A Via de Desenvolvimento de Orientação Socialista (III)

Samir Amin*    20.Ene.08    Colaboradores

Neste artigo, que, pela sua extensão, publicamos em dois dias, Samir Amin reflecte sobre grandes problemas do nosso tempo.Distanciando-se do discurso sobre «o socialismo do século XXI», defende com ênfase especial a necessidade de um internacionalismo actuante na luta que opõe os povos ao imperialismo, hoje em guerra contra a humanidade.

8. Os problemas difíceis de debater

A opção de princípio em favor da via de desenvolvimento à orientação socialista deve ser traduzida em tempos concretos de estratégias de etapa, específicas para cada povo, tendo em conta a sua herança histórica e as destruições que sofreu por efeito do desenvolvimento da globalização capitalista.

Proponho uma lista destes problemas difíceis, contentando-me em assinalar a natureza dos problemas colocados e as contradições nas respostas que lhes podemos levar:

1. A questão agrária

A alternativa do desenvolvimento de orientação socialista repousa sobre o princípio justo que a terra é um recurso natural fundamental, a propriedade dos povos e particularmente dos camponeses que aí vivem. As duas grandes revoluções da Ásia confirmaram a realização do princípio e evitaram assim o êxodo rural descontrolado que atinge o resto dos três continentes. A procura desta alternativa implica o respeito integral deste princípio em todas as etapas da longa transição socialista. Claro que a urbanização que acompanhará uma industrialização necessária (seja nas modalidades específicas que não se resumem à imitação sem restrição de modelos capitalistas), exigirá uma transferência de população dos campos para as cidades. Mas esta deve ser regulada ao ritmo das capacidades de absorção das actividades urbanas produtivas; e as fórmulas de gestão da agricultura têm de respeitar isto.

Não se trata de manter os campos «superpovoados» no imobilismo. Podem ser cometidos erros pensando que uma colectivização precipitada, a princípio sobre as possibilidades e as exigências tecnológicas, poderiam ultrapassar a contradição em questão. A experiência demonstrou que um acesso ao solo garantido ao conjunto dos camponeses nas fórmulas associando a pequena produção familiar e o mercado consegue permitir um aumento rápido e forte da produção agrícola, tanto em rações de auto-consumo camponês e excessos comercializados. A realização deste progresso exigirá certamente a invenção de formas novas adaptadas a cada etapa da via de desenvolvimento de orientação socialista. Mas estas nunca poderão fundar-se sobre um abandono do princípio do acesso ao solo para todos em proveito de ilusões eventuais de uma apropriação privada do solo.

Uma reflexão sistemática sobre os programas de desenvolvimento camponês popular é acima de tudo necessária. Esta reflexão não saberia propor a mesma fórmula para todos, tal a diversidade de situações criadas pela expansão capitalista. Onde esta expansão já promoveu desigualdades gigantescas sob a forma de latifúndios da América latina, da África austral e da Índia, impuseram-se reformas radicais agrárias.

O programa de realização da expansão capitalista passa hoje pelas «modernizações» parciais (qualificadas de «revoluções verdes»), de que só são beneficiárias minorias de camponeses fáceis e de capitalistas agrários e que colocam a agricultura no seu conjunto numa dependência extrema por causa do agronegócio. As fórmulas alternativas de um desenvolvimento rural modernizado progressivamente em benefício de todos não podem ser semelhantes. A pesquisa teórica e a prática devem permitir inventar as suas modalidades.

O acesso ao solo deve ser acompanhado pela acessibilidade dos camponeses aos meios da sua exploração. O primeiro desses meios é a água que por essa razão não pode ser como a terra «uma mercadoria como qualquer outra». O acesso dos povos à água levanta o problema difícil do regime dos rios internacionais, que o direito internacional grandemente ignora e que é regido — quando é — por tratados bi ou plurinacionais por vezes sujeitos a negociações desejáveis. O acesso aos meios de produção necessários ao progresso da agricultura (créditos, equipamentos, sementes, pesticidas e adubos, instituições de comercialização) não pode ser abandonado às únicas regras de mercado. A alternativa popular e a orientação socialista exigem a intervenção de políticas de Estado adequadas nestes domínios e a abertura de campos de acção às iniciativas camponesas (cooperativas de formas diversas). Os progressos científicos e tecnológicos respeitantes à produção agrícola e de alimentos não podem ser comandados pela única exigência da rentabilidade imediata. A racionalidade capitalista é uma racionalidade a curto prazo e assim não é sempre sustentável a longo prazo. A introdução das OGM por exemplo faz correr riscos mal conhecidos pela reprodução da capacidade produtiva dos solos (o exemplo das destruições de solos na Argentina são disso testemunha), para a manutenção vital da diversidade biológica, como ela faz correr riscos desconhecidos para a saúde humana. A sua introdução é ditada pela única vontade das internacionais de agrocomércio de submeter por este meio os produtores camponeses e de regular os mercados à sua única conveniência. A alternativa popular exige que os critérios da pesquisa sejam outros.

As políticas nacionais respeitantes ao mundo rural não podem ser reduzidas ao único portal da produção agrícola. A colocação à disposição das comunidades rurais de serviços essenciais (educação e saúde em primeiro lugar) equivalente àqueles de que beneficiam os urbanos constitui um objectivo essencial de justiça social.

