(Des)Protegidos

Anabela Fino    08.Jul.21    Outros autores

«Como explicar que após dias e dias de massacre mediático a propósito da partilha de dados levada a cabo – mal – pela Câmara de Lisboa, nem uma voz das que dizem prezar os direitos dos cidadãos tenha proferido um pio que fosse contra o Registo de Identificação dos Passageiros, (Passenger Name Record, PNR, na designação inglesa) já em vigor nos países da União Europeia?»

Primeiro pensei que o silêncio se devia ao futebol, que é como quem diz ao êxodo português rumo a Sevilha como insistentemente recomendaram as primeiras figuras da nação, no seu zelo para que se apoiasse a Selecção. Depois, face ao infeliz resultado, achei que o persistente silêncio se explicava pela necessidade de lamber as feridas do orgulho ferido e pelo consequente empenho na modalidade mais popular do País, a saber, a de transformar bestiais em bestas. Finalmente, dado que o silêncio persistiu (persiste) sem que ninguém viesse a público esboçar um protesto que fosse, comecei a desconfiar de que aqui havia marosca da grossa.

Com efeito, como explicar que após dias e dias de massacre mediático a propósito da partilha de dados levada a cabo – mal – pela Câmara de Lisboa, nem uma voz das que dizem prezar os direitos dos cidadãos tenha proferido um pio que fosse contra o Registo de Identificação dos Passageiros, (Passenger Name Record, PNR, na designação inglesa) já em vigor nos países da União Europeia?

O PNR – registe-se a curiosa coincidência com o nome do partido nazi-fascista que agora responde por Ergue-te – entrou em funcionamento por cá no início do mês. O que é que isto significa? Significa que quem viajar de avião passa a ter o seu nome, morada, número de telefone, nome dos acompanhantes, destinos, dados sobre formas de pagamento, número de malas transportadas, entre outras informações, numa base de dados, durante cinco anos, ao dispor da GNR, PSP, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas também das autoridades dos restantes países da UE e de outros com quem haja protocolo de cedência de dados ou do Serviço Europeu de Polícia, Europol.
A mega base de dados é gerida pelo Gabinete de Informações de Passageiros e permite cruzar os dados dos passageiros com os sistemas informáticos de outras polícias, bem como a definição dos chamados perfis de risco, para intervenções ditas preventivas.

Resultante de uma polémica directiva europeia alegadamente para o combate ao terrorismo, o PNR pulveriza o que ainda pudesse subsistir da privacidade dos cidadãos, que não foram vistos nem achados na sua implementação. Se a liberdade que julgamos ter já era uma ilusão, a partir de agora podemos ter a certeza de que optar por um voo, escolher um livro para a viagem, seguir sozinho ou acompanhado, tomar uma bebida ou rejeitar uma refeição vai enformar um perfil que um qualquer algoritmo se encarregará de fornecer e que nos poderá colocar numa lista de procurados, como nos tempos idos do far west.

As boas almas que ainda ontem rugiam de indignação ou andam distraídas ou querem fazer-nos esquecer que abdicar de direitos em nome da segurança é o caminho mais curto para perder ambos.

Fonte: https://www.avante.pt/pt/2483/opiniao/164610/(Des)Protegidos.htm

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