem tido e continua a ter contradições, como evidenciam as rivalidades internas inter-imperialistas entre as grandes potências europeias (por exemplo, no controle do poder de decisão nas instituições comunitárias) e as rivalidades externas decorrentes da concertação/rivalidade capitalista a nível mundial, expressas por exemplo, no grau de alinhamento com a NATO, nas “parcerias” transatlânticas, na extensão da área de influência à América Latina ou nas lutas comerciais por maiores quotas de mercado ao nível mundial.
A dialéctica entre alargamento/aprofundamento tem sido essencial na evolução da UE. Os alargamentos sucessivos da UE não têm apenas um objectivo territorial e de conquista/integração de novos mercados – novos espaços nacionais, ajudam a superar as crises de aprofundamento. Como afirma Sérgio Ribeiro, “aprofundamento ou alargamento, ou que doses de cada uma das alternativas para que se concretiza, para que seja viável ou consistente, a passagem ao estádio seguinte do processo” [19]. O primeiro grande alargamento, começa faseadamente em 1973, visando a integração da Inglaterra e os restantes países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (conhecida pela sigla inglesa EFTA [20]), que constituíam uma alternativa não federal à CEE, estendendo, por esta via, o território da CEE para norte (mar do norte) e para o sul (mediterrâneo). O segundo grande alargamento, acontece a 1 de Maio de 2004, com a inclusão dos países do leste europeu (completado com a adesão da Roménia e a Bulgária a 1 de Janeiro de 2007). Este alargamento, mais do que garantir o aproveitamento de um mercado de 100 milhões de consumidores [e as possibilidades decorrentes da divisão da cadeia de valor, tendo em conta a proximidade geográfica do centro da Europa e a existência de uma mão-de-obra barata e qualificada], foi um “ajuste” de contas com o socialismo, destruindo a superstrutura existente nesses países, tendo em paralelo reforçado o peso da NATO no interior da UE [e levando a “fronteira” da NATO às “portas” da Rússia].

Acto Único Europeu, o prólogo

O clima político e económico do final dos anos oitenta e as derrotas do socialismo a leste, abriram as portas para uma forte ofensiva do capital. O pensamento económico neoclássico, o neoliberalismo, triunfava como ideologia dominante do capitalismo. Este pensamento económico dominante viria ser sintetizado, mais tarde, em 1990, no denominado Consenso de Washington [21]. Este pensamento seria difundido e aplicado nos EUA e na Inglaterra, respectivamente durante a governação de Ronald Reagan (Janeiro de 1981 a Janeiro de 1989) e Margaret Thatcher (Maio de 1979 a Novembro de 1990), ficando marcando pela grande ofensiva contra o trabalho [e os sindicatos], que resultou em grandes derrotas dos trabalhadores, como a dos controladores aéreos nos EUA (1981) e a dos mineiros em Inglaterra (1984-1985). Contudo, já em 1979, no final da administração Carter nos EUA e com a entrada de Paul Volcker para presidente da Reserva Federal, notava-se a mudança de correlação de forças, quando o governo interveio para obrigar os trabalhadores da Chrysler a aceitarem piores salários e condições de trabalho em nome da competitividade internacional [e da não deslocalização]. A ofensiva acelerava a financeirização da economia e restabelecia as condições de valorização do capital. Esta “terapia de choque” tinha também outros objectivos geopolíticos, a opção estratégica de derrotar a União Soviética. O principal sinal foi o envolvimento dos EUA no Afeganistão [22].
É neste contexto internacional que temos de contextualizar o Acto Único, em conjugação com a estagnação do processo de integração europeia, que apesar do estímulo do Conselho Europeu de Estugarda, só em 1984 conseguiu superar as disputas internas, nomeadamente em torno do orçamento comunitário. Mas o verdadeiro impulso [federalista] viria a ser dado pela ERT, primeiro pelo seu Memorando fundador enviado ao Comissário Étienne Davignon [23], depois pela sua comunicação lançada em Janeiro de 1985, “Europa 1990: uma Agenda para a Acção”, elaborada por Wisse Dekker, presidente então da Philips. Também em Janeiro de 1985, entra em funções a nova Comissão Europeia, tendo como presidente o social-democrata, Jacques Delors, que assume o projecto da ERT como seu e apresenta o denominado “Programa 1992″ [24], que pretendia completar o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992, pavimentando o caminho para a primeira alteração substancial dos Tratados comunitários, o Acto Único Europeu. O Livro Branco da Comissão Europeia “Completar o Mercado Interno” é apresentado nos Conselhos Europeus de Bruxelas (Março de 1985) e de Milão (Junho de 1985), baseado nas propostas da ERT, onde se apresentavam 279 medidas necessárias para realizar o mercado interno, propondo que 2/3 dessas medidas fossem aprovadas por maioria qualificada [ou seja, deixando cair as decisões por unanimidade num conjunto de domínios]. A ERT tinha assim o quadro que precisava para dar um novo ímpeto à concretização do mercado interno num curto espaço de tempo, eliminando as barreiras aduaneiras ainda existentes, promovendo a abertura dos mercados públicos, incentivado a harmonização fiscal, mas também potenciando o investimento numa rede de infra-estruturas transeuropeias ao nível dos transportes, comunicações e energia [25] que permitisse uma maior unificação dos mercados, uma melhor distribuição da cadeia de valor a nível comunitário e a promoção das trocas intracomunitárias. Pretendia, também, dar dimensão aos grandes grupos económicos e financeiros europeus, elevando o capitalismo monopolista de Estado a um patamar europeu, que permitisse a prazo a consolidação de um capital “de bandeira europeia”. Para a ERT era indispensável, assim, o aprofundamento do federalismo, não só para criar um clima político favorável, como para permitir um processo de decisão europeu rápido e efectivo (com a extensão das decisões por maioria qualificada).
Uma Conferência Intergovernamental é encetada sob a presidência luxemburguesa para rever o Tratado de Roma [26], a 9 de Setembro de 1985 e encerrada, com a aprovação do Acto Único, em Dezembro desse ano. O Acto Único é assinado em Haia a 28 de Fevereiro de 1986, entrando em vigor em 1 de Julho de 1987. O Acto Único altera as regras de funcionamento das instituições europeias (alargando o número de matérias cuja decisão passa a ser por maioria qualificada e institucionalizando o Conselho Europeu), reforça os poderes da Comissão Europeia (dando à Comissão a competência da execução dos actos), reforça os poderes do Parlamento Europeu (com a exigência de parecer favorável em algumas matérias e o procedimento de cooperação, que seria um primeiro passo para a co-decisão) e alarga as competências comunitárias, nomeadamente no âmbito da política externa comum (base embrionária da PESC, o segundo pilar do Tratado de Maastricht). Neste domínio, o artigo 30º prevê que os Estados-Membros se esforcem por formular e aplicar em comum uma política externa de interesse geral, institucionalizando a cooperação europeia em matéria de política externa. No artigo 8º-A é expresso o objecto de completar o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992.
Como afirma, Sérgio Ribeiro, o Acto Único Europeu foi o primeiro passo de um triplo-salto [27], que seria consolidado no Tratado de Maastricht, após de concretizado o objectivo do mercado interno, para depois concluir o passo de uma UEM, para finalmente preparar o terreno para a integração política, com a dita “constituição europeia”.