As políticas nacionais devem procurar o objectivo da soberanidade alimentar (autosuficiência de base das Nações) e rejeitar a da única segurança alimentar» (capacidade de pagar as importâncias destinadas a compensar o défice alimentar) que o Banco Mundial e a OMC querem impor.

A articulação das políticas de desenvolvimento agrícola e dos que respeitam à industrialização constituem a coluna vertebral do desenvolvimento global da sociedade. A concepção destas políticas e da sua articulação no desenvolvimento de orientação socialista entra em conflito visível com a que resulta do único funcionamento dos mercados oligopolísticos do capitalismo realmente existente. A primeira é fundada sobre os princípios e objectivos da «aliança operária e camponesa», a qual por sua vez não pode ser abandonada na sua realização à simples responsabilidade do poder político central. A democratização da sociedade exige que seja aberto um largo campo às negociações colectivas (entre organizações camponesas e sindicatos operários, entre mundo rural camponês e organizações de consumidores) apoiados pelo Estado popular.

A produção agrícola é objecto, no momento actual, de uma ofensiva globalizada do capital oligopolístico, veiculado pelas instâncias da OMC. Esta ofensiva inscreve-se numa estratégia dita «de abertura dos mercados», na realidade a abertura unilateral dos mercados do Sul às exigências de expansão do capital oligopolístico do Norte. Mas as batalhas travadas assim no seio da OMC (após a adesão de quase todos os países do mundo a esta instituição concebida e construída apenas pelas potências imperialistas) assentam actualmente entre outras sobre as subvenções visíveis ou disfarçadas às exportações agrícolas do Norte (ciclo de Doha). É preciso manter os pontos de vista das diplomacias de certos países do Sul que iniciam uma dúvida sobre «as regras da OMC», reforçá-las pelas iniciativas populares conjugadas capazes de definir alternativas de conjunto coerentes e objectivos imediatos de lutas comuns.

2. A questão da restruturação da frente unida dos trabalhadores

A conjugação da revolução científica e tecnológica em curso (em particular a sua dimensão informática) e estratégias socio-económicas realizadas pelas forças dominantes (e estranhamente do sector mais poderoso do capital constituído pelas internacionais) trouxeram transformações profundas na organização do trabalho e partindo do mundo do trabalho.

O modo de produção dito «fordista» que tinha caracterizado uma boa metade do século passado, fundada sobre a concepção de grandes indústrias mecanizadas e o acesso a mercados pouco diferenciados de consumo de massa, tinha deste modo estruturado de um modo especial tanto as hierarquias do mundo do trabalho (trabalhador-massa, enquadramento, direcção) como a via social urbana nova. Este modo de produção tinha igualmente criado as condições de processos de negociações colectivas (Sindicatos-patronato) na base do Estado de Bem-Estar (Welfare State). As formas de organização dominantes de então (partidos socialistas e comunistas, sindicatos de massa) como os respeitantes à condução das lutas (greves e negociações, manifestações e eleições) produzidas nesse quadro revelaram-se eficazes e assim credíveis e legítimas.

O funcionamento do conjunto destes mecanismos tinha assegurado que nos centros capitalistas desenvolvidos um nível elevado do emprego (o quase «pleno emprego» e a segurança social), a estabilização na repartição do rendimento. Os limites do sistema — ideológicos e práticas patriarcais, mesmo marxistas; esbanjamento dos recursos naturais e desprezo do ambiente — foram objecto das críticas dos movimentos de mulheres e de ecologistas, que modificaram progressivamente as consciências populares a este respeito.

Sistemas próximos deste aqui descrito tinham igualmente sido postos a funcionar na esfera do socialismo realmente existente, motivados pela vontade de «apanhar» por aceleração da modernização — urbanização — industrialização planificada. Os limites do sistema — esbanjamento nos investimentos, mas sobretudo a ausência de prática democrática, à qual se substituía o enquadramento forçado do partido — estão bem entendido na origem da sua crise e do seu afundamento ulterior.

Nas periferias do sistema mundial pelo contrário esse mesmo modelo só pode ser realizado, por metade, muito parcialmente, nos nichos «modernizados-industrializados» (Índia, Ásia do Sudeste, mundo árabe, América latina) banhando num oceano pouco e sobretudo mal integrado no conjunto nacional. As fórmulas políticas de gestão desse «dualismo» entre o sector formal moderno e os mundos camponeses e informais implicavam geralmente um «enquadramento» não democrático e a interdição da expressão directa das classes dominadas. o sucesso do nacional populismo, através do qual se expressava essa gestão, era importante pelas aberturas que oferecia pela mobilidade social para o alto e a expansão de classes médias novas. Hoje, com o neoliberalismo dominante, a página desta história foi virada.

O cenário é hoje dominado pela decomposição rápida — recomposição lenta da organização do mundo do trabalho. Nos centros relativamente privilegiados este processo de transformação profunda manifesta-se pela reaparição do desemprego em massa, a flexibilidade, a precarização de numerosos empregos, e salda-se pela reaparição dos fenómenos de pobreza (que inspira uma linguagem de regresso à «caridade» do século XIX) e a acentuação das desigualdades de toda a espécie, interpelando por sua vez as tradições democráticas em crise. Mas simultaneamente este processo inicia a recomposição de formas novas de organização do trabalho, cuja análise em termo de «rede» constitui a expressão mais evidente, mesmo se ela é formulada por vezes em termos ingénuos por excesso de optimismo.

