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Solidariedade com a pátria de Amílcar Cabral*

Carlos Lopes Pereira  :: 28.04.12

O golpe castrense na Guiné-Bissau, concretizado quando a segunda volta das eleições estava marcada para finais de Abril, visou impedir a previsível vitória do candidato do PAIGC e bloquear a reforma das forças armadas e de segurança guineenses que estava em curso com apoio de Angola, que instalou em Bissau uma missão técnica de cooperação militar.

Quase duas semanas depois do golpe de estado militar de 12 de Abril, a Guiné-Bissau continua sem governo. Apesar das manifestações de rejeição no país e na diáspora e da condenação internacional, o «comando militar», cuja chefia e composição são desconhecidas, ainda não recuou.

O presidente interino Raimundo Pereira e o líder do PAIGC e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior continuam presos. Há também um número indeterminado de militares e civis detidos. Ministros e dirigentes do partido são perseguidos e alguns deles encontram-se escondidos ou refugiados em embaixadas. Há notícia de pilhagens de casas e bens de pessoas ligadas ao poder. Manifestações de jovens contra o golpe foram reprimidas no centro de Bissau. Muitas famílias abandonaram a capital com receio de uma escalada da violência. Estações de rádio privadas foram proibidas de emitir e há restrições ao trabalho dos jornalistas. O aeroporto, bancos, serviços públicos, bombas de combustível encerraram ou funcionam mal. Há um clima generalizado de medo e incerteza.

O golpe militar interrompeu o processo de eleições para a presidência da República, convocadas após a morte, em Janeiro, do presidente Bacai Sanhá. Em Março realizou-se a primeira volta e, sem surpresas, o candidato do PAIGC, Carlos Gomes Júnior, ganhou o escrutínio com 49 por cento dos votos, seguido por Kumba Ialá, apoiado pelo PRS, na oposição. O acto foi validado pelas autoridades guineenses e por observadores estrangeiros e as reclamações de candidatos derrotados foram consideradas sem fundamento pela comissão de eleições e pelo Supremo Tribunal.

O golpe castrense, concretizado quando a segunda volta das eleições estava marcada para finais de Abril, visou impedir a previsível vitória do candidato do PAIGC e bloquear a reforma das forças armadas e de segurança guineenses que estava em curso com apoio de Angola, que instalou em Bissau uma missão técnica de cooperação militar.

Em Bissau, o PAIGC, apesar da perseguição movida aos dirigentes, divulgou posições de firme repúdio pela acção militar e acusou a liderança do PRS de conluio com os golpistas. Exigiu a libertação do presidente e do primeiro-ministro sob sequestro, bem como de todos os presos, a reposição da legalidade constitucional e o retomar do processo eleitoral, ao mesmo tempo que rejeitou qualquer solução governativa «de transição».

De igual modo, outros partidos, os sindicatos, a Igreja Católica e diferentes movimentos sociais opõem-se a qualquer negociata ao arrepio da legalidade democrática.

No plano internacional, o Conselho de Segurança da ONU condenou o golpe e ameaçou os seus autores com sanções e outras medidas. Uma posição de repúdio foi também adoptada pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e pela União Europeia.

Em Portugal, o Partido Comunista Português condenou o golpe em Bissau e considerou fundamental uma solução no quadro constitucional, «garantia para que o povo guineense possa decidir dos seus próprios destinos livre de qualquer ingerência externa». Expressando solidariedade ao PAIGC e ao povo guineense, o PCP exigiu a libertação dos dirigentes presos e alertou «para eventuais aproveitamentos da actual situação que coloquem em causa a soberania e independência nacional da Guiné-Bissau».

Pequeno território com um milhão e meio de habitantes, de grande diversidade étnica, a Guiné-Bissau conquistou a independência em 1973 depois de uma heróica e exemplar luta armada de libertação nacional que derrotou o colonialismo e contribuiu para desencadear em Portugal o 25 de Abril. Sem grandes riquezas naturais exploradas, o país foi vítima desde 1980 de vários golpes de estado, guerras civis e assassinatos de dirigentes, situação a que não será alheia a sua utilização como placa giratória do tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa.

Sendo importantes a solidariedade das forças progressistas mundiais e a cooperação internacional, terá de ser principalmente o povo guineense – os partidos democráticos, os trabalhadores e suas organizações, os movimentos sociais, os jovens, os antigos combatentes –, hoje numa curva apertada da História, a libertar-se da opressão e a retomar nas suas mãos a consolidação da independência e a construção do desenvolvimento na pátria de Amílcar Cabral.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº2006, 26.04.2012


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