Conjuntura internacional e endividamento - Os novos desafios

Eric Toussaint*    06.Mar.08    Outros autores

Eric ToussaintÉ urgente “a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação) e solidários entre os países em desenvolvimento. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

Aumento das reservas em divisas

Desde 2004, vivemos numa conjuntura económica caracterizada por um elevado preço das matérias-primas e de alguns produtos agrícolas. Isso permitiu à maioria dos países em desenvolvimento aumentar as suas receitas de exportação e acumular importantes reservas em divisas. Esta situação refere-se mais concretamente aos países exportadores de petróleo, gás e minérios. Alguns países exportadores de produtos agrícolas também se beneficiaram desta conjuntura favorável. No entanto não podemos colocar todos os países na mesma situação, alguns países da África sub-sariana viram a sua situação deteriorar-se.

Em 2007, os países em desenvolvimento (PED) possuíam em conjunto como reservas em divisas, mais de três biliões de dólares (1), enquanto os países industrializados só têm metade deste montante. Muitos governos do PED aproveitam esta situação para reembolsar de modo antecipado as suas dívidas com o FMI, o Banco Mundial, o Clube de Paris e com os bancos privados. Alguns criam fundos de desenvolvimento nos quais colocam uma parte das suas reservas em divisas com o fim de financiar gastos sociais ou de infra-estrutura (2). Sete países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela) estão a negociar a criação de um Banco do Sul, com o fim de financiar a sua integração regional e os projectos sociais. Alguns prevêem também a criação de um Banco da ALBA (Cuba, Haiti, Nicarágua, Venezuela). Os sinais de afastamento em relação ao Banco Mundial e ao FMI multiplicam-se: o Equador expulsou o representante permanente do Banco Mundial em Quito nos finais de Abril de 2007, a Venezuela prevê retirar-se do Banco Mundial e do FMI, a Bolívia não reconhece já a autoridade do CIADI (filial do Banco Mundial encarregada de regular os litígios referentes a investimentos).

Crise da legitimidade do Banco Mundial e do FMI

Por outro lado, o Banco Mundial e o FMI estão a passar por uma grande crise de legitimidade. Paul Wolfowitz, Presidente do Banco desde Junho de 2005, foi obrigado a renunciar em Junho de 2007 devido ao nepotismo de que fez prova. Enquanto vários países membros do Banco Mundial afirmavam que estava na hora de pôr à cabeça da instituição um homem ou uma mulher do Sul, o Presidente dos Estados Unidos designou pela décima primeira vez um cidadão norte-americano para a presidência desta.

Em princípios de Julho de 2007, foi a vez do Director Geral do FMI, o europeu Rodrigo de Rato, que anunciou de modo imprevisto a sua renúncia. Os países europeus membros da União Europeia puseram-se de acordo para o substituir por um francês, Dominique Strauss Kahn. Estes acontecimentos recentes demonstram aos olhos da população dos PED, que os governos da Europa e dos Estados Unidos querem conservar um controlo total sobre as duas principais instituições financeiras multilaterais, evidência reforçada pelo facto de ser também um europeu, Pascal Lamy, quem preside à OMC. Em resumo, tanto as circunstâncias da demissão de Paul Wolfowitz como a designação dos novos dirigentes das principais instituições que orientam a globalização demonstram aos governos e à população do conjunto do planeta, que a boa governação tem um sentido muito relativo quando se trata da distribuição do poder à escala internacional.

Nova arquitectura internacional e bancos do Sul

O que afirmamos torna mais urgente a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação.) e solidários entre os PED. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

A crise da dívida não está resolvida

Estes novos desenvolvimentos por mais importantes que possam ser não devem fazer-nos esquecer da realidade da dívida: todos os anos os Governos dos PED reembolsam mais de 240 mil milhões de dólares de dinheiro público aos credores, o que representa mais do triplo da soma de que teriam necessidade para conseguir os objectivos do milénio para o desenvolvimento. As dívidas respeitantes ao FMI e ao Banco Mundial continuam a ser muito elevadas e, para o dizer com precisão, são insuportáveis para um número considerável de países em que a maioria da população vive abaixo da linha de pobreza absoluta. Estes organismos, embora debilitados e em défice de legitimidade, continuam com políticas que tornam ainda mais vulneráveis as economias dos países com rendas escassas, políticas que favorecem a privatização da água, a electricidade, a saúde, a educação e a cultura.

Forte aumento da dívida pública interna

Uma recente evolução deve também levar-se em conta: nos PED, a dívida pública interna aumenta muito rapidamente. Enquanto que em 1998, a dívida pública interna e a dívida pública externa eram quase iguais, em 2006 a dívida pública interna representa o triplo da dívida externa (3)! Este fenómeno é capital: no futuro já não é possível o endividamento dos PED sobre a base do montante da sua dívida externa. A maioria das medidas de viabilidade da dívida produzida pelas instituições internacionais são completamente antiquadas. É necessário acrescentar no futuro a dívida pública interna e externa de um país para o que representa o endividamento para a fazenda pública e a economia do país. É tanto mais necessário devido a que alguns credores estrangeiros compram uma parte crescente dos títulos da dívida pública interna (4).

Aumento do endividamento das empresas privadas

É necessário não perder de vista o endividamento crescente das empresas privadas dos PED. Logo que os países exportadores de matérias-primas conhecem uma situação financeira favorável, os bancos privados dos países mais industrializados multiplicarão os empréstimos às empresas privadas dos PED. Os dois sectores privados que se endividam mais nos PED são os bancos e as empresas do sector de hidrocarbonetos e matérias-primas. É necessário prestar especial atenção a esta evolução: os bancos privados dos PED pedem empréstimos ao Norte a baixas taxas de juros para emprestar esse dinheiro ao mercado interno a uma taxa mais elevada. Se a situação económica se deteriora (o que é provável para os anos futuros), corre-se o risco de assistir a uma série de falências de bancos privados dos PED, como nas crises financeiras que afectaram o México em 1994-1995, os países do Sudoeste asiático e Coreia em 1997-1998, Equador em 1998-1999 e Argentina em 2001.

A dívida privada dos bancos de hoje corre o risco, se não se tomarem precauções, de representar uma dívida pública amanhã. Assim, a necessidade de controlo do endividamento do sector privado. O mesmo acontece para o sector de hidrocarbonetos e minas. Empresas privadas petrolíferas, de gás e minérios endividam-se para desenvolver a sua capacidade de produção com o fim de aproveitar-se dos elevados preços das matérias-primas. Se estes preços caírem, os investimentos realizados graças ao empréstimo correm o risco de se tornarem não rentáveis e a dívida que deve reembolsar-se tornar-se impagável. É fundamental limitar e controlar este endividamento.

Nova onda de endividamento no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos, na exploração das florestas tropicais.

Junto de outros protagonistas, o Banco Mundial desempenha um papel muito activo no desenvolvimento de projectos de mineralização, petrolíferos, de gás, assim como em mega projectos energéticos (grandes empresas) e na exploração das florestas. O CADTM (Comité para a anulação da dívida do terceiro mundo) e outros movimentos cívicos detectaram numerosos delitos ligados à execução desses projectos, desde o incumprimento dos direitos das populações directamente afectadas e até crimes contra a humanidade como o massacre cometido em Kilwa no Katanga (RD Congo) em 2004 (5).

