Estatuto do Jornalista e Liberdade de Imprensa - Quando o jornalismo está doente, quem sofre é a democracia

Anabela Fino*    12.Oct.07    Outros autores

Comunicação apresentada no II Encontro Civilização ou Barbárie, realizado em Serpa em 5, 6 e 7 de Outubro de 2007.

Estamos a assistir à convergência dos demónios da ingerência política, da autocensura, da concentração dos médias e da precariedade no jornalismo, e o resultado disso só pode ser um jornalismo profundamente doente. O alerta foi dado pela FEJ, o grupo europeu da Federação Internacional de Jornalistas.

Considerando que quando o jornalismo está doente é a democracia que está em perigo, a FEJ apelou recentemente a uma jornada de acção comum a 5 de Novembro sob o lema Stand Up for Journalism (De pé pelo jornalismo).

Os problemas com que os jornalistas se defrontam são semelhantes por todo o lado: pressões económicas e políticas, mercantilização da informação, autocensura, precariedade, ofensiva contra a contratação colectiva, desrespeito pelo princípio da protecção das fontes, ataque aos direitos de autor, etc., etc., etc.. E o resultado é a crescente degradação da qualidade do jornalismo e, consequentemente, da própria democracia burguesa de que estes valores supostamente são pilares.

Os exemplos não faltam, como lembra a FEJ: na Eslovénia, mais de 400 jornalistas assinaram uma petição protestando contra o governo que diz defender a liberdade de imprensa e pratica a censura política.

Na Alemanha, na Holanda e na Dinamarca, jornalistas foram levados a tribunal e alguns foram mesmo presos por se terem recusado a revelar as suas fontes de informação.

Em Itália, há dois anos que os profissionais da imprensa escrita se batem – inclusive com recurso a várias greves – pela renovação da contratação colectiva, sem que consigam romper a intransigência patronal.

Na Suíça germânica, os jornalistas trabalham há três anos sem qualquer convenção colectiva, denunciada pelo patronato.

Na generalidade dos novos países membros da União Europeia, a maioria dos jornalistas é forçada a aceitar contratos de trabalho precários ou a submeter-se ao regime de falsos recibos verdes (falso trabalho independente), num mercado dominado por meia dúzia de grupos da Europa Ocidental.

Na Grã-Bretanha, a par do emagrecimento forçado das redacções, regista-se o fenómeno do recurso à mão-de-obra externa, deslocalizada, de preferência nalgum país da Ásia-Pacífico ou lá onde o trabalho barato e sem direitos é a regra.

Em França, os vários sindicatos de jornalistas encetaram uma luta conjunta, pela primeira vez em 15 anos, por uma alteração legislativa que garanta a independência jurídica das redacções e pela inclusão, na contratação colectiva do sector, dos códigos deontológicos internacionais que garantem a ética profissional.

Segundo os jornalistas franceses, «a profissão nunca esteve tão mal desde 1946», sublinhando que «factos graves» se têm vindo a acumular nos últimos meses, como por exemplo os casos de censura na Tribuna e em Le Journal de Dimanche ou a nomeação de um homem de confiança de Nicolas Sarkozy à frente da TF1.

«É necessário que os jornalistas se mobilizem para deixarem de desempenhar, muitas vezes a seu pesar, o papel de apoiantes do presidente da República ou dos magnates da imprensa», afirmou há dias Dominica Candille (SNJ-CGT), lembrando que «dois terços dos franceses não confiam nos jornalistas», pelo que é necessário que os profissionais decidam o que querem fazer da sua profissão face às dificuldades económicas e políticas que os impedem de exercê-la bem.

A situação em Portugal

O que se passa em Portugal não é, infelizmente, diferente, e a situação que se vive no sector dos média não pode ser dissociada da política que está a ser levada a cabo por um governo e uma maioria parlamentar de um partido que se diz socialista.

Num País onde, segundo dados de 2007, as fortunas dos 100 mais ricos aumentaram 35,8 por cento em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros, e onde o mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo) praticamente duplicou a sua fortuna em apenas um ano, passando de 1 779 milhões para 2 989 milhões de euros, neste País, dizíamos, o número de desempregados (incluindo os inactivos disponíveis para trabalhar) ronda já os 600 000, o que representa 10,4 por cento do total dos trabalhadores; o trabalho precário afecta 1 242 835 trabalhadores, ou seja, um em cada quatro; a taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos atingiu o valor de 15,3 por cento, quase o dobro da média nacional.

