Dez propostas para não repetir a capitulação que conhecemos na Grécia

Eric Toussaint    13.Dic.16    Outros autores

Um interessante enunciado de medidas de política económica que rompam com o espartilho capitalista da UE, com a propriedade privada de sectores estratégicos, com o poder do capital financeiro em geral. E que melhorem efectivamente as condições de vida dos trabalhadores e das camadas empobrecidas da população.

Creio que sem medidas radicais anunciadas desde o início não haverá ruptura nem sequer com as políticas de austeridade. Nem na Europa nem na América Latina.

Faço dez propostas para dar poder ao povo, para que não se repita a capitulação a que assistimos na Grécia.

A primeira proposta é a necessidade de um Governo de esquerda de desobedecer, de forma muito clara e anunciada, à Comissão Europeia. Negando-se a obedecer as exigências austeritárias desde o início - o partido ou a coligação de partidos que pretende ser Governo e, naturalmente, estou a pensar por exemplo no Estado espanhol - e comprometendo-se a recusar o equilíbrio fiscal. Dizer: “não vamos respeitar a obrigação decretada pelos tratados europeus para garantir o equilíbrio fiscal”, porque queremos aumentar a despesa pública para lutar contra as medidas anti-sociais, austeritárias e para empreender a transição ecológica. Portanto, o primeiro ponto é declarar de forma clara e determinada o compromisso de desobedecer.
Para mim, é fundamental a ideia de que após a capitulação grega NÃO se pode continuar com a falsa ilusão de obter da Comissão Europeia e dos demais governos europeus o respeito pela vontade popular. Manter essa falsa ilusão seria um desastre. Há que desobedecer.

Segundo ponto. Comprometer-se a apelar à mobilização popular. Tanto a nível do país, como a nível europeu. Também isso faltou no ano passado na Grécia. Evidentemente, os movimentos sociais europeus não estiveram à altura nas mobilizações que existiram, que tiveram lugar, mas que foram insuficientes na solidariedade com o povo grego. Mas é também verdade que dentro do quadro da orientação estratégica do Syriza, não cabia apelar à mobilização popular a nível europeu, nem sequer apelar à mobilização popular na Grécia. E quando apelaram à mobilização através do Referendo de 5 de Julho do 2015, foi para LOGO depois não respeitar a vontade popular de 61,5% dos gregos, que se negaram a obedecer às exigências dos credores.
Terceiro ponto. Comprometer-se a organizar uma auditoria da dívida com participação cidadã. Eu diria, uma auditoria que tem que ser simultânea à suspensão do pagamento da dívida. Há situações diferentes nos 28 países que configuram a União Europeia. Há países europeus onde a suspensão dos pagamentos é uma medida de absoluta necessidade prioritária, como é o caso da Grécia, como seria o caso de Portugal e Chipre. No Estado Espanhol teríamos que ver. Em outros países pode começar-se somente pela auditoria e depois chegar à suspensão dos pagamentos. Estas medidas devem ser implementadas tendo em conta a situação concreta de cada país.

Quarta medida. Impor controlo de movimentos de capitais. E ter em mente o que isto quer dizer. Isto é, ir na contra a ideia de que se vão impedir os cidadãos de transferir umas centenas de euros aos seus parceiros fora do país. Naturalmente, transacções financeiras internacionais até um certo nível estariam permitidas. Mas seria implementar um controlo sobre os movimentos de capital, acima de um certo montante de transferências.

Quinta medida. Socializar o sector financeiro e o sector energético. Para mim, socializar o sector financeiro não é somente desenvolver um polo público bancário. É decretar o monopólio público sobre o sector financeiro incluindo bancos e seguros. Uma socialização do sector financeiro sob o controlo cidadão. Isto é, transformar o sector financeiro em serviço público. No âmbito da transição ecológica a socialização do sector energético é certamente também uma medida de primeira prioridade. Não pode existir uma transição ecológica sem monopólio público sobre o sector energético, tanto a nível da produção, como da distribuição.

