Autor: “CGTP”

Odiario
Documentos

Manifesto da CGTP
Em defesa das funções sociais do estado
Consagradas na Constituição da República

CGTP    07.Dic.12    Outros autores


As Funções Sociais do Estado estão a ser postas em causa pela política de austeridade do governo do PSD/CDS. A pretexto de uma alegada escassez de recursos financeiros, o governo pretende limitar ou mesmo anular o princípio constitucionalmente consagrado da Universalidade dos direitos sociais.

Odiario
Odiario

CGTP-IN apresenta alternativas para evitar sacrifícios e a destruição da economia

CGTP-IN    25.Sep.12    Outros autores

O crescendo da resistência de massas e a sucessiva formulação de propostas concretas por parte do movimento sindical unitário e das forças políticas em oposição à política de desastre imposta pelas troikas nacional e estrangeira anularam as duas linhas fundamentais de defesa do governo Passos-Portas: a de que as suas brutais medidas eram compreendidas e aceites pelo povo, e de que não existe alternativa para essas medidas.
Pela sua importância e oportunidade, publicamos as propostas da CGTP-IN ao chamado “conselho de concertação social”. A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais. São baseadas em três pressupostos essenciais: respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade; obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.

Odiario