Neste País, em que o PS ganhou as eleições com as promessas, entre tantas outras, de criar 150 000 mil empregos e de baixar os impostos, foram liquidados em menos de um ano 77 600 contratos de trabalho sem termo, e o Governo sonha encerrar a presidência portuguesa da União Europeia com a consagração da flexigurança, pseudónimo para a auto-estrada da precariedade.

Neste País, que julgou votar num partido socialista, há cada vez mais escolas e hospitais públicos encerrados para dar lugar a colégios e clínicas privados; a chamada reforma da Segurança Social é a mais brutal até agora levada a cabo no espaço comunitário; e o fosso entre ricos e pobres não pára de se acentuar.
Neste País, onde o Governo e a maioria parlamentar que o apoia se afirmam defensores intransigentes da liberdade e da democracia, há hoje funcionários públicos destituídos de funções por delito de opinião; delatores que ascendem na carreira pela denúncia e o servilismo; governantes que advogam publicamente a contenção da crítica ao Poder instituído; e uma febre legislativa que visa apagar da Constituição e das leis que nos regem direitos elementares numa sociedade democrática.

A cultura do medo

Disse o escritor e jornalista argentino Rodolfo Walsh (morto em 1977 pela ditadura militar), ao analisar o processo histórico da informação: «As nossas classes dominantes sempre procuraram que os trabalhadores não tivessem história, não tivessem doutrina, não tivessem heróis nem mártires. Cada luta deve começar do zero, separada das lutas anteriores, a experiência colectiva deve perder-se, as lições devem ser esquecidas. A história aparece assim como propriedade privada, cujos donos são os donos de todas as outras coisas».

Walsh concluía a sua análise dizendo que a única lição que a classe dominante quer que perdure é a do medo, o medo de perder o trabalho, a liberdade ou a vida.

Também em Portugal se assiste a uma cada vez menos subtil campanha de branqueamento da história e da natureza do regime fascista que durante quase 50 anos vigorou no País, de ocultação dos seus crimes e de crescente e perigosa tolerância de ideias e organizações de cariz racista e xenófobo.

Vale a pena lembrar que, recentemente, um abaixo-assinado lançado por 50 personalidades dos mais diversos quadrantes da vida nacional, intitulado Pela democracia, pela liberdade – por Abril, veio alertar justamente para a progressiva degradação do regime democrático que a Constituição portuguesa continua a consagrar, apesar do desvirtuamento de que têm sido alvo, em sucessivas revisões, muitos dos seus aspectos fundamentais.

E se é um facto que é no domínio económico e social que mais se faz sentir essa degradação, não é menos verdade que também no que respeita aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos se verifica uma tendência crescente para a respectiva limitação – veja-se o caso do direito à greve, com o Governo a mandar fazer listas de grevistas e empresas a sancionar trabalhadores por fazerem greve –, seja nas diversas formas de organização e intervenção política e social, seja no acesso à informação e à liberdade de expressão.

É neste contexto que está a ser levada a cabo a mais profunda revisão das leis que regulam o exercício da liberdade de imprensa, com particular destaque para o novo Estatuto do Jornalista.

Ao contrário do que sucedeu há mais de oito anos, quando o Estatuto do Jornalista ainda em vigor (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro) foi aprovado por unanimidade, o novo diploma foi apenas aprovado com os votos da maioria PS. Nem o facto de a primeira versão ter sido vetada a 3 de Agosto pelo Presidente da República – o que abriu a possibilidade de os deputados socialistas emendarem a mão e acolherem as críticas generalizadas que a lei suscitou – fez o PS repensar a sua estratégia. A 20 de Setembro, a maioria voltou a votar sozinha o diploma em que introduziu algumas alterações cosméticas e que na sua versão final consegue ser ainda mais gravoso do que a primeira versão.

Esta absoluta falta de consenso em torno de uma matéria que é estruturante para a democracia portuguesa constitui um sintoma muito significativo da deriva autoritária do actual Governo.

Uma questão de toda a sociedade

Na verdade, a questão do Estatuto do Jornalista não respeita apenas aos profissionais do sector, mas a toda a sociedade, já que sem liberdade de imprensa não há verdadeira democracia, e sem liberdade de criação dos jornalistas e sem garantias de condições condignas para o exercício do jornalismo não é possível o efectivo exercício da liberdade de imprensa. Seria pois não só desejável mas também necessário um amplo entendimento das principais forças políticas nesta matéria, apesar de serem conhecidos os diferentes posicionamentos quanto às principais questões que estão no cerne da polémica: a liberdade de criação dos jornalistas e a regulamentação dos seus direitos de autor, e a melhoria da protecção do seu direito/dever de sigilo profissional.

