Carta aberta ao Povo e governo dos Estados Unidos (e resposta às FARC)

James Petras    12.Dic.06    Colaboradores

James Petras
“Debates abertos organizados pelas FARC abordaram problemas fundamentais da vida social, económica e política. (…) Muitos observadores da Europa, América Latina e América do Norte, anteriormente hostis, e embora sem necessariamente concordarem com algumas das reformas propostas pelas FARC, ficaram com a impressão de que tais propostas podiam ser negociadas e que poderiam ser alcançados acordos para pôr fim à guerra civil”

Em 9 de Novembro de 2006, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército Popular (FARC-EP) enviaram uma “Carta Aberta ao Povo dos Estados Unidos”. Ela foi especificamente endereçada a vários produtores e actores de Hollywood (Michael Moore, Denzel Washington e Oliver Stone), a três académicos de esquerda (James Petras, Noam Chomsky e Angela Davis) e a um político progressista (Jessie Jackson). O propósito da carta aberta era solicitar o nosso apoio na facilitação de um acordo entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia, por um lado, e as FARC-EP, por outro, para a troca de 600 guerrilheiros presos (incluindo 2 em julgamento nos EUA) por 60 prisioneiros em poder do rebeldes, incluindo 3 especialistas americanos em contra-insurgência.

FARC-EP: bando terrorista ou movimento de resistência?

Contrariamente à posição do governo dos EUA caracterizando as FARC-EP como uma “organização terrorista”, elas são de facto o mais antigo e o maior movimento guerrilheiro de base camponesa do Mundo de hoje. Fundado em 1964 por duas dúzias de activistas camponeses, como meio de defesa das comunidades rurais autónomas contra as violentas depredações dos militares e paramilitares colombianos, as FARC-EP cresceram e transformaram-se num altamente organizado exército de 20.000 guerrilheiros com várias centenas de milhares de apoiantes e milícias locais, com enorme influência em mais de 40% do país. Até 11 de Setembro de 2001, as FARC-EP eram reconhecidas como um legítimo movimento de resistência pela maior parte dos países da União Europeia e América Latina, e manteve durante vários anos negociações de paz com o governo colombiano dirigido por Andrés Pastrana. Antes do 11 de Setembro, os dirigentes da FARC-EP encontraram-se com chefes de estado europeus, para troca de ideias sobre o processo de paz. Numerosos homens de negócios proeminentes de Wall Street, da City de Londres e de Bogotá e personalidades como a rainha Noor da Jordânia encontraram-se com dirigentes das FARC nas zonas desmilitarizadas durante as fracassadas negociações de paz (1999-2002).

Sob grande pressão da Casa Branca, particularmente dos seus porta-vozes mais destacados, extremistas de direita como os tristemente conhecidos Otto Reich, Roger Noriega and John Bolton, o regime de Pastrana acabou subitamente as negociações e em menos de 24 horas enviou o exército colombiano para a zona desmilitarizada, numa tentativa para capturar os dirigentes das FARC envolvidos nas negociações. O ataque de surpresa falhou mas foi o início da escalada do conflito.

O papel dos EUA no conflito

Começando com o Presidente Clinton em 2000 e continuando com Bush, os EUA puseram 4 biliões de dólares em ajuda militar à Colômbia com o objectivo de destruir o exército guerrilheiro e a sua base social entre camponeses, sindicatos urbanos e ordens profissionais (especialmente: professores, juristas, activistas de direitos humanos e intelectuais). Washington defende vigorosamente uma solução militar para o problema, subvertendo qualquer tentativa de negociação de paz, através de um vasto número de assessores militares, mercenários, operacionais do “Drug Enforcement”, agentes da CIA, forças especiais e uma variedade de outro pessoal agindo de forma encoberta. Desde o início da década de 80 até ao fim dos anos 90, Washington foi mantendo a ficção de que os seus programas militares eram parte de uma campanha anti-droga, embora sem explicar por que motivo a maior parte dos seus esforços se concentravam nas regiões influenciadas pelas FARC e não nas extensas áreas de produção de coca controladas pelas forças militares e paramilitares colombianas. Ao lançar o seu Plano Colômbia em 2000, Washington sublinhou, explicitamente, a natureza anti-insurreição da sua ajuda militar e da sua presença. Profundamente perturbados pela aceitação de negociações de paz pelo Presidente Pastrana e pelo avanço do movimento social e da guerrilha, os EUA apoiaram a campanha para a presidência de Álvaro Uribe, um político de extrema-direita com uma história de ligações aos esquadrões da morte colombianos. A vitória eleitoral de Uribe inaugurou uma das campanhas de extermínio mais sangrentas da violenta história da Colômbia.