Em todo o estado de causa esta «crise sistémica» coloca em questão as formas de organização e de lutas da etapa anterior: crise de partidos (e da política) crise de sindicatos, e fragmentação dos «movimentos» são disso a expressão.

Nas periferias do sistema a evolução é consideravelmente mais dramática. A integração das reservas camponesas na esfera gerada pelos princípios do neoliberalismo, a estagnação, veja-se o recuo, dos nichos modernizados ou mesmo a sua expansão nas formas comandadas pela flexibilidade — precaridade do trabalho, saldam-se por um crescimento gigantesco do «informal» com as suas consequências sociais deploráveis (bidonvilisation).

A ideologia liberal por essência e a prática nas sociedades capitalistas são fundadas na dissociação das fórmulas de democracia política representativa — quando elas existem — e campos respeitantes ao progresso social das classes exploradas e oprimidas. A extensão dos direitos políticos às classes populares (sufrágio universal por exemplo) foi produto de lutas e de conquistas dos povos, jamais «concedida» por alto. A dos direitos de trabalho (de organização operária, de greve, etc.) e mais geralmente dos direitos sociais (educação, saúde, segurança social, etc.) foram igualmente o produto destas lutas. A agenda das reivindicações está longe de estar esgotada e constitui o objecto de numerosas lutas populares em curso, no Sul e no Norte, enquanto o movimento actual é de uma ofensiva do capital visando aqui a fragmentar ao extremo os «mercados de trabalho», a colocar os países do Sul em posição de concorrência devastadora pela corrida aos salários inferiores. Em contraponto assim a construção de frentes coerentes associando essas lutas ainda largamente fragmentadas constitui a exigência incontornável da definição de vias de desenvolvimento de orientação socialista. Em particular, na fase actual de desenvolvimento do capitalismo imperialista dos olipolos globalizados, a tarefa mais urgente para as organizações trabalhadoras e as dos trabalhadores em geral é de reconstruir «frentes unidas de trabalho» capazes de impor o emprego pleno e a definição de condições decentes deste.

As fórmulas de organização e de acção herdadas da fase anterior da história (sindicatos em especial), eficazes nos seus tempos, são erodidas pelas transformações em curso na organização do trabalho. Estas não são produto «espontâneo» e incontornável de novas tecnologias colocadas em acção. Elas são grandemente o produto de estratégias do capital visando a agravar a precaridade dos empregos, a criar um exército de reserva de desempregados, a fragmentar as condições feitas aos trabalhadores. Nos países capitalistas do Sul, associado ao êxodo rural, esta evolução pauperizou em massa as classes populares urbanas, de que uma proporção crescente é constituída de «informais».

Os movimentos populares em curso já deram prova de inventividade na organização dessas lutas pela realização de práticas democráticas avançadas reais. Resta-lhes muito caminho a percorrer para passar de estratégias ainda largamente ofensivas a projectos políticos coerentes e ofensivos capazes de fazer avançar a alternativa popular. A agenda destas lutas e dos objectivos constitutivos da alternativa popular abre-se largamente a todas as dimensões da via social, sobre os locais de trabalho e na cidade (educação, saúde, habitat, serviços essenciais).

A polarização acentuada entre «centros» opulentos (15% da população do planeta) e «periferias» sempre dominadas e frequentemente desprovidas, por vezes ao extremo (85% da população do mundo), pronta à expansão do capitalismo em todas as etapas do seu desenvolvimento está na origem de uma pressão migratória do Sul para o Norte, prolongamento do êxodo rural no Sul. A lógica liberal é apanhada aqui em flagrante delito de incoerência. Ela preconiza a abertura mundial dos mercados às mercadorias e ao capital, mas a recusa ao trabalho! Esta incoerência revela o objectivo real dos seus objectivos: a fragmentação das frentes do trabalho, a sobreexploração dos «sem direitos» que são largamente os emigrantes legais ou não.

O objectivo de fragmentação das classes trabalhadoras não é novo. O capitalismo teve sempre por exemplo recuperado às ideologias patriarcais para discriminar as mulheres, como as do racismo ao encontro dos emigrantes e das minorias eventuais. O sucesso dos movimentos populares de grupos discriminados respeitantes à construção de convergências entre as suas reivindicações próprias e as de outros segmentos do trabalho em aparência «favorecidas» constitui a única garantia de um progresso social associado à democratização real da sociedade.