Proposta número seis. Criação de uma moeda complementar, não convertível. Quer seja no caso da saída do euro ou da manutenção na zona euro, é necessária a criação de uma moeda complementar não convertível. Isto é, uma moeda que sirva em circuito curto os intercâmbios dentro do país. Por exemplo, para pagar aumentos de pensões, aumentos de salários a funcionários públicos, para pagamentos de impostos, para pagamentos de serviços públicos… Pode utilizar-se uma moeda complementar que permita aliviar e sair de maneira parcial da ditadura do euro e do Banco Central Europeu. Claro, também não podemos evitar o debate sobre a saída da zona euro. Acho que em vários países a saída da zona euro é também uma opção que há que defender como partidos e sindicatos de classe. Vários países da zona euro não podem empreender realmente uma ruptura com a austeridade e empreender uma transição ecossocialista sem sair da zona euro. Em caso da saída da zona euro, há, a meu ver, que empreender uma reforma monetária redistributiva.
O que quer dizer isto? Quer dizer decretar, por exemplo, que até 200.000 euros líquidos, o câmbio no caso de voltar à peseta seria de 1 euro por 100 pesetas. Mas acima de 200.000 (pode ser acima de 100.000) o câmbio para ter 100 pesetas seria de 1,5 euros. Noutro nível superior, teria que entregar 2 euros. Chegando aos níveis mais altos de 500.000, entregar 10 euros para ter 100 pesetas. A isso chama-se reforma monetária redistributiva. Que diminui o circulante e redistribui o património líquido das famílias. Evidentemente, eliminando uma parte do património líquido do 1% mais rico. Sabendo que - não sei exactamente os dados do País Basco ou do Estado Espanhol - mas quase 50% da população nem sequer tem poupanças. Cerca de 30% da população, os de baixo, têm dívidas, não têm património líquido. Podem ter património em termos de habitação (hipotecada ou não), mas essa grande parte da população não tem património positivo.

A medida sete. Evidentemente, reformar radicalmente a fiscalidade. Eliminar o IVA sobre os produtos de consumo básicos, alimentares por exemplo, serviços de luz e água, outros serviços de primeira necessidade. No entanto, um aumento do IVA sobre produtos de luxo e produtos que contaminam etc. Mas, fora dos produtos e serviços de base, faz falta um aumento da fiscalidade sobre o rendimento das empresas privadas e sobre os lucros e rendimentos acima de um certo nível. Isto é, fiscalidade progressiva sobre os rendimentos e sobre o património.

Oitava medida. Desprivatização. Recomprar empresas privatizadas com o euro simbólico. Assim, a esse nível, usar o euro poderia ser muito simpático, pagar um euro simbólico aos que se aproveitaram das privatizações. E fortalecer e estender os serviços públicos sob controlo cidadão.

Medida nove. Reduzir o tempo de trabalho mantendo, protegendo o salário. Revogar as leis anti-sociais e adoptar leis para solucionar a situação da dívida hipotecária. Poder-se-ia realizar perfeitamente através de leis, evitando julgamentos (porque há múltiplos julgamentos sobre dívida hipotecária nos quais as famílias enfrentam os bancos). Um Parlamento pode decretar através de lei, por exemplo, a anulação mediante lei das dívidas hipotecárias de menos de 150.000 euros, por exemplo. Isso permitiria não ir a julgamento.

Medida dez. Abrir um verdadeiro processo constituinte. Não se trata de mudanças constitucionais dentro do âmbito do Congresso ou dos parlamentos atuais. Tratar-se-ia de dissolver o Parlamento e convocar a eleição directa de uma Assembleia Constituinte. Claro, convocá-la tendo em conta a questão das nacionalidades etc. mas abrir um verdadeiro processo constituinte, seja nas nacionalidades ou a nível do estado como tal. E procurar como encaixar isto noutros processos constituintes a nível europeu.

Estas são, para mim, dez medidas básicas a submeter a debate. Mas coloco essas medidas a um nível alto. Porque acho que sem medidas radicais anunciadas desde o início, não haverá ruptura nem sequer com as políticas de austeridade. Não há margem de manobra para romper com as políticas de austeridade sem tomar medidas radicais contra o grande capital. Os que pensam que se pode evitar isto, são “vendedores de banha da cobra” de fórmulas que não têm realmente forma concreta de realização. A nível europeu, a arquitectura é tal, e o nível de crise do capitalismo é de tal ordem, que não há mais espaço real para políticas neokeynesianas produtivistas. Para mim, o ecossocialismo não é um discurso de domingo. É o discurso diário, do qual têm que sair as propostas imediatas que há que concretizar. E complementar a luta contra a austeridade e empreender o caminho e a transição ecossocialista é uma necessidade absoluta e imediata.

Este texto corresponde à intervenção de Eric Toussaint em Bilbau no dia 25 de Setembro 2016 no terceiro encontro ecossocialista internacional 
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