Oficiais militares dos EUA e os seus contra-partes colombianos fundaram um esquadrão da morte com cerca de 31.000 homens que devastaram o país, matando milhares de camponeses nas regiões de maior influência das FARC. Nas cidades e vilas ocupadas pelos militares, centenas de sindicalistas foram assassinados em plena luz do dia por assassinos contratados (sicarios).

Defensores de direitos humanos, jornalistas e académicos que tiveram a coragem de denunciar a impunidade dos militares envolvidos nos massacres foram raptados, torturados e mortos; não raramente eles foram decapitados ou desventrados para aumentar o terror entre a população. Acima de 2 milhões de camponeses foram forçados a trocar as suas terras por ghettos miseráveis nas cidades, tendo as suas terras sido confiscadas por proeminentes chefes paramilitares ou grandes proprietários de terras. A “limpeza de classe” a que se assistiu estava em linha com os manuais de contra-insurreição do Pentágono, instruindo os militares colombianos para destruírem a “infra-estrutura social” dos movimentos guerrilheiros – especialmente das FARC, que tinham antigos e profundos laços familiares, comunitários e sociais com os camponeses.

O Presidente Uribe é o clássico chefe autoritário sul-americano: implacável para com os pobres e subserviente para com os seus patrões de Washington. As suas perpétuas campanhas militares de larga escala dizimaram o país mas não conseguiram enfraquecer a guerrilha, não tendo capturado um único membro da direcção militar das FARC. Após seis anos de vastas e custosas e campanhas de extermínio, oficiais superiores dos EUA e do exército colombiano reconheceram que uma vitória militar sobre as FARC era altamente improvável. Segundo os estrategos militares, o melhor resultado possível seria um sério enfraquecimento das FARC, forçando-as a negociar um acordo de paz favorável ao regime.

As negociações de paz: breve história

Durante a presidência de Belisario Betancourt (em meados dos anos 80), as FARC concordaram num cessar-fogo e muitos dos seus elementos participaram num processo eleitoral. Milhares de guerrilheiros, simpatizantes e muitos independentes de esquerda formaram um partido político, a União Patriótica (Unión Patriótica), e elegeram candidatos a todos os níveis de governação. Em menos de 5 anos, 5000 activistas, candidatos e deputados eleitos foram assassinados pelos militares e seus esquadrões da morte. Entre as vítimas incluem-se dois candidatos presidenciais, vários deputados ao congresso, vários presidentes de câmaras, centenas de vereadores e dirigentes partidários. Os sobreviventes regressaram à guerrilha, fugiram para o exílio ou passaram à clandestinidade. Contrariamente às declarações do governo, a Colômbia não era uma “democracia” no sentido usual, mas sim uma “democracia de esquadrões da morte” sem as mais elementares condições para propaganda eleitoral e actividade política normal. Menos de duas décadas depois, quando a influência das FARC se estendeu até menos de 40 milhas da capital Bogotá, o governo de Andrés Pastrana concordou numa nova ronda de “negociações de paz” numa extensa zona desmilitarizada sob influência das FARC.