3. A questão do controle do uso dos recursos naturais.

O capitalismo em particular e o mercado em geral estão fundados em cálculos racionais certos mas sempre a curto prazo, incapazes de integrar a perspectiva necessária de longa duração. Este limite objectivo insuperável apesar de todos os discursos sobre o assunto é particularmente visível no que respeita aos recursos não renováveis (o petróleo em particular) ou parcialmente renováveis (a água, as florestas). A troca de recursos naturais não renováveis exportados pelo Sul contra a importação de bens renováveis é por natureza desigual, sacrifica o futuro dos povos do Sul em benefício do consumo imediato do Norte. O objectivo admitido pelas potências imperialistas é de reservar a sua utilização para seu benefício exclusivo, interditando aos países do Sul — quer seja violando abertamente as supostas regras do mercado — o acesso e uso destes recursos. É assim pela abertura deste acesso aos povos do Sul que o Norte será obrigado a por seu turno se «ajustar» a uma melhor utilização dos recursos do planeta. A alternativa popular exige o controle destes recursos pelos povos, a invenção de critérios novos de medida da sua utilização económica fundada no respeito a longo prazo das exigências sociais de justiça, a abertura de negociações internacionais enquadradas pela proclamação e o respeito real destes princípios.

A alteração climática constitui assim um desafio sério para a humanidade. Devido aos esbanjamentos do capitalismo (efeito de serra) ou talvez a transformações do universo fora do alcance dos seres humanos, esta mudança constitui de qualquer modo um desafio que exige a tomada em consideração a longo prazo na escolha das estratégias globais. O sistema imperialista aqui dominante sacrifica o futuro do Sul à preservação única das posições privilegiadas do Norte. A alternativa de orientação socialista promovida pelos movimentos populares deve conseguir obrigar os governos do Sul a integrar esta dimensão na definição de estratégias de desenvolvimento e a obrigar o sistema internacional (a OMC principalmente) a respeitar-lhes as exigências.

4. A questão da democratização das sociedades

A democratização — sinónimo de poder do povo — diz respeito a todos os aspectos da vida social, e não exclusivamente à gestão da dimensão política desta. Ela engloba todas as ligações entre os indivíduos, no seio da família, nos locais de trabalho, nas relações destes com os decisores económicos, administrativos e políticos. Essas ligações são simultaneamente ligações individuais e colectivas (ligações de classe, por natureza desiguais na sociedade capitalista, fundada na apropriação privada de meios de produção por uma minoria, excluindo o povo). Estes limites são os da democracia — quando ela existe — no capitalismo. A democratização implica que se ultrapasse esses limites, e pela mesma asa para lá do capitalismo, pelo caminho da construção da alternativa socialista.

A ideologia dominante e as «receitas» democráticas no seu espírito separam a democracia «política» das reivindicações sociais, que se expressam pelas lutas das classes dominadas e exploradas contra a lógica unilateral do capital. A democratização implica que se associe e não se dissocie a democracia política e o progresso social.

A democratização implica o reconhecimento e a definição dos direitos do indivíduo, a sua formulação em termos de direitos jurídicos, a garantia institucional do seu respeito real. A liberdade individual e a libertação do ser humano de todas as formas de opressão são inseparáveis do objectivo do socialismo. Não há socialismo avançado sem integração dos direitos do indivíduo nos do colectivo de trabalhadores e do povo.

O capitalismo é um sistema social fundado no princípio da discriminação. Esta que opõe os patrões (frequentemente «proprietários») dos meios de produção e as maiorias populares que deles são desprovidas é fundamental e define o capitalismo. Não há «economia de mercado» (no sentido liberal do termo) que não seja uma sociedade de mercado. E o mercado discrimina e fragmenta. A mais flagrante destas discriminações sempre tocou às mulheres. As sociedades anteriores à modernidade capitalista não ignoraram estas discriminações. Mas longe de lhe atenuar a violência, o capitalismo integrou-as na sua prática de exploração para as instrumentalizar e as submeter aos seus próprios objectivos. Quando estas pareceram permitir algum progresso do estatuto das mulheres, o capitalismo tratou de lhes cercear o efeito. As lutas da metade feminina da humanidade pelo seu pleno reconhecimento jurídico e real de todos os seus direitos (nos estatutos da organização da família, nos locais de trabalho, no exercício da cidadania) não são apenas lutas democráticas (de que constituem um elemento fundamental sem o qual falar de democratização da sociedade é perfeitamente absurdo) elas são, e podem ainda ser, constitutivas da alternativa socialista ao capitalismo. A lista dos segmentos das classes populares submetidas aos efeitos da discriminação é longa: migrantes, minorias ditas étnicas ou religiosas, doentes atacados pela Sida e outras pandemias etc. As suas reivindicações próprias terão tanto mais força quanto forem associadas às outras na luta por um desenvolvimento popular de orientação socialista.

5. A questão do futuro da propriedade dos meios de produção

O capitalismo por definição assenta sobre a propriedade privada dos meios de produção. Em contrapartida o socialismo implica por definição a sua apropriação social. A expropriação da burguesia em proveito da propriedade do Estado, colectividades locais e cooperativas, não define o socialismo avançado (a propriedade social) mas apenas o estádio primeiro da via socialista. Importa não confundir os dois conceitos, como o fazem infelizmente muitos partidos marxistas históricos.

A propriedade pública — nas diversas formas institucionais — constitui sem dúvida, na minha opinião, um primeiro estádio incontornável. Neste primeiro estádio de resto, segundo as conjunturas sociais e políticas particulares de tal ou tal país, o manter os segmentos de propriedade privada pode ser até justificado. No mesmo espírito a adopção da planificação de Estado impõe-se sem dúvida a todos, em vários graus segundo as conjunturas nacionais, neste primeiro estádio. Mas importa saber que o Estado e a planificação de Estado não constituem por si a garantia de avanços ulteriores para a gestão social. Conhecemos o argumento: todas as «organizações» integram o perigo da sua ossificação, burocratização e portanto ineficácia. Importa de resto reconhecer que este perigo não só respeita às formas públicas da gestão mas igualmente as grandes organizações privadas do capitalismo contemporâneo.