Crescimento incontrolado do Crédito Default Swaps (CDS)

Novos produtos financeiros tornaram-se mais amplos, trata-se, especialmente, do Crédito Default Swaps (CDS). O comprador de um CDS quer, ao adquiri-lo, proteger-se contra o risco do não pagamento de uma dívida. O mercado dos CDS desenvolveu-se muito desde 2002. O volume dos importes afectados pelos CDS multiplicou-se por 11 durante os 5 últimos anos (6). O problema é que estes contratos de seguro vendem-se sem que se exerça um controlo por parte das autoridades públicas. A existência destes CDS leva as empresas a correr cada vez mais riscos. Julgando-se protegidos contra uma falta de pagamento, os prestamistas concedem empréstimos sem ter comprovado a capacidade do devedor para reembolsar. Então se a situação económica internacional se deteriora, dezenas ou centenas de devedores podem tornar-se repentinamente insolventes, e os CDS correm o risco de serem apenas papéis sem valor já que as seguradoras serão incapazes de cumprir os seus compromissos.

Fuga de capitais e repatriação dos benefícios para o Norte versus expulsão dos imigrantes para o Sul

A fuga dos capitais e cérebros dos PED para os países mais industrializados aumentou nestes últimos anos. Por outro lado, o montante dos lucros repatriados para as «casas matrizes» foi multiplicado por 4,5 entre 2000 e 2006 (passando de 28 mil milhões em 2000 a 125 mil milhões em 2006 (7). Ou seja, as remessas dos imigrantes para os seus países de origem aumentaram significativamente (8). A importância da fuga de capitais e repatriação de benefícios ultrapassam de longe, como o reconhece o Banco Mundial, o total da ajuda pública ao desenvolvimento.

Forte aumento do preço dos alimentos

O preço dos alimentos está a aumentar significativamente. Dois factores são a causa principal. Em primeiro lugar, a decisão de vários governos e grandes empresas transnacionais de desenvolver a produção dos agro-combustíveis, como o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, o milho, a colza e outras plantas. Uns 20% do milho norte-americano utiliza-se para fabricar etanol; o mesmo que uns 50% da cana-de-açúcar produzida no México com o aumento do preço da tortilha. Aqui está um efeito devastador dos Tratados de Livre Comércio (TLC).

Com efeito, em 1994, o TLC entre os Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA, pelas suas siglas em Inglês) entrou em vigor. Em virtude deste TLC, os agro-negócios dos Estados Unidos invadiram o mercado mexicano com milho norte-americano vendido abaixo do custo de produção dos pequenos produtores mexicanos que perderam o seu emprego em centenas de milhares (uma parte emigrou para o rico vizinho do Norte). A partir de 2006, o preço do milho exportado pelos Estados Unidos, aumentou muito devido à procura provocada pela produção de etanol. Consequentemente, o preço da comida aumentou muito no México já que o milho constitui a base de alimentação deste país. Os camponeses mexicanos que produziam o milho já lá não estavam para responder à procura. Ou porque venderam as suas terras e emigraram para as grandes cidades e para os Estados Unidos; ou porque estão crivados de dívidas e têm enormes dificuldades para renovar o cultivo.

Um segundo fenómeno piora a situação da alimentação dos mais pobres. As grandes empresas de cereais instaladas nos países mais industrializados de clima moderado, reduziram em 2006 e em 2007 as superfícies semeadas em cereais para fazer aumentar o seu preço no mercado mundial, levando ao risco de causar uma insuficiência alimentar nos países de África e outros continentes que passaram a ser durante os quarenta últimos anos importadores líquidos de cereais, já que instituições como o Banco Mundial os levaram a dar prioridade às culturas tropicais (cacau, café, chá, amendoins…) Hoje, o Banco Mundial faz soar o alarme, ao perceber que nalguns países africanos o preço dos cereais se multiplicou por dois em fins de 2006 começo de 2007. O Banco Mundial prevê a possibilidade da continuação de uma forte subida do preço do milho, do trigo, do arroz e de outros alimentos básicos como consequência do aumento da produção destinada a agro-combustíveis (10). Por causa disso, o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta corre o risco de aumentar, e podem produzir-se graves crises alimentares. Além disso a dívida externa dos países mais pobres corre também, o risco de crescer como consequência do aumento da factura que deve pagar-se pelas importações de alimentos.

Promessas não cumpridas pelos países ricos

As promessas dos países ricos feitas em 2002 na conferência das Nações Unidas de Monterrey quanto à APD (11) (auxílio público ao desenvolvimento), não foram cumpridas. Não lobrigamos como os países ricos, a começar pelos membros do G8, poderiam conseguir levar a sua «ajuda» a África no montante de 50 mil milhões em 2010 (tal como se prometeu no G8 de Gleneagles em Julho de 2005). Para o fazer, deveriam aumentar a sua ajuda em 16% ao ano.

Aumento dos empréstimos Sul-Sul e importância crescente da China

Os bancos privados de alguns países em desenvolvimento (China, Malásia, África do Sul) concedem cada vez mais empréstimos a governos ou a empresas de outros PED. Os empréstimos dos bancos públicos chineses a África estão a aumentar significativamente. Em 2004-2006, os bancos chineses emprestaram dois mil milhões de dólares aos PED no âmbito do petróleo e do gás (12). A China e igualmente a Índia e a África do Sul estão à procura de matérias-primas, por isso os bancos destes países aumentam muito os seus empréstimos para garantir a sua provisão. Os países mais vulneráveis correm o risco de cair numa nova dependência que não será necessariamente melhor que a já existente respeitante aos países industrializados. É necessário também destacar o desenvolvimento de poderosas sociedades multinacionais privadas ou públicas do Sul (Petrobrás, Petronas, PDVSA, CNOOPC, só no âmbito petrolífero.

Aumento das despesas com armamento

Com o impulso dos Estados Unidos, reacendeu-se uma corrida armamentista neste princípio do século XXI. As despesas de armamento de Washington estão a aumentar cada vez mais e representam a metade das despesas mundiais. A China aumentou nuns 18% as suas despesas de armamento em 2007. Os Estados Unidos acabam de conceder enormes empréstimos bilaterais a alguns dos seus aliados para a compra de armas. É de temer um novo crescimento do endividamento público externo vinculado à compra de armas.

Quais são as consequências da nova situação internacional para o CADTM?

Para o CADTM, trata-se de adaptar a sua análise à nova realidade. Por exemplo, no livro 50 perguntas/50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial (13), escrito em 2002, os autores deixaram deliberadamente de lado a dívida pública interna. No momento em que os autores reescrevem inteiramente este livro que constitui uma obra de referência (14), devem dar toda a sua importância ao crescimento da dívida pública interna e a suas implicações. Do mesmo modo, Eric Berry e François Combarnous, os criadores em 2005 de indicadores alternativos aos do Banco Mundial para medir o impacto do endividamento, deveriam ter em conta a nova situação para adaptar os seus instrumentos de medida que estão disponíveis no sítio Internet do Observatório Internacional da Dívida (www.oid.ido.org).

Assim, para todos os que se comprometeram na auditoria da dívida, convém ter em conta o peso da dívida pública interna. As autoridades equatorianas compreendem-no bem. Em Julho de 2007, o Presidente Rafael Correa criou uma comissão de auditoria integral da dívida pública interna e externa. O CADTM, Jubileu Sul — Américas, Eurodad e Latinidade ficaram associados directamente aos trabalhos desta comissão, assim como 6 representantes dos movimentos sociais e cívicos equatorianos. Convém também analisar a evolução da dívida das empresas privadas pois se lhes não prestarmos atenção, corremos o risco de que o seu reembolso seja injustamente posto a cargo do Tesouro Público, convertendo-se numa carga suplementar para a população.

Trata-se de ir contra a ideia segundo a qual a dívida pública está sob controlo. É necessário analisar as novas formas de endividamento e os novos prestamistas.

Em 2008, o CADTM continuará o esforço iniciado em 2007 com a auditoria da dívida do Equador, da RDC, do Mali e outros países onde os movimentos sociais desejam empreender essa auditoria.

