Invocando custos: Estados federados dos EUA encaram fim da pena de morte

Ian Urbina*    26.Mar.09    Outros autores

Prisioneiros amontoados nas prisões dos E.U.A.
Não é por boas razões humanitárias que alguns Estados federados dos EUA pensam abolir a pena de morte… É a crise e a consciência de que todo o dinheiro público é pouco para acudir com dinheiros públicos aos grandes monopolistas…

Quando o governador Martin O’Malley apareceu no senado de Maryland na última semana, fez um discurso não convencional que se está a tornar cada vez mais popular nos Estados com dificuldades de tesouraria: abolir a pena de morte para cortar nos custos.

Um caso de pena de morte no Maryland custa cerca do triplo do caso em que o promotor não pede a pena de morte, de acordo com um estudo do Urban Institute. O estudo avaliou a totalidade dos 1.227 homicídios ocorridos no Estado entre 1978 e 1999 nos quais o acusado era elegível para receber a pena de morte.

* Condenados à pena de morte têm custos prisionais mais elevados por que a vigilância é mais cara e nem todos são executados
Fonte: “The Cost of the Dead Penaty in Marvland.” The Urban Institute

O’Malley, democrata e católico que no passado invocou a oposição religiosa à pena de morte, argumenta agora que os casos de pena capital custam o triplo dos casos de homicídio em que não é pedida a pena de morte.«“E não podemos suportar isso, quando há maneiras melhores e mais baratas de reduzir o crime,» disse.

Juristas do Colorado, Kansas, Nebraska e New Hampshire utilizaram o mesmo argumento nos últimos meses enquanto introduzem projectos de lei procurando eliminar a pena de morte e os peritos dizem que tais projectos têm probabilidades de passar em Maryland, Montana e Novo México. Os opositores à pena de morte dizem ter ainda de enfrentar um combate difícil, mas agrada-lhes terem aliados que invocam o argumento económico.

Os esforços para eliminar a pena de morte são parte de uma tendência mais vasta em que os Estados tentam cortar os custos da política de dureza face ao crime. A Virgínia e pelo menos quatro outros Estados, por exemplo, estão a considerar a libertação antecipada de delinquentes não-violentos para reduzir custos.

As realidades económicas levaram mesmo os tradicionais apoiantes da pena de morte, como o governador Bill Richardson do Novo México a repensarem as suas posições.

Richardson, um democrata, disse que pode assinar um projecto contra a pena capital que passou na Câmara dos Representantes na semana passada e está pendente numa comissão do Senado. Citou a crescente preocupação com os erros da justiça, mas acrescentou que o custo era um factor na sua mudança de opinião e «uma razão válida nesta era de austeridade e de orçamentos apertados.»

Os casos de pena capital são caros porque os julgamentos tendem a prolongar-se, normalmente envolvem mais advogados e mais testemunhos de peritos, o que é caro, e são bastante mais sujeitos a múltiplos recursos. No Novo México, os juristas que apoiam o projecto de eliminação notaram que, apesar do aumento de despesa, a maior parte dos acusados acabam de qualquer maneira com prisão perpétua.

Foi o que aconteceu em Maryland. Um estudo de 2008 do Urban Institute, grupo apartidário de políticas públicas, descobriu que nos 20 anos após a reintrodução da pena de morte pelo Estado em 1978, os procuradores pediram essa pena em 162 acusações de crime-homicídio, conseguindo-a em 56 casos, a maior parte dos quais foram revistos; o resto das acusações levaram a penas de prisão.

Desde 1978, cinco pessoas foram executadas em Maryland e cinco presos encontram-se no corredor da morte.

Os opositores da eliminação da pena capital dizem que tais medidas são de vistas curtas e resultam em mais crime e mais custos para os Estados. Numa altura em que os departamentos de polícia estão a ser reduzidos para poupar dinheiro, o papel da pena de morte na dissuasão de determinados crimes é mais importante que nunca, dizem.

«Como podem avaliar crimes que não acontecem porque o medo da pena de morte os evita?» disse Scott Shellenberger, procurador estatal para o condado de Baltimore, Md., que se opõe ao projecto de eliminação.