Enquanto prosseguiam as negociações, centenas de “visitantes” dos vários sectores da sociedade colombiana, bem como personalidades estrangeiras da política e dos negócios participaram em fóruns públicos. Debates abertos organizados pelas FARC abordaram problemas fundamentais da vida social, económica e política. Pela primeira vez em muitos anos, temas como a reforma agrária, o investimento público em programas de criação de emprego, investimento estrangeiro e propriedade pública, alternativas económicas à cultura da coca, educação e saúde, foram debatidos sem receio de represálias dos esquadrões da morte. A imagem das FARC como uma “força militarista da narco-guerrilha” foi posta em causa; muitos observadores da Europa, América Latina e América do Norte, anteriormente hostis, e embora sem necessariamente concordarem com algumas das reformas propostas pelas FARC, ficaram com a impressão de que tais propostas podiam ser negociadas e que poderiam ser alcançados acordos para pôr fim à guerra civil.

A radicalização do regime Bush a seguir ao 11 de Setembro de 2001 serviu de pretexto para pôr um ponto final nas negociações de paz. Posteriormente, com a eleição de Álvaro Uribe, as FARC foram incluídas na lista de “organizações terroristas”. A União Europeia, que se tinha publicamente encontrado e consultado com os dirigentes da FARC, seguiu as ordens dos EUA. Pouco depois, negociadores e representantes das FARC no estrangeiro eram presos na Bolívia, Brasil, Venezuela e Equador. Estes dois últimos países entregaram representantes das FARC à brutal polícia política colombiana (DAS). Sob a capa da “Guerra ao Terror” de Washington, o Presidente Uribe reprimiu brutalmente as greves gerais decretadas pelos sindicatos e os vastos protestos das maiores organizações de agricultores contra um acordo de “comércio livre” com os EUA.

Face à carnificina patrocinada pelo governo, as FARC optaram por uma retirada táctica para os seus refúgios na floresta e nas montanhas e propuseram a mútua libertação de prisioneiros como um passo no sentido do “fortalecimento da confiança” com vista a futuras negociações de paz.

As FARC fizeram mais de 60 prisioneiros entre políticos e oficiais do exército, incluindo o ex-candidato presidencial Ingrid Betancourt e três autodenominados “subempreiteiros militares” americanos envolvidos numa missão de reconhecimento. O governo colombiano mantém sob prisão mais de 600 guerrilheiros. Os EUA mantêm neste momento sob prisão 2 membros da FARC. A FARC propôs um encontro para combinar uma troca de prisioneiros numa zona desmilitarizada. As famílias dos prisioneiros das FARC estavam naturalmente, e de forma unânime, a favor da proposta, tal como a maioria das organizações da sociedade civil, igreja e grupos de defesa dos direitos humanos. Os EUA opuseram-se a qualquer troca de prisioneiros. Uribe seguiu a voz do dono, pelo menos durante o seu primeiro mandato. O seu slogan era o de que os prisioneiros seriam libertados pela acção militar. Nenhum prisioneiro foi “libertado” nos últimos cinco anos. Pelo contrário, e em resultado de uma recente incursão falhada dos militares, 10 prisioneiros foram mortos, incluindo um ex-ministro da defesa, um governador e 8 oficiais do exército. Sob enorme pressão da sociedade civil colombiana, da União Europeia e da maior parte dos governos da América Latina, o Presidente Uribe declarou, aquando da sua reeleição, que estava desejoso de estabelecer negociações para uma troca de prisioneiros. Mudou de ideias um mês depois, usando como pretexto uma bomba encontrada numa instalação militar, facto que ele atribuiu às FARC, apesar do desmentido destas. Especialistas suspeitam que isto não passou de uma manobra executada pelos serviços secretos da Colômbia para sabotar as iniciativas com vista a uma troca de prisioneiros.

Perspectivas para negociações de paz

Com a excepção de Washington e dos círculos mais próximos do Presidente Uribe, todos concordam que qualquer processo de paz deveria começar com a tomada de medidas com vista ao fortalecimento da confiança mútua, especificamente, a troca de prisioneiros.