Em 2008 também, o CADTM vai desenvolver uma acção de auditoria dos créditos reclamados pelos países mais industrializados respeitantes aos países do Sul, em especial, sobre o Equador e da RDC. O CADTM realizará este trabalho em estreita colaboração com a Eurodad, o Observatório da dívida na Globalização, ATTAC-CADTM Japão e todos os outros movimentos que no Norte estão dispostos a empreender este trabalho.

Dada a importância dos novos empréstimos no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos e nas explorações florestais, dados os delitos numerosos detectados pelo CADTM e outros movimentos cívicos, delitos em que ás vezes o Banco Mundial está directamente implicado, o CADTM prosseguirá os seus esforços para que sejam empreendidas acções judiciais.

Em relação à nova arquitectura financeira em construção é necessário velar para que os Bancos do Sul em construção respondam bem a critérios de democracia e transparência (um país uma voz, que reine a justiça na instituição e sobre os seus funcionários; possibilidade de examinar os arquivos; obrigação de prestar contas pública e periodicamente aos Parlamentos e à opinião pública), que a sua acção permita tornar aplicáveis os Tratados Internacionais sobre os direitos humanos contribuindo fundamentalmente para melhorar as condições de vida da população. Os beneficiários dos empréstimos ou subvenções devem ser entidades públicas, pequenos produtores, comunidades. Os projectos apoiados pelo Banco devem respeitar o meio ambiente. O Banco deve evitar ao máximo financiar os seus projectos recorrendo aos mercados de capitais. Com outras campanhas em Junho de 2007, o CADTM teve como iniciativa enviar uma carta pública aos Presidentes dos países da América Latina que se unem para criar o Banco do Sul. Convém prosseguir com esta interpelação e continuar atentamente o processo de construção da nova instituição financeira.

As tarefas são enormes, os desafios são gigantescos. Para os destacar, trata-se de reforçar as sinergias e a unidade de acção entre todas organizações que actuam por uma solução justa para o problema da dívida. A rede CADTM internacional reforçará ainda mais a colaboração com os outros movimentos que agem sobre a problemática da dívida: Jubileu Sul, Eurodad, Latinidade, Afrodad e todas as organizações nacionais desde que façam parte ou não de uma rede internacional. O CADTM vai contribuir para consolidar o Observatório Internacional da dívida (OID) que proporciona a todos os movimentos um marco de reflexão em comum.

O CADTM prosseguirá com os seus esforços no marco do Foro Social Mundial e da coordenação mundial dos movimentos sociais com o fim de orientar com determinação a acção do movimento alter-mundista para alternativas e meios de acção adaptados aos desafios da dívida e de todas as formas de opressão.

Notas:
(1) O montante de reservas em divisas está calculado em dólares, a principal moeda de reservas internacionais, embora as reservas estejam igualmente constituídas noutras moedas: euros, ienes, libras esterlinas, francos suíços… As divisas mundiais estavam repartidas em 2007 do seguinte modo: 2/3 em dólares, ¼ em euros e o resto noutras moedas fortes: ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, Basileia, p. 97.
(2) É o caso da Venezuela, Rússia e China. O governo norueguês procedeu da mesma maneira com a finalidade de acumular as receitas importantes petrolíferas. Ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, p. 104.
(3) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(4) Cada vez mais os investidores estrangeiros compram títulos da dívida pública interna, já que são mais rentáveis! Em 2006, os «estrangeiros» compraram 9 mil milhões de dólares da dívida interna dos PED. Ver World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(5) Ver Myriam Bourgy, «O massacre de Kilwa: Anvil Mining e a Agência Multilateral de garantia dos investimentos, cúmplices de crimes de guerra» em A que aproveitam todas as riquezas do povo congolês? Para uma auditoria da dívida congolesa, brochura editada pelo CADTM, 2007,
http: www.cadtm.org/spip.php?article2341
(6) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 83-84.
(7) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 53.
(8) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 54
(9) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 25.
(10) World Bank, Global Deveopment Finance 2007, p. 30-32.
(11) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 55-56.
(12) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 44
(13) Eric Toussain e Damien Millet, 50 perguntas/respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Editorial Icara-Intermon, Barcelona, 2004; Edições Abya-Yala e ILDIS_FES, Quito, 2005 (ISBN 9978-22-520-X); Ministério de Comunicação e Informação do Governo da República bolivariana da Venezuela, 2005 (ISBN 987-21734-3-5); em Cuba, com um título diferente: «Quem deve a quem? 50 perguntas sobre a dívida externa no mundo» num formato de bolso (Editorial Oriente) Dezembro 2005 (ISBN 959-11-0485-5).
(14) Foi publicado em 7 idiomas (entre eles árabe, coreano e japonês) em 14 edições diferentes: Damien Millet e Eric Toussaint estão a redigir uma versão completamente nova do livro que deverá aparecer em francês em princípios de 2008.
cadtm.org

Tradução de Manuela Antunes

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Conjuntura internacional e endividamento - Os novos desafios

Eric Toussaint*    04.Feb.08    Outros autores

É urgente “a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação) e solidários entre os países em desenvolvimento. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

Aumento das reservas em divisas

Desde 2004, vivemos numa conjuntura económica caracterizada por um elevado preço das matérias-primas e de alguns produtos agrícolas. Isso permitiu à maioria dos países em desenvolvimento aumentar as suas receitas de exportação e acumular importantes reservas em divisas. Esta situação refere-se mais concretamente aos países exportadores de petróleo, gás e minérios. Alguns países exportadores de produtos agrícolas também se beneficiaram desta conjuntura favorável. No entanto não podemos colocar todos os países na mesma situação, alguns países da África sub-sariana viram a sua situação deteriorar-se.

Em 2007, os países em desenvolvimento (PED) possuíam em conjunto como reservas em divisas, mais de três biliões de dólares (1), enquanto os países industrializados só têm metade deste montante. Muitos governos do PED aproveitam esta situação para reembolsar de modo antecipado as suas dívidas com o FMI, o Banco Mundial, o Clube de Paris e com os bancos privados. Alguns criam fundos de desenvolvimento nos quais colocam uma parte das suas reservas em divisas com o fim de financiar gastos sociais ou de infra-estrutura (2). Sete países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela) estão a negociar a criação de um Banco do Sul, com o fim de financiar a sua integração regional e os projectos sociais. Alguns prevêem também a criação de um Banco da ALBA (Cuba, Haiti, Nicarágua, Venezuela). Os sinais de afastamento em relação ao Banco Mundial e ao FMI multiplicam-se: o Equador expulsou o representante permanente do Banco Mundial em Quito nos finais de Abril de 2007, a Venezuela prevê retirar-se do Banco Mundial e do FMI, a Bolívia não reconhece já a autoridade do CIADI (filial do Banco Mundial encarregada de regular os litígios referentes a investimentos).

Crise da legitimidade do Banco Mundial e do FMI

Por outro lado, o Banco Mundial e o FMI estão a passar por uma grande crise de legitimidade. Paul Wolfowitz, Presidente do Banco desde Junho de 2005, foi obrigado a renunciar em Junho de 2007 devido ao nepotismo de que fez prova. Enquanto vários países membros do Banco Mundial afirmavam que estava na hora de pôr à cabeça da instituição um homem ou uma mulher do Sul, o Presidente dos Estados Unidos designou pela décima primeira vez um cidadão norte-americano para a presidência desta.