A integração capitalista europeia, expressa na presente UE, nunca escondeu a sua natureza de classe. Mais, tem vindo a reforça-la nos últimos 20 anos. Esta integração é moldada pelos interesses do grande capital e das grandes potências e, como instrumento de classe que é, não é reformável. Esta integração também não é um processo irreversível, mesmo que consideremos a integração económica como um processo económico objectivo inevitável. Por isso evidenciar a ligação estreita entre federalismo, liberalismo e militarismo no processo de integração europeia é importante para não se cair em ilusões utópicas de federalismos igualitários e termos ciente que os passos federais desta “construção” aprofundaram o liberalismo económico e o conservadorismo político, para além do cariz agressivo do bloco imperialista UE. O Acto Único Europeu foi, assim, o prólogo da UE que hoje temos, depende da nossa luta que a dita “constituição europeia” não venha a ser o epílogo.

Nota: este artigo é uma versão mais longa e adaptada de um artigo publicado no “O Militante” nº 287, de Março/Abril 2007

[1] Marx, K./Engels, F., “Manifesto do Partido Comunista”, Edições Avante, Março 1999, pp. 40
[2] Lenine,V.I., “O Imperialismo, fase superior do capitalismo”, Edições Avante, Abril 2000, pp. 65
[3] Bukarine,N.I., “Imperialism and World Economy”, MR press, 1929, pp. 139-140
[4] Referência retirada de: Raoux, A.&Terrenoire, A. “A Europa e Maastricht – Guia Prático para a Europa 93”, Publicações D. Quixote, pp. 24
[5] ERT, “Foundations for the future of European Industry (memorandum to EC Commissioner E. Davignon before EEC summit meeting at Stuttgart on June 17-19”, 1/6/1983, www.ert.be
[6] Citação retirada de: Nunes, Jacinto M. “De Roma a Maastricht”, Publicações D. Quixote, 1993, pp. 43
[7] Tradução do original Union des Industries de la Communauté Européenne (UNICE). A UNICE foi uma adaptação ao Tratado da CEE de uma estrutura já existente no interior da CIFE (Conseil des Fédérations Industrielles d’Europe) para acompanhar as confederações patronais dos seis países membros da CECA. A CIFE foi criada em 1949. Por curiosidade, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES - ETUC), o outro dito “parceiro social”, foi criada em 1973.
[8] Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada pelo Tratado de Washington, de 4 de Abril de 1949, sobre domínio do imperialismo dos EUA (tendo como países fundadores - EUA, Canadá, França, Inglaterra, Noruega, Dinamarca, Islândia, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Portugal).
[9] A título de curiosidade, no acto de criação do corpo militar franco-alemão, em 22 de Maio de 1992, na quinquagésima-nona cimeira franco-alemã de la Rochelle, pode se ler “o corpo europeu contribuirá para o reforço da Aliança Atlâtica (…) e poderá ser utilizado para a defesa conjunta dos aliados, por aplicação do artigo 5 do Tratado de Washington”. Citação retirada de: Raoux, A.&Terrenoire, A. “A Europa e Maastricht – Guia Prático para a Europa 93”, Publicações D. Quixote, 1993, pp. 186
[10] Citação retirada de: Ribeiro, S., “Décadas de EUropa”, 1994, pp. 292
[11] O auxílio veria a ser coordenado pela Organização Económica de Cooperação Europeia (OECE), criada em Abril de 1948, sendo substituída em 1961 pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que é um dos fóruns de concertação dos países capitalistas mais avançados e um fórum de concertação das políticas aplicadas na tríade.
[12] As ajudas também tinham critérios de condicionalidade. No relatório do presidente da Comissão de Auxílio externo, Harriman, de Novembro de 1947, aos países candidatos, podia se ler que estes deveriam “abster-se de um alargamento e de uma modernização rápida da indústria, ou de uma larga mecanização da agricultura”. Citação retirada de: Ribeiro, S., “Décadas de EUropa”, 1994, pp. 70