Quanto ao primeiro aspecto, o decreto aprovado pelo Parlamento representa uma inaceitável cedência ao poder económico que cada vez mais considera a informação como uma mera mercadoria e os jornalistas como simples produtores de conteúdos. Só desta forma se pode explicar que o Estatuto do Jornalista aprovado pela maioria parlamentar conceda às empresas e grupos de comunicação social, durante um período de 30 dias, plenos direitos sobre os trabalhos efectuados pelos jornalistas assalariados, permitindo a sua reutilização em todos os órgãos e em qualquer tipo de suporte de que sejam detentores, sem por isso pagarem nem mais um cêntimo aos respectivos autores.

Vale a pena referir, a propósito, que os deputados do PSD e do CDS-PP, embora tendo votado contra a proposta do PS, rejeitaram igualmente (tal como fez o PS) as propostas do PCP e do BE sobre esta matéria que visavam salvaguardar os direitos de autor dos jornalistas.

Impor o pensamento único

Com o argumento de que o sector e o mercado mudaram, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta pretendem legitimar não apenas o esbulho de direitos morais e materiais dos jornalistas – o que já não seria pouco – mas também abrir caminho a «sinergias» que objectivamente põem em causa uma multiplicidade de postos de trabalho e, o que não é menos grave, instituir os mecanismos que sob a capa da diversidade (maior número de órgãos e/ou suportes de informação) representam um atentado ao pluralismo informativo e à identidade dos órgãos de informação, legitimando a redacção única e, por consequência, abrindo as portas ao pensamento único.

Para quem pense que se trata de um exagero o que atrás ficou dito, aqui ficam duas questões:

– Se uma empresa (ou grupo) pode reutilizar em diferentes órgãos de comunicação o trabalho produzido pelos jornalistas para um determinado órgão, «adaptando-o» ao espaço disponível, que necessidade tem de uma redacção específica para cada um deles?

– E em que é que este formato «dois em um», que aumenta a quantidade dos órgãos em circulação, contribui para a qualidade e diversidade da informação?

A resposta pode ser encontrada no lançamento pela Global Notícias, ainda antes da aprovação da lei, de um diário gratuito que utiliza trabalhos produzidos pelos profissionais ao serviço dos diversos órgãos pertencentes ao Grupo Controlinveste, e na decisão, recentemente tornada pública, das empresas de A Bola e do Público lançarem em parceria um semanário generalista gratuito, presumivelmente utilizando também o trabalho dos jornalistas das duas redacções.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), que ao longo de cerca de dois anos de debates sobre o Estatuto do Jornalista alertou insistentemente o Governo e os grupos parlamentares para os riscos que o diploma vinha introduzir no sector, divulgou a 5 de Setembro último um comunicado em que justamente adverte para o facto de, com «variações e particularidades», os dois projectos parecerem ter em comum:
I)a utilização de trabalho de jornalistas em órgãos diferentes daqueles a cujo quadro redactorial pertencem;
II)o risco de violação do direito de autor ou outras garantias dos jornalistas;
III)a falta de discussão e negociação com os jornalistas prévias ao anúncio dos projectos;
IV)a exploração de sinergias dos órgãos de informação envolvidos, reduzindo ao mínimo os custos de produção das novas publicações.

Considerando embora que os novos projectos editoriais «podem representar sinais de vitalidade do sector, com ganhos para os profissionais e para os cidadãos», o SJ advoga no seu comunicado que é «imprescindível o urgente esclarecimento público das condições em que os jornais gratuitos que já circulam em Portugal são produzidos, designadamente quanto à origem das criações jornalísticas, às condições contratuais dos jornalistas ao seu serviço e aos custos com as suas retribuições, assim como devem ser prestados idênticos esclarecimentos por parte dos promotores de novos projectos».

O «gratuito» da Global Notícias está na rua desde 10 de Setembro, mas até à data não houve resposta às questões levantadas pelo Sindicato dos Jornalistas.

