Crónica de viagem: a luta do MST

João Aguiar*    12.Dic.07    Colaboradores

Com a sua luta o Movimento dos Sem Terra (MST), defende um modelo alternativo ao agronegócio das transnacionais, com elevada participação popular, defesa do meio ambiente, como também “aposta num ensino popular e numa pedagogia socialista que articule a formação cultural e artística, comprometimento político, domínio apurado de técnicas agrícolas e uma consciência ecológica”.

Com este artigo pretendemos dar conta de alguns aspectos da luta do MST, conforme nos foi possível observar durante alguns dias de Novembro deste ano.

O agronegócio em Ribeirão Preto

Na região de Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo, uma área de cerca de 80 km de extensão é alvo de uma forte concentração fundiária. As grandes multinacionais do agronegócio apostam na cultura da cana-de-açúcar. Este cultivo é utilizado sobretudo para produzir etanol, um biocombustível. Toda esta nova configuração produtiva nos campos da região implica uma combinação de diferentes modalidades de exploração da força de trabalho. Ou seja, a par de um investimento considerável em biotecnologias (produção de transgénicos e programas de melhoramento genético das sementes de cana), encontram-se, na outra ponta do processo, milhares de cortadores de cana que recebem salários miseráveis e vivem debaixo de brutais condições de trabalho. A morte por esgotamento físico é um fenómeno comum nos cortadores de cana. Todo este processo ancora-se numa articulação entre fracções distintas da burguesia. Em primeiro lugar, temos o grande capital agrário e latifundiário brasileiro que desde os anos 70 foi substituindo o café pela cana-de-açúcar. No seguimento, os latifundiários da região, na sua maioria, passaram a arrendar as suas terras, deixando de ser os reais gestores do conteúdo do processo, vivendo parasitariamente do arrendamento de terras. Aqui entram o grande capital agro-industrial e multinacional da Syngenta, Monsanto, etc., e as empresas de biocombustíveis. Grandes corporações que, para manter a sua sanha de exploração desenfreada dos trabalhadores e a utilização economicista da terra, contratam pistoleiros e mercenários para reprimir os trabalhadores e camponeses sem-terra. O agronegócio do etanol tem ainda como principais consequências a destruição a prazo dos solos e o não cumprimento da função social da terra – na medida em que neste regime de exploração fundiário, a terra é uma mercadoria e não uma utilidade social para satisfazer as necessidades das populações. A promoção da monocultura prende o país a um padrão de especialização produtiva que afecta profundamente a sua soberania alimentar e económica.

O MST em Ribeirão Preto

Aquando da estadia na região, foram visitadas três estruturas do MST: o Centro de Formação Dom Hélder Câmara, o pré-assentamento Mário Lago e o assentamento Sepé Tiaraju. O primeiro refere-se a uma infra-estrutura que funciona como uma espécie de escola do Movimento para os seus militantes e quadros. Não se entenda esta como uma escola normal, mas um local onde a aprendizagem teórica e o melhoramento do conhecimento de técnicas de cultivo são duas componentes inseparáveis. Aquando da abordagem à Escola Nacional Florestan Fernandes voltaremos a este assunto mais detidamente. Por enquanto daremos conta da organicidade dos assentamentos. O assentamento é uma das possíveis estruturas legais de organização da propriedade fundiária, conforme definido na legislação brasileira. Ou seja, em termos muito simples, a lei brasileira permite (o que não quer dizer que se cumpra integralmente, bem longe disso) que os trabalhadores agrícolas e/ou camponeses podem criar estruturas de tipo cooperativo nos campos. Naturalmente, tal legislação deriva da luta de gerações nos campos e não uma simples benesse das classes dominantes brasileiras. O pré-assentamento é, assim, uma estrutura que em termos orgânicos não se distingue do assentamento, correspondendo ao estado prévio deste em processo de validação e efectivação legal pelo INCRA. Assim, tanto o pré-assentamento Mário Lago (1.400 hectares) como o assentamento Sepé Tiaraju (cerca de 500 hectares) coincidem no mesmo tipo de organização interna. Dado o actual momento conjuntural no Brasil e no mundo para as forças anti-neoliberais, dada a história de lutas nos campos brasileiros e dada a composição da população agrária pobre do Brasil, o assentamento corresponde a uma instituição mista. Isto é, uma estrutura com elementos camponeses (de pequena propriedade) e proletários. A organização do assentamento cresce da base para o topo, estruturando-se a partir de núcleos de várias famílias (por exemplo, 10, 15 ou 20 famílias). Cada família tem direito a um lote individual de terra onde pode cultivar e criar gado que bem entender. Na generalidade dos casos constatados essas propriedades individuais garantem uma boa parte da subsistência das famílias em termos do seu fornecimento de banana, feijão, alface, mandioca ou milho. Cada núcleo de base elege os dois coordenadores para determinado sector do assentamento (saúde, educação, segurança, cultura, desporto e lazer, produção), sendo que, obrigatoriamente, um dos dois coordenadores de cada sector tem de ser do sexo feminino. Ao mesmo tempo, o nome dado a cada núcleo reflecte o abraçar de figuras revolucionárias e progressistas pelos militantes de base do movimento: Dandara, Che Guevara, Zumbi dos Palmares, Paulo Freyre, Rosa Luxemburgo, acampamento António Gramsci, etc. Por seu turno, cada núcleo reúne os seus coordenadores com os respectivos dos outros núcleos. A eleição dos coordenadores é feita pela base dos núcleos, podendo aqueles serem destituídos da sua posição no caso de incumprimento das tarefas definidas pelo núcleo ou pelo conjunto dos membros do assentamento.

