A lei fundamental da economia… Para não economistas

Vaz de Carvalho    02.Oct.13    Outros autores

Portugal, como os demais povos, têm de pôr fim à finança parasitária promovendo um modo de desenvolvimento guiado pela satisfação das necessidades sociais e preservação ambiental. Uma economia em que os custos sociais tenham prioridade sobre os riscos especulativos e perdas financeiras que os trabalhadores são chamadas a compensar. É necessário, pois, “expropriar os expropriadores”, como referiu Marx.

Para se saber se um país é rico ou pobre, basta resolver esta questão: qual a taxa de juro que nele vigora (…) A baixa do juro ou restrição da usura é causa primária e principal da riqueza de uma nação.
Josias Childs, séc. XVII, citado por Marx em Teorias da Mais-Valia (1)

A teoria económica como é amplamente ensinada desde a década de 1980 fracassou miseravelmente no entendimento das forças que estão por detrás da crise financeira.
James Galbraith, A desgraçada profissão de economista, (2)

Reconhece-se que o sistema de crédito é causa da crise, como se o próprio sistema de crédito não emergisse da dificuldade em empregar capital “produtivamente”, isto é, lucrativamente, Marx, Teorias da Mais-Valia (T M-V, p. 1176)

A estupidez bovina da economia vulgar mistura certas espécies de lucro, (como as baseadas na especulação). Esses asnos misturam itens das contas e as razões de compensação dos capitalistas nas diferentes esferas, com razões para explorarem os trabalhadores. Marx, (T M-V, p. 1536)