A censura encapotada e manipulação

Com a aprovação do novo Estatuto, são postos em causa os princípios básicos que devem presidir à protecção dos trabalhos jornalísticos, designadamente, como defendeu o PCP, a «autorização prévia de qualquer utilização das criações fora do órgão de comunicação social para que foram produzidas e da respectiva edição electrónica; a integridade da obra, não podendo esta ser alterada sem a autorização expressa do seu autor; a assinatura da obra; a faculdade de o jornalista impedir que um trabalho seu arquivado e entretanto desactualizado seja divulgado dentro ou fora do órgão de informação para o qual foi elaborado, sempre que a sua divulgação diferida ou em contexto diferente possa induzir uma interpretação diversa da intenção inicial do seu autor e com risco para a sua honra e reputação profissional; a possibilidade de o jornalista se opor a que um texto jornalístico possa ser utilizado num suporte que não tenha a natureza de órgão de comunicação social nos termos legais; e o direito a uma retribuição pela reutilização das obras fora do órgão a que originalmente foram destinados, e da respectiva edição electrónica.»

O novo Estatuto, ao permitir a reutilização de todos os trabalhos realizados pelos jornalistas, em qualquer dos órgãos detidos pela empresa ou grupo, a menos que aqueles invoquem, de forma fundamentada, desacordo com a respectiva orientação editorial, está a instituir na prática o regime de redacção única para os grandes grupos, diminuindo a diversidade e condenando, a prazo, centenas de jornalistas ao desemprego.

Mais, ao permitir que os trabalhos dos jornalistas possam ser alterados pelos superiores hierárquicos, não apenas para correcção mas também para adequação a limitações de espaço do órgão a que se destina, o diploma está a abrir a porta à censura encapotada e à autocensura.

Aos que, entre a classe, consideram de somenos importância estes aspectos, gostaríamos de lembrar as palavras do conceituado linguista norte-americano Noam Chomsky, ao falar das chamadas «estrelas» do jornalismo: «Dizem, com muita razão, “Ninguém me diz o que devo escrever. Escrevo o que quero. Toda essa conversa sobre pressões e limitações é um disparate, eu nunca sinto nenhuma pressão”. O que é completamente certo, mas a questão é que não estariam no lugar em que se encontram se não tivessem demonstrado previamente que ninguém precisa de lhes dizer o que devem escrever porque já o fazem de moto próprio.»

Apagar a memória

Também no respeitante ao sigilo profissional o novo diploma ficou aquém do que seria desejável, já que os jornalistas continuam a poder ser intimados judicialmente a revelar as suas fontes de informação numa panóplia de situações que não salvaguarda o direito do público à informação e antes encara os jornalistas como veículo da investigação criminal. Fragilizando a protecção das fontes, o diploma contribui para que seja cada vez mais difícil o jornalismo de investigação e cada vez mais problemática a denúncia de casos envolvendo os poderes instituídos, uma vez que as fontes tenderão a retrair-se perante o receio de serem identificadas em tribunal.

Acresce que tudo isto ocorre numa altura em que, em nome da «reestruturação tecnológica», aumenta o despedimento de jornalistas.

Segundo as conclusões do projecto de investigação europeu «A Digitalização no Sector da Comunicação: Um Desafio Europeu», apresentadas no dia 20 de Setembro em Barcelona, Catalunha, cerca de 350 jornalistas portugueses foram compelidos a rescindir os contratos de trabalho durante processos de reestruturação realizados entre 2000 e 2005. As redacções mais atingidas por despedimentos foram aquelas onde a alteração tecnológica foi mais profunda, sendo que a maioria dos jornalistas dispensados tinham mais de 50 anos de idade e mais de 20 de profissão, enquanto os menos afectados tinham idades abaixo dos 30 anos e menos de seis de actividade.

No projecto, co-financiado pela Comissão Europeia, através do Programa Leonardo da Vinci, participaram o Sindicato dos Jornalistas (Portugal), o Colégio e o Sindicato de Jornalistas da Catalunha, o Sindicato dos Jornalistas do Chipre e quatro instituições de educação e formação profissional: o CENJOR (Portugal), o Fundo de Formação da Zona Mediterrânica (Catalunha), o Centro de Educação e Formação de Rogaland (Noruega) e o Centro para o Desenvolvimento e Inovação na Educação (Roménia).

A equipa de investigadores do projecto (também conhecido pelo acrónimo Media DigIT), concluiu que a tecnologia digital sacrifica os jornalistas com memória histórica, os jornalistas com mais noção da responsabilidade social da profissão, pelo que a crítica interna nas redacções e os níveis de exigência ética e deontológica tendem a diminuir, o que tem inevitáveis consequências não só na qualidade do jornalismo mas igualmente na consciencialização do seu papel enquanto factor estruturante da sociedade democrática.

A sede do Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa, ostenta desde 20 de Setembro uma faixa negra com uma simples frase: Liberdade de Imprensa.

É um sinal de luto, mas é sobretudo é um sinal de luta.

Muito obrigada.

