Argentina: fim das ilusões ou os caminhos que se bifurcam

Carlos Abel Suárez*A teoria do desligamento da economia argentina em relação à crise mundial fracassou. A situação económica e social mostra sinais de agravamento. E o governo parece ter enveredado por uma política em relação ao movimento sindical – a de privilegiar relações com dirigentes sindicais inteiramente cooptados pelo sistema – que não augura nada de bom.

Se fosse necessária uma imagem simbólica sobre o fim das ilusões progressistas em relação ao governo de Cristina Fernández de Kirchner, bastaria a foto da presidente recebendo em La Rosada, juntamente com o gabinete nacional em peso, a fina flor da burocracia sindical. Dois nomes bastam para ilustrar os novos aliados: Gerardo Martínez, titular da UOCRA, agente a soldo da ditadura militar, integrante do Batalhão 601, e Oscar Lescano, empresário milionário de Luz y Fuerza. Para amostra um botão é suficiente. Ex-menemistas, privatizadores, parasitas das empresas de serviços públicos, entregadores dos trabalhadores que lhes fazem oposição, corruptos chefes de pandilha para todo o serviço.

“Pertenço ao grémio de Luz y Fuerza. Quando Menem se candidatava a presidente, o sindicato convocou-nos para votar pelo companheiro Menem. Ele ofereceu à Federação (FATLyF) a gestão da energia do país. Logo após ganhar pôs Lescano na secretaria da Energia e posteriormente a FATLyF passa a ser um sindicato empresarial, uma vez que com tudo aquilo que os filiados tinham contribuído montou as empresas eléctricas que gerem o Transnoa e que foram durante algum tempo quem geriu Yacimientos Carboníferos Fiscales (YCF) no sul. Dos hotéis que os filiados tinham hoje apenas podemos usar 50 por cento das vagas uma vez que o resto é gerido através de empresas de “time-sharing” da FATLyF. A FATLyF possui centros comerciais, universidades, clínicas e naturalmente a gestão da Energia do norte argentino. (testemunho de Lucho al autor)

Esta mesma história podemos escutá-la entre os petroleiros, os trabalhadores da União Ferroviária, de La Fraternidad, de UPCN, ou seja de todos “os gordos” que aplaudiram os anos ’90 e que, tal como outros funcionários, governadores, intendentes travestidos, aplaudem hoje o “relato oficial”.

A foto que documenta a entrevista do governo com “os gordos” assume perante a opinião pública e publicada uma das mais flagrantes intervenções do Estado na organização dos trabalhadores em vigência dos direitos constitucionais. O actual governo - que não se tem salientado por respeitar a independência e a democracia sindical - parece ter ultrapassado os limites. Tem ignorado sucessivas resoluções da OIT sobre os direitos da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), e na mesma linha validou eleições irregulares ignorando listas opositoras que afectavam a estabilidade dos burocratas amigos, interveio com absoluta parcialidade no processo eleitoral da CTA para apoiar um sector de aplaudidores. O ministro do Trabalho não hesitou em proteger - tal como está registado em comunicações telefónicas que figuram nos processos judiciais – um assíduo cliente de seu escritório de advogado, José Pedraza, dirigente da União Ferroviária e actualmente processado pelo assassínio do jovem militante Mariano Ferreyra. O coroamento desta trajectória desemboca na violação do direito de autonomia e independência das autoridades legítimas da CGT para organizar o seu congresso e renovar os seus corpos dirigentes.

Estas operações têm sido a prática habitual do aparelho peronista-kirchnerista. Obviamente este comportamento bonapartista sui generis, que justifica as alianças em função de objectivos ou fins nunca de todo explicitados é como um plano de prazo fixo, alianças que não podem ser sustentadas com todos e durante todo o tempo. Muito menos quando se trata das relações com o movimento operário que, embora golpeado e debilitado pela ditadura militar primeiro e depois pelas políticas neoliberais dos anos `90, ainda conserva memória histórica e capacidade de reacção. Essa lógica curto-prazista que predomina nos aparelhos partidários, onde aqueles que têm a água pelos joelhos se consolam porque a outros lhes chega à cintura, tem um limite no terreno da luta de classes. E é disso que se trata aqui e agora.

Hugo Moyano, o líder dos camionistas e reeleito secretário da central operária, que el governo pretende ignorar, está consciente das dificuldades que se avizinham. Que se mova por agora dentro das regras do jogo do aparelho peronista não significa que tenha renunciado a explorar outras alianças políticas e sindicais. Certamente, se nos circunscrevermos a um cálculo aritmético, os sindicatos que apoiam os gordos, pelo número e pelo papel que desempenham na produção, estão em vantagem em relação aos que apoiam Moyano: o camionista poderá ter ficado enfraquecido, mas não está morto. Para o governo seria desejável retirá-lo do jogo. Mas as puras somas aritméticas não são nada quando se trata de dirigentes como os Caló (metalúrgicos), os da alimentação, têxteis, ferroviários, os Martínez, os Lescano, etc. que sobreviveram graças ao apoio das patronais e do Ministério de Trabalho, quando não de bandidos. Os tempos que vêm ¿continuarão a ser-lhes propícios e prósperos? ¿Poderão controlar as reivindicações crescentes das bases sindicais?

Curiosamente, ao longo de anos de forte crescimento do PIB assistimos a um nível de conflitualidade superior ao registado nos anos ´90. Já o tinha constatado o ditador Juan Carlos Onganía quando foi surpreendido pelo facto de que os trabalhadores melhor pagos do país lhe terem arruinado os sonhos corporativos de 20 anos no poder. Também - e mais próximas - estão as imagens do Rodrigazo em 1975.

