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Alterações qualitativas no emprego em Portugal*

Eugénio Rosa** :: 04.09.07

A prossecução da política de classe de subordinação aos modismo da globalização imperialista só acelera a degradação das condições de vida dos portugueses: a degradação das condições de emprego e o aumento do desemprego são o resultado da política de classe do governo PS, liderado por José Sócrates.

Resumo

De acordo com as Estatísticas do Emprego do 2º Trimestre de 2007, que acabaram de ser divulgadas pelo INE, para além do crescimento persistente do desemprego em Portugal, registaram-se durante os três anos de governo Sócrates alterações importantes na estrutura do emprego, que se acentuaram no último ano (2T2006/2T2007), com efeitos negativos quer na estabilidade quer na qualidade do emprego, que não têm sido nem estudadas nem divulgadas pelos media e que, por isso, têm passado em grande parte despercebidas à opinião pública.

Assim, a 1ª alteração importante é a substituição de emprego a tempo inteiro por emprego a tempo parcial com remuneração naturalmente reduzida. De acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, entre o 2º Trimestre de 2006 e o 2º Trimestre de 2007, o emprego a tempo completo diminuiu em 67.100 e o emprego a tempo parcial cresceu em 28.700. Esta evolução determinou que a redução no emprego em 2006/07 tenha sido de facto maior do que os dados revelam, pois um emprego a tempo parcial não corresponde a um emprego a tempo completo (em média são necessários dois empregos a tempo parcial para se obter a mesma remuneração de um emprego a tempo completo), embora para as estatísticas publicadas pelo INE sejam iguais. Por isso, os 618.100 empregos a tempo parcial existentes no 2º Trimestre de 2007, embora em termos estatísticos correspondam a igual número de empregos a tempo completo, de facto isso não é verdadeiro, pois quanto muito são equivalentes a metade em empregos a tempo completo. O Secretário de Estado do Emprego quando afirma, como fez ao jornal Púbico de 19/08/2007, que foram criados 60.000 postos de trabalho nos últimos 3 anos, por um lado, não fala verdade (segundo o INE, entre o 2ºT2005 e o 2T2007 foram criados apenas 22.600 postos de trabalho) e, por outro lado, “esquece” que este crescimento foi também conseguido à custa da substituição de emprego a tempo completo por emprego a tempo parcial. Para se poder ficar com uma ideia das consequências que está a ter esta alteração, basta lembrar que, de acordo com o INE, em 2006, o salário médio mensal no País era de 712 euros, no entanto, 10 % dos trabalhadores, ou seja, 389.500 recebiam menos 380 euros por mês; e, entre 2004 e 2006, apesar de remuneração média mensal ter aumentado de 670 euros para 712 euros, 20%, ou seja, 779.000, mantiveram uma salário mensal inferior a 400 euros, portanto não aumentou.

A 2ª alteração importante que se está a verificar na estrutura do emprego em Portugal é a substituição de contratos sem termo por contratos a termo. Por ex., entre o 2ºTrimestre de 2006 e o 2ºTrimestre de 2007, o emprego permanente (sem termo) diminuiu em 77.600, e os contratos a prazo cresceram em 56.000 atingindo 673.800. Para além disso, a rubrica “Outros” contratos dos trabalhadores por conta de outrem que inclui, por ex., o emprego temporário, cresceu entre 2005/2006 em 5,1%, mas entre 2006 e 2007 o aumento já foi de 13%, alcançando 189.900.

A 3ª alteração importante que se está a verificar na estrutura do emprego em Portugal é a substituição de emprego mais qualificado por emprego menos qualificado. Assim, de acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007, o emprego no grupo de profissões de “escolaridade e qualificação mais elevada” diminuiu em 115.900; no grupo de “escolaridade e qualificação média” aumentou em 59.700; e no grupo de “qualificação de banda estreita e escolaridade mais baixa” aumentou em 72.100. Esta evolução na estrutura do emprego, lança dúvidas sobre o tipo de alteração do perfil produtivo da economia portuguesa, tão apregoada pelo governo, e nomeadamente pelo seu ministro da Economia e pelo Banco de Portugal (veja-se Relatório de 2006), pois a questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que é possível alterar o perfil da economia portuguesa para um de mais elevada tecnologia e valor acrescentado, substituindo emprego mais qualificado por emprego menos qualificado? E quando 119.400 desempregados têm o ensino secundário e superior?

