Deve ser dada resposta à nova medida de exclusão do direito à assistência de saúde

Angeles Maestro    19.Ene.14    Outros autores

Em Espanha, como em Portugal ou na Grécia, cada vez está mais claro que, juntamente com a destruição e concentração de capital, as políticas dos governos têm como objectivo a destruição dos sectores sociais de que o capital não necessita como mão de obra e que considera um empecilho porque consomem grandes recursos: pessoas idosas pobres, desempregados pobres e doentes crónicos pobres.

A Lei do Orçamento para 2014 anula, desde o passado dia 1 de Janeiro, o direito à assistência de saúde às pessoas sem trabalho que tenham esgotado as prestações e subsídios de desemprego e que passem mais de 90 dias no estrangeiro. Dado o crescente número de pessoas, na sua maioria jovens, que se vêm obrigadas a emigrar em busca de emprego – calcula-se que em 2013 saíram 600.000 pessoas e que em 2012 476.000 o tenham feito – a repercussão desta medida pode ser muito importante.
A medida acrescenta à exclusão dos imigrantes sem papéis do direito à assistência de saúde um colectivo de pessoas indeterminado mas sem dúvida crescente, devido aos elevados índices de desemprego e de precariedade, especialmente entre os jovens. 56% de desemprego juvenil e mais de 75% de emprego precário são dados chocantes, que se unem aos cerca de 24% de pessoas entre os 15 e os 29 anos que nem estudam, nem trabalham. A marcha para o estrangeiro para trabalhar e/ou estudar é a via de fuga a uma situação sem saída que cada vez mais jovens utilizam.
Mas o pior é que o processo não se detêm aqui. A finalidade central do Real Decreto 16/2012, que tem como cínico título “medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e melhorar a qualidade e segurança dos seus serviços” é a introdução do conceito de “segurado” (artº1). Este critério é absolutamente inaceitável num sistema de saúde financiado quase exclusivamente através dos impostos, que cada vez mais são indirectos e que todas as pessoas pagam. Este critério serve o objectivo de ir somando requisitos e ir expulsando os sectores com menos recursos do acesso à saúde pública.
Este Real Decreto já obrigava as pessoas com mais de 26 anos que não estivessem inscritas na Segurança Social, e que não recebessem prestação ou subsídio de desemprego a declarar-se como “sem recursos” num serviço da Segurança Social para ter acesso à caderneta sanitária.
O caminho que nos estão a preparar, se não o atalhamos, é indubitavelmente o da Grécia. Aí, de entre os desempregados, gregos ou imigrantes, estão excluídos da assistência de saúde todos os com menos de 55 anos que não tenham estado inscritos nos serviços de desemprego durante pelo menos doze meses e tenham cumprido 600 jornadas laborais, com um aumento de 100 jornadas por cada ano para os com mais de 30 anos. No caso dos desempregados com mais de 55 anos, o requisito é que tenham estado pelo menos doze meses inscritos no desemprego e tenham cumprido três mil jornadas. Cerca de metade do milhão e duzentas mil pessoas desempregadas não têm assistência de saúde. Quando é diagnosticado um cancro a uma pessoa sem seguro, “o sistema simplesmente ignora-a”, “Não pode aceder a quimioterapia, nem a cirurgia, nem sequer a medicamentos simples” .
Cada vez está mais claro que, juntamente com a destruição e concentração de capital, as políticas dos governos têm como objectivo a destruição dos sectores sociais de que o capital não necessita como mão de obra e que considera um empecilho porque consomem grandes recursos: pessoas idosas pobres, desempregados pobres e doentes crónicos pobres. Há dados suficientes para afirmar que, ao contrário do que os governos declaram, a eliminação física de estes grupos sociais constitui um objectivo e não uma consequência “não desejada”, mas “inevitável” das suas políticas.
A sanha em relação aos jovens, que não terão jamais direito a uma pensão minimamente digna, a quem se condena a viver entre a precariedade e o desemprego, a quem é agora negado o direito à assistência de saúde caso se vejam obrigadas a sair para o estrangeiro para trabalhar, é o escarnecedor fruto de um capitalismo apodrecido que mostra sua face mais bárbara: a destruição dos sectores da classe operária de que não necessita para a produção e especialmente da juventude.
Se é esse o futuro que nos preparam, cabe-nos tomar as decisões necessárias para o impedir. Passo a passo, pessoa a pessoa, devemos percorrer o caminho, que somente se abre com a luta, para construir o nosso próprio poder.
No que diz respeito à nova medida de exclusão da saúde pública, a resposta deve ser decidida. A juventude, juntamente com a classe operária imigrante e as organizações populares, devem organizar a mobilização para fazer recuar essa nova norma criminosa.
A organização e a força constroem-se passo a passo, e esta é uma boa oportunidade para avançar na consciência de classe e para a construção da unidade com a classe operária imigrante. À medida que o poder mostra a sua face mais bárbara, mais gente é capaz de o identificar. A tarefa agora é levantar a resposta do povo.

Sete de Janeiro de 2014

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