A ultrapassagem progressiva (e sem dúvida lenta) destas primeiras formas da via socialista está estreitamente associada aos progressos reais da democratização da sociedade. Nesse plano não há fórmulas mágicas prontas que ofereçam a «solução» — definitiva e acabada — do problema. A autogestão operária, por exemplo, encarada por alguns nesse sentido, demonstrou os seus limites e sofreu revezes que não poderemos ignorar (veja-se os exemplos da Jugoslávia e da Argélia). A «cogestão» associando os trabalhadores e as «direcções» (públicas ou mesmo privadas) torna-se ambígua, e é susceptível de ser manipulada por estas últimas. Pode até ser uma parra a esconder a permanência da direcção capitalista, como é o caso na Alemanha. Não há alternativa à aprendizagem progressiva pelos trabalhadores da invenção de fórmulas novas da civilização socialista. E essa aprendizagem não exclui a permanência do Estado, mas de um Estado que realmente adquira um, carácter democrático cada vez mais marcante.

6. A questão da independência nacional

A alternativa popular exige o reconhecimento dos direitos iguais dos povos e das nações na globalização. Ela exige o respeito da independência soberana das nações.

A colocação em desordem necessária para o controle militar do planeta pelos Estados Unidos

Os povos têm necessidade de paz, as nações e os indivíduos de segurança. A natureza imperialista do sistema capitalista não permite nem uma nem outra. Pelo contrário, porque é fundamentalmente injusto, a manutenção da ordem internacional necessária à continuação da expansão do mercado capitalista oligopolistico exige o desenrolar da violência, incluindo a ameaça militar e a utilização efectiva desta em relação a todos os movimentos, os povos e as Nações refractárias à submissão.

O programa de «controle militar do planeta» pelas forças armadas dos Estados Unidos e dos aliados subalternos (da OTAN em particular), o desenvolvimento para este efeito de mais de 600 bases militares americanas nos cinco continentes, as «guerras preventivas» já em curso (no Iraque) ameaçadoras (Irão), constituem expressões desta militarização da globalização. Enquanto este projecto louco e criminoso não se desgovernar, todos as tentativas sociais e democráticas possíveis aqui ou ali estarão extremamente vulneráveis.

A realização destes programas das potências imperialistas e principalmente da primeira delas, desrespeita as aspirações à paz e à segurança de todos os povos do Sul. Ela está directa ou indirectamente na origem dos esbanjamentos que representa a corrida aos armamentos. Ela é directa ou indirectamente a inspiração de numerosos conflitos ditos «locais», frequentemente instrumentalizados.

Terrorismo e terrorismo de Estado

O «terrorismo», opção escolhida por certos indivíduos organizados em graus diversos, não é um fenómeno novo na história. Foi legitimado por várias doutrinas interpretando à sua maneira o «anarquismo». Importa lembrar que esta opção vem sempre em resposta a uma situação insuportável e que traduz frequentemente a impotência dos actores sociais, a sua decepção produzida pelo fracasso de outros meios de intervenção social, quer se trate da «revolução» da prática de populismos ou da via eleitoral.

Mais importante ainda é avaliar o terrorismo de Estado praticado sistematicamente pelo capitalismo histórico, em particular nas colónias. «Expedições punitivas», «massacres coloniais» enchem as páginas negras desta história. Hoje o terrorismo de Estado é realizado de uma maneira sistemática pelos Estados Unidos, aprovado pelos seus aliados europeus e japoneses. A guerra americana do Vietname ilustra esta escolha cínica e criminosa de Washington há mais de cinquenta anos, a partir do bombardeamento atómico do Japão. Os Estados Unidos não hesitaram em ordenar o assassinato em massa de civis vietnamitas pelos bombardeamentos químicos junto dos quais os crimes análogos de Saddam Hussein parecem bagatelas. E quando veremos os crimes contra a humanidade perpetrados pelos mais altos responsáveis dos Estados Unidos punidos com a forca? Hoje esses crimes são cometidos quotidianamente no Iraque ocupado, como em Guantanamo — o único Gulag tropical» como disse o governo de Cuba. Hoje Israel utiliza na Palestina ocupada, no Sul do Líbano, a panóplia mais completa de armas «interditas» noutros lados (bombas de retardamento, de fragmentação) sem emocionar a opinião ocidental! Os Estados Unidos são hoje o verdadeiro «Estado-vadio» número um

As regionalizações: ao serviço de quem?

O sistema global imperialista actual dá prioridade absoluta à globalização do mercado capitalista e concebe os sistemas de cooperação e de integração regionais como apenas «subsistemas», de blocos constitutivos do sistema globalizado. É assim da União Europeia, da zona de comércio livre da América do Norte, Estados Unidos, Canadá, México) como «mercados comuns» colocados nas diversas regiões do Sul (África, Ásia do Sudeste). Os projectos respeitantes a conjuntos associando países do Norte e países do Sul, como os ditos de «sócios» entre a União Europeia, África e outros, são da mesma natureza e veiculam formas neocoloniais inaceitáveis. Estas fórmulas entram em conflito visível com as perspectivas de desenvolvimento populares autocentradas de todos os povos. Os movimentos populares devem promover as perspectivas regionais diferentes por natureza nos seus objectivos e os meios em acção.