[13] As referências numéricas deste parágrafo foram retiradas de: Nunes, Jacinto M. “De Roma a Maastricht”, Publicações D. Quixote, 1993, pp. 34-35
[14] Citação retirada de: Nunes, Jacinto M. “De Roma a Maastricht”, Publicações D. Quixote, 1993, pp. 40
[15] A PESC tinha como o objectivo intermédio a definição de uma Política de Defesa Comum, que poderia conduzir, no momento próprio a uma defesa comum, como inscrito no Artigo B, Título I, do Tratado de Maastricht, sendo o passo mais significativo para a militarização da UE. “Tratado da União Europeia”, Porto Editora. Maio de 1995.
[16] Com os Tratados de Amesterdão em 1997 e com o Tratado de Nice em 2000.
[17] Esta é visão de Nicholas Moussis referenciada no seu livro “Guide to European Policies”, European Sudy Service, 7ª edição, 2001, pp. 423. O voltar à teoria dos círculos concêntricos apresenta-se assim como uma saída para o impasse em torno da dita “constituição europeia”. Numa recente crónica de Mário Soares à revista “Visão” (1/3/2007, p. 40), este afirmava que “se há Estados-membros reticentes à União, só há uma solução, mas dessa não podemos abdicar: os que não queiram avançar, ficam como estão, mas não impedem os que desejam seguir em frente de o fazer. Adoptemos a solução euro ou Schengen; criemos outras cooperações reforçadas ou voltemos à teoria dos dois círculos concêntricos”.
[18] North American Free Trade Agreement, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1994, do qual fazem parte os EUA, o Canadá e o México.
[19] Citação retirada de: Ribeiro, S., “Décadas de EUropa”, 1994, pp. 117
[20] EFTA – European Trade Free Area, foi criada pela Convenção de Estocolmo, a 4 de Janeiro de 1960. Após os sucessivos alargamentos da UE, nomeadamente em 1973 (Inglaterra, Dinamarca), em 1986 (Portugal) e em 1995 (Suécia, Áustria e Finlândia), acabaram por esvaziar estar organização, cujos membros remanescentes integram com a UE, o Espaço Económico Europeu.
[21] Este consenso entre o capital dos EUA e as principais organizações internacionais de Bretton Woods - o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) -, baseado na necessidade de promover a estabilidade dos preços, a consolidação fiscal, a desregulamentação dos mercados e o comércio livre, visava criar as condições para a expansão mundial do capitalismo e fazer prevalecer os interesses das grandes multinacionais do centro capitalista, nomeadamente dos EUA.
[22] O conflito no Afeganistão começa também no final de 1979, sendo a retirada das tropas soviéticas efectuada após o acordo, nomeadamente com o Paquistão e os EUA, de Abril de 1988.
[23] Mais tarde ele próprio membro da ERT, por via da Sibeka . Société Générale de Belgique
[24] “Grande Aposta para a Europa: o desafio de 1992”, Perspectivas&Realidades, 1988. Esta edição contém um prefácio do próprio Jacques Delors e a investigação sobre “o custo da não-Europa, mais conhecido pelo Relatório Cecchini. Este estudo calculava os custos da não existência de um mercado interno (e por isso o potencial benefício) em 200 mil milhões de ECUs, a preços de 1985.
[25] Estes investimentos seriam assegurados pelo primeiro quadro financeiro plurianual comunitário, o Pacote Delors I, para o período de 1988 a 1992, que duplicou o montante dos Fundos Estruturais.
[26] Por iniciativa do deputado italiano Altiero Spinelli, é criada a Comissão Parlamentar dos Assuntos Institucionais para elaborar um tratado que substitua as Comunidades existentes por uma União Europeia. O Parlamento Europeu adopta o projecto de Tratado em 14 de Fevereiro de 1984. Esta seria a base do AUE e do posterior Tratado de Maastricht
[27] Citação retirada de: Ribeiro, S., “Décadas de EUropa”, 1994, pp. 242 e 257

Este artigo é uma versão mais longa e adaptada de um artigo publicado no “O Militante” nº 287, de Março/Abril 2007

* Economista


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