Serpa, 7 de Outubro de 2007

* Jornalista

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Estatuto do Jornalista e Liberdade de Imprensa - Quando o jornalismo está doente, quem sofre é a democracia

Anabela Fino*    12.Oct.07    Serpa 2007


Estamos a assistir à convergência dos demónios da ingerência política, da autocensura, da concentração dos médias e da precariedade no jornalismo, e o resultado disso só pode ser um jornalismo profundamente doente. O alerta foi dado pela FEJ, o grupo europeu da Federação Internacional de Jornalistas.

Considerando que quando o jornalismo está doente é a democracia que está em perigo, a FEJ apelou recentemente a uma jornada de acção comum a 5 de Novembro sob o lema Stand Up for Journalism (De pé pelo jornalismo).

Os problemas com que os jornalistas se defrontam são semelhantes por todo o lado: pressões económicas e políticas, mercantilização da informação, autocensura, precariedade, ofensiva contra a contratação colectiva, desrespeito pelo princípio da protecção das fontes, ataque aos direitos de autor, etc., etc., etc.. E o resultado é a crescente degradação da qualidade do jornalismo e, consequentemente, da própria democracia burguesa de que estes valores supostamente são pilares.

Os exemplos não faltam, como lembra a FEJ: na Eslovénia, mais de 400 jornalistas assinaram uma petição protestando contra o governo que diz defender a liberdade de imprensa e pratica a censura política.

Na Alemanha, na Holanda e na Dinamarca, jornalistas foram levados a tribunal e alguns foram mesmo presos por se terem recusado a revelar as suas fontes de informação.

Em Itália, há dois anos que os profissionais da imprensa escrita se batem – inclusive com recurso a várias greves – pela renovação da contratação colectiva, sem que consigam romper a intransigência patronal.

Na Suíça germânica, os jornalistas trabalham há três anos sem qualquer convenção colectiva, denunciada pelo patronato.

Na generalidade dos novos países membros da União Europeia, a maioria dos jornalistas é forçada a aceitar contratos de trabalho precários ou a submeter-se ao regime de falsos recibos verdes (falso trabalho independente), num mercado dominado por meia dúzia de grupos da Europa Ocidental.

Na Grã-Bretanha, a par do emagrecimento forçado das redacções, regista-se o fenómeno do recurso à mão-de-obra externa, deslocalizada, de preferência nalgum país da Ásia-Pacífico ou lá onde o trabalho barato e sem direitos é a regra.

Em França, os vários sindicatos de jornalistas encetaram uma luta conjunta, pela primeira vez em 15 anos, por uma alteração legislativa que garanta a independência jurídica das redacções e pela inclusão, na contratação colectiva do sector, dos códigos deontológicos internacionais que garantem a ética profissional.

Segundo os jornalistas franceses, «a profissão nunca esteve tão mal desde 1946», sublinhando que «factos graves» se têm vindo a acumular nos últimos meses, como por exemplo os casos de censura na Tribuna e em Le Journal de Dimanche ou a nomeação de um homem de confiança de Nicolas Sarkozy à frente da TF1.

«É necessário que os jornalistas se mobilizem para deixarem de desempenhar, muitas vezes a seu pesar, o papel de apoiantes do presidente da República ou dos magnates da imprensa», afirmou há dias Dominica Candille (SNJ-CGT), lembrando que «dois terços dos franceses não confiam nos jornalistas», pelo que é necessário que os profissionais decidam o que querem fazer da sua profissão face às dificuldades económicas e políticas que os impedem de exercê-la bem.

A situação em Portugal

O que se passa em Portugal não é, infelizmente, diferente, e a situação que se vive no sector dos média não pode ser dissociada da política que está a ser levada a cabo por um governo e uma maioria parlamentar de um partido que se diz socialista.

Num País onde, segundo dados de 2007, as fortunas dos 100 mais ricos aumentaram 35,8 por cento em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros, e onde o mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo) praticamente duplicou a sua fortuna em apenas um ano, passando de 1 779 milhões para 2 989 milhões de euros, neste País, dizíamos, o número de desempregados (incluindo os inactivos disponíveis para trabalhar) ronda já os 600 000, o que representa 10,4 por cento do total dos trabalhadores; o trabalho precário afecta 1 242 835 trabalhadores, ou seja, um em cada quatro; a taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos atingiu o valor de 15,3 por cento, quase o dobro da média nacional.

