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A criminalização do BDS em França

Pierre Stambul* :: 03.12.17

A campanha internacional BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) visa pressionar não apenas a condenação política do regime de apartheid israelita, mas acções concretas que defendam os direitos do povo palestino à liberdade, à justiça e à igualdade. Que o sionismo goza de escandalosa impunidade e de um flagrante colaboracionismo internacional está há muito registado.
A perseguição ao BDS em França é uma das expressões desse facto.

Uma cumplicidade entre os dirigentes franceses e Israel que se afirmou ao longo dos anos.

Há certamente quem recorde a política externa do general De Gaulle, que tinha cessado a venda de armas a Israel por altura da guerra dos seis dias (1967), ou a de Jacques Chirac que tinha fortemente exprimido a sua cólera contra o exército israelita quando de uma visita à cidade antiga de Jerusalém em 1996.

Desde 2007 com as parcerias Sarkozy/Kouchner, Hollande/Valls e Macron/Philippe, tudo mudou e as conivências entre os governos franceses e israelitas são abertamente expressas. No decurso da agressão israelita «Chumbo Endurecido» (2008-9), Nicolas Sarkozy assegura Israel «que estamos a seu lado para garantir o seu direito à segurança». E coloca o porta-helicópteros Germinal ao lago de Gaza para contribuir para a manutenção do bloqueio.

Para o Partido Socialista, a cumplicidade com Israel é muito antiga. Ficou marcada pela expedição de Suez em 1956 e pelo importante auxílio tecnológico que contribuiu para a aquisição da arma nuclear por Israel. François Hollande comportou-se como digno sucessor de Guy Mollet.

Em pleno massacre da «Faixa de Protecção», a embaixada de França em Telavive dedicou o baile popular de 14 de Julho de 2014 «às populações do sul de Israel, que há muitos dias se defrontam com extremamente frequentes disparos de rockets».

Manuel Valls, que no início dos anos 2000 tinha apoiado os direitos dos palestinos, rapidamente virou a casaca. Em 2011 explica em Estrasburgo: «Através da minha mulher estou eternamente ligado à comunidade judaica e a Israel!». Explicará depois que anti-sionismo e anti-semitismo são a mesma coisa. Em 11 de Setembro de 2017 vimo-lo ao lado de Ayelet Shaked, ministra israelita da justiça, a mesma que em Julho de 2014 declarara que «a mão de cada mártir palestino deve ser morta».

Finalmente, Emmanuel Macron, recebendo Benjamin Netanyahu em Paris a 16 de Julho de 2017 por ocasião do 75º aniversário do saque de Vel d’Hiv, declarou: «Não cederemos em nada ao anti-sionismo porque ele é a forma reinventada do anti-semitismo».
Seria errado acreditar que este amor pelos dirigentes israelitas, mesmo quando são de extrema-direita, resultaria de «má» informação. O pessoal diplomático francês que se encontra na Palestina envia regularmente relatórios muito detalhados sobre o aprisionamento de crianças, as habitações destruídas, os alargamentos dos colonatos, as humilhações quotidianas, os olivais arrancados pela raiz…Um cônsul francês disse à minha frente: «é uma situação colonial, ninguém poderá dizer que o ignorava».

A cumplicidade dos sucessivos dirigentes franceses tem uma explicação mais simples: Israel é O SEU Estado. Esse país dá um formidável exemplo de reconquista colonial, de pacificação e acantonamento de populações tidas como perigosas. Israel é um grande comerciante de armamento aperfeiçoado. Israel e os Estados feudais do Golfo são um cão de guarda para conter o Próximo Oriente. Em resumo, uma paz assente no respeito pelo direito não interessa aos dirigentes franceses. É o apartheid que lhes convém.
O CRIF e a circular Alliot-Marie.