Finalmente, um aspecto também preocupante da evolução da situação do emprego em Portugal é o crescimento continuado e persistente do desemprego desde a tomada de posse do governo de Sócrates, apesar do compromisso eleitoral da criação liquida de 150.000 postos de trabalho: No 2º Trimestre de 2007, o desemprego oficial atingiu 440.500 portugueses quando no 2º Trimestre de 2005, eram 399.500; e o desemprego corrigido alcançou, no 2ºT2007, 588.900 quando no 2º Trimestre de 2005, era de 539.600. No 2º Trimestre de 2007, a taxa de desemprego oficial era de 7,9% quando, no 2º Trimestre de 2005, era de 7,2%; e a taxa de desemprego corrigido atingiu 10,5% no 2º Trimestre de 2007 quando, no 2º Trimestre de 2005, era de 9,8%. E 49% deste desemprego já tem mais de uma ano de duração, é de longa duração.

Nos últimos três anos registaram-se alterações qualitativas no emprego que afectaram ainda mais a sua estabilidade e qualidade, e 588.900 portugueses estão no desemprego

Não é só o desemprego que continua a crescer em Portugal. Também a nível do emprego estão-se a verificar alterações qualitativas importantes, com efeitos graves na estabilidade e na qualidade do emprego, que ainda não foram analisadas com a necessária profundidade e de uma forma global.

Se analisarmos a evolução da estrutura do emprego em Portugal nos três anos a contar desde a tomada de posse do governo de Sócrates, conclui-se que o emprego a tempo parcial com salário reduzido, os contratos a prazo e o emprego menos qualificado estão a aumentar, enquanto o emprego permanente, o a tempo completo e o mais qualificado estão a diminuir. E estas tendências negativas acentuaram de uma forma muito clara no último ano (2º trimestre de 2006/2º trimestre de 2007).

Contratos a tempo parcial com salário reduzido e contratos a prazo aumentaram muito, enquanto os contratos atempo completo e sem termo diminuíram

Para analisar a evolução que se tem verificado na estrutura de emprego em Portugal vão-se utilizar os dados oficiais do emprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Por isso interessa saber o que o INE considera como empregado, pois debaixo deste conceito escondem-se situações muito diferenciadas.

Assim, para o INE empregado é todo “o indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência (em que foi feito o inquérito), se encontrava numa das seguintes situações (portanto, bastava satisfazer apenas uma condição, não exigindo que satisfizesse simultaneamente todas as condições). (a) Tivesse efectuado um trabalho de pelo menos uma hora mediante o pagamento de uma remuneração ou ganho familiar em dinheiro ou géneros; (b) Ter um emprego, mas não estando ao serviço, portanto bastava uma ligação formal com o emprego; (c) Ter uma empresa mas não estar temporariamente ao trabalho; (d) Estar em situação de pré-reforma mas a trabalhar no período em que foi feito o inquérito” (CONCEITOS – págs. 34 e seguintes - Estatística do Emprego -INE). Portanto, basta trabalhar apenas uma hora e receber uma remuneração ou ser pago em espécie no período em que foi feito o inquérito, por ex., para que o INE considere um individuo nesta situação como estando empregado, e ser incluído nos valores oficiais de emprego).

Tendo presente esta definição do INE sobre o que considera como empregado, torna-se já mais fácil compreender o verdadeiro significado dos dados divulgados por este instituto que constam do quadro seguinte.

Como revelam os dados do quadro, registou-se no último ano (2006/2007) uma alteração sensível na evolução da estrutura do emprego em Portugal relativamente ao ano anterior. (2005/2006).

