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FARC-EP declaram cessar unilateral de fogo e das hostilidades por tempo indefinido

Em comunicado de última hora, o Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP declara um Cessar-Fogo unilateral e por tempo indefinido. Poucas horas antes o general Javier Flórez, que lidera a subcomissão do fim do conflito no processo de paz, entregou um relatório sobre o trabalho que com outros 10 oficiais vem empreendendo desde que foi designado para essa tarefa pelo presidente Juan Manuel Santos. É um passo sumamente importante para o processo de paz se vier a verificar-se que o governo responde à iniciativa de paz da insurgência com um cessar-fogo. A ANNCOL, como serviço aos seus leitores, reproduz abaixo o comunicado do Secretariado das FARC.

Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 17 Dezembro de 2014

Cessar-fogo

«Ódio eterno aos que desejem sangue e o derramem injustamente» Simón Bolívar, 1820, na assinatura do armistício com o espanhol Pablo Morillo

Aproxima-se o final de 2014 após dois anos e alguns dias de diálogos de paz empreendidos em Havana, Cuba, entre plenipotenciários do governo colombiano e da Delegação de Paz das FARC-EP. Durante o tempo referido temos intercambiado teses, propostas, e alcançado alguns acordos parciais mantendo-nos em todo momento em pé de igualdade e com os mesmos direitos e deveres que decorrem do Acordo General de Agosto de 2012 para ambas as partes. Na actualidade, encontramo-nos estudando e procurando saídas para temas e problemas difíceis, devido à natureza complexa destes últimos, ou porque em mais de cinquenta anos de conflito interno se adiaram soluções que deveriam ter sido aplicadas para beneficio colectivo.

Os diálogos mostraram que a pátria colombiana requer uma honesta e profunda revisão. A desigualdade e a pobreza generalizada, a incompetência estatal para fazer prevalecer o bom governo, a justiça e a paz, não permitiram semear concórdia nem construir as bases de uma reconciliação durável. O conflito social e armado persiste; originado na chamada violência partidista, na injusta visão histórica sobre assuntos vitais atinentes à terra, ao manejo indigno dos dinheiros públicos, à concentração sem limite da riqueza nacional em poucas mãos, cada vez mais gananciosas, e numa institucionalidade pública inservível por ter sido encurralada por detentores sem escrúpulos do poder, confirma que na Mesa de Conversações o desafio que os plenipotenciários têm por diante é de uma imensidade sem precedentes. 

Para aqueles que temos o compromisso de articular o cenário a partir do qual se construirá uma nova República com o concurso de todos e de cada um dos homens e mulheres que configuram a componente humana de uma mesma pátria, os meses que se seguem são fundamentais. O referido cenário é único; não é um cenário qualquer. Trata-se, nem mais, nem menos, do cenário do agora ou nunca. É o cenário que todos desejam, pelo qual temos luchado e padecido tanto: é o cenário da paz, da reconciliação, da fraternidade com justiça social.

Apelando ao sagrado e irrevogável direito à rebelião, que por razões que sempre brotaram da inhumana existência daqueles que careciam de tudo por lhes ter sido negado o mínimo vital em todos os terrenos, procurámos com as armas, como recurso último de expressão política, ao menos colocar-nos em pé de igualdade com o impiedoso adversário de todos os tempos, para que a nossa voz, que é a do povo excluído não continuasse sendo ignorada. Por isto não desperdiçamos a actual conjuntura que legitimamente serve para expor um leque de reivindicações acompanhadas de dezenas de soluções. Encontramo-nos em Cuba para continuar forjando Pátria. Construamos entre todos o futuro. É este o nosso apelo.