O CRIF (Conselho Representativo das Instituições Judaicas de França) foi fundado em 1944 e é fruto da Resistência. Sob a presidência de Théo Klein (1983-89), existiam no seu seio uma forma de pluralismo e debates. Tudo isso acabou totalmente. O CRIF tornou-se um grupo de pressão defendendo incondicionalmente a política do governo israelita, à imagem do que nos EUA faz a AIPAC. Os seus dirigentes têm multiplicado as declarações racistas e os anátemas. Em 2002 o seu presidente, Roger Cukiermann, declarava que a presença de Jean-Marie Le Pen na segunda volta das eleições presidenciais «serviria para fazer diminuir o anti-semitismo muçulmano e o comportamento anti-israelita, porque a sua votação e uma mensagem aos muçulmanos no sentido de não fazerem ondas».
Em 2015 vai mais longe. Considera que Marine Le Pen, ao contrário dos seus apoiantes, é irrepreensível.
Gilles-William Goldnadel, número 2 do CRIF e advogado de vários dirigentes de extrema-direita (Florian Philippot, Patrick Buisson), declarou em 31 de Dezembro de 2016: «colonatos de povoamento contra a opinião dos autóctones existem em Seine Saint-Denis (o subúrbio Norte e Leste de Paris que é o mais pobre departamento da região parisiense). Um judeu é menos estrangeiro na Judeia».
Desde 1985 que se realiza anualmente o «jantar do CRIF). Toda a classe política francesa se atropela para participar nessa luxuosa refeição (o preço é de 100€ o serviço, mais 800€ de donativo, tudo dedutível nos impostos). Os dirigentes políticos são aí regularmente objecto de admoestação pelo seu insuficiente apoio a Israel, considerado como uma actuação anti-semita. Numerosos dirigentes (ecologistas e de esquerda) deixaram de ser convidados ou prescindem de estar presentes. Os media fazem uma complacente cobertura desse jantar.

Desde que foi lançado o apelo internacional ao BDS, este tornou-se a obsessão do CRIF. O CRIF vai alcançar uma grande vitória em Fevereiro de 2010. A ministra da justiça da altura, Michele Alliot-Marie, redige uma circular que solicita às procuradorias avançar com processos contra pessoas que apelassem ou participassem em acções de boicote de produtos declarados como de origem israelita. Fundamentando-se num artigo da lei de 29 de Julho de 1881 sobre a liberdade de imprensa, a circular assimila essas acções às de provocação à discriminação ou ao ódio racial. Esta circular será objecto de muito veementes críticas por parte de todas as associações de defesa dos direitos do homem.

Michele Alliot-Marie apresentou-se sempre como uma «gaulista histórica». Ocupou diversos cargos políticos importantes antes de ser ver obrigada a demitir-se por altura de revolução tunisina de 2011: perante os motins que iriam a derrubar o antigo presidente Bem Ali, adiantara que «o savoir-faire das nossas forças de segurança, que é reconhecido no mundo inteiro, permitiria resolver situações securitárias deste tipo».

A circular Alliot-Marie não foi revogada por nenhum dos ministros que lhe sucederam, incluindo Christiane Taubira.

As associações sionistas na ofensiva.

Face às acções BDS em França diversas associações, mais ou menos ligadas ao CRIF, apresentam sistematicamente queixa.
Há a «Avocats Sans Frontières». Fundada em 1983 e dirigida por Gilles-William Goldnadel, esta associação especializou-se em queixas contra todos os que critiquem Israel, não poupando mesmo os judeus. Houve queixas contra Norman Finkelstein, contra Daniel Mermet (produtor da emissão de rádio em France-Inter «là-bas si j’y suis» de 1989 a 2014), contra Edgar Morin. Para esta associação ligada à direita israelita a esquerda é, pela sua própria natureza, anti-semita. «Avocats Sans Frontières» reclama habitualmente somas extravagantes de indemnização mas perdeu a maior parte dos processos.

Há o BNVCA (Bureau National de Vigilance Contre l’Antisémitisme). Este escritório tem um único animador conhecido: Sammy Ghozlan, comissário de polícia reformado que emigrou para Nétanya, em Israel. As orientações políticas deste homem situam-no claramente na extrema-direita. Não têm estritamente a ver com o anti-racismo mas apesar disso o BNVCA está autorizado a agir judicialmente perante «discriminação» e utiliza essa prerrogativa contra os militantes praticando o BDS.

A LICRA (Ligue Internationale Contre le Racisme et l’Antisémitisme) teve como antepassado prestigioso a LICA (Ligue Internationale contre l’Antisémitisme), uma associação antifascista criada em finais dos anos 1920. Considerada uma associação anti-racista, a LICRA converteu-se numa associação sionista, defendendo incondicionalmente a política israelita. Reivindica 4.000 aderentes e recebe anualmente 500.000€ do Estado. Em 1999 o seu dirigente é Patrick Gaubert, ex. conselheiro de Charles Pasqua) ministro do interior «gaulista», adepto de métodos policiais expeditos e alvo de inquérito por diversos casos de corrupção). Segundo Pascal Boniface, a LICRA optou por privilegiar a defesa de Israel em vez da luta contra o racismo e o anti-semitismo. A LICRA considera o termo «islamofobia» como uma impostura a combater. É o interlocutor privilegiado do governo francês. Diversos ministérios (Interior, Justiça, Educação) assinaram acordos com ela.