1 – A LEI FUNDAMENTAL
Em termos de economia política podemos dizer que uma lei fundamental, válida para todos os sistemas económicos, é a da correspondência entre as relações de produção e o desenvolvimento das forças produtivas. Esta lei traduz-se em capitalismo pela maximização do lucro e em socialismo pela maximização das necessidades sociais.
É de facto uma lei fundamental que Marx exprime no prefácio à “Critica da Economia Política”: “Num certo estágio do seu desenvolvimento as forças produtivas entram em choque com as relações de produção existentes ou com as relações de propriedade no seio das quais até aí tinham evoluído. São as contradições geradas neste processo de contradição entre a maximização do lucro e a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas que dão origem às crises e à consciência que relações de produção superiores devem substituir as existentes.“
Mas o que queremos agora referir é uma outra “lei”, que o meu professor de economia (com um certo despeito) enunciou da seguinte forma: “parece que para engenheiros a lei fundamental da economia é: “quem paga?”. Assim mesmo.
Ora, se um dos princípios da democracia, é que não deve haver “taxação sem representação”, uma pergunta pertinente no exercício da cidadania democrática será muito justamente a que atrás deixamos: quem paga o quê, a quem, como e porquê. E não sendo uma lei não deixa de ser uma questão fundamental a colocar. Aliás questão atualmente obscurecida pela dogmática do mercado dito livre.
O mercado tornou-se o biombo atrás do qual as pessoas são levadas a acreditar que ninguém nem o Estado podem fazer nada para alterar os seus desígnios. Mas o mercado são pessoas e é o comportamento das pessoas nessas atividades que tem de ser regulado e controlado de acordo com critérios democráticos e sociais.
Aliás não há “os mercados”, há diversos tipos e modos de funcionamento do mercado, designadamente: o das MPME, o monopolista, o financeiro especulativo. Se a sociedade vive sob uma inquestionável dogmática dos mercados, a democracia, a própria soberania perdem conteúdo real, são meras formalidades, vergadas ao dogma.
Recordo que uma sra. deputada do CDS, confrontada com os escandalosos rendimentos dos administradores dos grandes grupos económicos face ao congelamento salarial e perda de direitos dos trabalhadores, afirmou que “os “vencimentos” dos administradores são decididos pelos acionistas e os salários dos trabalhadores pelo mercado”. Espantosa metafísica! Os administradores são também acionistas e todos eles (como classe) constituem “os mercados” que promovem a usura e a austeridade. De facto, é como se: houvesse, com os “incentivos” e “riscos sistémicos”: “socialismo para os ricos e mercado para os pobres”. (3)
O iluminismo do século XVIII veio mostrar que a teologia escolástica era a forma de obscurecer os espíritos, impedir o livre pensamento e a descoberta das leis da natureza. A “ciência económica” atual, integralmente ao serviço da grande capital, tem funções muito semelhantes mostrando-se, por isso mesmo, incapaz de resolver quaisquer problemas criados com a sua prática. Afastados os axiomas do “equilíbrio competitivo dos mercados” e da “eficiência do mercado livre”, tudo se desmorona como baralho de cartas.
Chamar a atenção para as leis fundamentais dos diferentes sistemas económicos, parece-nos da máxima importância. O que pôs fim às ilusões, maquinações e burlas da alquimia, com a sua pedra filosofal e movimento perpétuo, foram as descobertas das leis da química e da termodinâmica. Também o fim das ilusões, manipulações populistas e burlas do sistema capitalista está ligado à compreensão das suas leis fundamentais.
Pseudo soluções avulsas ou que remetem para o subjetivismo e voluntarismo, deixando intocáveis as leis de funcionamento do sistema, estão destinadas ao fracasso. São como as operações da alquimia que, embora várias tenham sido aproveitadas pela química, nada podiam fazer, pois contrariavam as leis fundamentais da matéria.
O PS nas suas propostas, parece não ter consciência desta situação, apenas se propõe gerir melhor o capitalismo, aceite como sistema absoluto, sem ter em conta as suas contradições e vícios, em particular do fundamentalismo neoliberal dominante na UE. Quaisquer que sejam as suas “boas intenções”, não passam de meras ilusões de alquimia política, logo esquecidas perante as pressões do grande capital, como se viu no passado.
2 – QUEM PAGA
Vamos então à questão fundamental. Quem paga as reduções de IRC? Quem paga os benefícios e privilégios ao grande capital e à finança? Quem paga os prejuízos originados pela fraude e pela má gestão na banca dedutíveis no IRC durante anos? Quem paga os lucros e todas as manobras legais e ilegais para a fuga aos impostos dos grandes grupos económicos? Quem paga as fraudes ou a má gestão no BPN, no BPP, no BANIF, nas PPP? Quem paga os cerca de 3 mil milhões de euros de perdas potenciais dos SWAP?
Perante tudo isto, a direita e seus comentadores apenas questionam o que o Estado gasta em salários, pensões, prestações sociais.
Quem paga a livre transferência de capitais (descapitalizando o país)? Os paraísos fiscais e a “concorrência fiscal” na UE? Quem paga os empréstimos do BCE não aos Estados, mas aos especuladores? Quem paga os excedentes comerciais da Alemanha e as taxas de juro negativas (abaixo da inflação) que obtém? Quem paga o euro? Uma moeda imersa em capital fictício, com os bancos europeus a necessitar serem recapitalizados entre 500 e 1000 milhares de milhões de euros.