Imediatamente a seguir, e contrariando os esforços no sentindo das negociações, os EUA forçaram a extradição de dois guerrilheiros das FARC feitos prisioneiros pelo governo colombiano em 31 de Dezembro de 2004 e puseram-nos a ferros em isolamento forçado durante 23 horas por dia. Em 16 de Outubro de 2006, um dos presos políticos das FARC, Ricardo Palmera – mais conhecido pelo “nome de guerra” de Simon Trindad – foi acusado de “tráfico de drogas”, “terrorismo” e “rapto”. Trata-se de um clássico “julgamento fantoche” com motivação política, em que uma detenção ilegal, provas fabricadas e procedimentos judiciais viciados são utilizados com o objectivo de obter um veredicto de culpa.

O aspecto mais suspeito desta palhaçada política é a caracterização do papel desempenhado por Trinidad nas FARC. Ele era o principal negociador da paz, conforme foi reconhecido durante as negociações de 1999-2002, em que foi o principal interlocutor do Presidente Andrés Pastrana. Numerosas fotografias, relatos da imprensa e entrevistas da época nos media da Colômbia e da Europa identificam claramente Trinidad como um elemento chave das negociações de paz. Não menos significativo, Trinidad foi o principal intermediário das FARC nos contactos com o representante das Nações Unidas para os Direitos Humanos, James Lemoyne, designado pelo governo dos EUA, e anterior jornalista do “New York Times” baseado na América Latina.

Reconhecendo que o estatuto de Trinidad como negociador de paz das FARC envolvido principalmente em missões diplomáticas comprometia seriamente a acusação de Washington, o Procurador Federal mudou a acusação de envolvimento directo em “rapto” de três oficiais da contra-insurreição dos EUA detidos como prisioneiros de guerra pelas FARC, para “associação” com raptores para cometer o crime de “rapto de reféns”. Para incriminar Trinidad, o Procurador Federal aproveitou a terminologia da recém criada legislação anti-terrorismo aprovada pelos Presidentes Clinton e Bush. Este quadro jurídico tem sido denunciado por todas as principais organizações de defesa das liberdades civis dos EUA e pela American Bar Association como sendo uma violação da Constituição dos EUA.

A acusação de “associação” é baseada em acusações não fundamentadas de que Trinidad “se encontrou” com os três oficiais americanos após a sua captura, acusação que não foi suportada por qualquer prova – a Procuradoria não tem testemunhas nem documentos provando tal reunião, nem especifica a data, hora ou lugar de tal reunião. De facto, por essa altura Trinidad estava em outra província dirigindo um programa educacional das FARC. A acusação de “conspiração” é baseada no facto de Trinidad ser membro das FARC, considerada uma “organização terrorista” pelo Presidente Clinton em 1997, caracterização que foi então rejeitada pela União Europeia, que pouco depois recebeu uma delegação de dirigentes e negociadores de paz das FARC. Para além disso, o próprio Presidente Pastrana, que negociou a paz com as FARC entre 1999 e 2002, rejeitou a acusação de “terrorista”, considerando Trinidad um legítimo interlocutor.

A longa história política das FARC, os seus laços históricos com um largo segmento da população da Colômbia, o seu programa político de reformas sociais, o seu uso limitado da força estritamente em confrontos com as forças armadas do estado colombiano, a sua contínua busca de uma paz negociada com base numa reforma da sociedade e das forças armadas, estão em forte oposição a toda e qualquer definição de uma organização “terrorista”.

O conceito de “rapto” de três oficiais da inteligência americana em missão de reconhecimento numa zona de combate contra rebeldes definidos como alvo pelos EUA é absurdo. Tendo sido capturados em combate, eles são, pela Convenção de Genebra, prisioneiros de guerra e, como tais, sujeitos a possíveis troca de prisioneiros de guerra, se as partes beligerantes assim o concordarem. O Procurador Federal acusou Trinidad de estar envolvido na troca de prisioneiros quando ele foi ilegalmente detido no Equador e transferido para a Colômbia e mais tarde extraditado para os EUA. No julgamento, Trinidad refutou tal alegação demonstrando que ele estava no Equador a organizar uma reunião entre Lemoyne e um alto dirigente da guerrilha. Os acusadores não apresentaram qualquer evidência escrita ou gravada ligando Trinidad a qualquer “troca de prisioneiros”.