Em princípios de Julho de 2007, foi a vez do Director Geral do FMI, o europeu Rodrigo de Rato, que anunciou de modo imprevisto a sua renúncia. Os países europeus membros da União Europeia puseram-se de acordo para o substituir por um francês, Dominique Strauss Kahn. Estes acontecimentos recentes demonstram aos olhos da população dos PED, que os governos da Europa e dos Estados Unidos querem conservar um controlo total sobre as duas principais instituições financeiras multilaterais, evidência reforçada pelo facto de ser também um europeu, Pascal Lamy, quem preside à OMC. Em resumo, tanto as circunstâncias da demissão de Paul Wolfowitz como a designação dos novos dirigentes das principais instituições que orientam a globalização demonstram aos governos e à população do conjunto do planeta, que a boa governação tem um sentido muito relativo quando se trata da distribuição do poder à escala internacional.

Nova arquitectura internacional e bancos do Sul

O que afirmamos torna mais urgente a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação.) e solidários entre os PED. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

A crise da dívida não está resolvida

Estes novos desenvolvimentos por mais importantes que possam ser não devem fazer-nos esquecer da realidade da dívida: todos os anos os Governos dos PED reembolsam mais de 240 mil milhões de dólares de dinheiro público aos credores, o que representa mais do triplo da soma de que teriam necessidade para conseguir os objectivos do milénio para o desenvolvimento. As dívidas respeitantes ao FMI e ao Banco Mundial continuam a ser muito elevadas e, para o dizer com precisão, são insuportáveis para um número considerável de países em que a maioria da população vive abaixo da linha de pobreza absoluta. Estes organismos, embora debilitados e em défice de legitimidade, continuam com políticas que tornam ainda mais vulneráveis as economias dos países com rendas escassas, políticas que favorecem a privatização da água, a electricidade, a saúde, a educação e a cultura.

Forte aumento da dívida pública interna

Uma recente evolução deve também levar-se em conta: nos PED, a dívida pública interna aumenta muito rapidamente. Enquanto que em 1998, a dívida pública interna e a dívida pública externa eram quase iguais, em 2006 a dívida pública interna representa o triplo da dívida externa (3)! Este fenómeno é capital: no futuro já não é possível o endividamento dos PED sobre a base do montante da sua dívida externa. A maioria das medidas de viabilidade da dívida produzida pelas instituições internacionais são completamente antiquadas. É necessário acrescentar no futuro a dívida pública interna e externa de um país para o que representa o endividamento para a fazenda pública e a economia do país. É tanto mais necessário devido a que alguns credores estrangeiros compram uma parte crescente dos títulos da dívida pública interna (4).

Aumento do endividamento das empresas privadas

É necessário não perder de vista o endividamento crescente das empresas privadas dos PED. Logo que os países exportadores de matérias-primas conhecem uma situação financeira favorável, os bancos privados dos países mais industrializados multiplicarão os empréstimos às empresas privadas dos PED. Os dois sectores privados que se endividam mais nos PED são os bancos e as empresas do sector de hidrocarbonetos e matérias-primas. É necessário prestar especial atenção a esta evolução: os bancos privados dos PED pedem empréstimos ao Norte a baixas taxas de juros para emprestar esse dinheiro ao mercado interno a uma taxa mais elevada. Se a situação económica se deteriora (o que é provável para os anos futuros), corre-se o risco de assistir a uma série de falências de bancos privados dos PED, como nas crises financeiras que afectaram o México em 1994-1995, os países do Sudoeste asiático e Coreia em 1997-1998, Equador em 1998-1999 e Argentina em 2001.

A dívida privada dos bancos de hoje corre o risco, se não se tomarem precauções, de representar uma dívida pública amanhã. Assim, a necessidade de controlo do endividamento do sector privado. O mesmo acontece para o sector de hidrocarbonetos e minas. Empresas privadas petrolíferas, de gás e minérios endividam-se para desenvolver a sua capacidade de produção com o fim de aproveitar-se dos elevados preços das matérias-primas. Se estes preços caírem, os investimentos realizados graças ao empréstimo correm o risco de se tornarem não rentáveis e a dívida que deve reembolsar-se tornar-se impagável. É fundamental limitar e controlar este endividamento.

Nova onda de endividamento no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos, na exploração das florestas tropicais.

Junto de outros protagonistas, o Banco Mundial desempenha um papel muito activo no desenvolvimento de projectos de mineralização, petrolíferos, de gás, assim como em mega projectos energéticos (grandes empresas) e na exploração das florestas. O CADTM (Comité para a anulação da dívida do terceiro mundo) e outros movimentos cívicos detectaram numerosos delitos ligados à execução desses projectos, desde o incumprimento dos direitos das populações directamente afectadas e até crimes contra a humanidade como o massacre cometido em Kilwa no Katanga (RD Congo) em 2004 (5).

Crescimento incontrolado do Crédito Default Swaps (CDS)

Novos produtos financeiros tornaram-se mais amplos, trata-se, especialmente, do Crédito Default Swaps (CDS). O comprador de um CDS quer, ao adquiri-lo, proteger-se contra o risco do não pagamento de uma dívida. O mercado dos CDS desenvolveu-se muito desde 2002. O volume dos importes afectados pelos CDS multiplicou-se por 11 durante os 5 últimos anos (6). O problema é que estes contratos de seguro vendem-se sem que se exerça um controlo por parte das autoridades públicas. A existência destes CDS leva as empresas a correr cada vez mais riscos. Julgando-se protegidos contra uma falta de pagamento, os prestamistas concedem empréstimos sem ter comprovado a capacidade do devedor para reembolsar. Então se a situação económica internacional se deteriora, dezenas ou centenas de devedores podem tornar-se repentinamente insolventes, e os CDS correm o risco de serem apenas papéis sem valor já que as seguradoras serão incapazes de cumprir os seus compromissos.

Fuga de capitais e repatriação dos benefícios para o Norte versus expulsão dos imigrantes para o Sul

A fuga dos capitais e cérebros dos PED para os países mais industrializados aumentou nestes últimos anos. Por outro lado, o montante dos lucros repatriados para as «casas matrizes» foi multiplicado por 4,5 entre 2000 e 2006 (passando de 28 mil milhões em 2000 a 125 mil milhões em 2006 (7). Ou seja, as remessas dos imigrantes para os seus países de origem aumentaram significativamente (8). A importância da fuga de capitais e repatriação de benefícios ultrapassam de longe, como o reconhece o Banco Mundial, o total da ajuda pública ao desenvolvimento.

Forte aumento do preço dos alimentos

O preço dos alimentos está a aumentar significativamente. Dois factores são a causa principal. Em primeiro lugar, a decisão de vários governos e grandes empresas transnacionais de desenvolver a produção dos agro-combustíveis, como o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, o milho, a colza e outras plantas. Uns 20% do milho norte-americano utiliza-se para fabricar etanol; o mesmo que uns 50% da cana-de-açúcar produzida no México com o aumento do preço da tortilha. Aqui está um efeito devastador dos Tratados de Livre Comércio (TLC).

Com efeito, em 1994, o TLC entre os Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA, pelas suas siglas em Inglês) entrou em vigor. Em virtude deste TLC, os agro-negócios dos Estados Unidos invadiram o mercado mexicano com milho norte-americano vendido abaixo do custo de produção dos pequenos produtores mexicanos que perderam o seu emprego em centenas de milhares (uma parte emigrou para o rico vizinho do Norte). A partir de 2006, o preço do milho exportado pelos Estados Unidos, aumentou muito devido à procura provocada pela produção de etanol. Consequentemente, o preço da comida aumentou muito no México já que o milho constitui a base de alimentação deste país. Os camponeses mexicanos que produziam o milho já lá não estavam para responder à procura. Ou porque venderam as suas terras e emigraram para as grandes cidades e para os Estados Unidos; ou porque estão crivados de dívidas e têm enormes dificuldades para renovar o cultivo.