Quem paga? Os mais ricos não por certo, pois o dinheiro da oligarquia desaparece sem pagar impostos para os paraísos fiscais. Os propagandistas do sistema explicam: trata-se de “incentivos ao capital para captar investimento”. Falso. Porque eles não investem: especulam com as dívidas.
Quem paga? A pergunta é ociosa, como se costuma dizer. Se a lei fundamental do sistema se baseia na maximização do lucro e na exploração da força de trabalho, resta alguma dúvida sobre quem recaem, todos os desmandos e contradições de um sistema que além do mais sofre do mal congénito da queda tendencial da taxa de lucro? Sabemos quem paga: são os trabalhadores e também os MPME.
A economia atual, os “economistas vulgares”, na expressão de Marx, são injustos para com Malthus, envergonham-se de tão má companhia, porém seguem-lhe as pisadas. Malthus para quem ”um salário alto desestimula o trabalhador, o lucro baixo um desalento para os capitalistas” (4)
Sabemos quem paga, com salários mais baixos, impostos mais altos, prestações sociais (que são salário indireto e forma de redistribuição de riqueza) cada vez menos acessíveis e mais onerosas. Sabemos quem paga transportes mais caros para os utentes e quem lucra com salários reduzidos para os trabalhadores, em empresas que gastam muito mais em juros que em salários.
São os “sacrifícios para todos” e a “comparticipação solidária”. Mas “solidária” com quem e com quê? A solidariedade não se estabelece com os povos, mas com os “mercados”.
Os “incentivos” e os “riscos sistémicos”, são a formalização desta “solidariedade”, sem margem para cedências, o capitalismo sem riscos. O “risco sistémico” foi uma invenção da “ciência económica atual”, diga-se que desde logo adotada pelo PS. Riscos sistémicos, fundamentados em coisa nenhuma, com o argumento de porque sim, que foi o que de concreto disseram responsáveis pelas finanças
3 – JUROS E DÍVIDA
Acerca da dívida diz-se que temos de “honrar os nossos compromissos”. Trata-se do mesmo tipo de “honra” do servo na defesa do senhor feudal. Vejamos então em que consiste a dívida e o juro.
Quem paga a dívida? A dívida é impossível de pagar nas atuais condições. Marx cita o economista Hodgskin (1797-1869) que em vários textos adotou “o ponto de vista proletário”: “Nenhum trabalho, nenhuma força produtiva e nenhuma arte podem satisfazer as exigências dos juros compostos” (5)
Tal é sabido desde a antiguidade, compreendendo que o juro era a forma dos grandes proprietários e grandes comerciantes expropriarem os pequenos, os plebeus, ou ainda apropriarem-se dessas pessoas. Por isso, legisladores de então fixaram limites ao juro e o cancelamento periódico de dívidas, para evitar a destruição da economia e a desestabilização social.
Para demonstrar como são impagáveis as dívidas na base de juros (acima do que a taxa de crescimento económico permita) o matemático Richard Price em 1769 calculou que 1 xelim à taxa de 6% ao ano daria desde o nascimento de Cristo até aquela data o equivalente a uma esfera de ouro com 1 780 milhões de milhas de diâmetro! (6)
Tal é mais que evidente no endividamento dos países ditos em desenvolvimento: entre 1970 e 2009 esses países pagaram como serviço de dívida 4 529 mil milhões de dólares, isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida é 32 vezes maior, atingindo 1460 mil milhões de dólares. (Les Chiffres de la dette, 2011, cadtm)
Portugal, submetido à burocracia antidemocrática da UE, enveredou pela via do subdesenvolvimento, agravada com a troika. Entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros de dívida pública 65 716,8 milhões de euros, a soma dos défices do Estado foi de 112 117 milhões, porém a dívida pública passou de 58 657,1 para 204 485 milhões de euros (mais 145,8 mil milhões!). Ou seja, quanto mais se paga mais se deve. Em 2013, os juros atingiriam cerca de 100% do défice do Estado previsto pelo governo, como o défice aumentou representam agora 82% (contra 69% em 2012), cerca de 5% do PIB! Mas o governo diz que estamos no “bom caminho” – de quem?
O aumento da dívida foi é devido à especulação financeira. Com as receitas a reduzirem-se devido á paragem do crescimento económico, com o grande capital exigindo partes crescentes do RN, através das privatizações, das PPP, dos SWAP, dos “resgates” e garantias financeiras à banca, o país, sem soberania financeira, ficou submetido “aos humores” da especulação e respetivos juros usurários.
Compreende-se assim como é importante manter as pessoas na ignorância, (destruir a escola pública e generalizar a pobreza - como no fascismo – ajuda…) propagandeando como um “êxito” a “ida aos mercados”, na realidade um verdadeiro suicídio coletivo. Entre 2014 e 2021 os encargos da dívida pública atingem uma média anual de 18 000 milhões de euros; estimativas apontam para 20 000 milhões anuais nos próximos três anos; 20 000 milhões de euros adquiridos nos “mercados” a 6% representam mais 1 200 milhões de euros ano de juros a adicionar aos existentes. E isto sem diminuir o endividamento!
A riqueza criada no país vai servir para pagar juros e ser “livremente” transferida para centros financeiros
A direita considera que o Estado será eficiente, cortando no social, vivendo do crédito privado obtido com taxas negativas (abaixo da inflação) no BCE. Mas crédito é divida, e no fim a questão é: quem paga esta “eficiência”.