A detenção e prisão ilegais de Simon Trinidad

Qualquer processo jurídico normal e digno esse nome rejeitaria a acusação da Procuradoria considerando tratar-se de uma detenção ilícita. Em Dezembro de 2003 Trinidad viajou para Quito, Equador, para contactar James Lemoyne acerca da possibilidade de negociações de paz com o governo colombiano, início de medidas de fortalecimento de confiança mútua e acções humanitárias em relação a prisioneiros. Durante as negociações de paz anteriores Lemoyne tinha sido um mediador honesto, rejeitando as pressões da Embaixada americana para abandonar as negociações. Por causa da vasta escalada militar levada a cabo pelo Presidente Uribe, não foi possível realizar o encontro entre Trinidad e Lemoyne em território colombiano. Chegou ao conhecimento das FARC que Lemoyne estaria disponível para conversações em Quito.

Sob comando da CIA, uma brigada conjunta colombiana-equatoriana deteve ilegalmente Trinidad. Toda a operação violou a soberania do Equador, os procedimentos judiciais e os direitos políticos estabelecidos por lei. As detenções extra-território de opositores políticos e a sua transferência para tribunais imperiais lembra as práticas do Império Romano, não a lei internacional actual.

Durante o período em que Trinidad tem estado na prisão, tem-lhe sido recusado acesso a traduções, documentos e outros materiais escritos. Foi algemado numa cela de isolamento durante 23 horas por dia durante mais de 21 meses, sem acesso a um advogado. O Juiz Federal, Thomas Hogan, e o Procurador Federal tudo fizeram para influenciar e impedir um julgamento imparcial, mesmo antes deste ter início. Mais de 30 polícias armados, em veículos da polícia acompanhados por helicópteros trouxeram para o tribunal um Trinidad algemado.

Foi-lhe recusada a escolha de um advogado e foi-lhe atribuída uma equipa de advogados nomeados pelo tribunal. Quando os seus representantes legais tentaram trazer para consideração pelo tribunal o contexto histórico, incluindo as tentativas da FARC de participar em actos eleitorais e subsequente massacre de 5000 activistas e candidatos, incluindo 2 candidatos presidenciais, a Acusação objectou. A Acusação objectou também a descrição da enorme violência de Estado na Colômbia e o papel das forças anti-insurreição dos EUA em aliança com os grupos paramilitares.

Num ambiente de pesadelo kafkiano, a Acusação pediu ao juiz que mantivesse o anonimato dos jurados para os proteger de “retaliações da organização terrorista de Trinidad” (na selva colombiana profunda), assim influenciando ainda mais um júri já aterrorizado e um juiz parcial.

Os advogados nomeados pelo tribunal não conseguiram pôr em causa as declarações tendenciosas da testemunha chave da Acusação, um coronel do Exército Colombiano, que se referiu a Trinidad como um “terrorista” apesar do facto óbvio de que ele não tinha ainda sido condenado. O juiz Hogan impediu que os jurados saíssem do tribunal levando consigo os seus cadernos com as notas tomadas durante as sessões do julgamento, e negou-lhes acesso às actas das sessões, impedindo-os de avaliarem racionalmente o caso.

A clara rejeição do depoimento da principal testemunha da Acusação por Trinidad e a natureza vergonhosa deste julgamento fantoche político foram evidentes desde o primeiro dia em que o júri se dirigiu ao juiz. O júri declarou que estava profundamente dividido em relação a todas as acusações e pediu ao juiz para anular o julgamento. Após 18 dias de acusações altamente tendenciosas, demagogia e retórica política inflamada, os jurados estiveram a deliberar durante 7 horas, após o que declararam que estavam num impasse. Uma nota dos jurados para o Juiz Thomas Hogan dizia: “Acreditamos que as nossas diferenças, baseadas em profunda reflexão, são irreconciliáveis.” O juiz Hogan recusou o pedido de Trinidad para anular o julgamento e instruiu os jurados para continuarem a deliberar, afirmando que anularia o julgamento se os jurados repetissem a sua declaração de impasse.