O início de alternativas populares e nacionais autocentradas está talvez em via de progresso na América do Sul com a iniciativa da ALBA vinda para completar e corrigir o Mercosur. Importa dar a esta iniciativa e a outras que poderiam inspirar-se um conteúdo definido pelas reivindicações dos povos referentes.

A questão da Europa

Para a Europa o desafio articula-se em torno da questão central das instituições europeias. Estas foram concebidas para cimentar sistematicamente a Europa no liberalismo económico e o atlantismo político e a Comissão é nesse sentido, a garantia perfeita da perenidade do poder da reacção europeia.

A opinião europeia — a que é crítica do sistema actual — é dividida entre «europeistas» e «não europeistas». Uns e outros poderiam em rigor concordar sobre a «vantagem» que representa uma Europa unida, dar conteúdos diferentes a esta vantagem: a de constituir uma nova super potência económica, ou tornar-se o soco de uma Europa social. Este debate continua abstracto enquanto não se tiver respondido a algumas questões prévias. As condições que caracterizam os diversos sócios na Europa — que não defino apenas por níveis desiguais de desenvolvimento material, mas ainda pela diversidade das culturas políticas — permitem elas avanços realizáveis em conjunto na região? A minha resposta é negativa. O projecto europeu foi concebido na origem (por Jean Monet, um adversário declarado da democracia) para substituir os poderes de decisão não democráticos (disfarçados de poderes tecnocráticos, na realidade submetidos às exigências do capital dominante) aos poderes procedentes normalmente do sufrágio. A União Europeia não saiu dessa óptica: a expressão de «défice democrático» a este respeito está ainda aquém da realidade, tudo estando preparado para cimentar o edifício contra toda a «ameaça democrática». A prioridade dada à «construção da União Europeia» favorece então as ilusões criadas pela retórica da «terceira via» e «do capitalismo de rosto humano». Na Europa oriental, quase a tornar-se nas suas relações reais com a Alemanha e a Europa ocidental o análogo do que foi e é ainda a América latina nas suas relações com os Estados Unidos, as ilusões são ainda maiores. Os apelos a uma «outra Europa», uma «Europa social» relevaram da pura encantação enquanto esta construção institucional não for completamente discutida.

A instituição europeia aniquilou assim os poderes soberanos dos Estados, fundamento sem o qual o exercício da democracia, irreal, se torna uma farsa, sem lhes substituir a construção de um poder federal para a qual as condições de existência não estão aliás reunidas. Era evidentemente reduzir a Europa realmente existente a ser apenas a janela europeia do projecto político americano (o atlantismo e o papel decisivo da OTAN, dirigida por Washington, na política exterior real da Europa). E enquanto a acção das forças dominantes do imperialismo colectivo da Tríade se inscreve na globalização liberal que se conhece, a instituição europeia opera como um dos instrumentos desta.

O que chamamos na Europa «esquerda plural», concentrada no princípio da «alternância» nos limites impostos pela instituição europeia liberal e atlantista (e por essa razão não constitui uma alternativa), não é certamente o meio pelo qual os povos deste continente poderiam encarar a sua saída do túnel. A reconstrução de uma «outra esquerda» é a condição sem a qual é difícil de imaginar a perspectiva do exercício de poder na Europa pelos povos europeus. Nessas condições contradições entre a Europa e os Estados Unidos são convocadas a manifestar-se com uma força crescente? Alguns atribuem-lhe a probabilidade (que desejam ou deploram) do conflito de interesses económicos das firmas dominantes nos dois países/regiões considerados. Não estou persuadido por esse argumento. Pelo contrário creio que o contraste que separa a cultura política da Europa da dos Estados Unidos é portador de um conflito político de que as primeiras manifestações já são visíveis. A reafirmação das culturas políticas da Europa, ameaçadas pela americanização do continente, é de resto, na minha opinião, precisamente portadora da possibilidade de um renascimento de uma esquerda à altura do desafio, ou seja anti-liberal e anti-atlantista. O liberalismo é o inimigo da democracia e a sua realização produz a erosão das tradições democráticas, onde elas existem. Fracções importantes da direita nos países interessados inscrevem-se sem hesitação numa perspectiva autoritária anti democrática. Mas outras tradições políticas, principalmente as que representam os partidos sociais-democratas, ficam ligadas à defesa da democracia que julgavam possível conciliar com a sua adesão liberal. O combate contra o liberalismo não pode ignorar esta contradição real. A construção eventual de uma «outra Europa» passa pela desconstrução das instituições de Bruxelas, não pela sua «reforma». Por sua vez esta desconstrução deve ser ligada onde for possível arrastando as outras e criando assim as condições de uma construção diferente e alternativa. Se a «esquerda» não tomar iniciativas nesse sentido, então as demagogias para nacionalistas podem muito bem chegar ao poder!

O debate sobre esta questão não pode ser iludido. Deve ser abordado num espírito aberto aos argumentos de uns e de outros.