Este ano as maiores empresas da Bolsa portuguesa distribuíram mais de 1,7 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas; cerca de 1/3 vai para o estrangeiro. (jornal “Negócios” de13 de Maio).
“O juro revela a forma como a mais-valia se reparte entre as diferentes espécies de capitalistas.” (7)
O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, constituindo uma reserva de mão-de-obra barata e sem reivindicações significativas de forma a garantirem a competitividade da UE no processo de “globalização” imperialista.
O endividamento do Estado é um alibi para impor esta estratégia assegurando a perpétua obtenção de rendas financeiras, através da austeridade, o eufemismo adotado para designar a exploração generalizada e sem direitos, ou seja, um programa económico e social idêntico ao do fascismo.
4 – O ESTADO GERIDO COMO UMA BOA “DONA DE CASA” FARIA
Marx teria dito que quando se falava em liberdade, se devia perguntar: “para quem”. Na 1ª parte referimos uma “lei”: ou melhor, uma questão que não pode deixar de ser colocada nos temas económicos e sociais: “quem paga” – o quê, como, para quê e para quem.
A direita, porém, adota, para justificar a sua ação, uma “lei” fundamental, decalcada do fascismo salazarista: “o Estado deve ser gerido como uma boa dona de casa o faria”.
Trata-se no entanto de um enorme embuste. Ilude a questão da soberania, sem a qual nem sequer existe Estado, digno desse nome. Ilude o papel da economia politica, confunde micro e macroeconomia, omite a capacidade de planeamento do Estado que o neoliberalismo alienou para a finança e os monopólios, transmutados em “os mercados”.. A partir daqui a direita entra no discurso feito de banalidades, tão simples e evidentes como…o Sol mover-se à volta da Terra.
Afirma-se que “viver em democracia implica pagar as dívidas e não viver acima das suas possibilidades”. A austeridade é então a forma de se “viver de acordo com as nossas possibilidades” ou que “só podemos ter os serviços sociais que os nossos impostos podem pagar”. Omite-se a questão de quem paga e de quem foge aos impostos, da livre transferência de rendimentos para paraísos fiscais, no essencial sem pagar impostos, e que estes vão prioritariamente compensar má gestão, fraudes bancárias, contratos leoninos das PPP ou dos SWAP e o escândalo dos juros usurários promovido pelo BCE.
Para manter a especulação, difunde-se na população a ideia que os direitos laborais, salários e prestações sociais devem ser reduzidos, pois assim determinam “os mercados”. Para além da ladainha de “preocupações sociais”, desmentidas pela prática, a tese da direita é que o aumento da produção será o resultado de trabalho sem direitos, despedimentos arbitrários e empobrecimento para pagar a dívida.
Neste processo, a chantagem sobre os trabalhadores vai ao ponto de se considerar que é melhor ter emprego sem direitos e com salários abaixo do nível de pobreza, que não ter emprego nenhum: ou se submetem ás exigências do “mercado” ou não há “incentivos”, a empresa fecha, deslocaliza-se, o capital procura outros ativos, O governo lava as mãos…não interfere no “mercado”.
A diferença para a tal “boa dona de casa” é que o Estado pode determinar como a riqueza é criada, tributada e distribuída. O Estado decide quem paga, e está a fazê-lo, simplesmente, não a favor do povo, mas da oligarquia.
A ilusão social-democrata / socialista de “criar riqueza para a repartir” não ultrapassa a ideia que o salário é “o capital a presentear o trabalhador com parte do seu ganho.” (T M-V, p. 1176)
Os impostos deixaram de ser vistos como forma de redistribuição de riqueza passaram a constituir formas de concentração de riqueza. “Mas a forma de distribuição é apenas a forma de produção sobre outro aspeto” (T M-V, p. 1138) – o que por maioria de razão se aplica também à distribuição do rendimento.
5 - VALOR
A crise não tem nada a ver com défice do Estado e muito menos com o designado Estado Social, é uma crise do sistema, uma crise com origem da repartição do rendimento, na forma como este é tributado (crise fiscal) e com conceitos anómalos de valor.
Toda a teoria económica tem de partir de uma definição de valor, ou seja, em que consiste a criação de riqueza, o valor económico. A política de direita baseia-se em que o capital é o criador de valor. O trabalhador - a força de trabalho, muscular e psíquica – transforma-se assim num acessório, algo secundário que terá de conformar-se com os interesses do capital.
Porém, como Marx também salientou, o capital só tem valor se representar trabalho acumulado e apenas esse valor é acrescentado ao produto em que entra.
Diz ainda Marx: “Malthus transmuta a perceção de Ricardo – o trabalho é o criador de valor, na proposição oposta: o capital é o criador de valor. O trabalho fica na dependência absoluta da quantidade de capital disponível, sua condição de existência”. (T M-V, p. 1315)
Nesta lógica, o que o Estado deve fazer é colocar o máximo de dinheiro nas mãos dos capitalistas e não interferir, pois o crescimento dependeria exclusivamente de mais dinheiro nas mãos das entidades privadas e de menores “custos laborais”, (teses aliás opostas às do keynesianismo). Porém, o neoliberalismo não faz distinção entre o investimento produtivo e a especulação financeira.
Estas conceções explicam quase tudo da política de direita, da saúde e do ensino à justiça, do sistema fiscal ao código laboral e às despesas do Estado. Trata-se de “transformar o criador de valor em mercadoria.” “Os sindicatos foram justamente criados para obstar a que o trabalhador fosse uma mercadoria, sujeita à concorrência, oferecendo-se para trabalhar por menor retribuição” (T M-V, p. 1151))