Neste País, em que o PS ganhou as eleições com as promessas, entre tantas outras, de criar 150 000 mil empregos e de baixar os impostos, foram liquidados em menos de um ano 77 600 contratos de trabalho sem termo, e o Governo sonha encerrar a presidência portuguesa da União Europeia com a consagração da flexigurança, pseudónimo para a auto-estrada da precariedade.

Neste País, que julgou votar num partido socialista, há cada vez mais escolas e hospitais públicos encerrados para dar lugar a colégios e clínicas privados; a chamada reforma da Segurança Social é a mais brutal até agora levada a cabo no espaço comunitário; e o fosso entre ricos e pobres não pára de se acentuar.
Neste País, onde o Governo e a maioria parlamentar que o apoia se afirmam defensores intransigentes da liberdade e da democracia, há hoje funcionários públicos destituídos de funções por delito de opinião; delatores que ascendem na carreira pela denúncia e o servilismo; governantes que advogam publicamente a contenção da crítica ao Poder instituído; e uma febre legislativa que visa apagar da Constituição e das leis que nos regem direitos elementares numa sociedade democrática.

A cultura do medo

Disse o escritor e jornalista argentino Rodolfo Walsh (morto em 1977 pela ditadura militar), ao analisar o processo histórico da informação: «As nossas classes dominantes sempre procuraram que os trabalhadores não tivessem história, não tivessem doutrina, não tivessem heróis nem mártires. Cada luta deve começar do zero, separada das lutas anteriores, a experiência colectiva deve perder-se, as lições devem ser esquecidas. A história aparece assim como propriedade privada, cujos donos são os donos de todas as outras coisas».

Walsh concluía a sua análise dizendo que a única lição que a classe dominante quer que perdure é a do medo, o medo de perder o trabalho, a liberdade ou a vida.

Também em Portugal se assiste a uma cada vez menos subtil campanha de branqueamento da história e da natureza do regime fascista que durante quase 50 anos vigorou no País, de ocultação dos seus crimes e de crescente e perigosa tolerância de ideias e organizações de cariz racista e xenófobo.

Vale a pena lembrar que, recentemente, um abaixo-assinado lançado por 50 personalidades dos mais diversos quadrantes da vida nacional, intitulado Pela democracia, pela liberdade – por Abril, veio alertar justamente para a progressiva degradação do regime democrático que a Constituição portuguesa continua a consagrar, apesar do desvirtuamento de que têm sido alvo, em sucessivas revisões, muitos dos seus aspectos fundamentais.

E se é um facto que é no domínio económico e social que mais se faz sentir essa degradação, não é menos verdade que também no que respeita aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos se verifica uma tendência crescente para a respectiva limitação – veja-se o caso do direito à greve, com o Governo a mandar fazer listas de grevistas e empresas a sancionar trabalhadores por fazerem greve –, seja nas diversas formas de organização e intervenção política e social, seja no acesso à informação e à liberdade de expressão.

É neste contexto que está a ser levada a cabo a mais profunda revisão das leis que regulam o exercício da liberdade de imprensa, com particular destaque para o novo Estatuto do Jornalista.

Ao contrário do que sucedeu há mais de oito anos, quando o Estatuto do Jornalista ainda em vigor (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro) foi aprovado por unanimidade, o novo diploma foi apenas aprovado com os votos da maioria PS. Nem o facto de a primeira versão ter sido vetada a 3 de Agosto pelo Presidente da República – o que abriu a possibilidade de os deputados socialistas emendarem a mão e acolherem as críticas generalizadas que a lei suscitou – fez o PS repensar a sua estratégia. A 20 de Setembro, a maioria voltou a votar sozinha o diploma em que introduziu algumas alterações cosméticas e que na sua versão final consegue ser ainda mais gravoso do que a primeira versão.

Esta absoluta falta de consenso em torno de uma matéria que é estruturante para a democracia portuguesa constitui um sintoma muito significativo da deriva autoritária do actual Governo.

Uma questão de toda a sociedade

Na verdade, a questão do Estatuto do Jornalista não respeita apenas aos profissionais do sector, mas a toda a sociedade, já que sem liberdade de imprensa não há verdadeira democracia, e sem liberdade de criação dos jornalistas e sem garantias de condições condignas para o exercício do jornalismo não é possível o efectivo exercício da liberdade de imprensa. Seria pois não só desejável mas também necessário um amplo entendimento das principais forças políticas nesta matéria, apesar de serem conhecidos os diferentes posicionamentos quanto às principais questões que estão no cerne da polémica: a liberdade de criação dos jornalistas e a regulamentação dos seus direitos de autor, e a melhoria da protecção do seu direito/dever de sigilo profissional.