Kent Scheidegger, director da fundação Criminal Justice Legal, organização de Sacramento que trabalha em representação de vítimas do crime, disse que a economias previstas eram uma miragem. Acrescentou que, com a pena de morte, os procuradores podem mais facilmente propor prisão perpétua na disputa judicial e assim evitar custos judiciais.

Mas Eric M. Freedman, perito em pena de morte na Hofstra Law School, disse haver estudos mostrando que as taxas de contraditório judicial eram aproximadamente as mesmas nos Estados com e sem pena de morte.

«Faz todo o sentido que os Estados pretendam gastar melhor os seus orçamentos de justiça criminal,» disse, «e que o primeiro ponto onde olhem para uma análise custo-benefício seja a pena de morte.»

Os Estados também olham para outros pontos.

No ano passado, num esforço para cortar custos, os responsáveis da liberdade provisória e da liberdade condicional do Arizona, do Kentucky, do Mississippi, de New Jersey e de Vermont reduziram, ou não aplicaram, o tempo de prisão a milhares de criminosos que desrespeitaram as condições de libertação. Nalguns Estados, os não cumpridores das condições de liberdade provisória e de liberdade condicional chegam a representar dois terços dos novos presos anuais. Não cumprimentos típicos são as faltas aos testes de drogas ou a falta às entrevistas com os agentes.

À medida que a sobrelotação das prisões se agravou, sucederam-se acções judiciais em Estados como a Califórnia e os políticos são obrigados a ter que escolher entre opções politicamente pouco atraentes: gastar o pouco dinheiro das taxas na ampliação das prisões, relaxar as leis para estancar o fluxo de encarceramentos ou libertar alguns criminosos não violentos.

Os custos dos casos de pena de morte podem ser extraordinariamente elevados. O estudo do Urban Institute of Maryland concluíu que, devido aos recursos, custa ao procurador do Estado mais 1,9 milhões de dólares pôr alguém na fila da morte do que custou pô-la na cadeia. Um caso que termina com a pena capital custa 3 milhões de dólares, segundo o estudo, comparado com menos de 1,1 milhões quando o objectivo não é esse.

No Kansas, o senador estatal Carolyn McGinn apresentou um projecto este mês que abolia a pena de morte nos casos de sentença posterior a 1 de Julho. «Estamos numa situação de défice terrível e precisamos de procurar coisas diferentes para resolver os nossos problemas orçamentais,» disse o republicano McGinn. O Kansas enfrenta um défice no orçamento de 199 milhões de dólares e McGinn afirmou que optar pela pena perpétua sem liberdade condicional em vez da pena capital podia poupar ao Estado 500 mil dólares por caso.

Mas os cépticos respondem que os promotores continuam sempre pagos do mesmo modo e que gastam a mesma quantia, apenas em casos diferentes. No Colorado, os legisladores planeiam considerar esta semana um projecto que aboliria a pena de morte, usando as economias para criar uma unidade para investigação dos cerca de 1.400 assassínios não resolvidos dentro do Estado. Sendo certo que a polícia tem que continuar a investigar esses casos, não há dinheiro no orçamento para isso.

Na Virgínia, são evidentes sentimentos contraditórios dentro da legislatura.

Enquanto os legisladores propuseram autorizar os responsáveis prisionais a libertarem criminosos de baixo risco até 90 dias antes do fim das penas, a pretexto de economias potenciais de 50 milhões de dólares, estão também a considerar alargar a aplicação da a pena capital a pessoas que assistem a assassínios sem os cometer e a pessoas acusadas do assassínio de bombeiros ou oficiais auxiliares da polícia em serviço.

É considerado improvável no entanto que o governador Tim Kaine, democrata que se opõe à pena de morte, assine tal projecto.

Em 2007, New Jersey tornou-se o primeiro Estado a abolir a pena de morte.

No mesmo ano, uma votação em Maryland para abolir a pena capital falhou por um voto. Em Dezembro, contudo, uma comissão estatal sobre a pena capital recomendou que Maryland abolisse a pena de morte devido ao elevado custo e ao perigo de execução de pessoas inocentes.

Este texto foi publicado no The New York Times de 24 de Fevereiro de 2009

* Jornalista do The New York Times

Tradução: Jorge Vasconcelos

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