Conclusão

O julgamento político de Simon Trinidad é um exemplo chocante das ameaças às liberdades constitucionais, que nós e os cidadãos do mundo enfrentamos perante o poder ilimitado do Presidente Americano para desrespeitar todos os direitos de estados soberanos e seus cidadãos, a lei internacional e as liberdades constitucionais.

Igualmente importante é a situação que se vive presentemente de detenções ilegais efectuadas fora do território colombiano, raptos e processos judiciais fraudulentos a serviço de políticas imperiais sanguinárias e chefes subservientes cuja acção devastou a sociedade colombiana. Mais de 2,5 milhões de camponeses colombianos e habitantes dos bairros pobres das cidades foram desalojados pelo selvático programa de contra-insurreição designado “Plano Colômbia”; o número de pessoas desalojadas na Colômbia só é ultrapassado pelo número de desalojados no Afeganistão. Os programas de contra-insurreição, variamente chamados “Plano Colômbia”, “Plano Patriótico” ou “Segurança Democrática” são financiados e dirigidos pelos Estados Unidos e promovidos pelo seu cliente, o Presidente Álvaro Uribe. A central sindical AFL-CIO documentou para cima de 4000 casos de sindicalistas assassinados entre 1986-2002; o governo colombiano apenas investigou 376 casos, dos quais apenas 5 terminaram com a condenação do assassino. De acordo com grupos de defesa de direitos humanos da Colômbia, entre 2003-2006 os aliados militares e paramilitares de Uribe assassinaram mais quase um milhar de sindicalistas. Nos últimos 5 anos, 30.000 camponeses, professores rurais e lideres camponeses e indígenas foram mortos impunemente. A repressão de Estado (“Segurança Democrática”) tem sido dirigida contra a resistência sindical ao Tratado de Comércio Livre EUA-Colômbia, não contra a guerrilha armada. Com mais de 68% da população colombiana vivendo abaixo da linha de pobreza dos 2 dólares por dia e com a apropriação ilegal de terras pelos líderes paramilitares, barões do gado e oficiais do exército concentrando a propriedade da terra a níveis sem precedentes, não admira que a guerrilha vá ganhando simpatia crescente e opondo-se com êxito às campanhas militares do governo, cada um delas ostentando um título triunfalista, e todas elas terminando em pesada derrota. Sem reformas políticas e sociais de fundo e sem um modelo económica que integre os milhões de desalojados, aterrorizados e excluídos, não há estratégia militar nem estratego militar que consiga pôr fim ao conflito civil, por mais que seja financiado e orientado por Washington.

O primeiro passo para uma solução deste conflito que se arrasta já há meio século é o reconhecimento de que na Colômbia há uma guerra civil, não uma “guerra contra o terrorismo”. O segundo passo é a libertação dos protagonistas do processo de paz, Simon Trinidad e a sua camarada “Sonia”, como um passo concreto na direcção de uma troca de prisioneiros humanitária e fortalecimento da confiança mútua, abrindo caminho para negociações de paz efectivas.

Paradoxalmente, o fim do derrame de sangue na Colômbia poderia começar em Washington, num Tribunal Federal ou no Congresso dos EUA, com o reconhecimento de que os EUA são uma parte no conflito armado na Colômbia; de que os seus combatentes são prisioneiros de guerra cuja libertação depende do reconhecimento dos limites do poder militar dos EUA (e dos limites do seu cliente colombiano); e de que um acordo negociado é a única opção realista para o fim do conflito.

Eu espero poder juntar o meu nome ao de artistas e intelectuais como Denzel Washington, Oliver Stone, Michael Moore, Noam Chomsky e Angela Davis, referidos no apelo das FARC, num esforço conjunto para pressionar o governo dos EUA no sentido de aceitar a troca de guerrilheiros presos (tanto aqui nos EUA como na Colômbia) por prisioneiros feitos pela guerrilha, incluindo os três combatentes americanos.

Tradução de Francisco Lopes Pereira

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