Um segundo fenómeno piora a situação da alimentação dos mais pobres. As grandes empresas de cereais instaladas nos países mais industrializados de clima moderado, reduziram em 2006 e em 2007 as superfícies semeadas em cereais para fazer aumentar o seu preço no mercado mundial, levando ao risco de causar uma insuficiência alimentar nos países de África e outros continentes que passaram a ser durante os quarenta últimos anos importadores líquidos de cereais, já que instituições como o Banco Mundial os levaram a dar prioridade às culturas tropicais (cacau, café, chá, amendoins…) Hoje, o Banco Mundial faz soar o alarme, ao perceber que nalguns países africanos o preço dos cereais se multiplicou por dois em fins de 2006 começo de 2007. O Banco Mundial prevê a possibilidade da continuação de uma forte subida do preço do milho, do trigo, do arroz e de outros alimentos básicos como consequência do aumento da produção destinada a agro-combustíveis (10). Por causa disso, o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta corre o risco de aumentar, e podem produzir-se graves crises alimentares. Além disso a dívida externa dos países mais pobres corre também, o risco de crescer como consequência do aumento da factura que deve pagar-se pelas importações de alimentos.

Promessas não cumpridas pelos países ricos

As promessas dos países ricos feitas em 2002 na conferência das Nações Unidas de Monterrey quanto à APD (11) (auxílio público ao desenvolvimento), não foram cumpridas. Não lobrigamos como os países ricos, a começar pelos membros do G8, poderiam conseguir levar a sua «ajuda» a África no montante de 50 mil milhões em 2010 (tal como se prometeu no G8 de Gleneagles em Julho de 2005). Para o fazer, deveriam aumentar a sua ajuda em 16% ao ano.

Aumento dos empréstimos Sul-Sul e importância crescente da China

Os bancos privados de alguns países em desenvolvimento (China, Malásia, África do Sul) concedem cada vez mais empréstimos a governos ou a empresas de outros PED. Os empréstimos dos bancos públicos chineses a África estão a aumentar significativamente. Em 2004-2006, os bancos chineses emprestaram dois mil milhões de dólares aos PED no âmbito do petróleo e do gás (12). A China e igualmente a Índia e a África do Sul estão à procura de matérias-primas, por isso os bancos destes países aumentam muito os seus empréstimos para garantir a sua provisão. Os países mais vulneráveis correm o risco de cair numa nova dependência que não será necessariamente melhor que a já existente respeitante aos países industrializados. É necessário também destacar o desenvolvimento de poderosas sociedades multinacionais privadas ou públicas do Sul (Petrobrás, Petronas, PDVSA, CNOOPC, só no âmbito petrolífero.

Aumento das despesas com armamento

Com o impulso dos Estados Unidos, reacendeu-se uma corrida armamentista neste princípio do século XXI. As despesas de armamento de Washington estão a aumentar cada vez mais e representam a metade das despesas mundiais. A China aumentou nuns 18% as suas despesas de armamento em 2007. Os Estados Unidos acabam de conceder enormes empréstimos bilaterais a alguns dos seus aliados para a compra de armas. É de temer um novo crescimento do endividamento público externo vinculado à compra de armas.

Quais são as consequências da nova situação internacional para o CADTM?

Para o CADTM, trata-se de adaptar a sua análise à nova realidade. Por exemplo, no livro 50 perguntas/50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial (13), escrito em 2002, os autores deixaram deliberadamente de lado a dívida pública interna. No momento em que os autores reescrevem inteiramente este livro que constitui uma obra de referência (14), devem dar toda a sua importância ao crescimento da dívida pública interna e a suas implicações. Do mesmo modo, Eric Berry e François Combarnous, os criadores em 2005 de indicadores alternativos aos do Banco Mundial para medir o impacto do endividamento, deveriam ter em conta a nova situação para adaptar os seus instrumentos de medida que estão disponíveis no sítio Internet do Observatório Internacional da Dívida (www.oid.ido.org).

Assim, para todos os que se comprometeram na auditoria da dívida, convém ter em conta o peso da dívida pública interna. As autoridades equatorianas compreendem-no bem. Em Julho de 2007, o Presidente Rafael Correa criou uma comissão de auditoria integral da dívida pública interna e externa. O CADTM, Jubileu Sul — Américas, Eurodad e Latinidade ficaram associados directamente aos trabalhos desta comissão, assim como 6 representantes dos movimentos sociais e cívicos equatorianos. Convém também analisar a evolução da dívida das empresas privadas pois se lhes não prestarmos atenção, corremos o risco de que o seu reembolso seja injustamente posto a cargo do Tesouro Público, convertendo-se numa carga suplementar para a população.

Trata-se de ir contra a ideia segundo a qual a dívida pública está sob controlo. É necessário analisar as novas formas de endividamento e os novos prestamistas.

Em 2008, o CADTM continuará o esforço iniciado em 2007 com a auditoria da dívida do Equador, da RDC, do Mali e outros países onde os movimentos sociais desejam empreender essa auditoria.

Em 2008 também, o CADTM vai desenvolver uma acção de auditoria dos créditos reclamados pelos países mais industrializados respeitantes aos países do Sul, em especial, sobre o Equador e da RDC. O CADTM realizará este trabalho em estreita colaboração com a Eurodad, o Observatório da dívida na Globalização, ATTAC-CADTM Japão e todos os outros movimentos que no Norte estão dispostos a empreender este trabalho.

Dada a importância dos novos empréstimos no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos e nas explorações florestais, dados os delitos numerosos detectados pelo CADTM e outros movimentos cívicos, delitos em que ás vezes o Banco Mundial está directamente implicado, o CADTM prosseguirá os seus esforços para que sejam empreendidas acções judiciais.

Em relação à nova arquitectura financeira em construção é necessário velar para que os Bancos do Sul em construção respondam bem a critérios de democracia e transparência (um país uma voz, que reine a justiça na instituição e sobre os seus funcionários; possibilidade de examinar os arquivos; obrigação de prestar contas pública e periodicamente aos Parlamentos e à opinião pública), que a sua acção permita tornar aplicáveis os Tratados Internacionais sobre os direitos humanos contribuindo fundamentalmente para melhorar as condições de vida da população. Os beneficiários dos empréstimos ou subvenções devem ser entidades públicas, pequenos produtores, comunidades. Os projectos apoiados pelo Banco devem respeitar o meio ambiente. O Banco deve evitar ao máximo financiar os seus projectos recorrendo aos mercados de capitais. Com outras campanhas em Junho de 2007, o CADTM teve como iniciativa enviar uma carta pública aos Presidentes dos países da América Latina que se unem para criar o Banco do Sul. Convém prosseguir com esta interpelação e continuar atentamente o processo de construção da nova instituição financeira.

As tarefas são enormes, os desafios são gigantescos. Para os destacar, trata-se de reforçar as sinergias e a unidade de acção entre todas organizações que actuam por uma solução justa para o problema da dívida. A rede CADTM internacional reforçará ainda mais a colaboração com os outros movimentos que agem sobre a problemática da dívida: Jubileu Sul, Eurodad, Latinidade, Afrodad e todas as organizações nacionais desde que façam parte ou não de uma rede internacional. O CADTM vai contribuir para consolidar o Observatório Internacional da dívida (OID) que proporciona a todos os movimentos um marco de reflexão em comum.

O CADTM prosseguirá com os seus esforços no marco do Foro Social Mundial e da coordenação mundial dos movimentos sociais com o fim de orientar com determinação a acção do movimento alter-mundista para alternativas e meios de acção adaptados aos desafios da dívida e de todas as formas de opressão.