Moyano não foi tropa dos gordos nos anos `90. Embora não tenha alcançado o nível de confrontação da CTA nos seus primeiros tempos, desafiou o menemismo a partir do MTA e conduziu uma batalha aberta contra a reforma laboral de Fernando de la Rúa, desmascarando a operação “Banelco” (o suborno dos senadores). Ao mesmo tempo, a liquidação do sistema ferroviário e a dependência absoluta dos camiões para o transporte de cargas fortaleceu extraordinariamente o poder sindical de Moyano e o seu grémio, que o governo pretende agora minar. Pouco antes da morte de Néstor Kirchner, o líder camionista mostrou os dentes das suas aspirações políticas e as forças que punha em marcha para as alcançar. O projecto de lei para concretizar a participação operária nos lucros do capital, como diz a letra de Constituição Nacional, foi o toque de finados das dificuldades de uma coabitação que tinha sido até então proveitosa para ambas as partes, mas que começava a fraquejar. Hoje, por mais que Moyano seja insistente nos seus discursos acerca da sua disponibilidade para o diálogo, os factos mostram uma fissura sem retorno.

A unidade é melhor que a divisão, ensina a experiencia sindical dos trabalhadores. Entretanto, uma unidade enfeudada aos mesquinhos interesses de aplaudidores e traficantes de negócios é o pior dos cenários. Por conseguinte essas tentativas de dividir a partir do Estado ou a partir das patronais várias vezes tiveram muito maus resultados para aqueles que as empreenderam. Múltiplas experiencias na história da classe operária mostram como se enriqueceram as lutas, nasceram novas camadas de dirigentes classistas e combativos, de cada vez que a partir do poder se pretendeu transformar direcções sindicais num espectáculo de marionetas.

O problema social

Tudo indica que a teoria do desligamento da economia argentina em relação à crise mundial fracassou. Nas notas de Julio Gambina e Rolando Astarita publicadas neste dossier** são analisados aspectos da actual conjuntura económica argentina; momentos complicados que se explicam pelo impacto da crise internacional e também por decisões ou omissões de índole local.

Moyano, como assinalamos, tanto no seu discurso na concentração na Praça de Maio, como no congresso extraordinário da CGT realizado no estádio de Ferro mostrou um perfil moderado e conciliador. A sua reivindicação centrada no mínimo não tributável de Lucros e nas dotações familiares deixa a nu a intransigência e a inabilidade do governo.

A intervenção do INDEC em 2007 eliminou de uma assentada o sistema estatístico do país. Hoje todo o mundo sabe que os números oficiais relativos ao custo de vida são uma ficção e que a inflação é muito alta especialmente no que diz respeito aos bens do cabaz familiar. A falsidade do índice de preços arrasta consigo todos os indicadores oficiais de pobreza, exclusão, desemprego e até do PIB. Ninguém põe em dúvida que o país cresceu mas que cresceu também a desigualdade.

Têm sido usados argumentos muito falaciosos para invalidar a reivindicação da CGT, da CTA e de outras organizações sobre o imposto que se retém aos assalariados formais na base dos lucros. A ausência de actualização do limiar mínimo, por não se querer reconhecer a inflação real, alterou o sentido original do imposto. Como muito bem explicou um veterano economista, insuspeito de ideias conservadoras, como Salvador Treber;
“Em função desse insólito atraso, decorridos uns poucos anos, até um rendimento modesto pode passar a ser atingido por escalões de tributação elevados; com o que são violados os princípios mais elementares de justiça tributaria e distributiva”. (1)

Na escalada da confrontação Moyano anunciou que a CGT elaborará o seu próprio índice de preços, seguindo outras iniciativas similares tomadas por centros de estudos e movimentos sociais.

É tal o descrédito das estatísticas oficiais que Andrés Rodríguez, titular da UPCN que aliado ao governo contribuiu em dado momento para o grupo de choque da intervenção no Instituto de Estatística, tem hoje que dizer que “quando vamos a uma negociação paritária não falamos dos dados oficiais do INDEC, mas daquilo de que temos nós noção”.

Por sua vez a CTA, dirigida por Pablo Michelli, descreve do seguinte modo o panorama social do país.

“A Presidente revelou que “19 por cento dos empregados pagam o imposto” e que o restante, ou seja 81 por cento “não atinge os mínimos tributáveis”. A verdade é que actualmente existem 8.800.000 (53,6 por cento da força laboral) que estão em situação de precariedade e o rendimento médio não chega aos 3.000 pesos, quando o Cabaz Familiar na zona Metropolitana supera os 7.200 pesos. Se a isto lhe acrescentarmos que nos últimos seis meses foram destruídos quase 329.000 postos de trabalho, temos uma radiografia do problema social da Argentina”. (2)

O agravamento do quadro social num contexto inflacionário desvalorizou a Dotação Universal por Filho (como já se disse nunca foi verdadeiramente universal) (3), que tinha sido qualificada como uma das mais eficazes medidas de política social. Actualmente tanto a CTA como a CGT reclamam uma lei que outorgue o direito universal das crianças a uma dotação actualizável estabelecendo uma fonte de financiamento autónoma que não afecte os já maltratados fundos de reformas e pensões.

NOTAS:
(1) Diario Comercio y Justicia de Córdoba, 29-06-2012.
(2) ACTA, 21 de Julho de 2012.
(3) Uma análise baseada no “Programa Bolsa Família” do Brasil e na “Dotação Universal por Filho para Protecção Social” da Argentina. Rubén M. Lo Vuolo (Agosto 2010).

*Carlos Abel Suárez é membro do Comité de Redacção de SinPermiso.
**Estas notas serão publicadas pelo diário.info proximamente.

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