Ao considerar o capital o criador de valor, abriu-se a porta a toda a “mixórdia” de produtos financeiros tóxicos, considerados riqueza disponível, causadores da crise financeira. Não passam no entanto de capital fictício visto não terem origem no trabalho. A austeridade, sendo a tentativa de transformar capital fictício em valor, é exemplo das contradições insanáveis do capitalismo: reduzindo salários, reduzindo prestações sociais (salário indireto) o mercado contrai-se para a produção capitalista, a estagnação ou a recessão económica são o resultado.
Em 2010, o “inefável” Trichet prescrevia que era incorreto considerar que a austeridade provocava recessão. Não admira que com gente desta a UE esteja na situação em que está, por mais hipotéticas “recuperações” que a propaganda da direita queira vislumbrar.
A doutrina capitalista, para se libertar do conceito do valor-trabalho, “concebe o valor como relação entre coisas”, (a utilidade, a oferta e a procura, etc.) quando o valor, configurado nas coisas, ”é (apenas) a expressão coisificada das relações humanas, de uma relação social, o relacionamento dos homens na sua atividade produtiva” (T M-V p.1201)
6 – DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DOS DA DIREITA(8)
A política da direita não hesita em destruir uma das bases da democracia burguesa: o contrato social, assumido como “Estado social”, a forma encontrada para a conciliação de classes, retirando a iniciativa política e o poder efetivo ao povo trabalhador, às massas populares.
Contratos válidos são apenas aqueles em que intervêm os interesses do grande capital. Direitos adquiridos, são válidos apenas os das PPP e concessões, os da agiotagem da dívida e dos SWAP, os da proteção à fraude e má gestão. Perante estes, nada valem os direitos adquiridos pelos trabalhadores, nem mesmo a Constituição, como insidiosa e persistentemente os comentadores de serviço procuram justificar.
O capitalismo atual tornou-se assim um sistema meramente parasitário e sem soluções de progresso económico e social, dominado pela especulação e pela obtenção de rendas monopolistas e financeiras. Em resultado desta expropriação os povos são sacrificados na busca de uma impossível saída de uma crise que o sistema originou.
As inúteis reuniões dos principais países capitalistas ou as cimeiras da UE sucedem-se, limitando-se a repetir intenções e apresentar falsas soluções que agravam os problemas ou no mínimo adiam, servindo apenas para alimentar a propaganda.
A teoria económica neoliberal está tão errada que a realidade aparece sempre como “surpresa” ou “anomalia”. Esta ideologia que nega a ideologia (como no fascismo) entregou-se ao conformismo tecnocrático que rejeita conteúdos sociais, num mundo de crescentes desigualdades em que o poder pertence a uma pseudo elite predadora dos recursos criados e aos restantes compete obedecer e periodicamente confirmar o seu poder.
A desinformação social e seus “comentadores” escondem que os serviços públicos subsidiados são uma forma de reduzir o custo de vida e que portanto dinamizam a economia e tornam-na mais competitiva, com um mínimo de custos sociais. Gastos públicos (que são investimento e consumo, se bem orientados), são apresentados como pesos mortos na economia. Não importa que a evidência e as experiências passadas mostrem justamente o contrário.
Os trabalhadores, em particular os mais jovens, foram iludidos a partir dos anos 80 com empréstimos fáceis que substituiriam os baixos salários obtidos, os direitos dos trabalhadores eram “coisa obsoleta” defendida pelas “cúpulas” dos sindicatos, a precariedade era…mais liberdade (para quem?).
Sob os dogmas de uma “ciência económica” concebida para defender expressamente, o interesse privado, chamam “eficiência” ao desvio do planeamento e dos recursos do Estado para a finança e os monopólios, à privatização de empresas e serviços públicos, (como no ensino, saúde, etc.), para o capital privado, alargando o âmbito do capitalismo rentista para a esfera social.
Acerca da especulação afirmou Marx: “É difícil entender como pode originar-se um lucro, por venderem os participantes da troca uns contra os outros suas mercadorias a preços excessivos resultantes do acréscimo da mesma taxa, logrando-se reciprocamente (…) (isto é, uma classe capitalista) que comprasse sem vender.” (T M-V p.1104) O plano da finança é então extrair rendas, juros e outros encargos financeiros, até ao ponto de absorverem o máximo do rendimento disponível.
Em “O Capital” Marx mostrou que na origem das crises capitalistas estava a pobreza e o reduzido consumo das massas trabalhadoras. Portugal, como os demais povos, têm de pôr fim à finança parasitária promovendo um modo de desenvolvimento guiado pela satisfação das necessidades sociais e preservação ambiental. Uma economia em que os custos sociais tenham prioridade sobre os riscos especulativos e perdas financeiras que os trabalhadores são chamadas a compensar. É necessário, pois, “expropriar os expropriadores”, como também referiu Marx.
A solução para as crises provocadas pelo sistema capitalista está na visão marxista de um socialismo voltado para crescentes padrões de vida e de organização económica racional, pondo fim ao retrocesso civilizacional de um poder neofeudal rentista. (9)