Assim, enquanto no 1º ano (2005/2006) o emprego aumentou, embora pouco (+0,9%), no 2º ano (2006/2007) já se verificou uma tendência inversa pois o emprego diminuiu, embora também pouco (-0,5%). No entanto, esta simples comparação não é suficiente para uma avaliação correcta das mudanças que se estão a verificar neste domínio, e relativamente às quais interessa chamar a atenção.

Um emprego a tempo parcial não corresponde a um emprego a tempo completo. Para se obter a mesma remuneração de um emprego a tempo completo são, em média, necessários dois empregos a tempo parcial, por isso o aumento em 28.700 do emprego a tempo parcial, verificado no período 2006/2007 corresponderá a cerca de 14.350 a tempo completo, o que determina uma redução de 14.350 empregos e, consequentemente, a perda efectiva de empregos, entre o 2ºT2006 e o 2ºT2007, não foi apenas 67.100, como foi divulgado pelo INE, mas sim a 81.450 (67.100+ 14.350).

Idêntica conclusão se tira em relação aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente à diminuição em 28.200 do emprego a tempo completo e do aumento em 28.400 a tempo parcial. A compensação é ilusória, já que os 28.400 empregos a tempo parcial devem corresponder a cerca de 14.200 a tempo completo, o que determina que, no último ano, se reduzirmos o emprego a tempo completo e a tempo parcial à mesma base – emprego a tempo completo – se tenha verificado uma diminuição de 14.200 postos de trabalho a tempo completo.

Em resumo, no último ano (2006-2007) verificou-se em Portugal uma acentuada substituição de emprego a tempo completo por emprego a tempo parcial com salário naturalmente mais reduzido, portanto diferente do registado em 2005/2006 (neste ano até se verificou o contrário como revelam os dados do quadro), determinado certamente pelo facto de um número crescente de trabalhadores não conseguir arranjar emprego a tempo completo. E embora a nível formal de números de emprego possa não se verificar uma redução muito grande, a realidade é diferente já que esses números do próprio INE, devido àquela substituição, não traduzem a mesma realidade, pois correspondem a um número menor d empregos a tempo completo.

Mas não é apenas neste campo que se estão a verificar alterações sensíveis na estrutura do emprego em Portugal. Também outra face da precariedade está-se a acentuar em Portugal. Assim, no período que vai do 2ºTrim.2006/2ºTrim.2007, os contratos de trabalho sem termo, ou seja, permanentes diminuíram em 77.600, e os contratos a prazo aumentaram em 56.000, quando no ano anterior (2005/2006), os contratos permanentes até tinham aumentado em 37.600, e os contratos a prazo tinham crescido em 35.900, ou seja, menos 36%. Assim, entre 2006 e 2007, os trabalhadores com contrato sem termo diminuíram em -2,5%, e os contratados a prazo cresceram 9,1%. Crescimento ainda mais elevado verificou-se na rubrica “Outros” dos “trabalhadores por conta de outrem”, que inclui o emprego temporário que, segundo a própria associação patronal, já atinge mais de 100.000 trabalhadores, e que teve um crescimento de 5,1% entre 2005/2006, e de 13% entre 2006/2007.

Como consequência de todas estas alterações a nível de estrutura do emprego, no 2º Trimestre de 2007, em relação ao emprego total, 4,9% era já a tempo parcial com salário reduzido; 13,1% eram contratados a prazo; 3,7% constituíam o grupo de “outros”, e 17,4% eram os chamados “recibos verdes” , muitos deles trabalhadores por conta de outrem de facto. Se somarmos todas estas percentagens, obtém-se uma percentagem total de 39,1%, o que é já muito elevada, embora devido a duplicações (ex. tempo parcial/contratados a prazo) possa ser um pouco mais baixa, mas que revela uma realidade cujas consequências ainda não foram suficientemente estudadas e que são sistematicamente ignoradas pelo poder económico e politico nas suas declaradas intenções de pretender desregulamentar ainda mais as relações laborais..