Quanto ao primeiro aspecto, o decreto aprovado pelo Parlamento representa uma inaceitável cedência ao poder económico que cada vez mais considera a informação como uma mera mercadoria e os jornalistas como simples produtores de conteúdos. Só desta forma se pode explicar que o Estatuto do Jornalista aprovado pela maioria parlamentar conceda às empresas e grupos de comunicação social, durante um período de 30 dias, plenos direitos sobre os trabalhos efectuados pelos jornalistas assalariados, permitindo a sua reutilização em todos os órgãos e em qualquer tipo de suporte de que sejam detentores, sem por isso pagarem nem mais um cêntimo aos respectivos autores.

Vale a pena referir, a propósito, que os deputados do PSD e do CDS-PP, embora tendo votado contra a proposta do PS, rejeitaram igualmente (tal como fez o PS) as propostas do PCP e do BE sobre esta matéria que visavam salvaguardar os direitos de autor dos jornalistas.

Impor o pensamento único

Com o argumento de que o sector e o mercado mudaram, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta pretendem legitimar não apenas o esbulho de direitos morais e materiais dos jornalistas – o que já não seria pouco – mas também abrir caminho a «sinergias» que objectivamente põem em causa uma multiplicidade de postos de trabalho e, o que não é menos grave, instituir os mecanismos que sob a capa da diversidade (maior número de órgãos e/ou suportes de informação) representam um atentado ao pluralismo informativo e à identidade dos órgãos de informação, legitimando a redacção única e, por consequência, abrindo as portas ao pensamento único.

Para quem pense que se trata de um exagero o que atrás ficou dito, aqui ficam duas questões:

– Se uma empresa (ou grupo) pode reutilizar em diferentes órgãos de comunicação o trabalho produzido pelos jornalistas para um determinado órgão, «adaptando-o» ao espaço disponível, que necessidade tem de uma redacção específica para cada um deles?

– E em que é que este formato «dois em um», que aumenta a quantidade dos órgãos em circulação, contribui para a qualidade e diversidade da informação?

A resposta pode ser encontrada no lançamento pela Global Notícias, ainda antes da aprovação da lei, de um diário gratuito que utiliza trabalhos produzidos pelos profissionais ao serviço dos diversos órgãos pertencentes ao Grupo Controlinveste, e na decisão, recentemente tornada pública, das empresas de A Bola e do Público lançarem em parceria um semanário generalista gratuito, presumivelmente utilizando também o trabalho dos jornalistas das duas redacções.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), que ao longo de cerca de dois anos de debates sobre o Estatuto do Jornalista alertou insistentemente o Governo e os grupos parlamentares para os riscos que o diploma vinha introduzir no sector, divulgou a 5 de Setembro último um comunicado em que justamente adverte para o facto de, com «variações e particularidades», os dois projectos parecerem ter em comum:
I)a utilização de trabalho de jornalistas em órgãos diferentes daqueles a cujo quadro redactorial pertencem;
II)o risco de violação do direito de autor ou outras garantias dos jornalistas;
III)a falta de discussão e negociação com os jornalistas prévias ao anúncio dos projectos;
IV)a exploração de sinergias dos órgãos de informação envolvidos, reduzindo ao mínimo os custos de produção das novas publicações.

Considerando embora que os novos projectos editoriais «podem representar sinais de vitalidade do sector, com ganhos para os profissionais e para os cidadãos», o SJ advoga no seu comunicado que é «imprescindível o urgente esclarecimento público das condições em que os jornais gratuitos que já circulam em Portugal são produzidos, designadamente quanto à origem das criações jornalísticas, às condições contratuais dos jornalistas ao seu serviço e aos custos com as suas retribuições, assim como devem ser prestados idênticos esclarecimentos por parte dos promotores de novos projectos».

O «gratuito» da Global Notícias está na rua desde 10 de Setembro, mas até à data não houve resposta às questões levantadas pelo Sindicato dos Jornalistas.

A censura encapotada e manipulação

Com a aprovação do novo Estatuto, são postos em causa os princípios básicos que devem presidir à protecção dos trabalhos jornalísticos, designadamente, como defendeu o PCP, a «autorização prévia de qualquer utilização das criações fora do órgão de comunicação social para que foram produzidas e da respectiva edição electrónica; a integridade da obra, não podendo esta ser alterada sem a autorização expressa do seu autor; a assinatura da obra; a faculdade de o jornalista impedir que um trabalho seu arquivado e entretanto desactualizado seja divulgado dentro ou fora do órgão de informação para o qual foi elaborado, sempre que a sua divulgação diferida ou em contexto diferente possa induzir uma interpretação diversa da intenção inicial do seu autor e com risco para a sua honra e reputação profissional; a possibilidade de o jornalista se opor a que um texto jornalístico possa ser utilizado num suporte que não tenha a natureza de órgão de comunicação social nos termos legais; e o direito a uma retribuição pela reutilização das obras fora do órgão a que originalmente foram destinados, e da respectiva edição electrónica.»

