Crise prolongada na Guiné-Bissau*

Vive-se na Guiné-Bissau uma insólita situação que há três anos mantém paralisada a governação do país. Vencedor das eleições de 2014, o PAIGC formara governo. Surpreendentemente, passado um ano e com o apoio do partido derrotado - o PRS - o presidente da República demitiu o governo. Desde 2015 foram já nomeados sete primeiros-ministros. E a actual perspectiva de saída da crise surge sobretudo por pressão da CEDEAO.

Na Guiné-Bissau, foram marcadas eleições legislativas para 18 de Novembro, em mais uma tentativa para pôr fim à crise política que paralisa há três anos a governação do país.

A Assembleia Nacional Popular reabriu no dia 19 e aprovou, por ampla maioria, a prorrogação por seis meses da actual legislatura, que terminou a 23. O presidente da República, José Mário Vaz, deverá agora promulgar a lei adoptada pelos deputados, que é considerada «inconstitucional» por alguns sectores guineenses.

Os líderes das duas principais bancadas parlamentares, Califa Seidi, do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), e Certorio Biote, do PRS (Partido da Renovação Social), entendem que a prorrogação é necessária para permitir uma revisão constitucional «pontual» e assim possibilitar que «os deputados tenham legitimidade» para conduzir o processo eleitoral.

O parlamento estava encerrado há quase três anos devido a divergências profundas entre o PAIGC, que venceu as eleições de 2014, e o PRS, na oposição, apoiado pelo presidente da República.

A reabertura foi decidida na cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), realizada a 14, em Lomé, no Togo. Os chefes de Estado da organização, na presença dos principais dirigentes guineenses, impuseram também nessa reunião, tendo em vista a solução da crise, a nomeação de um novo primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Tendo como principal missão organizar as eleições de Novembro, Aristides Gomes, de 63 anos, sociólogo, ligado ao PAIGC, já foi nomeado por decreto presidencial e empossado no cargo. Mas apesar da sua experiência (foi primeiro-ministro entre 2005 e 2007), está a encontrar dificuldades em formar o novo gabinete, por falta de consenso entre os dois maiores partidos.

Desculpas ao povo

Ele é o sétimo primeiro-ministro desde as legislativas de 2014, que o PAIGC ganhou com maioria absoluta, pondo então fim a um período de dois anos de ditadura exercida por militares golpistas, chefiados pelo general António Indjai.

A actual crise foi desencadeada quando o presidente da República, inesperadamente, em Agosto de 2015, decidiu demitir o governo do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, líder do partido maioritário. Instalou-se desde então a instabilidade governativa, até agora não travada apesar de inúmeras tentativas das forças políticas e sociais guineenses e da comunidade internacional, em especial dos países vizinhos – República da Guiné (Conakry) e Senegal – e da Cedeao.

Há dias, falando em Bissau, na reabertura do parlamento, o presidente da Assembleia Nacional Popular pediu desculpas ao povo guineense «pelos períodos recorrentes de instabilidade política», cuja responsabilidade assumiu ser de «todos os políticos».

Cipriano Cassamá, dirigente do PAIGC, agradeceu à comunidade internacional os esforços empreendidos para resolver a crise. Exortou os políticos a tudo fazer para que «nunca mais aconteçam na Guiné-Bissau situações como estas, que paralisaram as nossas vidas e instituições cerca de três anos». Afirmou que, em todo este complexo processo, não houve «vencedores e, muito menos, vencidos». E pediu aos deputados que devolvam ao povo o «direito de sonhar e renovar a esperança num futuro de progresso e bem-estar económico e social».

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2317, 27.04.2018

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