As multinacionais farmacêuticas garantem a escassez de vacinas

Silvia Ribeiro    23.Mar.21    Outros autores

Acumulam-se os dados sobre o férreo controlo que as grandes multinacionais farmacêuticas exercem sobre o fornecimento das vacinas Covid-19 cujas patentes possuem. Criaram-nas na base de investigação e fundos públicos, mas garantem os astronómicos lucros privados do negócio do século. Os governos ao seu serviço (incluindo o de Portugal), bloqueiam iniciativas no sentido da suspensão da limitação de acesso às patentes. O preço dessa vassalagem é não apenas o de mais muitas centenas de milhares de mortes, mas também o da cada vez mais incerta possibilidade de contenção efectiva da pandemia.

As grandes empresas farmacêuticas estão em pé de guerra. Obtiveram lucros absolutamente extraordinários devido à especulação com vacinas, medicamentos e insumos de saúde relacionados com o Covid-19. Agora redobram o controlo das suas patentes monopolistas para impedir que o sector público ou empresas nacionais possam aceder ou fabricar vacinas ou medicamentos sem pagar somas altíssimas. Pressionam agressivamente os seus governos sede para impedir que a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprove uma isenção para patentes farmacêuticas relacionadas com a pandemia.
Isso foi proposto pela Índia e pela África do Sul ao Comitê TRIPS (Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da OMC, que se reuniu em Março deste ano em Genebra. Tiveram o apoio de mais de 100 países, mas os governos da Suíça, Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Austrália, Canadá, Singapura, Japão e Brasil bloquearam qualquer avanço na discussão.
A Índia e a África do Sul propõem que possa haver acesso a vacinas, medicamentos e insumos para Covid-19 sem que este seja limitado por elevados custos e patentes que impedem sua fabricação em países onde existe capacidade para o fazer. Isso multiplicaria enormemente a disponibilidade de vacinas e insumos no mundo e fortaleceria as capacidades nacionais em saúde pública face a próximos desastres.
O TRIPS prevê o uso de licenças compulsórias e outras excepções em caso de crise de saúde pública, mas de cada vez que os países tentaram usá-las os cartéis da indústria farmacêutica fizeram campanha para os punir, como aconteceu com a África do Sul ao tentar fabricar genéricos para o Epidemia de AIDS, ou a Colômbia, que procurava produzir genéricos de um medicamento para o cancro, entre outros exemplos. Devido a esses precedentes, procura-se agora que a OMC sancione a isenção.
Um cruel paradoxo é que a maioria dos governos que se opõem à isenção de patentes tem já comprometido o fornecimento de vacinas Covid-19 para as suas populações, até muito mais do que o necessário, como o Canadá que açambarcou até cinco vezes as doses para inocular toda a sua população. O governo de Bolsonaro também se opôs à isenção, apesar de o Brasil ter o pior número mundial de mortos e o país ter capacidade para manufactura nacional.
Entre outras acções, as transnacionais farmacêuticas enviaram uma carta a Biden instando a manter o apoio à inovação farmacêutica (), opondo-se a qualquer isenção aos TRIPS. Subscreveram-na executivos da Pfizer, AstraZeneca, Sanofi, Merck, Novartis, Bayer, Eli Lily, Bristol Myers Squibb, Gilead, Abbvie e outras, em conjunto com o grupo PhRMA (Pharmaceutical Research and Manufacturers of America). No entanto, a inovação dessas empresas é quase nula, e é em grande percentagem baseada no uso de investigação pública (https://tinyurl.com/hs6bkz28).
Várias delas foram amplamente subsidiadas pelo público para desenvolver vacinas e com compras antecipadas devido à pandemia (https://tinyurl.com/ykabcmw9) mas fizeram contratos leoninos e vendas a preços secretos em cada país, incluindo pelo dobro e o triplo do preço para os países do Sul. Por exemplo, a AstraZeneca vendeu a sua vacina Covid-19 à África do Sul pelo dobro do preço a que vendia na Europa. A Pfizer exigiu que vários governos latino-americanos (entre os quais Peru, Argentina e Brasil) que além de contratos secretos, apoiassem controvérsias com os seus activos soberanos, ou seja, as reservas públicas dos países. (https://tinyurl.com/3v8fpjm4). Além da imunidade face a qualquer efeito adverso das vacinas, que no seu caso são experimentais.
Por seu lado, a Fundação Bill e Melinda Gates pressionou a Universidade de Oxford para que a sua vacina fosse fabricada com a transnacional AstraZeneca, embora a investigação estivesse avançada e pudesse ter sido feita com institutos públicos. O anúncio inicial de Oxford foi que a vacina estaria gratuita e abertamente disponível, mas acabou sendo uma vacina patenteada com preços secretos.
No mesmo sentido vai o mecanismo Covax, inicialmente formado pela CEPI e GAVI, duas alianças para promover a vacinação financiadas pela Fundação Gates, em que participam a OMS e mais de 180 governos. Embora apareça como um mecanismo facilitador do acesso equitativo às vacinas, na verdade é outra forma de garantir que dinheiro público vá para a compra das vacinas das transnacionais, talvez em termos que aparentemente parecem vantajosos, mas que na verdade são um duplo pagamento por parte do público, em vez de exigir o cancelamento de patentes e favorecer a fabricação nacional.
A Oxfam denunciou que os afunilamentos das entregas, promovidos pelas transnacionais e a Fundação Gates para garantir os lucros privados, significam que levará pelo menos cinco anos para chegar aos 60 por cento da população global vacinada e nessa altura os vírus muito provavelmente já sofreram mutações. Além disso, o tempo de imunidade presumida das vacinas é desconhecido, e provavelmente requer vacinação anual. Sem contar com o surgimento de outras pandemias, já que as causas para isso permanecem intocadas.
Assim, as multinacionais, com a filantrópica ajuda de Bill Gates, têm garantido um estado permanente de escassez e procura de vacinas - promovidas pelo público para lucros privados – o que surge como o negócio do século.

Fonte: https://www.elviejotopo.com/topoexpress/escasez-de-vacunas/

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