Ontem, durante a última audiência de vítimas do conflito evocamos, ao escutar com iniludíveis sentimentos partilhados os seus relatos, outras vítimas que já ninguém recorda, mas que as FARC-EP sempre honram transportando-as na sua memória individual e colectiva e pelas quais continua buscando a reconciliação nacional, mas envolvida de tudo o que possa significar a palavra justiça. As vítimas da violência partidista sem escrúpulos, as vítimas dos cortes de flanela, as vítimas da primeira geração de paramilitares das décadas de cinquenta e sessenta do século passado, as vítimas da ditadura militar de ingrata recordação, as vítimas da ingerência estrangeira tolerada por governos bipartidistas, as vítimas das desaparições forçadas, do desalojamento e das execuções extrajudiciais.

As vítimas de Marquetalia, Ríochiquito, El Pato e Guayabero; as próprias vítimas que nós pudéssemos ter podido provocar por erro, em defesa de alvos importantes; as vítimas dos homens de Estado e da força pública; as vítimas militantes da União Patriótica; as produzidas pela nova geração de paramilitares em conivência com agentes das diversas armas oficiais. As dos fornos crematórios, dos massacres e das motosserras, e as que repousam em tumbas anónimas; ou as cujos corpos flutuaram rio abaixo até desaparecer; e as que nunca foram registadas; e as vítimas da miséria e da fome, da desigualdade e, em geral aquelas vítimas que somos todos os colombianos, às mãos desse, o maior e mais funesto de todos os vitimadores: o Estado.

Visto o anterior, inspirados no direito das gentes, tradição constitucional colombiana e homenagem a todas as vítimas ocasionadas por motivo do conflito que procuramos superar, e tomando em consideração o trabalho que cada dia nos compromete mais com o espírito traçado na parte dos motivos da agenda de Havana, e, tendo em conta que cremos haver iniciado um percurso definitivo no sentido da paz acompanhado de um processo constituinte, decidimos declarar um CESSAR UNILATERAL DO FOGO E DAS HOSTILIDADES POR TIEMPO INDEFINIDO, que deve transformar-se em armistício. Para conseguir o seu pleno êxito, aspiramos contar com a vistoria de UNASUR, CELAC, o CICR, e a Frente Ampla pela Paz. Este cessar de fogo unilateral, que desejamos se prolongue no tempo, dar-se-á por terminado somente se se constata que as nossas estruturas guerrilheiras sejam objecto de ataques por parte da força pública. É nossa aspiração que o povo soberano assuma também e com protagonismo esta vistoria, dado que com ela se procura o benefício da pátria lacerada e uma homenagem às vítimas de ontem e de hoje.

Seja esta a oportunidade para chamar de forma clara e directa a atenção ao Presidente Santos por haver mostrado uma vez mais o seu regozijo, no twitter, pela morte no domingo anterior de alguns dos nossos companheiros de armas e de ideias. A guerra não pode ser motivo de gozo mas sim de pena, conforma se verifiquem resultados que possam episódica e transitoriamente beneficiar alguma das partes. Precisamente, o respeito pelos caídos é um princípio universal de humanidade independentemente do que representem. Não mais circo, não mais exibicionismo de força incontrolada, não mais cobrança de facturas com o sacrifício de vidas alheias.

Queremos contrastar. Queremos superar os episódios inúteis de sangue. Temo-lo manifestado repetidamente sem que nos dessem ouvidos. Nestes termos manifestamos que o mencionado cessar de fogos e hostilidades entrará em vigor às 00:01 horas de 20 de Dezembro de 2014, se nessa data se contar com a disponibilidade de pelo menos uma das organizações mencionadas para a sua verificação.

A presente decisão está sendo comunicada formalmente ao governo de Colômbia. A embaixadas e sedes diplomáticas ao nosso alcance. Ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, ONU; à União Europeia; ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, CICR; à União de Nações Sul-Americanas, UNASUR; à CELAC; ao Papa Francisco;  a outras cabeças de credos reconhecidos universalmente; ao Centro Carter, e a ONGs reconhecidas mundialmente.

Estamos dispostos a convocar a Havana a todas as organizações colombianas sem objectivo lucrativo, amigas do processo de paz, para lhes prestar uma informação sobre a iniciativa aqui apresentada e com o propósito de as convidar a apoiar esta iniciativa pela paz em Colômbia.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP

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