Notas:
(1) O montante de reservas em divisas está calculado em dólares, a principal moeda de reservas internacionais, embora as reservas estejam igualmente constituídas noutras moedas: euros, ienes, libras esterlinas, francos suíços… As divisas mundiais estavam repartidas em 2007 do seguinte modo: 2/3 em dólares, ¼ em euros e o resto noutras moedas fortes: ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, Basileia, p. 97.
(2) É o caso da Venezuela, Rússia e China. O governo norueguês procedeu da mesma maneira com a finalidade de acumular as receitas importantes petrolíferas. Ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, p. 104.
(3) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(4) Cada vez mais os investidores estrangeiros compram títulos da dívida pública interna, já que são mais rentáveis! Em 2006, os «estrangeiros» compraram 9 mil milhões de dólares da dívida interna dos PED. Ver World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(5) Ver Myriam Bourgy, «O massacre de Kilwa: Anvil Mining e a Agência Multilateral de garantia dos investimentos, cúmplices de crimes de guerra» em A que aproveitam todas as riquezas do povo congolês? Para uma auditoria da dívida congolesa, brochura editada pelo CADTM, 2007,
http: www.cadtm.org/spip.php?article2341
(6) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 83-84.
(7) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 53.
(8) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 54
(9) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 25.
(10) World Bank, Global Deveopment Finance 2007, p. 30-32.
(11) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 55-56.
(12) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 44
(13) Eric Toussain e Damien Millet, 50 perguntas/respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Editorial Icara-Intermon, Barcelona, 2004; Edições Abya-Yala e ILDIS_FES, Quito, 2005 (ISBN 9978-22-520-X); Ministério de Comunicação e Informação do Governo da República bolivariana da Venezuela, 2005 (ISBN 987-21734-3-5); em Cuba, com um título diferente: «Quem deve a quem? 50 perguntas sobre a dívida externa no mundo» num formato de bolso (Editorial Oriente) Dezembro 2005 (ISBN 959-11-0485-5).
(14) Foi publicado em 7 idiomas (entre eles árabe, coreano e japonês) em 14 edições diferentes: Damien Millet e Eric Toussaint estão a redigir uma versão completamente nova do livro que deverá aparecer em francês em princípios de 2008.
cadtm.org

Tradução de Manuela Antunes

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Conjuntura internacional e endividamento - Os novos desafios

Eric Toussaint*    04.Feb.08    Outros autores

É urgente “a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação) e solidários entre os países em desenvolvimento. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

Aumento das reservas em divisas

Desde 2004, vivemos numa conjuntura económica caracterizada por um elevado preço das matérias-primas e de alguns produtos agrícolas. Isso permitiu à maioria dos países em desenvolvimento aumentar as suas receitas de exportação e acumular importantes reservas em divisas. Esta situação refere-se mais concretamente aos países exportadores de petróleo, gás e minérios. Alguns países exportadores de produtos agrícolas também se beneficiaram desta conjuntura favorável. No entanto não podemos colocar todos os países na mesma situação, alguns países da África sub-sariana viram a sua situação deteriorar-se.

Em 2007, os países em desenvolvimento (PED) possuíam em conjunto como reservas em divisas, mais de três biliões de dólares (1), enquanto os países industrializados só têm metade deste montante. Muitos governos do PED aproveitam esta situação para reembolsar de modo antecipado as suas dívidas com o FMI, o Banco Mundial, o Clube de Paris e com os bancos privados. Alguns criam fundos de desenvolvimento nos quais colocam uma parte das suas reservas em divisas com o fim de financiar gastos sociais ou de infra-estrutura (2). Sete países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela) estão a negociar a criação de um Banco do Sul, com o fim de financiar a sua integração regional e os projectos sociais. Alguns prevêem também a criação de um Banco da ALBA (Cuba, Haiti, Nicarágua, Venezuela). Os sinais de afastamento em relação ao Banco Mundial e ao FMI multiplicam-se: o Equador expulsou o representante permanente do Banco Mundial em Quito nos finais de Abril de 2007, a Venezuela prevê retirar-se do Banco Mundial e do FMI, a Bolívia não reconhece já a autoridade do CIADI (filial do Banco Mundial encarregada de regular os litígios referentes a investimentos).

Crise da legitimidade do Banco Mundial e do FMI

Por outro lado, o Banco Mundial e o FMI estão a passar por uma grande crise de legitimidade. Paul Wolfowitz, Presidente do Banco desde Junho de 2005, foi obrigado a renunciar em Junho de 2007 devido ao nepotismo de que fez prova. Enquanto vários países membros do Banco Mundial afirmavam que estava na hora de pôr à cabeça da instituição um homem ou uma mulher do Sul, o Presidente dos Estados Unidos designou pela décima primeira vez um cidadão norte-americano para a presidência desta.

Em princípios de Julho de 2007, foi a vez do Director Geral do FMI, o europeu Rodrigo de Rato, que anunciou de modo imprevisto a sua renúncia. Os países europeus membros da União Europeia puseram-se de acordo para o substituir por um francês, Dominique Strauss Kahn. Estes acontecimentos recentes demonstram aos olhos da população dos PED, que os governos da Europa e dos Estados Unidos querem conservar um controlo total sobre as duas principais instituições financeiras multilaterais, evidência reforçada pelo facto de ser também um europeu, Pascal Lamy, quem preside à OMC. Em resumo, tanto as circunstâncias da demissão de Paul Wolfowitz como a designação dos novos dirigentes das principais instituições que orientam a globalização demonstram aos governos e à população do conjunto do planeta, que a boa governação tem um sentido muito relativo quando se trata da distribuição do poder à escala internacional.

Nova arquitectura internacional e bancos do Sul

O que afirmamos torna mais urgente a construção de uma nova arquitectura institucional internacional que leve a uma profunda reforma democrática do sistema das Nações Unidas e à substituição do Banco Mundial e do FMI por instituições democráticas. A construção desta nova arquitectura passará pela criação e reforço de mecanismos de integração regional Sul-Sul, pela criação de um ou de vários bancos do Sul que deverão coordenar os seus esforços, pela instauração de mecanismos de intercâmbio compensados (Ver o tipo de intercâmbios entre a Bolívia, a Venezuela e Cuba especialmente no domínio dos hidrocarbonetos, a transferência de tecnologia, a saúde e a educação.) e solidários entre os PED. Estes mecanismos já estão apresentando resultados muito interessantes principalmente na América Latina e no Caribe: melhoria da saúde, da segurança energética (Petrocaribe por exemplo), da educação e da informação (desenvolvimento da Telesur).

A crise da dívida não está resolvida

Estes novos desenvolvimentos por mais importantes que possam ser não devem fazer-nos esquecer da realidade da dívida: todos os anos os Governos dos PED reembolsam mais de 240 mil milhões de dólares de dinheiro público aos credores, o que representa mais do triplo da soma de que teriam necessidade para conseguir os objectivos do milénio para o desenvolvimento. As dívidas respeitantes ao FMI e ao Banco Mundial continuam a ser muito elevadas e, para o dizer com precisão, são insuportáveis para um número considerável de países em que a maioria da população vive abaixo da linha de pobreza absoluta. Estes organismos, embora debilitados e em défice de legitimidade, continuam com políticas que tornam ainda mais vulneráveis as economias dos países com rendas escassas, políticas que favorecem a privatização da água, a electricidade, a saúde, a educação e a cultura.

Forte aumento da dívida pública interna

Uma recente evolução deve também levar-se em conta: nos PED, a dívida pública interna aumenta muito rapidamente. Enquanto que em 1998, a dívida pública interna e a dívida pública externa eram quase iguais, em 2006 a dívida pública interna representa o triplo da dívida externa (3)! Este fenómeno é capital: no futuro já não é possível o endividamento dos PED sobre a base do montante da sua dívida externa. A maioria das medidas de viabilidade da dívida produzida pelas instituições internacionais são completamente antiquadas. É necessário acrescentar no futuro a dívida pública interna e externa de um país para o que representa o endividamento para a fazenda pública e a economia do país. É tanto mais necessário devido a que alguns credores estrangeiros compram uma parte crescente dos títulos da dívida pública interna (4).

