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Sobre o PAC e as perspectivas do movimento popular no segundo mandato de Lula

Comité Central do PCB :: 30.03.07

Ao contrário dos povos e de alguns governos da América Latina, Lula, no início deste segundo mandato, acelera as suas alianças à direita, aproxima-se cada vez mais de uma política neoliberal.

O resultado do segundo turno das eleições presidenciais deu a Lula uma nova base política. O PT aliou-se com representações partidárias da burguesia, de forma programática com o PMDB e mediante acordos diversos com outras legendas, alijando os segmentos de esquerda petistas que permanecem naquele partido. O novo governo está sendo formado, claramente, para executar a política neoliberal. Representa, também, um grande pacto entre o capital de brasileiros e os interesses das grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil. A eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara reforçou mais ainda a base de sustentação política do governo. Com a oposição de direita dividida, e com muito pouca oposição de esquerda, os interesses burgueses dominam o Congresso.

Esta configuração faz com que Lula venha destoando cada vez mais dos governos latino-americanos que buscam alternativas à esquerda para o seu desenvolvimento, com destaque para a Venezuela, a Bolívia, o Equador e, em alguma medida, a Argentina, seja no terreno da cooperação econômica, seja nos posicionamentos políticos. Mesmo tendo fechado um importante acordo com a Bolívia sobre o preço do gás boliviano importado pelo Brasil, Lula pouco fez para alterar de fato a estrutura econômica assimétrica e a lógica concentradora e excludente do Mercosul, negou-se a apoiar a política independente e soberana do Irã, e vem se apresentando como uma alternativa para os interesses americanos, um “freio” ou contraponto para as políticas progressistas de Chavez, Morales, Correa e mesmo de Kirchner.

Recentemente, o governo anunciou, com muito alarde, o Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC, inspirado publicitariamente no plano de metas de JK, utiliza recursos já existentes, conta com investimentos privados, e mantém, claramente, a relação subordinada da economia brasileira ao mercado internacional. O PAC também mantém a concentração de renda, o arrocho e a miséria, a conciliação subalterna com o capital financeiro. Um exemplo claro desta tônica é a tímida presença, no Plano, de metas de emprego, moradia, saúde, educação e outros elementos do bem-estar.

O PAC, ao contrário de experiências anteriores, como o Plano de Metas de JK e os PND´s dos governos militares, não é uma ação para ordenar o capitalismo a partir de uma “vontade” do Estado, mas sim uma resposta direta às demandas do mercado, como no caso das obras de infra-estrutura. Assim, a motivação política do Plano é a necessidade de facilitar a acumulação de capital, em uma perspectiva de retomada do desenvolvimento capitalista, após quase trinta anos de estagnação, resolvendo duas questões centrais para o processo de acumulação capitalista no Brasil: o aporte de capital comandado pelo Estado e a intensificação da exploração do trabalho, sem as limitações da rede de proteção social. Estes dois elementos norteiam o Plano e significam o tal “destravamento do crescimento”. Neste sentido, por imposição do capital, o PAC se propõe a utilizar recursos do FGTS para financiar os projetos.

O Plano reafirma o discurso liberal dominante da necessidade das reformas para o crescimento econômico. Mantém-se, assim o ataque à previdência e aos direitos trabalhistas. No entanto, ao invés de um pacote direto para este desmonte, a discussão da retirada de direitos – no caso do trabalho, a “flexibilização das relações trabalhistas” – vem embrulhada em medidas de investimentos em infra-estrutura e de isenção de impostos de itens de consumo da classe média.

O Brasil passa por uma crise da acumulação de capital que se arrasta desde os fins dos anos 70. Essa crise tem como manifestação significativa à incapacidade do Estado brasileiro de comandar o desenvolvimento econômico. Com a crise do petróleo, e conseqüentemente, com a implosão da capacidade de financiamento da dívida externa, os grandes investimentos em energia, infra-estrutura e em indústrias de base do período da ditadura ficaram virtualmente paralisados. A crise de financiamento do Estado brasileiro ocorre em um período de transformação do modo de produção capitalista, de universalização do capital e diluição das fronteiras para a produção e as finanças. A universalização do capital é impulsionada pela atual revolução tecnológica, que como nunca havia sido visto no sistema capitalista, destruidora de força de trabalho.