Notas:

1 Teorias da Mais-Valia, Livro 4, Vol. III, de “O Capital”, Difel, S.Paulo, 1985, tradução a partir da MEW 26.2, Dietz Verlag, Berlim, 1974, p. 1574

2 A desgraçada profissão de economista, James Galbraith, http://resistir.info/crise/galbraith_18mai10.html

3 Um roubo de US$16 milhões de milhões, Atílio Borón, http://resistir.info/eua/boron_02ago11.html

4 Teorias da Mais-Valia, ob. cit. p. 1178

5 Idem, p. 1349

6 The bubble and beyond, Michael Hudson, Ed. ISLET, 2012, p. 82

7 (7- 4) - Teorias da Mais-Valia, ob. cit. p. 1528

8 A expressão é de Erich Honecker, em 1993 perante o tribunal alemão que o julgava. Já doente, com cancro, em Moscovo, o traidor Ieltsin revelou mais um traço da baixeza do seu caracter ao extradita-lo para a Alemanha. Pretendia-se apresenta-lo, debilitado e vergado ao infortúnio, perante o capitalismo triunfante. Tal não aconteceu. Honecker, fiel aos ideais pelos quais lutou desde a juventude, assumiu todas as responsabilidades pela defesa da RDA como Estado soberano, demonstrou a superioridade do socialismo e denunciou o julgamento como mais um episódio nos “190 anos de perseguições da burguesia alemã aos comunistas”, a todos os lutadores pela paz e pelo socialismo; transformou os acusadores em réus Os objetivos da direita e da social-democracia falhavam, optaram por silencia-lo e o julgamento terminou com a alegação do seu estado de saúde, como se tal não fosse evidente desde o início. Faleceu 1994 no Chile (pátria do seu genro) na companhia deste, da mulher e da filha.

9 The bubble and beyond, Michael Hudson, Ed. ISLET, p. 203

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