Aumento do endividamento das empresas privadas

É necessário não perder de vista o endividamento crescente das empresas privadas dos PED. Logo que os países exportadores de matérias-primas conhecem uma situação financeira favorável, os bancos privados dos países mais industrializados multiplicarão os empréstimos às empresas privadas dos PED. Os dois sectores privados que se endividam mais nos PED são os bancos e as empresas do sector de hidrocarbonetos e matérias-primas. É necessário prestar especial atenção a esta evolução: os bancos privados dos PED pedem empréstimos ao Norte a baixas taxas de juros para emprestar esse dinheiro ao mercado interno a uma taxa mais elevada. Se a situação económica se deteriora (o que é provável para os anos futuros), corre-se o risco de assistir a uma série de falências de bancos privados dos PED, como nas crises financeiras que afectaram o México em 1994-1995, os países do Sudoeste asiático e Coreia em 1997-1998, Equador em 1998-1999 e Argentina em 2001.

A dívida privada dos bancos de hoje corre o risco, se não se tomarem precauções, de representar uma dívida pública amanhã. Assim, a necessidade de controlo do endividamento do sector privado. O mesmo acontece para o sector de hidrocarbonetos e minas. Empresas privadas petrolíferas, de gás e minérios endividam-se para desenvolver a sua capacidade de produção com o fim de aproveitar-se dos elevados preços das matérias-primas. Se estes preços caírem, os investimentos realizados graças ao empréstimo correm o risco de se tornarem não rentáveis e a dívida que deve reembolsar-se tornar-se impagável. É fundamental limitar e controlar este endividamento.

Nova onda de endividamento no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos, na exploração das florestas tropicais.

Junto de outros protagonistas, o Banco Mundial desempenha um papel muito activo no desenvolvimento de projectos de mineralização, petrolíferos, de gás, assim como em mega projectos energéticos (grandes empresas) e na exploração das florestas. O CADTM (Comité para a anulação da dívida do terceiro mundo) e outros movimentos cívicos detectaram numerosos delitos ligados à execução desses projectos, desde o incumprimento dos direitos das populações directamente afectadas e até crimes contra a humanidade como o massacre cometido em Kilwa no Katanga (RD Congo) em 2004 (5).

Crescimento incontrolado do Crédito Default Swaps (CDS)

Novos produtos financeiros tornaram-se mais amplos, trata-se, especialmente, do Crédito Default Swaps (CDS). O comprador de um CDS quer, ao adquiri-lo, proteger-se contra o risco do não pagamento de uma dívida. O mercado dos CDS desenvolveu-se muito desde 2002. O volume dos importes afectados pelos CDS multiplicou-se por 11 durante os 5 últimos anos (6). O problema é que estes contratos de seguro vendem-se sem que se exerça um controlo por parte das autoridades públicas. A existência destes CDS leva as empresas a correr cada vez mais riscos. Julgando-se protegidos contra uma falta de pagamento, os prestamistas concedem empréstimos sem ter comprovado a capacidade do devedor para reembolsar. Então se a situação económica internacional se deteriora, dezenas ou centenas de devedores podem tornar-se repentinamente insolventes, e os CDS correm o risco de serem apenas papéis sem valor já que as seguradoras serão incapazes de cumprir os seus compromissos.

Fuga de capitais e repatriação dos benefícios para o Norte versus expulsão dos imigrantes para o Sul

A fuga dos capitais e cérebros dos PED para os países mais industrializados aumentou nestes últimos anos. Por outro lado, o montante dos lucros repatriados para as «casas matrizes» foi multiplicado por 4,5 entre 2000 e 2006 (passando de 28 mil milhões em 2000 a 125 mil milhões em 2006 (7). Ou seja, as remessas dos imigrantes para os seus países de origem aumentaram significativamente (8). A importância da fuga de capitais e repatriação de benefícios ultrapassam de longe, como o reconhece o Banco Mundial, o total da ajuda pública ao desenvolvimento.

Forte aumento do preço dos alimentos

O preço dos alimentos está a aumentar significativamente. Dois factores são a causa principal. Em primeiro lugar, a decisão de vários governos e grandes empresas transnacionais de desenvolver a produção dos agro-combustíveis, como o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, o milho, a colza e outras plantas. Uns 20% do milho norte-americano utiliza-se para fabricar etanol; o mesmo que uns 50% da cana-de-açúcar produzida no México com o aumento do preço da tortilha. Aqui está um efeito devastador dos Tratados de Livre Comércio (TLC).

Com efeito, em 1994, o TLC entre os Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA, pelas suas siglas em Inglês) entrou em vigor. Em virtude deste TLC, os agro-negócios dos Estados Unidos invadiram o mercado mexicano com milho norte-americano vendido abaixo do custo de produção dos pequenos produtores mexicanos que perderam o seu emprego em centenas de milhares (uma parte emigrou para o rico vizinho do Norte). A partir de 2006, o preço do milho exportado pelos Estados Unidos, aumentou muito devido à procura provocada pela produção de etanol. Consequentemente, o preço da comida aumentou muito no México já que o milho constitui a base de alimentação deste país. Os camponeses mexicanos que produziam o milho já lá não estavam para responder à procura. Ou porque venderam as suas terras e emigraram para as grandes cidades e para os Estados Unidos; ou porque estão crivados de dívidas e têm enormes dificuldades para renovar o cultivo.

Um segundo fenómeno piora a situação da alimentação dos mais pobres. As grandes empresas de cereais instaladas nos países mais industrializados de clima moderado, reduziram em 2006 e em 2007 as superfícies semeadas em cereais para fazer aumentar o seu preço no mercado mundial, levando ao risco de causar uma insuficiência alimentar nos países de África e outros continentes que passaram a ser durante os quarenta últimos anos importadores líquidos de cereais, já que instituições como o Banco Mundial os levaram a dar prioridade às culturas tropicais (cacau, café, chá, amendoins…) Hoje, o Banco Mundial faz soar o alarme, ao perceber que nalguns países africanos o preço dos cereais se multiplicou por dois em fins de 2006 começo de 2007. O Banco Mundial prevê a possibilidade da continuação de uma forte subida do preço do milho, do trigo, do arroz e de outros alimentos básicos como consequência do aumento da produção destinada a agro-combustíveis (10). Por causa disso, o número de pessoas que vivem na pobreza absoluta corre o risco de aumentar, e podem produzir-se graves crises alimentares. Além disso a dívida externa dos países mais pobres corre também, o risco de crescer como consequência do aumento da factura que deve pagar-se pelas importações de alimentos.

Promessas não cumpridas pelos países ricos

As promessas dos países ricos feitas em 2002 na conferência das Nações Unidas de Monterrey quanto à APD (11) (auxílio público ao desenvolvimento), não foram cumpridas. Não lobrigamos como os países ricos, a começar pelos membros do G8, poderiam conseguir levar a sua «ajuda» a África no montante de 50 mil milhões em 2010 (tal como se prometeu no G8 de Gleneagles em Julho de 2005). Para o fazer, deveriam aumentar a sua ajuda em 16% ao ano.

Aumento dos empréstimos Sul-Sul e importância crescente da China

Os bancos privados de alguns países em desenvolvimento (China, Malásia, África do Sul) concedem cada vez mais empréstimos a governos ou a empresas de outros PED. Os empréstimos dos bancos públicos chineses a África estão a aumentar significativamente. Em 2004-2006, os bancos chineses emprestaram dois mil milhões de dólares aos PED no âmbito do petróleo e do gás (12). A China e igualmente a Índia e a África do Sul estão à procura de matérias-primas, por isso os bancos destes países aumentam muito os seus empréstimos para garantir a sua provisão. Os países mais vulneráveis correm o risco de cair numa nova dependência que não será necessariamente melhor que a já existente respeitante aos países industrializados. É necessário também destacar o desenvolvimento de poderosas sociedades multinacionais privadas ou públicas do Sul (Petrobrás, Petronas, PDVSA, CNOOPC, só no âmbito petrolífero.