O país assistiu a um quase permanente surto inflacionário, que conviveu sempre com altas taxas de desemprego. Houve um aumento desmesurado da dívida interna, cujo financiamento manieta o orçamento e reduz o crédito para o investimento privado.

A burguesia brasileira tem enfrentado essa crise, em um primeiro momento, com o chamado ajuste neoliberal. Primeiro com o desmantelamento do Estado, com o fechamento de autarquias, diminuição do papel dos entes federativos na intervenção econômica e redução da ação governamental mesmo nos setores fundamentais. Em seguida, com as privatizações, que fracassaram no objetivo de reduzir a necessidade de financiamento do setor público.

O fim da inflação foi conquistado com o câmbio sobrevalorizado e com a internalização da dívida externa. A abertura foi fatal para diversos setores da economia brasileira, onde a figura do empresariado autóctone desapareceu, como nos setores de autopeças e de eletroeletrônicos de consumo. O aumento da produtividade – no Brasil também ocorreu a revolução tecnológica – e a exposição da concorrência internacional forçaram a uma concentração de capital ainda maior, em uma economia precocemente oligopolizada.

O ajuste neoliberal teve como vitória o fim da inflação, mas agravou a crise de financiamento do Estado. A crescente hipertrofia da esfera financeira do capital, em função da inflação e da crescente dívida pública, impede a resolução destes problemas sem enfrentamento com os mais diversos setores da burguesia brasileira. A eleição de um presidente social-democrata, convertido á cantilena do liberalismo econômico, materializa a solução da burguesia e da quase totalidade dos seus propagandistas para a crise de financiamento do Estado, e por tabela, da crise de acumulação de capital: o desmonte da rede de proteção social.

A constituição brasileira de 1988 consolidou, na ordem legal, conquistas que os trabalhadores brasileiros produziram durante décadas de luta. Esta consolidação é fruto das jornadas grevistas e das campanhas democráticas dos anos 70 e 80. O presidente Lula, pela memória de graxa em suas mãos, é o personagem talhado para o papel de cumprir a tarefa que a representação direta da burguesia não foi capaz. Lula, de maneira constante e com o silêncio complacente da mídia, tem tomada medidas na direção de retirar os limites da exploração do trabalho, botando água no moinho do coro da burguesia pela remoção das clausulas constitucionais de proteção social.

O PAC, mesmo com as deficiências na técnica de planejamento, é expressão de uma necessidade histórica da burguesia brasileira. A concentração dos programas em obras de infra-estrutura beneficia os setores que sobreviveram ao ajuste neoliberal e á abertura dos mercados, a saber, as grandes empreiteiras e à indústria de base, ou seja, cimento, aço, mecânica pesada, mineradoras. Em geral, setores concentrados e com baixo nível de inovação tecnológica. Nestes setores, somado ao agronegócio, a burguesia brasileira encontra seu nicho no mercado internacional. Os programas do PAC fortalecem, justamente, os setores ainda sob domínio da burguesia brasileira.

As medidas do PAC, teoricamente, podem produzir crescimento econômico. Crescimento, porém, sem fugir a regra dos surtos de desenvolvimento do capitalismo brasileiro. A questão da concentração de renda, devido ao modelo adotado de favorecer as grandes obras, estará longe de ser resolvida, ainda mais com a destruição da rede de proteção social que vem embutida.

Os efeitos sobre o emprego são limitados. No período da ditadura, infra-estrutura e indústrias de base eram grandes empregadores, por serem intensivos em mão-de-obra. A revolução tecnológica atingiu esses setores, retirando em grande parte seu potencial de mobilização da força de trabalho. A manutenção dos patamares reais da taxa Selic constrange o crédito, inviabilizando o investimento privado. Sem o investimento capitalista privado, não há o “destravamento do crescimento”.

Para o movimento popular, o PAC apresenta novos desafios. Sua divulgação gerou expectativas no movimento popular, os trabalhadores querem “esperar para ver”, não têm ainda a experiência acumulada quanto aos reais objetivos da política do governo Lula, neste segundo mandato.

Uma campanha contra as reformas deve adquirir um caráter permanente, que ultrapasse as marchas à Brasília. A mobilização e a propaganda devem atingir os locais de trabalho, estudo e moradia, levando a luta de massas a um novo patamar, superando as formas de manifestação do período anterior.


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