O descarrilamento do neoliberalismo globalizado

O capitalismo não é uma «economia de mercado» mas uma economia capitalista de mercado. O mercado está aqui regulado pelo domínio de interesses capitalistas, que prevalecem sobre os das classes exploradas e dominadas, cujos membros são reduzidos ao estatuto de fornecedores de força de trabalho e de consumidores condicionados e passivos. O mercado capitalista, para a eficácia individual do lucro pelos capitalistas. A alternativa popular exige a colocação do mercado ao serviço dos objectivos sociais e democráticos do povo, outras formas de regulação fundadas sobre os objectivos do socialismo em construção, e singularmente a realização efectiva da maior igualdade possível.

A centralização do capital no capitalismo contemporâneo chegou a tal ponto que algumas centenas de grupos financeiros dominam a maior parte das economias nacionais como a economia globalizada e moldam os mercados no seu interesse exclusivo. Esse capitalismo dos oligopolos concentra o poder real, económico, social e político, nas mãos de uma oligarquia, o inimigo de toda a humanidade.

Na sua expansão o mercado capitalista dedica-se a anexar a cada dia mais áreas novas da vida social para as transformar em lugares de extracção de lucros para o capital. Os programas de privatização de empresas do Estado e de colectivos de produtores ou de cidadãos, «a mercantilização» dos serviços públicos essenciais (educação, saúde, habitação, acesso à água e à electricidade, transportes) responde a esse objectivo em conflito por natureza com o poder do povo, de que reduz o campo de acção. Na sua expansão o mercado capitalista procura igualmente anexar a disposição de todos os recursos naturais do planeta renováveis e não renováveis, agravando ao mesmo tempo as perspectivas a longo prazo da sobrevivência da humanidade. A privatização da terra deve ser reconhecida como um perigo particularmente grave para a sobrevivência da metade camponesa da humanidade.

Um desenvolvimento alternativo à altura da satisfação das necessidades humanas não deveria estar restrito à «reeducação da pobreza», ela mesma grandemente gerada pelas lógicas que comandam a expansão dos mercados capitalistas. Um desenvolvimento alternativo autêntico deve contribuir para transformar os modos de vida na direcção da emancipação real das classes populares e dos indivíduos. «Indicadores» dos progressos realizados nesta direcção devem ser identificados e definidos.

À escala mundial a economia capitalista de mercado é fundada sobre a desigualdade dos «partenaires» nacionais. A lógica da sua expansão tende a acentuar e não a reduzir estas desigualdades inaceitáveis e recusadas pelos povos do Sul. Às práticas em curso e aos projectos propostos (nos domínios do comércio, do investimento estrangeiro e dos fluxos de capitais, da dívida) pelas instituições da globalização capitalista dominante (FMI, Banco Mundial, OMC, Comunidades Europeias e outras), os movimentos populares e os Estados progressistas devem opor alternativas positivas respondendo aos objectivos próprios de movimentos populares.

O neoliberalismo é a forma extrema da expressão das exigências da reprodução do capitalismo nas condições actuais. O discurso «sobre a economia de mercado transparente» é apenas um discurso vulgar de propaganda destinado a ocultar esse facto. A reprodução do capitalismo oligárquico contemporâneo exige um agravamento de formas de acumulação por desapossamento em todos os aspectos da vida social, a pilhagem de recursos do planeta e a submissão dos povos do Sul que implica. O capitalismo oligárquico tornou-se o inimigo de toda a humanidade, para lá das únicas classes populares exploradas e dominadas.

O Saber bem comum da humanidade

O Saber é um bem comum da humanidade. Não deve ser tratado como uma «mercadoria vulgar». A sua apropriação privada entra em conflito com os princípios fundamentais do universalismo humanista.

Os oligopolos financeiros que controlam o sistema mundial actual tentam o objectivo da organização de mercados monopolísticos em seu proveito, em conflito com o discurso sobre a «transparência» que seria a virtude suprema do mercado! Eles promovem para esse fim a fragmentação da produção de objectos perfeitamente semelhantes pelo seu valor de utilização pelo abuso de «marcas registadas». A OMC — que é o seu instrumento — promove uma «legislação mundial» que não só protege as tecnologias pretendidas particulares a cada uma dessas marcas mas ainda sobreprotege estes monopólios sob o pretexto falacioso de defesa da «propriedade intelectual e industrial», assegurando assim um rendimento abusivo a esses monopólios e constituindo um obstáculo intransponível para os países do Sul interessados na industrialização. Simultaneamente esses monopólios imperialistas procuram — com a protecção da OMC — despojar os povos dos seus saberes tradicionais por vezes milenares, nos domínios da produção agrícola e da farmacopeia. Sob o pretexto falacioso que os seus «laboratórios» identificaram as especificidades próprias dos produtos agrícolas e farmacêuticos camponeses, os monopólios imperialistas procuram «interditar» aos camponeses do Sul continuarem as suas práticas de produção e obrigá-los a «recomprar» as sementes seleccionadas e os produtos dos conhecimentos próprios às sociedades camponesas em questão!