O novo Estatuto, ao permitir a reutilização de todos os trabalhos realizados pelos jornalistas, em qualquer dos órgãos detidos pela empresa ou grupo, a menos que aqueles invoquem, de forma fundamentada, desacordo com a respectiva orientação editorial, está a instituir na prática o regime de redacção única para os grandes grupos, diminuindo a diversidade e condenando, a prazo, centenas de jornalistas ao desemprego.

Mais, ao permitir que os trabalhos dos jornalistas possam ser alterados pelos superiores hierárquicos, não apenas para correcção mas também para adequação a limitações de espaço do órgão a que se destina, o diploma está a abrir a porta à censura encapotada e à autocensura.

Aos que, entre a classe, consideram de somenos importância estes aspectos, gostaríamos de lembrar as palavras do conceituado linguista norte-americano Noam Chomsky, ao falar das chamadas «estrelas» do jornalismo: «Dizem, com muita razão, “Ninguém me diz o que devo escrever. Escrevo o que quero. Toda essa conversa sobre pressões e limitações é um disparate, eu nunca sinto nenhuma pressão”. O que é completamente certo, mas a questão é que não estariam no lugar em que se encontram se não tivessem demonstrado previamente que ninguém precisa de lhes dizer o que devem escrever porque já o fazem de moto próprio.»

Apagar a memória

Também no respeitante ao sigilo profissional o novo diploma ficou aquém do que seria desejável, já que os jornalistas continuam a poder ser intimados judicialmente a revelar as suas fontes de informação numa panóplia de situações que não salvaguarda o direito do público à informação e antes encara os jornalistas como veículo da investigação criminal. Fragilizando a protecção das fontes, o diploma contribui para que seja cada vez mais difícil o jornalismo de investigação e cada vez mais problemática a denúncia de casos envolvendo os poderes instituídos, uma vez que as fontes tenderão a retrair-se perante o receio de serem identificadas em tribunal.

Acresce que tudo isto ocorre numa altura em que, em nome da «reestruturação tecnológica», aumenta o despedimento de jornalistas.

Segundo as conclusões do projecto de investigação europeu «A Digitalização no Sector da Comunicação: Um Desafio Europeu», apresentadas no dia 20 de Setembro em Barcelona, Catalunha, cerca de 350 jornalistas portugueses foram compelidos a rescindir os contratos de trabalho durante processos de reestruturação realizados entre 2000 e 2005. As redacções mais atingidas por despedimentos foram aquelas onde a alteração tecnológica foi mais profunda, sendo que a maioria dos jornalistas dispensados tinham mais de 50 anos de idade e mais de 20 de profissão, enquanto os menos afectados tinham idades abaixo dos 30 anos e menos de seis de actividade.

No projecto, co-financiado pela Comissão Europeia, através do Programa Leonardo da Vinci, participaram o Sindicato dos Jornalistas (Portugal), o Colégio e o Sindicato de Jornalistas da Catalunha, o Sindicato dos Jornalistas do Chipre e quatro instituições de educação e formação profissional: o CENJOR (Portugal), o Fundo de Formação da Zona Mediterrânica (Catalunha), o Centro de Educação e Formação de Rogaland (Noruega) e o Centro para o Desenvolvimento e Inovação na Educação (Roménia).

A equipa de investigadores do projecto (também conhecido pelo acrónimo Media DigIT), concluiu que a tecnologia digital sacrifica os jornalistas com memória histórica, os jornalistas com mais noção da responsabilidade social da profissão, pelo que a crítica interna nas redacções e os níveis de exigência ética e deontológica tendem a diminuir, o que tem inevitáveis consequências não só na qualidade do jornalismo mas igualmente na consciencialização do seu papel enquanto factor estruturante da sociedade democrática.

A sede do Sindicato dos Jornalistas, em Lisboa, ostenta desde 20 de Setembro uma faixa negra com uma simples frase: Liberdade de Imprensa.

É um sinal de luto, mas é sobretudo é um sinal de luta.

Muito obrigada.

Serpa, 7 de Outubro de 2007

* Jornalista

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