A dívida argentina e o debate internacional

Julio C. Gambina*    20.Mar.15    Outros autores

O clamor que se levanta é pela investigação e auditoria da dívida pública, na Argentina e no mundo. A questão da dívida pública adquiriu carácter global, afecta as relações globais e a economia mundial. A investigação impõe ao mesmo tempo suspender os pagamentos e repensar a forma de agir em relação à dívida. É uma conclusão que vai para além das pressões dos abutres, dos especuladores de todo tipo e dos poderes judiciais locais e externos. É um tema de soberania popular.

Surge um novo episódio na disputa entre os fundos abutres e o juiz de Nova York Thomas Griesa contra a Argentina. Neste caso afecta o Banco Citi na Argentina, que as autoridades argentinas poderiam sancionar na sequência das disposições do juiz estado-unidense, que não permitem cancelar os pagamentos de dívidas realizados pela Argentina segundo a legislação local. Embora o Citibank tenha interposto recurso da medida, o resultado final é incerto e os afectados são vários.
O conflito acerca da dívida soberana ultrapassa e caso argentino e, por solicitação da Argentina, as Nações Unidas assumiram por voto maioritário a questão, e desde Setembro passado uma comissão discute uma resolução de carácter global sobre a dívida soberana. Essa Comissão é presidida pela Bolívia, e a partir dela vem sendo articulada uma série de iniciativas para definir uma posição conjunta dos governos da região.
Juntamente com essa iniciativa oficial liderada pelo governo plurinacional da Bolívia, surge da Argentina a iniciativa da convocação de uma Conferência Internacional que discuta a dívida pública na sua relação com a soberania popular sobre os bens comuns e a dominação face à ordem capitalista.
As dificuldades em que a Argentina se encontra são importantes, para além do debate sobre o desendividamento e a aspiração governamental de captar nova dívida no mercado mundial, o que inclui definir o stock de dívida que o país acusa.
A dívida pública é um mecanismo essencial na construção da ordem capitalista. Trata-se de uma afirmação válida para qualquer época, como o demonstra o papel desempenhado na origem da ordem capitalista global, e na Argentina desde o empréstimo da Baring Brothers inglesa, que hipotecou a Argentina por 80 anos entre o século XIX e começos do século XX e, mais contemporaneamente, desde a ilegal, ilegítima, impagável e odiosa dívida assumida nos tempos da ditadura genocida (1976-1983). É certo que desde Setembro passado existe legislação, que decide criar uma comissão de investigação sobre a dívida assumida desde os tempos ditatoriais até finais de 2014, mas como é já costume o Congresso demora-se em cumprir com essa e outras investigações decididas por lei.
O problema não afecta apenas a Argentina. É tema de discussão na Grécia e em Espanha. Os gregos, com o novo governo de Syriza, debatem o que fazer, e uma das possibilidades que emana do Parlamento é de avançar com uma Auditoria da gigantesca dívida pública assumida desde o início da crise em 2008 para acudir à banca europeia, comprometida pelos incumprimentos da dívida. Em Espanha o debate processa-se perante o eventual acesso ao governo do partido PODEMOS, rompendo o bipartidismo que emergiu com a queda do franquismo. A discussão na Grécia ou em Espanha sobre o que fazer com a dívida transcende os grupos políticos mencionados e estende-se a um complexo tecido social e político popular da esquerda social e política. Em rigor, o tema da dívida é preocupação em diversos países da Europa, no Japão - com a maior percentagem da dívida sobre o seu PIB - e claramente nos EUA, a maior dívida do mundo em termos absolutos, que compromete 100% do seu PIB.
Durante muitos anos temos explicado o carácter condicionante da dívida para afirmar a dependência dos países do sul do mundo. Inclusivamente, nos anos oitenta do século passado, Fidel Castro promoveu a partir de Cuba a formação de um Clube de Devedores para enfrentar a estratégia do Clube de Credores presidido por el FMI. Apesar da campanha popular nesse sentido, os novos governos surgidos de processos constitucionais na Nossa América não assumiram o desafio e cada um enfrentou o problema por seu lado, com políticas nacionais, subestimando o agir conjunto e integrado que o movimento popular desses anos promovia.
Agora o tema é mais amplo. O problema não se situa apenas no Sul do Mundo e em Nossa América, e afecta as relações globais e a economia mundial. Uma das suas facetas é a guerra monetária, que encontra o dólar em crescimento contra a depreciação de outras moedas, caso do euro e do real, este de grande importância nas relações bilaterais com vários países de fluido comércio na região latino-americana.
É devido a esta amplitude do problema que o debate sobre a dívida adquire carácter global e se manifesta no debate suscitado institucionalmente nas Nações Unidas sob a coordenação do governo de Evo Morales, do mesmo modo que na discussão popular que irá realizar-se entre 22 e 24 de Abril próximos em Buenos Aires.
A data escolhida para o conclave de Abril associa-se à morte de Alejandro Olmos, que levou à Justiça a fraude da dívida da Ditadura genocida e que obteve uma sentença condenatória, demonstrando meses antes da sua desaparição 477 casos de fraude. Não é questão menor que num ano de eleições a política veicule também a discussão de temas essenciais da vida económica e política do país que afectam a qualidade de vida da população.
O clamor é pela investigação e auditoria da dívida pública, na Argentina e no mundo. No país já não é apenas uma consigna de algum sector mas o mandato de uma legislação até agora incumprida. A investigação impõe ao mesmo tempo suspender os pagamentos e repensar a forma de agir em relação à dívida. É uma conclusão que vai para além das pressões dos abutres, dos especuladores de todo tipo e dos poderes judiciais locais e externos. É um tema de soberania popular.

Buenos Aires, 14 de Março de 2015

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* Doutor em Ciências Sociais da UBA. Professor titular de Economia Política, Universidade Nacional de Rosario. Presidente da Fundação de Investigações Sociais e Políticas, FISYP. Director do Instituto de Estudos e Formação da CTA Autónoma, IEF-CTA.

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