A terra não está apenas organizada em moldes familiares mas integra uma parte que é cultivada colectivamente por toda a comunidade. Como nos disse uma militante e residente num dos assentamentos: «a única coisa que a gente diz aqui que é nossa é só a casa». Do que pudemos conversar com vários dos integrantes dos dois assentamentos, percebe-se facilmente um forte sentimento comunitário que nos pareceu, no global, mais vigoroso do que certas tendências de recorte camponês. Pelo contrário, o individualismo e o sentimento de propriedade aparecem como secundários e subordinados ao avanço do projecto colectivo. Com o risco de errar, não temos, todavia, receio de afirmar que apesar de não haver uma apropriação colectiva do espaço e do território em toda a sua extensão (dada a presença assinalável – o que não é sinónimo de hegemonia – da propriedade familiar), há claramente uma compreensão colectiva do processo de construção do assentamento. Aliás, esta dinâmica de solidariedade e de cooperação colectiva vai da simples constatação que o próprio trabalho individual/familiar é insuficiente para dar conta da produção das pequenas propriedades, até interiorização que a vivência colectiva é um forte traço da sua identidade individual: «não brigo por mim, brigo por todos aqui» (recolhido de uma conversa com um companheiro do Movimento). A expressão deste sentimento encontra-se na construção de casas de assentamentos pelo colectivo, bem como das escolas, creches e postos de saúde que serão construídas dentro dos assentamentos pelos seus próprios integrantes. Dignidade, entreajuda e luta colectiva são pilares da actuação do MST nos campos.

Por último, assinale-se que a constituição desses assentamentos na região de Ribeirão Preto constitui um espinho da garganta do agronegócio. A substituição do regime da monocultura por uma agricultura biológica, com múltiplos cultivos e que assegure tanto a auto-suficiência das cerca de 500 famílias dos dois assentamentos, como do abastecimento alimentar de produtos de qualidade às cidades, é mais um grande contributo do colectivo do MST ao povo brasileiro e à luta dos povos contra o capital.

A Escola Nacional Florestan Fernandes

Fundada em 2005 e depois de anos de construção assente em trabalho voluntário e militante de mais de mil companheiros de todo o Brasil, a Escola Nacional do MST levou o nome do grande sociólogo e militante socialista brasileiro, Florestan Fernandes. O seu legado teórico e político encontra-se impresso em muitos materiais do movimento, sendo uma das raízes da sua espessura e maturidade política e ideológica. A qualquer visitante da Escola Nacional fica logo registado o lema que se vê plasmado numa faixa pendurada no edifício principal: «à intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres» (Florestan Fernandes). O espírito da escola é de molde a induzir nos seus dirigentes e militantes a necessidade da superação da divisão entre o trabalho manual e o trabalho intelectual. Os cursos que decorrem continuamente ao longo de todo o ano, tanto para brasileiros como para latino-americanos, imbricam e fundem áreas como a formação cultural e artística, a aprendizagem política do marxismo, o desenvolvimento de valores de fraternidade e de solidariedade, o ensino de técnicas de trabalho de massas e o afinamento de práticas e procedimentos agrícolas. A batalha pela formação de quadros politicamente bem apetrechados, moralmente comprometidos com a luta e que elevem os níveis de produção económica nos campos – sempre tendo em mente a preservação do meio ambiente – constituem uma verdadeira politecnia, uma verdadeira formação omnilateral de que nos falava Gramsci e que o comunista português Bento Jesus Caraça abordou na sua obra acerca da “cultura integral do indivíduo”.

Por outro lado, o alto nível de discussão política encontrado, faz do MST, muito provavelmente, a organização com o mais afinado grau de reflexão ideológica no Brasil. Um dos aspectos interessantes a reflectir é que sendo o MST um movimento, não há ali uma concepção movimentista e estreita. Por outras palavras, não há uma concepção movimentista, na medida em que se encontram focos e análises que apontem para uma organização das massas em função de um claro objectivo político de transformação social. Por outro lado, não há uma concepção estreita do movimento, pois o MST apela a uma clara convergência com outras organizações brasileiras (partidos, movimentos sociais, sindicatos), de modo a criar uma frente que permita uma ruptura com o actual modelo económico do país. Portanto, não se podendo pedir a um movimento social que desempenhe o papel de um partido revolucionário, não há no MST indicadores que possam criar a ideia de um qualquer antagonismo com aqueles. Foi este o ambiente político encontrado na Escola Nacional e nas várias conversas informais entabuladas.

Conclusão: os contributos do MST para a transformação social

1 – Defesa de um modelo económico agrário que acabe com a monocultura pelo agronegócio.
2 – Defesa de um modelo económico que fomente a participação popular, a protecção do meio ambiente e a soberania alimentar.
3 – Aposta num ensino popular e numa pedagogia socialista que articule formação cultural e artística, comprometimento político, domínio apurado de técnicas agrícolas e uma consciência ecológica.
4 – Consciência de que só uma transformação da sociedade rumo ao socialismo abrirá caminho a soluções para os graves problemas que o Brasil e o mundo actual enfrentam face à barbárie neoliberal.

* Estudante de sociologia

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