Encontram-se frequentemente estas associações lado a lado nos processos contra o BDS. Por vezes também acompanhadas da câmara de comércio França-Israel, a associação Alliance France-Israel, e mesmo Téva.

Boicote parcial ou total?

O movimento de solidariedade pela Palestina em França tem uma especificidade. Uma parte do movimento demorou a falar de BDS ou a considerar Israel como um Estado de apartheid. Certas associações como a LDH (Liga dos Direitos do Homem, associação cuja fundação remonta ao Caso Dreyfus) são contra o BDS ao mesmo tempo que combatem a sua criminalização.

Outros consideraram que, uma vez que a ONU reconheceu Israel no limite das suas fronteiras de antes de 1967 mas não reconheceu as conquistas de 1967, o boicote deve ser limitado apenas aos produtos oriundos dos colonatos.

Na minha associação, a União Judaica Francesa para a Paz, que integra o BDS-França, uma tal distinção não parece nem justa nem realizável.

Assumimos os três objectivos do BDS: liberdade, igualdade, justiça e não colocamos de lado os Palestinos de Israel e o direito de regresso dos refugiados. É o Estado de Israel quem coloniza, quem ocupa, quem pratica o apartheid, quem comete crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É o Estado de Isael quem deve ser condenado e punido. Somos partidários de um boicote total: político, económico, comercial, militar, desportivo, sindical, universitário, cultural.

A distinção entre o Israel de antes de 1967 e os colonatos não é a nosso ver politicamente justa e constitui, de facto, uma missão impossível. Israel ignora totalmente a linha verde (a fronteira internacionalmente reconhecida) e nenhum organismo internacional procurou dotar-se dos meios para impor esta distinção.

Temos portanto tido em França tipos de acção diferentes consoante os locais. E ISSO NÃO TEVE QUALQUER CONSEQUÊNCIA. Em todos os casos, as associações sionistas atacaram.

Êxitos e fracassos em numerosos processos.

Em nenhum dos processos que tiveram lugar o debate judiciário incidiu sobre anti-semitismo, política israelita ou Palestina. Não sendo já credíveis as queixas de anti-semitismo, os promotores públicos que querem condenar BDS recorreram a outros argumentos tais como o entrave à liberdade de comércio ou a discriminação relativamente a produtores e fornecedores por motivo da sua origem nacional.
Na grande maioria dos casos, os promotores recusaram aceitar as queixa e não foi instaurado qualquer processo. Examinemos alguns processos que tiveram lugar.

De início tudo se passou sem problemas: anulação em Bobigny, anulação no processo intentado contra Olivie Zémor. Em finais de 2012, 7 militantes são processados em Pontoise por terem apelado ao boicote de produtos israelitas num supermercado Carrefour do Val d’Oise. A acusação é retirada por uma questão processual. Durante o Verão de 2013, nova vitória com a anulação do processo contra três militantes de Perpignan.

Em Alençon como em Mulhouse, acções de boicote contra produtos dos colonatos foram objecto de processo judicial. O caso salda-se por derrotas judiciais. O julgamento mais grave é o do tribunal que em 20 de Outubro de 2015 confirma a condenação a 12 militantes de Mulhouse, acusados de incitamento à discriminação, quando não tinham sido considerados culpados na primeira instância. A acusação de anti-semitismo foi abandonada.

O campo sionista exultou afirmando que o BDS era ilegal em França.

Nada disso acontece. Nenhuma lei interdita o BDS. Além disso, foi apresentado recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O julgamento tarda mas existem sinais encorajadores.