O emprego qualificado diminui e o emprego menos qualificado aumentou

Outro aspecto preocupante da evolução do emprego em Portugal nos últimos três anos, é precisamente a redução do emprego mais qualificado, que tem sido substituído pelo aumento do emprego menos qualificado como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Agrupamos os dados do emprego por profissões do INE, que são indicativos do nível de escolaridade e de qualificação, em três grandes grupos que deverão corresponder, na sua maioria, a níveis de qualificação e escolaridade diferentes, a saber: 1º Grupo – “Qualificação e escolaridade mais elevada em que incluímos os quadros superiores, os especialistas das profissões intelectuais e cientificas e os técnicos e profissionais de nível intermédio; 2º Grupo, a que chamamos de “Qualificação e escolaridade média “, que abrange o pessoal administrativo e similares bem como o pessoal de serviço e vendedores; e finalmente um 3º Grupo , que designamos por “Qualificação de banda estreita e de escolaridade mais baixa “, onde incluímos a restantes profissões (agricultores, e trabalhadores da agricultura e pescas, operários, operadores de máquinas e traalhadores não qualificados).

As conclusões que se tiram desse agrupamento são fundamentalmente as seguintes, como revelam os dados do quadro anterior. Nos últimos três anos – 2ºTrim.2005/2ºTrim.2007– verificou-se uma diminuição continua e significativa no 1º grupo (115.900 empregos destruídos) que é o de qualificação e escolaridade mais elevada; um crescimento moderado no 2º grupo, que é o de qualificação e escolaridade média (+ 59.700 postos de trabalho); e um aumento mais elevado no último grupo, que é o de “qualificação de banda estreita e de escolaridade mais baixa (72.100)”. Portanto, e de uma forma sintética, pode-se dizer que se verificou um aumento do emprego menos qualificado e destruição signifivativa do emprego de qualifcação e de escolaridade mais elevada.

Em resumo, as conclusões anteriores a que se chegam com base nos dados oficiais do INE sobre o emprego por profissões, que são os que se dispõem sobre esta realidade, não deixam de ser preocupantes, e lançam dúvidas sobre o tipo de alteração do perfil produtivo da economia portuguesa, tão apregoada pelo governo, e nomeadamente pelo seu ministro da Economia e pelo Banco de Portugal (veja-se Relatório de 2006), pois a questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que é possível alterar o perfil da economia portuguesa para um de mais elevada tecnologia e valor acrescentado, substituindo emprego mais qualificado por emprego menos qualificado?

O desemprego continua a crescer e atinge já 588.900 portugueses

Os dados sobre o desemprego divulgados pelo INE referentes ao 2º Trimestre de 2007, que constam do quadro seguinte, revelam que o desemprego continua a crescer de uma forma consistente em Portugal.

Desde 2005, ano de tomada de posse do governo de Sócrates, e apesar do compromisso eleitoral da criação liquida de 150.000 postos de trabalho, o desemprego tem aumentado de uma forma continua, quer se considere o chamado emprego oficial , que inclui apenas uma parte do desemprego total (+41.200 desempregados), quer se considere o desemprego corrigido que, por incluir os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível”, que são também desempregados de facto embora não constem dos números oficiais de desemprego do INE, está por isso, mais próximo de desemprego real (+49.300 desempregados).

Como consequência, no 2º Trimestre de 2007, o desemprego oficial atingiu 440.500 portugueses quando no 2º Trimestre de 2005 eram 399.300, e o desemprego corrigido alcançou, em 2007, 588.900, quando no 2º Trimestre de 2005 eram 539.600. E, no 2º Trimestre de 2007, a taxa de desemprego oficial alcançou 7,9% e a de desemprego corrigido atingiu 10,5% quando, no 2º Trimestre de 2005, eram, respectivamente, 7,2% e 9,8%.

* Título da responsabilidade de odiario.info

**economista


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