Aumento das despesas com armamento

Com o impulso dos Estados Unidos, reacendeu-se uma corrida armamentista neste princípio do século XXI. As despesas de armamento de Washington estão a aumentar cada vez mais e representam a metade das despesas mundiais. A China aumentou nuns 18% as suas despesas de armamento em 2007. Os Estados Unidos acabam de conceder enormes empréstimos bilaterais a alguns dos seus aliados para a compra de armas. É de temer um novo crescimento do endividamento público externo vinculado à compra de armas.

Quais são as consequências da nova situação internacional para o CADTM?

Para o CADTM, trata-se de adaptar a sua análise à nova realidade. Por exemplo, no livro 50 perguntas/50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial (13), escrito em 2002, os autores deixaram deliberadamente de lado a dívida pública interna. No momento em que os autores reescrevem inteiramente este livro que constitui uma obra de referência (14), devem dar toda a sua importância ao crescimento da dívida pública interna e a suas implicações. Do mesmo modo, Eric Berry e François Combarnous, os criadores em 2005 de indicadores alternativos aos do Banco Mundial para medir o impacto do endividamento, deveriam ter em conta a nova situação para adaptar os seus instrumentos de medida que estão disponíveis no sítio Internet do Observatório Internacional da Dívida (www.oid.ido.org).

Assim, para todos os que se comprometeram na auditoria da dívida, convém ter em conta o peso da dívida pública interna. As autoridades equatorianas compreendem-no bem. Em Julho de 2007, o Presidente Rafael Correa criou uma comissão de auditoria integral da dívida pública interna e externa. O CADTM, Jubileu Sul — Américas, Eurodad e Latinidade ficaram associados directamente aos trabalhos desta comissão, assim como 6 representantes dos movimentos sociais e cívicos equatorianos. Convém também analisar a evolução da dívida das empresas privadas pois se lhes não prestarmos atenção, corremos o risco de que o seu reembolso seja injustamente posto a cargo do Tesouro Público, convertendo-se numa carga suplementar para a população.

Trata-se de ir contra a ideia segundo a qual a dívida pública está sob controlo. É necessário analisar as novas formas de endividamento e os novos prestamistas.

Em 2008, o CADTM continuará o esforço iniciado em 2007 com a auditoria da dívida do Equador, da RDC, do Mali e outros países onde os movimentos sociais desejam empreender essa auditoria.

Em 2008 também, o CADTM vai desenvolver uma acção de auditoria dos créditos reclamados pelos países mais industrializados respeitantes aos países do Sul, em especial, sobre o Equador e da RDC. O CADTM realizará este trabalho em estreita colaboração com a Eurodad, o Observatório da dívida na Globalização, ATTAC-CADTM Japão e todos os outros movimentos que no Norte estão dispostos a empreender este trabalho.

Dada a importância dos novos empréstimos no âmbito das indústrias extractivas, dos mega projectos energéticos e nas explorações florestais, dados os delitos numerosos detectados pelo CADTM e outros movimentos cívicos, delitos em que ás vezes o Banco Mundial está directamente implicado, o CADTM prosseguirá os seus esforços para que sejam empreendidas acções judiciais.

Em relação à nova arquitectura financeira em construção é necessário velar para que os Bancos do Sul em construção respondam bem a critérios de democracia e transparência (um país uma voz, que reine a justiça na instituição e sobre os seus funcionários; possibilidade de examinar os arquivos; obrigação de prestar contas pública e periodicamente aos Parlamentos e à opinião pública), que a sua acção permita tornar aplicáveis os Tratados Internacionais sobre os direitos humanos contribuindo fundamentalmente para melhorar as condições de vida da população. Os beneficiários dos empréstimos ou subvenções devem ser entidades públicas, pequenos produtores, comunidades. Os projectos apoiados pelo Banco devem respeitar o meio ambiente. O Banco deve evitar ao máximo financiar os seus projectos recorrendo aos mercados de capitais. Com outras campanhas em Junho de 2007, o CADTM teve como iniciativa enviar uma carta pública aos Presidentes dos países da América Latina que se unem para criar o Banco do Sul. Convém prosseguir com esta interpelação e continuar atentamente o processo de construção da nova instituição financeira.

As tarefas são enormes, os desafios são gigantescos. Para os destacar, trata-se de reforçar as sinergias e a unidade de acção entre todas organizações que actuam por uma solução justa para o problema da dívida. A rede CADTM internacional reforçará ainda mais a colaboração com os outros movimentos que agem sobre a problemática da dívida: Jubileu Sul, Eurodad, Latinidade, Afrodad e todas as organizações nacionais desde que façam parte ou não de uma rede internacional. O CADTM vai contribuir para consolidar o Observatório Internacional da dívida (OID) que proporciona a todos os movimentos um marco de reflexão em comum.

O CADTM prosseguirá com os seus esforços no marco do Foro Social Mundial e da coordenação mundial dos movimentos sociais com o fim de orientar com determinação a acção do movimento alter-mundista para alternativas e meios de acção adaptados aos desafios da dívida e de todas as formas de opressão.

Notas:
(1) O montante de reservas em divisas está calculado em dólares, a principal moeda de reservas internacionais, embora as reservas estejam igualmente constituídas noutras moedas: euros, ienes, libras esterlinas, francos suíços… As divisas mundiais estavam repartidas em 2007 do seguinte modo: 2/3 em dólares, ¼ em euros e o resto noutras moedas fortes: ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, Basileia, p. 97.
(2) É o caso da Venezuela, Rússia e China. O governo norueguês procedeu da mesma maneira com a finalidade de acumular as receitas importantes petrolíferas. Ver Banco de Pagamentos Internacionais, Informação anual 2007, p. 104.
(3) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(4) Cada vez mais os investidores estrangeiros compram títulos da dívida pública interna, já que são mais rentáveis! Em 2006, os «estrangeiros» compraram 9 mil milhões de dólares da dívida interna dos PED. Ver World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 46.
(5) Ver Myriam Bourgy, «O massacre de Kilwa: Anvil Mining e a Agência Multilateral de garantia dos investimentos, cúmplices de crimes de guerra» em A que aproveitam todas as riquezas do povo congolês? Para uma auditoria da dívida congolesa, brochura editada pelo CADTM, 2007,
http: www.cadtm.org/spip.php?article2341
(6) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 83-84.
(7) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 53.
(8) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 54
(9) World Bank, Global Development Finance 2007, Washington DC, p. 25.
(10) World Bank, Global Deveopment Finance 2007, p. 30-32.
(11) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 55-56.
(12) World Bank, Global Development Finance 2007, p. 44
(13) Eric Toussain e Damien Millet, 50 perguntas/respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Editorial Icara-Intermon, Barcelona, 2004; Edições Abya-Yala e ILDIS_FES, Quito, 2005 (ISBN 9978-22-520-X); Ministério de Comunicação e Informação do Governo da República bolivariana da Venezuela, 2005 (ISBN 987-21734-3-5); em Cuba, com um título diferente: «Quem deve a quem? 50 perguntas sobre a dívida externa no mundo» num formato de bolso (Editorial Oriente) Dezembro 2005 (ISBN 959-11-0485-5).
(14) Foi publicado em 7 idiomas (entre eles árabe, coreano e japonês) em 14 edições diferentes: Damien Millet e Eric Toussaint estão a redigir uma versão completamente nova do livro que deverá aparecer em francês em princípios de 2008.
cadtm.org

Tradução de Manuela Antunes

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