A alta representante da União Europeia, Federica Mogherini, exprimindo embora não apoiar o BDS, declarou com clareza: «A UE situa-se firmemente no apoio à liberdade de expressão e de associação de acordo com a Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que se aplica no território dos Estados membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções BDS levadas a cabo nesse território».
Numerosas e importantes associações pelos direitos humanos declararam que o BDS é uma questão de liberdade de expressão: é o caso da FIDH (Federação Internacional para os Direitos Humanos), Amnistia Internacional e Liga dos Direitos do Homem. Na Europa 354 organizações dos Direitos do Homem, associações religiosas, sindicatos e partidos políticos reivindicaram da UE, em 18 de Maio de 2016, que defendesse o seu direito ao BDS

Os governos holandês, irlandês e sueco afirmaram também que o BDS é um legítimo direito de expressão dos cidadãos. Na Grã-Bretanha o Supremo Tribunal reprovou as tentativas do governo no sentido de impedir os conselhos municipais de boicotar os produtos dos colonatos. N seguimento de queixa contra diversos conselhos municipais que assumiram essa prática, o Tribunal declarou que nada existe de ilegal em que os conselhos municipais boicotem os produtos dos colonatos israelitas, em resultado da preocupação em adoptar práticas éticas de aprovisionamento e investimento.

Mesmo a Internacional socialista (a que o Partido Socialista é aderente!) reconheceu o BDS como táctica legítima de luta contra a ocupação.

Em França, os dois processos que tiveram lugar em 2016 saldam-se por vitórias.

Em Metz, a Téva France, imediatamente seguida por «Avocats Sans Frontières», tinha apresentado queixa contra um militante BDS acusado de ter incitado por carta os farmacêuticos da cidade a não adquirirem medicamentos Téva. O militante foi enviado em paz. Decorre ainda um recurso, mas temos esperança de que Téva sairá novamente frustrada.

Em Montpellier são associações reputadas como anti-racistas e favoráveis à presunção de inocência (a Liga dos Direitos do Homem – LDH, e o Movimento contra o Racismo e pela Amizade entre os Povos – MRAP) quem vem atacar na justiça e denunciar publicamente dois militantes BDS por um “post” anti-semita partilhado por engano e retirado logo que feito o alerta. Não é uma acção BDS que é visada neste processo mas é claramente o BDS que é posto em causa através destas duas pessoas. LDH e MRAP não tiveram qualquer escrúpulo em vir queixar-se lado a lado com as associações sionistas clássicas. Apesar desta aliança contra-natura, o processo contra estes dois militantes foi definitivamente arquivado.

Mais uma vez, em nenhum destes processos foi invocada a acusação de anti-semitismo. Os resultados contraditórios dos julgamentos mostram que os textos actuais podem ser interpretados de formas muito diversas e que os julgamentos assentam muito nas convicções pessoais dos juízes. A julgar pelos dois últimos veredictos, aparentemente certos juízes estão exasperados face à evolução da política israelita.

Não, o boicote não é ilegal !

Reproduzo aqui um resumo de um ponto da situação escrito pela Agência Media Palestina em Março de 2016.
«É falso dizer que o boicote de Israel em França é ilegal. A decisão do Tribunal de Recurso de 20 de Outubro de 2015 não interdita nem o boicote dos produtos dos colonatos israelitas, nem os apelos ao boicote universitário, sindical, artístico ou desportivo. Esta decisão não faz jurisprudência e não tem força de lei. Foi muito vivamente criticada por numerosos juristas e por associações como Amnesty International.

É falso dizer que não pode mais ser feito apelo ao boicote ao regime de apartheid israelita. O campo de acção do BDS ultrapassa largamente o do boicote dos produtos israelitas. Visa todas as empresas que participam no regime israelita de apartheid. Pede às empresas que se retirem de Israel (é o D de desinvestimento) e bate-se pelo fim da impunidade (é o S de sanções).

É verdade que existe uma forte campanha contra os militantes da campanha BDS. Toda esta campanha assenta na circular Alliot-Marie, que foi qualificada pelo Sindicato da Magistratura como um «atentado jurídico de uma rara violência».

Pode perfeitamente usar-se uma T-shirt «Boicote Israel Apartheid». Qualquer intimidação ou ameaça a pretexto dessa T-shirt é antidemocrática.

É verdade que a liberdade de expressão é ameaçada em França. As mais altas autoridades do Estado procuram calar-nos ao mesmo tempo que outros direitos fundamentais, como o direito de manifestação, são atacados.

Não nos deixaremos intimidar. O apelo do BDS não reclama a lua. Exige a liberdade, a igualdade e a justiça para o povo palestino. Este combate solidário prosseguirá tanto em França como em outros lugares.

*Intervenção feita em Bruxelas no quadro da Conferência Europeia sobre a colonização israelita (6 de Novembro)

Fonte: http://www.ujfp.org/spip.php?article5968
Informação complementar: https://www.bdsfrance.org/pourquoi-la-campagne-bds/


https://www.odiario.info