Autor: “Eugénio Rosa”

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A injustiça fiscal agrava as desigualdades

Eugénio Rosa    23.Jul.21    Outros autores

A Constituição da República diz: «O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar; A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real; A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos; A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo». Mas a legislação em vigorviola frontalmente a Constituição.

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O Governo está a pôr em perigo a sustentabilidade da Segurança Social

Eugénio Rosa    17.Jul.21    Outros autores

O sistema contributivo da Segurança Social é financiado pelos descontos dos trabalhadores e pelas contribuições das empresas. Estes correspondem a uma parcela do valor criado pelo trabalhador que este não recebe directa e imediatamente sob a forma de remuneração. A receita assim obtida também é utilizada para manter o poder de compra das pensões devido à degradação causada pelo aumento dos preços, ou seja, para actualizar as pensões. No entanto, o governo está a utilizar indevidamente estas receitas para pagar as medidas do COVID pondo assim em perigo a sustentabilidade do Regime contributivo da Segurança Social e em risco, no futuro, quer o pagamento das pensões dos trabalhadores por conta de outrem quer a actualização das pensões.

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O governo continua a subfinanciar o SNS

Eugénio Rosa    12.Jul.21    Outros autores

A grave crise de saúde pública causada pelo COVID está a determinar uma grave crise económica e social, grande insegurança em todos os portugueses, e a pôr em risco a recuperação económica. Na luta contra esta crise o SNS é um factor chave. A principal preocupação do governo devia ser a dotá-lo dos meios necessários, financeiros e humanos. Mas o que se passa é precisamente o contrário. A obsessão do défice continua a sobrepor-se à necessidade de defender a saúde dos portugueses, e o governo continua a recusar dotar atempadamente o SNS dos meios que este necessita para enfrentar a grave crise de saúde pública, com a pandemia a continuar a alastrar. E não são as previsões irrealistas e optimistas do Banco de Portugal de Centeno sobre a economia portuguesa nem a “bazuca” que alteram a realidade.

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O ganho médio dos trabalhadores da Administração Pública é inferior ao dos trabalhadores do sector privado com os mesmos níveis de escolaridade/qualificação

Eugénio Rosa    24.Jun.21    Outros autores

É habitual ler-se ou ouvir-se na comunicação social que as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública são muito superiores às dos trabalhadores do sector privado. É o argumento habitual de todos os que atacam estes trabalhadores essenciais para todos os portugueses, que garantem o funcionamento dos serviços públicos indispensáveis à população. Por ignorância ou com o objectivo deliberado de manipular a opinião pública, comparam a remuneração média paga no sector privado com a remuneração média paga no sector público, mas escondem que os níveis de escolaridade/qualificação são completamente diferentes nos dois sectores, sendo os trabalhadores da administração pública de longe os mais qualificados. Infelizmente alguns jornalistas reproduzem essa manipulação, que está longe de ser inocente. E acompanha políticas do governo que estão a encaminhar a Administração Pública para o desastre.

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As declarações de António Costa sobre o trabalho precário e a realidade da precariedade no sector privado e na Administração Pública

Eugénio Rosa    09.Jun.21    Outros autores

António Costa prometeu recentemente “apertar a malha às empresas de trabalho temporário”, e na moção para o próximo congresso do PS afirma que “é importante prosseguir com políticas que promovam a criação de emprego e adoptar medidas que garantam a qualidade e dignidade do emprego, erradicando mecanismos de emprego precário”. A realidade é que, com os seus governos, a percentagem de trabalhadores com contratos a prazo continua a ser muito superior à média dos países da União Europeia. Com os seus governos os contratos a prazo dispararam na Administração Pública, onde foi por essa via que se verificou o aumento de trabalhadores de que se gaba.

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Com a gestão Paulo Macedo, uma CGD mais frágil

Eugénio Rosa    18.May.21    Outros autores

O mandato da administração de Paulo Macedo na CGD já terminou. De imediato os seus defensores de Paulo Macedo na comunicação social procuraram fazer passar que a sua gestão tinha sido um êxito, e que esta administração tinha salvo a CGD. Adiantam que o governo tenciona reconduzir esta administração para novo mandato (2021/2024). Todavia, os próprios relatórios e contas da CGD apontam um panorama muito menos lisonjeiro: um Activo mais reduzido, menos crédito concedido às famílias e à economia, quota de mercado mais reduzida, num sector vital onde o domínio estrangeiro aumentou devido à perda de posição da CGD, menos trabalhadores e menos agências, ou seja, uma CGD mais frágil. Trata-se de um banco público e, quando é mal gerido, as consequências são suportadas pelos contribuintes. E é ainda um dos poucos bancos de capital totalmente português a operar em Portugal.

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Portugal continua a desinvestir na Educação

Eugénio Rosa    07.May.21    Outros autores

Como consequência de baixa escolaridade, baixas remunerações e de baixo stock de capital por trabalhador e, consequentemente, de uma economia com um perfil produtivo de média-baixa e baixa tecnologia e conhecimento, a riqueza criada anualmente por habitante em Portugal continua a ser muito inferior à média dos países da União Europeia.

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