7. A questão da crise do futuro do sistema financeiro capitalista globalizado

O grau avançado de centralização que caracteriza a globalização capitalista contemporânea produziu uma forma de gestão, atribuindo ao «sistema financeiro globalizado» funções decisivas na reprodução do sistema no seu conjunto. Os caracteres deste sistema globalizado estão estreitamente associados ao que já disse antes sobre a cristalização da oligarquia financeira. Esta por sua vez opera num quadro definido pelo hegemonismo dos Estados Unidos fundado sobre a liberalização internacional dos movimentos financeiros e a utilização do estalão dólar/petróleo. Esse sistema conforta as posições dominantes de Washington, esbate as deficiências do sistema económico e social dos Estados Unidos e impõe ao resto do mundo uma punção financeira gigantesca que cobre o défice externo dos Estados Unidos. A procura do desenvolvimento deste sistema implica um volume permanente e crescente de operações financeiras separado das exigências da produção, já em conflito com estas. François Morin (Le Mur de l’Argent) analisou plenamente o risco crescente de crise financeira maior que esta evolução comporta.

As questões difíceis a debater aqui são as seguintes: este sistema financeiro globalizado constitui ou não «o elo fraco» da globalização capitalista contemporâneo? Se sim (o que penso) pode ser «reformado» progressivamente para o substituir por um outro sistema financeiro «menos desequilibrado» (a favor da Europa, China e talvez outros)? Ou está condenado à afundar-se no caos? Quais serão as respostas políticas e sociais a este? As forças progressistas de esquerda, os governos e as classes dirigentes, integraram essa ameaça na sua reflexão?

8. A questão teórica e ideológica central: o que é ser marxista hoje?

Não podemos afastar das nossas discussões o problema que se coloca a cada um de nós: o que é ser marxista hoje?

Para mim «ser marxista» é partir de Marx e não parar nele, ou num dos seus grandes sucessores da história moderna, seja Lénine, ou Mao. Marxista e marxólogo são duas espécies diferentes. Partir de Marx, é partir da dialéctica materialista, sem no entanto considerar que todas as conclusões a que chegou da utilização que fez estivessem necessariamente correctas no seu tempo, a fortiori hoje. Fazê-lo é fazer de Marx um profeta, o que ele nunca pretendeu ser. Impõe-se dessacralizar Marx.

É nesse espírito que seria necessário, na minha humilde opinião, abordar o problema da colocação da teoria revolucionária actual, e partindo daí, o papel dos intelectuais/militantes que dele se reivindicam no seu esforço para compreender o nosso tempo e formular proposições de acção para o transformar. É preciso fazê-lo num espírito aberto, ousar querer construir «a convergência na diversidade».

Conclusão geral

Cada um dos temas de debate e de acção aqui considerados surge na perspectiva geral da elaboração de estratégias de lutas populares que passem para além do capitalismo», lançando-se na longa via do desenvolvimento de orientação socialista, fundado sobre os interesses e as reivindicações das classes populares, submetendo a regulamentação dos mercados e a realização das políticas de Estado com o objectivo do reforço progressivo da orientação socialista e não de minar o movimento. Esta opção de princípio fundamental exige uma crítica radical do «capitalismo realmente existente» que não é o mercado gabado pelos ideólogos de um sistema de poder fundado sobre a desigualdade das classes (aniquilando toda a possibilidade real de poder popular) e a desigualdade das nações (o capitalismo realmente existente é imperialista por natureza).

A via do desenvolvimento de orientação socialista não saberia ser reduzida a uma «fórmula única» válida para todos, análoga à de que o «consenso de Washington» ou o «consenso pós Washington» tentam impor. As vias deste desenvolvimento são múltiplas e devem ser definidas concretamente por cada povo, a partir de condições concretas que lhe são próprias (em particular a herança do desenvolvimento desigual promovido pelo capitalismo/imperialismo) e das da sua cultura política. O «não consenso global» deve ser o principal guia da reconstrução de uma globalização multipolar e negociada.

A longa transição do capitalismo mundial ao socialismo igualmente mundial só pode ser um longo processo de aprendizagem pelos povos das exigências da invenção de uma etapa nova da civilização, fechando o parêntese do capitalismo, encerrado num declínio inexorável.

Os comunistas devem reler a história do Século XX situando a crítica dessas primeiras tentativas (simultaneamente tirar lógicas do capitalismo e libertar povos vítimas do imperialismo histórico) sem «fugir à história» (refiro-me à obra fundamental de Losurdo já citada), sem capitular e substituir a análise dos desafios que tiverem de enfrentar e as respostas que lhes deram por cenas miseráveis de auto flagelação, como o desejariam os defensores do capitalismo/imperialismo.

O declínio inexorável do capitalismo poderia ser, em lugar da cristalização da alternativa socialista, a da simples civilização. A responsabilidade de todas as forças sociais democráticas e progressistas é de fazer que não seja assim, de transformar este longo declínio numa longa transição positiva para um mundo realmente melhor, socialista. Nestas perspectivas todas estas forças devem aprender a agir em conjunto, a construir juntas as etapas desta longa transição. A longa transição humanista implica que os povos do Norte aprendam a quebrar os laços do imperialismo dos seus Estados, que os do Sul compreendam que só a perspectiva socialista permite a sua libertação.

* Samir Amin é amigo e colaborador de odiário.info

Tradução de Manuela Antunes

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