Autor: “Eugénio Rosa”

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Ninguém tem a coragem de enfrentar a promiscuidade público-privado, o pior problema do SNS

Eugénio Rosa    16.Jul.18    Outros autores

A Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, nomeada pelo governo, apresentou recentemente uma proposta de nova lei de bases da saúde. Vários partidos já apresentaram também na AR propostas que, segundo os seus promotores, visam melhorar e mesmo resolver os problemas que enfrenta actualmente o SNS.

O SNS é, sem qualquer dúvida, uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril. Defendê-lo e consolidá-lo é um dever de todos os portugueses. No entanto, quem leia com atenção as propostas apresentadas conclui rapidamente que o problema mais grave que enfrenta actualmente o SNS, que põe em causa a sua sustentabilidade e existência - a promiscuidade público-privada - é ignorada ou então é encarada de uma forma envergonhada ou indirecta.

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Em Portugal a sobreexploração dos trabalhadores aumentou em 2018

Eugénio Rosa    21.Jun.18    Outros autores

Enquanto a UGT, patrões e governo se uniram na concertação social para impedir qualquer alteração importante do Código de Trabalho que defendesse os trabalhadores, a evolução do custo hora da mão-de-obra nos países da União Europeia entre 2017 e 2018, divulgado pelo Eurostat, chama a atenção para uma realidade grave que é sistematicamente omitida pelo governo e pelas associações patronais. Portugal foi o único país da União Europeia onde o custo hora da mão obra diminuiu no 1º Trimestre de 2018 (-1,5%) quando comparado com o custo hora do 1º Trimestre de 2017. Esta redução do custo trabalho/hora foi conseguida à custa do aumento da exploração dos trabalhadores, pagando salários de miséria. Apesar disso, os patrões, a UGT e o governo, assinaram na concertação social um acordo que visa aumentar a exploração e a precariedade.

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Patronato, governo e UGT aprovam um acordo para “reduzir a precariedade”. Mas o acordo não irá reduzi-la, e provavelmente vai aumentá-la.

Eugénio Rosa    16.Jun.18    Outros autores

A UGT, as confederações patronais e o governo assinaram na concertação social um acordo que, entre vários objectivos, inclui o de “combater a precariedade laboral”, a que pomposamente chamaram “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva”. O PSD e o CDS manifestaram logo a sua disponibilidade para aprovar na Assembleia da Republica esse acordo, ao qual a CGTP se opôs. A precariedade em Portugal é muito superior à média europeia. E o que este acordo vai fazer é mantê-la ou aumentá-la.

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As contas da CGD mostram uma recuperação reduzida e mais aparente do que real

Eugénio Rosa    13.Jun.18    Outros autores

A CGD é ainda a maior instituição financeira a operar em Portugal, essencial para o desenvolvimento do país, é a única que ainda é pública, em que o único accionista é o Estado, e cujas sucessivas recapitalizações, muitas delas para cobrir enormes prejuízos resultantes de actos de má gestão têm sido feitas com receitas de impostos pagos por todos os portugueses. É portanto de toda a justiça e necessário que a CGD preste contas não só ao accionista Estado, mas também aos portugueses, porque são estes que pagam os actos de má gestão. A actual gestão, desde o despedimento de trabalhadores ao encerramento de agências, da cedência a exigências da UE à redução efectiva do negócio bancário, mantém a CGD numa via que prejudica as suas responsabilidades de banco público.

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País, Administração Pública, Empresas e Particulares continuam enormemente endividados

Eugénio Rosa    28.Abr.18    Outros autores

O governo PS tem procurado fazer passar a ideia de que a redução da divida pública é uma tarefa fácil e que, em poucos anos, vai conseguir o “milagre” de a diminuir significativamente. Mas só entre 2007 e 2015, os apoios do Estado à banca agravaram a divida pública em 20,6 mil milhões €, e após aquele ano esses apoios não terminaram. No Orçamento de Estado para 2018 estão previstos mais 792 milhões € para o Fundo de Resolução, dos quais 450 milhões € para o Novo Banco que continua a acumular prejuízos enormes. Tudo isto é pago pelos contribuintes. Não há dinheiro para a edução e para o Serviço Nacional de Saúde, para o investimento público e para pagar pensões dignas. Não há dinheiro para eliminar o factor de sustentabilidade e para actualizar os salários dos trabalhadores da Função Pública congelados desde 2009. Mas há sempre dinheiro fácil para a banca para “tapar” actos de má gestão de que não se pedem responsabilidades.

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Programa Estabilidade 2018-2022 do governo PS: diminuição do défice à custa das despesas com pessoal, das prestações sociais e de uma taxa de investimento público inferior à média da União Europeia

Eugénio Rosa    19.Abr.18    Outros autores

Em 5 anos o governo PS pretende cortar 12.050,9 milhões € em rúbricas que são fundamentais para prestação de serviços públicos de qualidade, para o aumento digno das pensões de reforma e aposentação e para o combate à pobreza no país. Mas há 792 milhões € para financiar o Fundo de Resolução para apoiar a banca, mais do dobro do previsto em 2018 destinado às progressões nas careiras da Função Pública. Esta é a verdade que as palavras de Mário Centeno procuram esconder. Uma política de cortes nas despesas dos serviços públicos e nas despesas com prestações sociais atingirá principalmente os portugueses de baixos rendimentos, agravando as suas condições de vida e as graves desigualdades já existentes no país. Fica assim clara a razão por que Centeno pretende manter congelados os salários da Função Pública e Vieira da Silva se recusa a eliminar o factor de sustentabilidade.

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O investimento total em Portugal continua a ser insuficiente. Mas mesmo assim, até Dezembro de 2017 ficaram por utilizar 8.173 milhões € de fundos comunitários

Eugénio Rosa    15.Abr.18    Outros autores

Em 2001, antes da entrada de Portugal para a Zona Euro, o investimento Total no país foi superior ao “Consumo de Capital Fixo” em 16.056 milhões €. Em 2011 o saldo positivo já se reduzira para 1.023 milhões €. A partir de 2012, com a entrada em funções do governo do PSD/CDS e com a “troika”, os saldos passaram a ser negativos, pois o investimento total no país (publico + privado) começou a ser insuficiente até para compensar o desgaste verificado nos equipamentos pelo seu uso, ou seja, o “Consumo de Capital Fixo”. E já com o actual governo a situação não se inverteu, uma vez que em 2016 o “Consumo de capital fixo” foi superior ao investimento em 3.047 milhões € e em 2017 em 887 milhões €.

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